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ATA DA NONAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2010,
ÀS 17:00 HORAS.
ATA Nº 145 – “B”
PRESIDENTE - DEPUTADA CHICA NUNES (EM EXERCÍCIO)
1º SECRETÁRIO - DEPUTADO ADEMIR BRUNETTO ( AD HOC )
2º SECRETÁRIO - DEPUTADO NILSON SANTOS ( AD HOC )
A SRª PRESIDENTE (CHICA NUNES) – Boa-tarde, Mato Grosso! Invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, havendo número regimental, declaro aberta a presente Sessão. Convido o Deputado Ademir Brunetto para assumir a 1ª Secretaria e o Deputado Nilson Santos para assumir a 2ª Secretaria. (OS SRS. DEPUTADOS ADEMIR BRUNETTO E NILSON SANTOS ASSUMEM A 1ª E 2ª SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE.) A SRª PRESIDENTE (CHICA NUNES) – Com a palavra, o Sr. 2º Secretário, para proceder à leitura da Ata. (O SR. 2º SECRETÁRIO PROCEDE À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 08:00 HORAS.) O SR. 2º SECRETÁRIO - Lida a Ata, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (CHICA NUNES) – Em discussão a Ata que acaba de ser lida. (PAUSA) Não havendo impugnação, dou-a por aprovada. Com a palavra, o Sr. 1º Secretário, para proceder à leitura do Expediente. O SR. 1º SECRETÁRIO (LÊ) – “Ofício nº 827/2010, da Casa Civil, encaminhando cópias das respostas dos Requerimentos nºs: 122, 126, 135 e 142/2010, de autoria do Deputado José Domingos Fraga; Ofício nº 1.758/2010, da Secretaria de Educação, em resposta à Indicação nº 1.758/2010, de autoria do Deputado Sérgio Ricardo; Ofícios nºs: 1.870, 1.871, 1.872, 1.880, 1.881, 1.885, 2.174, 2.180, 2.181, 2.182 e 2.185/2010, da Secretarias de Saúde, em resposta às Indicações nºs: 1.715/2010, de autoria do Deputado Guilherme Maluf; 1.356 e 1.987/2010, de autoria do Deputado Riva; 1.982/2010, de autoria do Deputado Adalto de Freitas – Daltinho; 1.686/2010, de autoria do Deputado Sebastião Rezende; 602 e 2.062/2010, de autoria do Deputado José Domingos Fraga; 2.050 e 2.053/2010, de autoria do Deputado Airton Português; 2.044/2010, de autoria do Deputado Mauro Savi; 2.047/2010, de autoria do Deputado Dr. Walace; Ofício nº 731/2010, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, em resposta à Indicação de autoria do Deputado José Domingos Fraga, solicitando a perfuração de um poço artesiano na localidade de Vila Simione, em Itanhanga; Ofícios nºs: 3.005, 3.013 e 3.015/2010, da Secretaria de Infraestrutura, em resposta às Indicações nºs: 2.059, 2.079 e 2.081/2010, de autoria do Deputado José Domingos Fraga; Ofício nº 3.016/2010, da Secretaria de Infraestrutura, em resposta ao Requerimento nº 137/2010, de autoria do Deputado José Domingos Fraga; Ofício nº 409/2010, da Secretaria Extraordinária de Projetos Estratégicos, em resposta à Indicação nº 2.104/2010, de autoria do Deputado José Domingos Fraga;
ATA DA NONAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2010,
ÀS 17:00 HORAS.
Ofícios nºs 901 e 3.089/2010, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, em resposta às Indicações nºs: 1.967/2010, de autoria do Deputado Mauro Savi e 2.086/2010, de autoria do Deputado Sebastião Rezende; Ofício nº 408/2010, da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia, em resposta à Indicação nº 2.076/2010, de autoria do Deputado José Domingos Fraga; Ofício nº 407/2010, da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 192/2010, de autoria do Deputado José Domingos Fraga; Ofício nº 679/2010, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, comunicando a celebração do Convênio firmado entre esse Conselho e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso – FAPEMAT.”
Lido o Expediente, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (CHICA NUNES) – Encerrada a primeira parte, passemos à segunda parte do Pequeno Expediente. (PAUSA) Tendo em vista o horário Regimental, solicito ao soberano Plenário que as proposituras apresentadas na Sessão de hoje sejam passadas à Mesa. Nos termos do art. 118, § 1º do Regimento Interno, foram apresentadas proposições de autoria dos Srs. Deputados: SÁGUAS: PROJETO DE RESOLUÇÃO: “Concede o Título de Cidadão Mato- grossense a Dom Derek John Christofher Byrne.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO , com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVIII da Constituição Estadual, resolve: Art. 1º Conceder o Título de Cidadão Mato-grossense a Dom Derek John Christofher Byrne, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Derek John Christopher Byrne nasceu em 17 de janeiro de 1948, em Dublin, capital da Irlanda, filho de Christopher Noel Byrne e Kathleen Mary Byrne. No dia 21 de setembro de 1965, ingressou no Seminário da Sociedade Missionária de São Patrício, em Kiltegan (Wicklow), cursou o Bacharelado em Filosofia e Ciências Sociais na Universidade de Cork. Em 1969 tornou-se membro permanente da referida Sociedade e estudou Teologia durante quatro anos. Em 09 de junho de 1973 realizou sua ordenação sacerdotal, em Dublin. Padre Derek chegou à cidade de São Paulo no dia 28 de novembro de 1973 para iniciar sua Missão no Brasil; trabalhou na Paróquia Nossa Senhora de Monte Serrate, em Cotia, dedicado ao serviço do povo brasileiro até o ano de 1980 quando foi transferido para os Estado Unidos; retornou ao Brasil em janeiro de 2004; chegou à Paróquia de Santo Antonio, no Município de Castanheira e foi empossado pároco por Dom Franco Dalla Valle. No dia 24 de dezembro de 2008 foi nomeado Bispo da Diocese de Guiratinga pelo Papa Bento XVI. Seu trabalho pastoral é marcado pela carinhosa dedicação ao povo mato-grossense. Sua entrega à Missão se destaca pela
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ÀS 17:00 HORAS.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO , com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVIII da Constituição Estadual, resolve: Art. 1º Conceder o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Odílo Librelotto. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Odílo Librelotto nasceu em Ibiruba/RS em 02 de março de 1942. Chegou em Mato Grosso em 1980, primeiramente em Jaciara e depois em Campo Verde. Em Campo Verde participou de todo processo histórico de formação da cidade, sendo membro de sindicatos, associações e clubes de serviço. Foi fundador do Partido da Frente Liberal, sendo seu presidente por 3 anos. Possui propriedades agrícolas que se dedicam à pecuária e a agricultura, além de atuar na área empresarial. Destarte, pela contribuição do Sr. Odilo à população e ao desenvolvimento de nosso Estado, apresento o projeto, no aguardo da sua aprovação pelos demais Pares. Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, 17 de novembro de 2010. Deputado WILSON TEIXEIRA – DENTINHO – PP”
PROJETO DE RESOLUÇÃO: “Concede o Título de Cidadão Mato- grossense ao Sr. Orivaldo Reami.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO , com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVIII da Constituição Estadual, resolve: Art. 1º Conceder Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Orivaldo Reami. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Orivaldo Reami nasceu em Paissandu/PR em 22 de junho de 1953. Chegou a Mato Grosso em 1984, fixando primeiramente na fazenda BR 070, onde residiu, próximo ao Posto Paraná. Em 1987 veio residir na cidade de Campo Verde. Casado com Inês Devanilde Gottardo Reami há 28 anos, tem três filhas: Lourdes Regina Reami, Eliane Reami e Leliane Reami. Exerceu o cargo de vereador por 2 mandatos, sendo o primeiro na legislatura 1993- 1996 e o segundo em 2004-2008. Foi um dos fundadores do Sindicato Rural de Campo Verde, sendo Presidente do mesmo em 1993. Foi diretor do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Campo Verde, nos anos de 1997 a 2001. Trabalhou como voluntário em entidades de Campo Verde, como por exemplo, o Lions Club , entidades religiosas, entre outras. Sempre exerceu a função de agricultor.
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Destarte, pela contribuição do Sr. Orivaldo à população e ao desenvolvimento de nosso Estado, apresento o projeto, no aguardo da sua aprovação pelos demais Pares. Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, 17 de novembro de 2010. Deputado WILSON TEIXEIRA – DENTINHO - PP
PROJETO DE RESOLUÇÃO: “Concede o Título de Cidadã Mato- grossense a Srª Marli Isabel Tiecher.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO , com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVIII da Constituição Estadual, resolve: Art. 1º Conceder o Título de Cidadã Mato-grossense a Srª Marli Isabel Tiecher. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Srª Marli Isabel Tiecher nasceu em Encantado, no Rio Grande do Sul, aos 13 dias do mês de março de 1961. Administradora de Empresas, tem dois filhos, Ramsés e Renan. Mato-grossense de coração chegou aqui no ano de 1884, tendo trabalhado por 15 (quinze) anos na Região do Médio Norte, participando ativamente do desenvolvimento por meio do seu trabalho na aplicação de recursos do Banco do Brasil para fomentar a região agrícola quando era Gerente de Crédito. Atualmente é Diretora do Grupo Castoldi, empresa do segmento de combustíveis, transportes, autopeças e fomento, com 300 colaboradores. Destarte, pela contribuição da Srª Marli Isabel ao desenvolvimento de nosso Estado, apresento o projeto, no aguardo da sua aprovação pelos demais Pares. Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, 17 de novembro de 2010. Deputado WILSON TEIXEIRA – DENTINHO – PP”
PROJETO DE RESOLUÇÃO: “Concede o Título de Cidadão Mato- grossense ao Sr. Mauro Poderoso de Souza.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO , com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, resolve: Art. 1º Conceder o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Mauro Poderoso de Souza. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Mauro Poderoso de Souza nasceu em Marília/SP. Graduou-se no Curso de Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR em
ATA DA NONAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2010,
ÀS 17:00 HORAS.
JUSTIFICATIVA
Marcos Cassiano Senna nasceu em São Paulo/SP. Graduou-se Bacharel em Administração de Empresas – UNISANTANA/SP em 1983 e Licenciatura em Pedagogia, com Administração Escolar e Magistério pela Uni São Marcos/SP em 1994. Possui pós-graduação em Administração Escolar e Planejamento Educacional pela Universidade Federal de Pernambuco e atualmente está terminando mais uma Pós, em Fundamentos da Educação, Didática e Docência do Ensino Superior. Exerceu diversos cargos de gestão escolar, sendo atualmente Diretor da Fundação Bradesco em Cuiabá. A Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco de Cuiabá foi inaugurada em 13 de março de 1995 e localiza-se no bairro Jardim Vitória. É ofertado aos alunos os níveis de ensino infantil, fundamental e médio. Atualmente estudam mais de 2000 alunos nesse conceituado educandário. Destarte, pela sua destacada atuação profissional, contribuindo sobremaneira para a difusão da educação em nosso Estado, entendemos ser o Professor Marcos merecedor dessa honraria, razão pela qual solicitamos o apoio dos nobres Pares para aprovação dessa propositura. Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, 17 de novembro de 2010. Deputado WILSON TEIXEIRA – DENTINHO – PP”
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: “Com fundamento no que dispõe o Regimento Interno deste Poder, requeiro à Mesa, após ouvido o soberano Plenário, seja enviada Moção de Congratulações às senhoras e senhores elencados abaixo, vazada nos seguintes termos: A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio dos Deputados que a compõem, legítimos representantes do povo mato-grossense, vem manifestar o reconhecimento público às senhoras e senhores Paulo Roberto Jorge do Prado, Lilian Alves, Leila Francisca de Souza, José Antonio Borges Pereira, Ivane Almeida da Costa e Mauro Cesar Souza, pela sua destacada atuação em defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Recebam esta justa homenagem como demonstração de respeito e admiração de todos os mato-grossenses. Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, 17 de novembro de 2010. Deputado WILSON TEIXEIRA – DENTINHO – PP”
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: “Com fundamento no que dispõe o Regimento Interno deste Poder, requeiro à Mesa, após ouvido o soberano Plenário, seja enviada Moção de Congratulações às senhoras e senhores elencados abaixo, vazada nos seguintes termos: A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio dos Deputados que a compõem, legítimos representantes do povo mato-grossense, vem manifestar o reconhecimento público às senhoras e senhores Aguinaldo Guarrido, Atílio Ourives, Benildes Aureliano Firmo, Benedita Rosarinha de Arruda Bastos, Carlos Caetano, Euze Márcio Souza Carvalho, Lauro Eidt, José Rubens do Amaral Zaitune, Maria das Graças Campos, Terezinha Fátima Paes de Arruda, pela sua destacada atuação em defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Recebam esta justa homenagem como demonstração de respeito e admiração de todos os mato-grossenses.
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ÀS 17:00 HORAS.
Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, 17 de novembro de 2010. Deputado WILSON TEIXEIRA – DENTINHO – PP”
J. BARRETO PROJETO DE RESOLUÇÃO: Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Sr. João Paulo Nolli... (DEIXA DE SER TRANSCRITO EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.428, DE 17.12.2009.)
NILSON SANTOS, GUILHERME MALUF, SEBASTIÃO REZENDE, DR. ANTÔNIO AZAMBUJA, DR. WALACE E CHICA NUNES REQUERIMENTO: “Nos termos da consolidação do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos à Mesa Diretora, após ouvido o soberano Plenário, que encaminhe ao Exmº Sr. Augusto Amaral, Secretário de Estado de Saúde, solicitando as seguintes informações:
- Qual o montante repassado para o Consórcio de 01 de janeiro de 2010 até a presente data e a previsão de repasse até 31 de dezembro de 2010.
JUSTIFICATIVA
A fim de subsidiar nossa atividade Parlamentar e dar satisfação aos cidadãos, visando levar resposta rápida e esclarecedora à sociedade. Assim, para que o objetivo pretendido possa ser alcançado, na forma aqui disposta, cumpre-me apresentar e submeter a presente matéria à qualificada apreciação de meus distintos Pares, aos quais peço, nesta oportunidade, o devido apoio para a sua regimental acolhida e merecida aprovação. Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, 17 de novembro de 2010. Deputado NILSON SANTOS – PMDB Deputado GUILHERME MALUF- PSDB Deputado SEBASTIÃO REZENDE - PR Deputado DR. ANTÔNIO AZAMBUJA - PP Deputado DR. WALACE GUIMARÃES - PMDB Deputada CHICA NUNES – DEM”
REQUERIMENTO: “Nos termos da consolidação do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos à Mesa Diretora, após ouvido o soberano Plenário, que encaminhe a Excelentíssima Senhora Alice Zotarelli Paleares, Secretária Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde da região Norte mato-grossense, solicitando as seguintes informações. Qual o valor do repasse da Secretaria de Estado de Saúde para o consórcio no período de 01 de janeiro de 2010 até a presente data? Qual o valor do repasse das Prefeituras Municipais conveniadas? Quais os profissionais que são remunerados pelo consórcio?
JUSTIFICATIVA
A fim de subsidiar nossa atividade parlamentar e dar satisfação aos cidadãos levando resposta rápida e esclarecedora à sociedade.
ATA DA NONAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2010,
ÀS 17:00 HORAS.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Iniciativa Legislativa, na modalidade de projeto de lei ordinária, que tem por fim fazer com que as obras e obstáculos ocasionais, realizadas nas vias públicas estaduais, sejam obrigatoriamente sinalizadas de forma adequada, nos termos definidos em regulamento próprio pela Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso – SINFRA/MT. A ideia central da presente proposta legislativa é assegurar melhores condições de circulação e segurança nas estradas estaduais, como medida de evitar acidentes automobilísticos, inclusive com vítimas fatais, por causa da falta de sinalização temporária nos trechos que se encontram em recuperação, obras ou até mesmo com algum obstáculo ocasional. A falta de sinalização nas rodovias estaduais de Mato Grosso tem colocado a vida de motoristas e passageiros em perigo iminente. À noite, o risco de acidente com morte é grande, principalmente nas vias onde são realizadas obras de recuperação, tornando-se a presente proposta indispensável, exigível e justificável. Com base no projeto de lei em destaque, a sinalização terá caráter temporário, devendo ser retirada após a conclusão das obras ou da remoção do obstáculo ocasional, restituindo- se à via as condições normais de circulação. A sinalização deverá ser efetuada com recurso a sinais verticais, horizontais e luminosos, bem como a dispositivos complementares, nos termos definidos pelo regulamento próprio da SINFRA/MT. Outro ponto que merece destaque na ideia ora apresentada é que os contratos de adjudicação de obras e/ou serviços em via pública estadual, deverá conter cláusula de obrigação no que tange à necessidade de colocação de sinalização temporária, de tal modo, cláusula prevendo penalidades pecuniárias aplicáveis ao não cumprimento da norma, sem prejuízo da rescisão contratual unilateral por parte do Estado de Mato Grosso com as empreiteiras infratoras. As penalidades não poderão ser inferior a 1000 UPF/MT, acrescidos de 200 UPF/MT, por cada dia que se mantiver a irregularidade. Segundo o Projeto de Lei em baila, o Poder Executivo Estadual de Mato Grosso, por meio da SINFRA/MT, regulamentará a presente lei no que for necessário, em até 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação, como medida da norma ter eficácia jurídica e social. Assim sendo, entende-se que, com a aplicação da presente norma, o Estado de Mato Grosso estará colocando em vigor um instrumento preventivo de acidentes de trânsito com vítimas fatais, que acontecem costumeiramente em trechos que se encontram em recuperação ou com obstáculos ocasionais, fazendo-se da presente ideia, indispensável e justificável. Posto isto, é a síntese necessária para justificar o presente projeto de lei ordinária, esperando-se que o aludido seja aprovado por unanimidade dos nobres colegas parlamentares, como medida de direito e da mais lídima justiça social. Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, 17 de novembro de 2010. Deputado JOSÉ DOMINGOS FRAGA – DEM”
INDICAÇÃO: “Indica ao Governo do Estado, com cópia à Secretaria de Infraestrutura – SINFRA, a necessidade de se viabilizar recursos financeiros para a construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade São Cristovão, no Município de Guarantã do Norte.
ATA DA NONAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2010,
ÀS 17:00 HORAS.
Nos termos do art. 160 e seguintes da consolidação do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o soberano Plenário, que encaminhe expediente indicatório ao Governo do Estado, com cópia à Secretaria de Infraestrutura- SINFRA, mostrando-lhes a necessidade de se viabilizar recursos financeiros para a construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade São Cristovão, no Município de Guarantã do Norte.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de proposição legislativa na modalidade de Indicação, que tem como objetivo mostrar ao Poder Executivo Estadual a necessidade de se viabilizar recursos financeiros para a construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade São Cristovão, no Município de Guarantã do Norte. Com fundamento nas reivindicações dos agentes políticos e, principalmente, dos líderes comunitários, representantes dos interesses da Comunidade São Cristovão, situada no município supramencionado, fica configurada a necessidade da construção de uma quadra poliesportiva para atender as necessidades esportivas de crianças e adultos das famílias que lá residem. Haja vista a inexistência de infraestrutura adequada à promoção de práticas saudáveis de modalidades esportivas para uma boa integração social da comunidade em atividades que proporcionem o bem estar físico e mental, pois, como diz a ciência médica, a prática de exercícios físicos faz bem para a mente e para o corpo, porém, deve ser feito de modo prazeroso e seguro. Dessa forma, é necessária a construção de uma quadra poliesportiva com cobertura, para que o Executivo Estadual possa promover de fato e de direito o desenvolvimento social e o bem estar das comunidades instaladas no interior. Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres Parlamentares na aprovação da presente Proposição Legislativa. Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, 17 de novembro de 2010. Deputado JOSÉ DOMINGOS FRAGA – DEM”
INDICAÇÃO: “Indica à Secretaria de Estado de Saúde - SES, a necessidade de se viabilizar recursos financeiros para a aquisição de equipamentos para atender o Centro de Atenção Psicossocial- CAPS do Município de Guarantã do Norte. Nos termos do art. 160 e seguintes da consolidação do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o soberano Plenário, que encaminhe expediente indicatório ao Governo do Estado, com cópia à Secretaria de Estado de Saúde, mostrando-lhes a necessidade de se viabilizar recursos financeiros para a aquisição de equipamentos para atender o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS do Município de Guarantã do Norte.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de proposta legislativa, na modalidade de Indicação legislativa, que tem por fim indicar ao Poder Executivo Estadual, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, mostrando- lhes a necessidade de se viabilizar recursos financeiros para a aquisição de equipamentos para atender o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS do Município de Guarantã do Norte.
ATA DA NONAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2010,
ÀS 17:00 HORAS.
Parlamento Estadual a presente Moção de Congratulações e manifestar o Aplauso desta Casa ao correto e estimado Sr. Almir Oliveira Santos. Para tanto, cumpre-nos submeter a presente proposição legislativa à qualificada apreciação de meus distintos Pares, aos quais concito, nesta oportunidade, dispensarem à matéria o necessário apoio para sua acolhida e merecida aprovação. Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, 17 de novembro de 2010. Deputado MAURO SAVI – PR”
PERCIVAL MUNIZ PROJETO DE RESOLUÇÃO: “Concede o Título de Cidadã Mato- grossense a Srª Cecília Dib.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVIII da Constituição Estadual, resolve: Art. 1º Conceder o Título de Cidadã Mato-grossense a Srª Cecília Dib. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Cecília Dib nasceu em 22 de novembro de 1948, no Líbano, filha de Alisleiman Dib e Fátima Ali Dib. Chegou ao Brasil em 30 de novembro de 1960, estabelecendo-se em Mato Grosso, primeiramente em Poxoreú e, em seguida, Rondonópolis. Cecília é filha mais velha do casal, que tem outros quatro filhos. Desde cedo Cecília Dib soube dar valor ao trabalho, ajudando os pais no comércio de Armarinhos e Tecidos, em Poxoréu. Após a mudança para Rondonópolis, a família continuou atuando no comércio de Armarinhos, tecidos e roupas prontas. Com forte tino comercial, em 1966 a família, que adotou Mato Grosso como seu lar, montou um armazém de Cereais, o qual manteve até o ano 1988. Foi neste ano que Cecília decidiu atuar em outro ramo, passando para o segmento de floricultura. Ela iniciou as atividades na floricultura Santa Cecília, fruto de muito trabalho e dedicação que cresceu e se tornou tradicional na cidade. Com o tino para os negócios, Cecília diversificou seu comércio, passando também a vender produtos árabes, principalmente quitutes da rica e deliciosa culinária da região de sua terra natal. As suas saborosas esfirras, kibes e coalhadas são atualmente famosíssimas na cidade. Filha dedicada, após a perda do pai, em 22 de julho de 1984, ela passou a ajudar a mãe a criar os irmãos mais novos e cuidar dos negócios. Cecília desde que chegou a essa terra se doou como filha natural, onde cresceu, vive, faz sua história e é muito querida por todos. Superação e muito trabalho marcaram sua vida. Por toda essa trajetória de vida, pelas suas contribuições para a economia, à cultura, à sociedade em geral e por muitos outros detalhes que fatalmente não seriam possíveis cercar nessas poucas linhas, indico Cecília Dib para receber o Título de Cidadã Mato-grossense. Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, 17 de novembro de 2010. Deputado PERCIVAL MUNIZ – PPS”
ATA DA NONAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2010,
ÀS 17:00 HORAS.
DR. WALACE
INDICAÇÃO: “Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado, com cópia ao Exmº Sr. Secretário de Estado de Infraestrutura, a necessidade de 5.000 Lts de óleo diesel para patrolamento das estradas do assentamento Gomair, no Município de Rosário Oeste. Nos termos do art. 160 do Regimento Interno desta augusta Casa de Leis, requeiro à Mesa, após ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado o presente expediente ao Exmº Sr. Governador do Estado, com cópia ao Exmº Sr. Secretário de Estado de Infraestrutura, mostrando a necessidade de 5.000 Lts de óleo diesel para patrolamento das estradas do Assentamento Gomair, no Município de Rosário Oeste.
JUSTIFICATIVA
Buscando a melhoria da população rosariense, e em especial do Assentamento Gomair, que muito necessita do patrolamento de suas estradas para o bom escoamento dos produtos, pois estão em um período de colheita e assim buscamos apoio desta secretaria. Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, 17 de novembro de 2010. Deputado DR. WALACE – PMDB”
INDICAÇÃO: “Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado, com cópia ao Exmº Sr. Secretário de Estado de Administração, quanto à Associação dos Nordestinos Chapéu de Couro - A.N.C.C, comodato de um veículo para atendimento comunitário. Nos termos do art. 160 do Regimento Interno desta augusta Casa de Leis, requeiro à Mesa, após ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado o presente expediente ao Exmº Sr. Governador do Estado, com cópia ao Exmº Sr. Secretário de Estado de Administração, quanto a Associação dos Nordestinos Chapéu de Couro- A.N.C.C, comodato de um veículo para atendimento comunitário.
JUSTIFICATIVA
A referida associação é uma entidade sem fins lucrativos que atende não só a sociedade várzea-grandense, mais todo e qualquer cidadão a que dela venha precisar. Trabalhando em campanhas Salvando Vidas, com cadastramentos de pessoal para serem doadores de sangue e medula óssea, natal solidário, bem como outros programas que atendam o bem estar de nossa sociedade. Com todos esses trabalhos participativos, esta associação busca por meio desta Secretaria de Administração um veículo, em regime de comodato, para ajudar no desenvolvimento destas obras de assistencialismo. Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, 17 de novembro de 2010. Deputado DR. WALACE – PMDB”
OTAVIANO PIVETTA PROJETO DE RESOLUÇÃO: “Concede o Título de Cidadão Mato- grossense ao Sr. Alceu Mongnon.
ATA DA NONAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2010,
ÀS 17:00 HORAS.
Ltda - Sociedade Cooperativa, de Diretor Secretário da COPERMUTUM – Cooperativa Agropecuária Mista de Nova Mutum, de membro do Conselho de Administração do Sicredi Centro- Norte-MT, de membro do Conselho Consultivo da Escola de artes de Nova Mutum, e é Sócio- Administrador da empresa UGGERI AGROPECUÁRIA LTDA. Em sua honrada história vale registrar que: Formou-se Técnico em Contabilidade pela Escola Técnica de Comércio de Santo Ângelo-RS; Bacharel em Ciências Políticas e Econômicas pela Faculdade de Cruz Alta-RS; Em fins de 1975 a empresa da Família adquiriu uma área de terras no hoje Município de Nova Mutum, ainda em 1975 iniciou a abertura e implantação da fazenda Ranchão. Em 1986 fixou residência em Cuiabá e, posteriormente, em 1992 em Nova Mutum. Em 1990 foi um dos Sócios Fundadores da Cooperativa de Crédito Rural de Nova Mutum, sendo seu primeiro presidente – hoje SICREDI Mutum; Foi Diretor Secretário da Central das Cooperativas de Crédito de Mato Grosso; Em 1994 foi um dos criadores da Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum, sendo seu primeiro presidente; Participou também da criação da INTERCOOP e COPERMUTUM; Foi vice-prefeito de Nova Mutum nos mandatos de 1993/1996 e 2005/2008. Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, 17 de novembro de 2010. Deputado OTAVIANO PIVETTA – PDT”
PROJETO DE RESOLUÇÃO: “Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Sr. Cezar Galvan...” (DEIXA DE SER TRANSCRITO POR EXISTIR RESOLUÇÃO Nº 1.814/10)
4º) PROJETO DE RESOLUÇÃO: “Concede o Título de Cidadão Mato- grossense ao Sr. Gilson Ferrucio Pinesso.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO , com base no que dispõe o art. 171, inciso VIII, do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Conceder o Título de Cidadão Mato-grossense ao Sr. Gilson Ferrucio Pinesso. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Gilson Ferrucio Pinesso é Economista, tem 48 anos e pai de 2 filhos. Cursou de 1986 a 1990 a Faculdade de Economia em Campo Mourão/PR. Idealizador do Grupo Pinesso, o homenageado foi Presidente ao longo dos últimos 18 anos, elevando consideravelmente o faturamento do Grupo, expandindo de 2.900 hectares para mais de 90.000 hectares e, consequentemente, sendo responsável pela inserção do Grupo como um dos maiores produtores de soja e algodão do Brasil, contribuindo para a geração de emprego e aumento dos índices de produção do Estado de Mato Grosso.
ATA DA NONAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2010,
ÀS 17:00 HORAS.
Em 2008 se tornou o Presidente da AMPA – Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão e vice-presidente da ABRAPA – Associação Brasileira dos Produtores de Algodão. Citadas entidades são responsáveis, respectivamente, por aproximadamente 500 mil ha (50% do algodão plantado no Brasil) e 1.000 mil ha (todo o algodão do Brasil). Diante da expressividade da representação, o objetivo de defender os interesses do setor, seja por meio de pesquisa para melhorias nos processos produtivos e de beneficiamento ou por meio de políticas para o desenvolvimento do processo de comercialização, tem sido exitoso. Assim, o homenageado tem se dedicado a fortalecer não só a cadeia produtiva do setor que representa mais a priorizar e sociabilizar o reflexo direto da produção mato-grossense, nos âmbitos trabalhista, fiscal, ambiental e social. Projetos e Premiações 2000 - Fundador e Presidente por duas gestões da COABRA – COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO CERRADO BRASILEIRO, responsável pela importação direta de fertilizantes e matérias-primas, viabilizando a agricultura para grandes grupos do Mato Grosso inicialmente e agora do Centro-Oeste como um todo. 2004 - Fundador do EJAP – Colégio Eugênio José Antonio Pinesso, que ganhou este ano o reconhecimento nacional por meio do Prêmio Cooperativismo no quesito Responsabilidade Social, por fornecer ensino técnico gratuito à população carente da região do Distrito Parque Água Limpa (Centro Norte do Mato Grosso). 2005 - Idealizador e um dos fundadores do IAS (Instituto Algodão Social), uma ferramenta importante para diferenciar o Algodão do Centro-Oeste Brasileiro, pois atribui um selo de responsabilidade social e ambiental a cada ‘fardinho’ de algodão produzido nestas condições, abrindo as portas dos mercados internacionais, Fundador e 1º Presidente do CCAB – Consórcio Cooperativo Agropecuário Brasileiro, que originou a Empresa CCAB S/A avaliada em mais de USD 500 milhões, faturando em apenas 2 anos de mercado aproximadamente USD 250 milhões. Esta empresa, importa, formula e negocia com fornecedores do mundo todo, as melhores condições de defensivos agrícolas, para seus cooperados, com abrangência nacional. Este projeto visa viabilizar aos agricultores de todo o Brasil. O CCAB também recebeu reconhecimento por meio do Prêmio Cooperativismo, no quesito inovação Por todo este itinerário produtivo como membro da sociedade mato-grossense é que o Sr. Gilson Ferrucio Pinesso merece a homenagem prestada, contando com os nobres pares para a aprovação deste projeto de resolução. Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, 17 de novembro de 2010. Deputado OTAVIANO PIVETTA – PDT”
PROJETO DE RESOLUÇÃO: “Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Sr. Heitor Trentin...” (DEIXA DE SER TRANSCRITO POR EXISTIR RESOLUÇÃO Nº 361/05).
PROJETO DE RESOLUÇÃO: “Concede o Título de Cidadão Mato- grossense ao Sr. Luiz Antônio Ortolan Salles.
ATA DA NONAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2010,
ÀS 17:00 HORAS.
Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, 17 de novembro de 2010. Deputado OTAVIANO PIVETTA – PDT”
PROJETO DE RESOLUÇÃO: “Concede o Título de Cidadão Mato- grossense ao Sr. Jonas Souza Guerra.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO , com base no que dispõe o art. 171, inciso VIII, do Regimento Interno resolve: Art. 1º Conceder o Título de Cidadão Mato-grossense ao Sr. Jonas de Souza Guerra. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Jonas Souza Guerra é casado com Márcia de Souza Guerra, que também é Engenheira Agrônoma e tem 04 filhos: Vivian Souza Guerra, Jonas Souza Guerra, Vanessa Souza Guerra e Rodrigo Souza Guerra. O homenageado é natural de Bandeirantes-PR e filho de Elpenor Souza Guerra e Maria Oliveira Guerra. Jonas Souza Guerra é formado há 32 anos em agronomia e desenvolveu trabalhos como extencionista, objetivando a transferência de tecnologias na cultura do algodão. De 1978 a 1992 atuou junto aos produtores de algodão no Estado do Paraná e a partir de 1992 iniciou a implantação do algodão no cerrado mato-grossense juntamente com 3 produtores pioneiros (inclusive o Dr. Inácio Mammana). O homenageado também é Fundador e Diretor-presidente da empresa GUERRA CONSULTORIA com sede na cidade de Rondonópolis, cujos trabalhos são exclusivos na cultura do algodoeiro. Hoje, a empresa Guerra Consultoria atua tanto no Estado do Mato Grosso como no Estado da Bahia e em Minas Gerais. Junto com o empresário brasileiro Gilson Pinesso, o homenageado iniciou um projeto de transferência de tecnologias na cultura do algodão para o país africano-Sudão. Atualmente esse projeto em conjunto para a transferência de tecnologia é assistido pelo homenageado que é responsável por assistir tecnicamente uma área de 100.000 hectares de algodão em nível de Brasil e África (Sudão). Juntamente com alguns produtores do Brasil, o Sr. Jonas Souza Guerra introduziu um novo sistema de produção, que é o cultivo do algodão adensado, sempre procurando criar oportunidades em momento de crises visando à sustentabilidade da demanda e do meio ambiente. Por brilhantismo no modo de conduzir a preocupação com a família, com os negócios e com o Estado de Mato Grosso, é plenamente merecido o recebimento desta homenagem, solicitando a esta augusta casa de leis que aprove este Projeto de Resolução. Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, 17 de novembro de 2010. Deputado OTAVIANO PIVETTA – PDT”
PROJETO DE RESOLUÇÃO:
ATA DA NONAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2010,
ÀS 17:00 HORAS.
“Concede o Título de Cidadão Mato- grossense ao Sr. Luiz Divino da Silva.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO , com base no que dispõe o art. 171, inciso VIII, do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Conceder o Título de Cidadão Mato-grossense ao Sr. Luiz Divino da Silva. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Luiz Divino da Silva, nascido em 21 de agosto de 1954, na cidade de Caçu-GO, é casado com d. Nalva Santos e Silva, tem três filhos, Luiz Antonio Freitas Santos e Silva, Keila Cristina Freitas Santos e Silva, Ana Maria Freitas e Silva e tem seis netos. De 1966 a 1969 o homenageado foi coroinha na Igreja Matriz Católica, membro da fanfarra Municipal e membro da polícia mirim municipal. Em Nortelândia, meados de 1974, foi professor em hortifrutigranjeiro e Presidente do grupo jovem. Sequencialmente em Diamantino nos anos de 1978 a 1985 foi da Diretoria da Igreja Matriz Católica, da Diretoria da Igreja do Bairro São Benedito, da Diretoria da APAE, foi Presidente da Asfuca Cvale, Professor de Contabilidade em 1978, Presidente da Cipa Cvale. Em Nova Mutum, nos anos de 1985 a 2010, exerceu funções a seguir elencadas: I- membro da Diretoria da Associação Recreativa Nova Mutum; II - membro da Diretoria da Associação Comunitária de Nova Mutum; III - membro da Diretoria da Igreja Matriz de Nova Mutum; IV - Presidente Rotary Clube de Nova Mutum; V - Presidente da Associação de Criadores de Nova Mutum; VI - Membro da Diretoria da Associação de Neloristas de Mato Grosso; VII - conselheiro fiscal da SICREDI; VIII - Presidente da Associação Cultural e Social de Nova Mutum - Escola de Ates e atividades profissionais. Além de todos os méritos antes tratados, de 1978 a 1981, o homenageado foi contador da Cooperativa Agrícola Mista de Diamantino, de 1981 a 1985 foi supervisor Comercial da Cvale em Diamantino, de 1985 a 1989 foi gerente da Cvale em Nova Mutum e, finalmente, de 1989 até hoje é gerente do Grupo Mutum em Nova Mutum. Pelas razões que reiteram a postura ilibada e a necessidade de reconhecimento do povo mato-grossense pelas ações que colaboram com o desenvolvimento de Mato Grosso é que se registra e se aguarda a aprovação desta justa homenagem. Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, 17 de novembro de 2010. Deputado OTAVIANO PIVETTA – PDT”
PROJETO DE RESOLUÇÃO: “Concede o Título de Cidadão Mato- grossense ao Sr. Valdomir Natal Ottonelli.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO , com base no que dispõe o art. 171, inciso VIII do Regimento Interno, resolve:
