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Governadores de estados em reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa (Foto: Alexandro Martello/G1)
Alexandro Martello Do G1, em Brasília (^) FACEBOOK
19/04/2016 11h08 Atualizado em 19/04/2016 17h
Juro simples para dívida de estados é
solução 'desequilibrada', diz Barbosa
Governadores de cinco estados e ministro da Fazenda se reuniram no STF.
Representantes dos estados reclamaram do forte aumento de suas dívidas.
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e os governadores de cinco estados – São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, além de representante do Rio de Janeiro – participaram nesta terça feira (19) de audiência pública no Supremo Tribunal Federal(STF) com o ministro Luiz Edson Fachin para discutir os juros que incidem sobre as dívidas estaduais com a União.
Nas últimas semanas, Fachin concedeu liminares (decisões provisórias) para que Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro não sejam punidos ao realizar o pagamento de parcelas de suas dívidas com base nos juros simples.
proposta do governo
exigências
O Ministério da Fazenda quer usar a taxa Selic capitalizada (juros sobre juros, os chamados juros compostos), argumentando que esse é o formato utilizado para contratos financeiros. O mérito da questão será julgado pelo plenário do STF no próximo dia 27.
Barbosa disse que a solução do juro simples é "desequilibrada." De acordo com a Fazenda, o governo federal pode perder R$ 313 bilhõesse o STF confirmar as decisões liminares e permitir aos estados pagarem suas dívidas com juros simples. Isso agravaria a situação das contas públicas, que já vêm registrando déficit devido à queda na arrecadação provocada pela crise econômica.
Os cinco governadores presentes à audiência do STF reclamaram do forte aumento que suas dívidas tiveram desde a renegociação feita no final da década de 90.
"Espero que consigamos trazer mais elementos para o julgamento do STF", disse o ministro Fachin.
Desequilíbrio e meta fiscal Segundo Barbosa, a solução buscada pelos estados é "simples e errada".
"A solução correta é uma renegociação [das dívidas estaduais] com alongamento do prazo, como propusemos. E estamos fazendo todos os esforços para que seja aprovado. Sabemos da urgência do problema, estamos atuando, mas o impasse politico impediu que essa solução fosse aprovada rapidamente", declarou ele.
Na visão de Barbosa, a tese da incidência dos juros simples, buscada pelos estados no STF, é "desequilibrada".
"O que está em discussão é o tamanho de um perdão de uma dívida estadual pela União. Um perdão dos contribuintes federais aos estaduais, que são o mesmo grupo de pessoas", disse.
De acordo com o ministro, os contribuintes de Santa Catarina, o primeiro estado que conseguiu liminar no STF, por exemplo, teriam perdas como "contribuintes federais". Com a dívida de SC em R$ 7,9 bilhões, ela representa 2,5% do endividamento total dos estados. Como Santa Catarina tem 3,3% da população do país, argumentou Barbosa, teria uma "perda líquida" de R$ 2,5 bilhões, ou R$ 369 por habitante.
Barbosa disse que, com uma eventual implementação de juros simples para corrigir esses contratos, apenas os contribuintes de seis estados teriam ganhos. São eles, Alagoas (ganho de R$ 43 por habitante), Mato Grosso do Sul (R$ 177 por habitante), Rio de Janeiro (R$ R$ 485 por habitante), Minas Gerais (R$ 950 por habitante), Rio Grande do Sul (R$ 1,33 mil por habitante) e São Paulo (R$ 1,58 mil por habitante).
DÍVIDAS DOS ESTADOS Proposta quer alongar débitos
Governador José Ivo Sartori (PMDB RS)
Se passa uma ideia de que os
estados gastam demais. Vivemos
uma realidade que todo o poder
público vive, de dificuldades para
alcançar o equilíbrio financeiro.
Estamos fazendo o nosso dever de
casa."
Sabemos que a situação é grave do
ponto de vista orçamentário e
financeiro. Minas Gerais enfrenta
um déficit de quase R$ 10 bilhões
no ano. Mas tão grave quanto isso é
a iminência da convulsão social,
alguns estados em situação mais
tempo que o governo não paga o que deve ao estado, como sua parte no benefício de pessoas que se aposentaram pelo estado, mas que contribuíram parte de sua vida, antes de ingressar no serviço público, pelo INSS.
SC, RS e MG "Não sou economista, mas entendo diferente. Porque essa lei é específica e clara, e retrata a dívida dos estados. Não faz parte da economia nacional. [...] O resultado disso [correção da dívida por juros compostos] é o colapso social", declarou o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo.
Para o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), a União não resolverá seus problemas com os estados falidos, quebrados.
"Se passa uma ideia de que os estados gastam demais. Vivemos uma realidade que todo o poder público vive, de dificuldades para alcançar o equilíbrio financeiro. Estamos fazendo o nosso dever de casa. Tomamos medidas (...) Na medida em que o estado vai mal, os municípios também perdem e eles estão mais próximos da população", afirmou.
Para o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), o decreto que regulamentou a lei complementar 148, que altera os indexadores das dívidas, se contrapôs ao espírito da lei aprovada pelo Congresso Nacional.
"É preciso repor as condições de equilíbrio federativo. O que está na lei é isso, mas no decreto é outra. Sabemos que a situação é grave do ponto de vista orçamentário e financeiro. Minas Gerais enfrenta um déficit de quase R$ 10 bilhões no ano. Mas tão grave quanto isso é a iminência da convulsão social, alguns estados em situação mais grave como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A forma de minimizar o impacto é essa renegociação que está acontecendo", afirmou Pimentel no STF.
MS, AL e RJ Segundo o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, houve uma "agiotagem oficial" nos últimos anos com a correção das dívidas estaduais pelos juros compostos.
"É muito acima do que qualquer um dos indexadores nos últimos anos. Por isso que veio a lei complementar 148, que diz que a União concederá descontos sobre os saldos devedores dos contratos. O desconto foi zero. Há um desrespeito total à lei 148, que foi sancionada pela presidente Dilma para corrigir essa distorção. Os estados, durante os anos, já
Governador Fernando Pimentel (PT MG)
grave como Rio de Janeiro e Rio
Grande do Sul."
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pagaram essa conta", afirmou ele.
Renan Filho (PMDB), governador de Alagoas, disse que a dívida estadual continuará sendo corrigida para frente por juros compostos.
"O que mudou a lei é a redução do estoque seria utilizando o calculo da Selic acumulada [juros simples], e não a capitalizada [juros compostos]. Aquilo se aplica apenas à redução do saldo devedor, e não a correção da regra", disse.
Leonardo Espíndola , secretário da Casa Civil do governo do Rio de Janeiro, afirmou que a situação que está perto do "colapso social" em seu estado.
"Dentre todos, [o Rio de Janeiro] talvez seja o que mais sofra com a crise fiscal (...) No que toca à dívida com a União, estamos diante de uma flagrante ilegalidade. Um desconto não pode se transformar em um acrescimento de R$ 5 bilhões para os já combalidos cofres do Rio de Janeiro", disse Espíndola.
"A situação é de tragédia por não termos pago o salário de março para mais de 130 mil aposentados e pensionistas, para quem ganha mais de R$ 2 mil líquidos [por mês]", afirmou ele.
Mudança do indexador da dívida O Ministério da Fazenda tem lembrado que já concordou com a mudança do indexador da dívida dos estados, o que baixaria o valor pago mensalmente por eles. A perda para o governo, com essa alteração, seria de R$ 43 bilhões no estoque das dívidas dos estados com a União.
Com a mudança, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. Atualmente, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP DI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso. A alteração na base de cálculo das dívidas foi sancionada ano passado.
Alongamento Além da mudança do indexador, o governo federal também concordou, e já enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional sobre o assunto, com o alongamento das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos, e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por mais 10 anos o que geraria um alívio extra no pagamento das parcelas mensais da dívida dos estados.
Também concordou com um desconto nos dois primeiros anos de contrato. Tudo somado poderia gerar um impacto no caixa dos estados, e também no superávit primário do setor público consolidado, de R$ 45 bilhões em três anos. O governo tem dito, porém, que esse projeto só será levado adiante caso seja mantido o entendimento de que os juros compostos corrigem os contratos das dívidas estaduais.
