Apresentação Revisao da NOB SUAS 15 09, Notas de estudo de Serviço Social

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PROCESSO DE REVISÃO DA NOB

SUAS 2005

NOB SUAS 2010

Departamento de Gestão do SUAS - DG-SUAS Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS

Caráter da NOB SUAS 2010

• (^) Reconhecimento da importância histórica da NOB SUAS 2005 no processo de implantação do SUAS ▫ (^) Adesão ao SUAS ▫ (^) Capilaridade do SUAS ▫ (^) Ampliação da cobertura ▫ (^) Adoção de critérios objetivos e republicanos para expansões e cofinanciamento ▫ (^) Nova lógica de financiamento garantindo à oferta permanente e construindo a possibilidade de universalização “pisos por proteção” ▫ (^) Maior clareza da oferta padronizando serviços e criando uma referência unitária em todo território nacional ▫ (^) Regulamentação do art. 3º da LOAS através da Lei 12. (CEBAS) criando possibilidade de vinculação da rede privada ao SUAS

• (^) Reconhecimento de que a NOB 2005 não expressa todo o arcabouço regulatório desenvolvido a partir da implantação e aprimoramento do SUAS;
• (^) Reconhecimento da necessidade de aprimoramento do processo de gestão do SUAS e da proposição de estratégias para a qualificação de suas ofertas e da relação federativa, com pactuação de responsabilidades compartilhadas. Justificativa da NOB SUAS 2010

Aspectos da NOB SUAS 2005 que permanecem inalterados ou aprimorados

• (^) Caráter do Sistema Único de Assistência Social;
• (^) Funções da política;
• (^) Tipos e Responsabilidades de gestão (Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal);
• (^) Instâncias de articulação, pactuação e deliberação;
• (^) Instrumentos de gestão;
• (^) Eixos estruturantes da gestão do SUAS;

Principais aspectos da NOB SUAS 2010

• Definição de patamares de aprimoramento da gestão e qualificação de serviços e benefícios a serem planejados e alcançados;
• Celebração de Pacto de Aprimoramento da Gestão nas instâncias de pactuação, como a tradução das responsabilidades contidas no Plano de Assistência Social;
• (^) A instituição dos Blocos de Financiamento para o cofinanciamento dos serviços de proteção social básica e especial e para o cofinanciamento da gestão e de investimentos, como incentivos.

Principais aspectos da NOB SUAS 2010

• (^) A articulação entre os processos de planejamento, monitoramento e o financiamento;
• (^) O planejamento das responsabilidades dos Conselhos de Assistência Social;
• (^) Regras de transição.

Regionalização dos serviços da PSE

• (^) A regionalização deverá ser planejada em conjunto entre estado e municípios, precedido de um diagnóstico regional sobre a incidência das situações de risco e violação de direitos e da oferta de serviços. O Diagnóstico deverá ser elaborado sob coordenação da SEAS ou congênere;
• (^) A Regionalização tem como base os seguintes princípios: ▫ (^) Cooperação entre os entes; ▫ (^) Equidade, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e territoriais; ▫ (^) Conhecimento das características regionais do estado e municípios e determinação da organização territorial da Assistência Social; ▫ (^) Integralidade da proteção social. Principais aspectos da NOB SUAS 2010

CIB Regional

• É o espaço colegiado de gestão regional, solidária e cooperativa, composta pelo conjunto de municípios que integram uma região de assistência social e representantes da gestão estadual.
• (^) Instituída por meio de resolução da CIB, a CIB Regional compõe a estrutura de pactuação e negociação da CIB para os assuntos específicos sobre regionalização de serviços. Cabe à CIB Regional, dentre outras coisas: ▫ (^) Pactuar a organização regional do SUAS e seus aspectos operacionais, ▫ (^) Negociar e pactuar as decisões sobre a regionalização dos serviços de PSE MC e AC; municípios sede para implantação dos serviços regionalizados de referência e os municípios vinculados, fluxos de encaminhamentos, cofinanciamento, gestão e gerência dos equipamentos, etc; ▫ (^) Estabelecer prioridades a serem planejadas em âmbito regional; ▫ (^) Pactuar Plano Regional de AS; ▫ (^) Construir processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução do plano regional de AS com os CAS; Principais aspectos da NOB SUAS 2010

Responsabilidades de aprimoramento da Gestão e Qualificação dos serviços do SUAS Os planos devem ser elaborados com base nas seguintes responsabilidades, organizadas por eixos: Eixos para aprimorar a gestão dos municípios e do DF :  (^) Gestão: planejamento, financiamento, informação, monitoramento e avaliação, vigilância social, gestão do trabalho;  Qualificação de serviços e benefícios: rede de serviços da PSB, rede de serviços da PSE, benefícios, gestão integrada, gestão intersetorial;  (^) Controle social.

Responsabilidades de aprimoramento da Gestão e Qualificação dos serviços do SUAS Eixos para aprimoramento da gestão dos Estados :  (^) Gestão: planejamento, financiamento, informação, monitoramento e avaliação, vigilância social, gestão do trabalho, apoio técnico aos municípios; Qualificação de serviços e benefícios: regionalização, gestão de benefícios, gestão integrada, gestão intersetorial, gestão compartilhada; Controle social.

Aprimoramento da Gestão do SUAS MATRIZ DE RESPONSABILIDADES

• (^) Conterá as seguintes responsabilidades: ▫ (^) Obrigatórias: aquelas estabelecidas nas normativas e oriundas das obrigações assumidas a partir do processo de cofinanciamento; ▫ (^) De aprimoramento da gestão e da qualificação dos serviços: conforme patamares pactuados nacionalmente.

Níveis de gestão NOB- SUAS/ Mudanças na gestão Municipal e do DF Inicial Plena Básica Plano Municipal e do DF de Assistência Social NOB- SUAS/ Elaboração do Diagnóstico Socioterritorial e Mapeamento das responsabilidades Planejamento das ações municipais Aprovação dos Planos pelos Conselhos de Assistência Social Gestão Descentralizada Pactuação do Plano na Comissão Intergestores Bipartite e Tripartite Assinatura e publicação do Plano pactuado em CIB e CIT Monitoramento/Acompa nhamento dos Planos pelos CAS, Secretarias Estaduais e MDS

Gestão dos Estados NOB- SUAS/ Mudanças na gestão Estadual Celebração do Pacto de Aprimorament o da Gestão Estadual Plano Estadual de Assistência Social Elaboração do Diagnóstico Socioterritorial e Mapeamento das responsabilidades Planejamento das ações Estaduais Aprovação dos Planos pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social Gestão Descentralizada Monitoramento/Acompanhame nto dos Planos pelos CEAS e MDS Pactuação do Plano Estadual nas Comissões Intergestores Bipartite Assinatura e publicação dos Planos pactuados em CIB Comprovação da instituição do CPF e alocação de recursos no FEAS Plano Regional de Assistência Social Identificação da incidência das situações de Violação de direitos Planejamento conjunto entre Estados e Municípios das ações regionais Aprovação do Plano Regional pelo Conselho Estadual

Planos de Assistência Social – Instrumentos para elaboração Instrumentos Descrição sucinta Diagnóstico Socioterritorial Identificação da oferta: localização da rede de serviços socioassistenciais e de outras políticas setoriais; Identificação da demanda: situações de vulnerabilidade e risco social e sua localização no território; Mapeamento de Responsabilidades Identificação das responsabilidades realizadas ou não pelo ente, conforme estágio de organização da gestão e oferta dos serviços socioassistenciais; Planejamento Etapa de planejamento das ações relacionadas com as responsabilidades apontadas no mapeamento. As ações serão geradas automaticamente pelo sistema e as atividades que detalham a sua execução serão cadastradas pelo ente, indicando metas, prazos de realização e previsão orçamentária. Termo de Pactuação O Planejamento das responsabilidades resultará em um Termo de Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS a ser celebrado nas instâncias de pactuação – CIB e CIT Acompanhamento Acompanhamento contínuo do cumprimento das responsabilidades municipais, envolvendo os CMAS, Secretarias de Estado, CEAS e MDS. O acompanhamento pode desencadear a elaboração do Plano de Providências.