Psicologia Jurídica: Introdução, Áreas de Atuação e Relação com o Direito, Resumos de Psicologia Jurídica

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PSICOLOGIA

JURÍDICA

Eloisa de Souza Lima

Psicóloga CRP - MT 18/

Ementa

• (^) Definição, origem e desenvolvimento da Psicologia Jurídica no Brasil;
• (^) Área de atuação, metodologias de pesquisa, intervenção e considerações éticas.
• (^) Relação entre Psicologia e Direito.
• (^) Responsabilização e reparação.
• (^) Temas específicos de Psicologia nos tribunais.
• (^) Atuação do psicólogo nas diversas Varas.
• (^) As relações intersubjetivas entre o indivíduo, a família e a lei.
• (^) Motivações psicológicas para o ato delituoso e representação psicológica do ato

delituoso.

• (^) Análise das tentativas de tratamento e de reinserção social do sujeito infrator.

INSERÇÃO EM PRATICA NÃO TERAPÊUTICA

RETOMADA HISTÓRICA História Revela Preocupação Anterior da Década de 60 com outras formas de manejo ao doente mental delinquente: Idade Média: liberdade; Século XVII: Exclusão; Século XVIII : Revolução Institucional de Pinel; Após esse período, os psicólogos clínicos começaram a colaborar com os psiquiatras nos exames psicológicos legais e em sistemas de justiça juvenil (Jesus, 2001). Com o advento da Psicanálise, a abordagem frente à doença mental passou a valorizar o sujeito de forma mais compreensiva e com um enfoque dinâmico. (Testólogos sem poder de assinar Laudo, psicologia do Testemunho) Os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal, com estudos acerca de adultos criminosos e adolescentes infratores (Rovinski, 2002), após 1960. Já atuavam em alguns estados á 40 anos como voluntários, com a promulgação da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84) que o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pela instituição penitenciária (Fernandes, 1998)

Linha do Tempo Referenciais Teóricos Documentados 1962 RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO Lei nº 4.119/ 1984 PROMULGAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL Nº 7.210/ 1985 1º CONCURSO 1990 PROMULGAÇÃO DA LEI 8.069/ ECA TESTAGEM DE PERFIL DIREITO DE FAMÍLIA/ADOÇÃO MEDIDA DE PROTEÇÃO E MEDIDA SOCIOEDUCATIVA 2017 PROMULGAÇÃO D DA LEI Nº 13.431/ ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA – DEP. SEM DANO/ ESCUTA ESP. 2017 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BEM VIVER NAS COMARCAS

Os ramos do Direito que frequentemente demandam a participação do psicólogo são:

• (^) Direito da Família (separação/divorcio/disputa de guarda/regulamentação de visitas)
• (^) Direito da Criança e do Adolescente (adoção/entrega legal/destituição do poder familiar/medidas socioeducativas)
• (^) Direito Civil falar aqui (danos psíquicos- recomendação ou não de ressarcimento financeiro/interdição)
• (^) Direito Penal (perito para averiguação de periculosidade, das condições de discernimento ou sanidade mental das partes em litígio ou em julgamento junto ao Sistema Penitenciário e aos Institutos Psiquiátricos Forenses
• (^) Direito do Trabalho (perito em processos trabalhistas vistoria para avaliar o nexo entre as condições de trabalho e a repercussão na saúde mental do indivíduo)

Eloisa Lima Psicóloga CRP-MT 18/ Pós Graduada em Avaliação Psicológica Psicóloga Clínica e Social