24 REVISTA DO SERVIÇO PUBLICO

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J UNHO DE 195 0

Aspectos gerais da política salarial

Nir c e u d a C r u z C é s a r

0 PROBLEM A da fixação do salário continua

em equação, desafiando, através dos tempos

e das sociedades, a argúcia de quantos se têm aba-

lançado a resolvê-lo.

Causa essencial do eterno conflito entre o

capital e o trabalho, êsse fenômeno sócio-econô-

mico tem requerido, pela transcendência de sua

natureza, a atenção e boa vontade de empregados

e empregadores, com o escopo de, pela tolerância

e transigência de ambas as partes, se encontrar,

afinal, um denominador comum, capaz de harmo

nizar interêsses profundamente antagônicos,

peculiares a ambas as classes.

Malgrado, porém, os esforços encetados nesse

sentido, não cremos que, tão cedo, deixe o salário

de ser o móvel das lutas classistas, pôsto que o

egoísmo dos homens se sobrepõe às leis de Deus,

fazendo-os olvidar os mais elementares deveres

de solidariedade humana.

Todavia, não será essa filosofia pouco oti

mista que solucionará a questão. A evolução de

um fenômeno desta envergadura não permite, é

óbvio, que fiquemos apáticos, e, por isso mesmo,

nos convida a colaborar.

Assim, decidimos fazer uma síntese dos prin

cipais pontos que devem ser observados na ereção

de uma política salarial, alimentados, apenas, do

propósito de também contribuir para a dissemi

nação de esclarecimentos que julgamos imprescin

díveis à fixação do pagamento devido ao locador

de serviço.

Salário, do latim “salarium” (de sal, porque

os romanos pagavam com sal àqueles que se acha

vam a seu serviço), é a retribuição paga a uma

pessoa pelo aluguel de sua fôrça-trabalho, posta a

serviço de outra, seja qual fôr a natureza dêsse

serviço.

A característica fundamental do trabalho assa

lariado é ser prestado por conta de outrem.

O salário evoluiu de um contrato de venda

de serviços para o moderno conceito de utiliza

ção racional da fôrça de trabalho, tornando-se,

assim, a remuneração do trabalhador livre.

A fixação do salário tem preocupado, não há

negar, tanto economistas como políticos, e isto em

virtudes da multiplicidade das teorias existentes,

tais como :

1. Teoria do custo da produção

2. Lei de bronze

3. Teoria dos fundos de salário —

Fund”

“Wage

4. Teoria de produtividade

5. Teoria do custo da vida

6. Teoria marxista da exploração

lista

capita-

7. Teoria marginal do salário

8. Lei da oferta e da procura.

Entretanto, a tendência atual de empregados

e empregadores é para a solução satisfatória dêste

fenômeno social e econômico — embora gradati-

vamente — , procurando vencer-se as principais

dificuldades existentes com a adoção de um pro

grama repartitivo de direitos e deveres entre ambos

os interessados.

Assim, a parte relativa ao empregador con

siste em examinar, na elaboração de um plano

de pagamento, os seguintes pontos essenciais, antes

de fixar o salário dos seus empregados:

1. Custo de vida local;

2. Sa^rio geralmente pago por serviços se

melhantes;

3. Padrão de vida justo e razoável, de acôrdo

com as diferentes naturezas de trabalho;

4. Risco e dificuldade do trabalho;

5. Habilitação e treinamento especial.

Após consultados êsses aspectos fundamentais

da política salarial, então, sim, poderá estabelecer

o seu plano de remuneração, de acôrdo, é evidente,

com as disponibilidades financeiras da emprêsa.

O salário fixado deverá fornecer ao homem:

1. Meios de subsistência;

2. Meios que permitam sua evolução física,

intelectual e moral;

3. Meios para atender às necessidades dos

que dêle dependem.

Êste é o justo salário. Seus princípios básicos

aconselham:

1. Estrita correspondência do salário com

o valor do trabalho;

2. O salário deve atender, tanto quanto pos

sível, às necessidades do empregado.

Antes de adotar-se o justo salário, outras for

mas foram examinadas, mas as experiências não