TRABALHO DE DIREITO CIVIL
QUESTÃO 01 - A equipe de dez bombeiros capitaneada pelo sargento Silva
viveu situação peculiar ao se deparar com um casal de desconhecidos
preso nas ferragens de um prédio que desabara. Ana e Kevin, noivos de
longa data, foram encontrados entre os escombros ainda vivos e lúcidos.
Eles constataram que o estado de Kevin não lhe permitiria ser retirado a
tempo de escapar com vida. Informado disso, Kevin pede a Ana que se case
com ele ali mesmo. Ela imediatamente aceita, e ambos se recebem como
esposo e esposa, emocionando a todos. Minutos depois, Kevin vem a
falecer. Os bombeiros conseguem retirar Ana dos escombros e, seis dias
depois, quando ela deixa o hospital, os bombeiros a acompanham para
testemunhar o ocorrido perante a autoridade judicial, para efeitos de
registro do seu casamento. Nesse caso, houve casamento:
Alternativa B: Nuncupativo.
Teoria do Direito Civil: A questão aborda o casamento, tratando
especificamente do casamento nuncupativo, que é uma forma excepcional de
celebração do casamento.
Normativas: Art. 1.540 do Código Civil - "Quando algum dos contraentes
estiver em iminente risco de vida e não houver tempo para a celebração do
casamento com as formalidades legais, poderá ser ele celebrado na presença
de seis testemunhas que não tenham parentesco em linha reta ou colateral, até
o segundo grau, com os contraentes, nem vínculo de afinidade com qualquer
deles, dispensadas as demais formalidades."
Fundamentação Jurídica: Kevin estava em risco de vida, justificando o
casamento nuncupativo, que dispensa formalidades legais devido à emergência.
Os bombeiros podem ser testemunhas, dada a situação.
Jurisprudência: TJ/RJ - Apelação Cível
Ementa: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CASAMENTO
NUNCUPATIVO. ART. 1540 DO CÓDIGO CIVIL. IMINENTE RISCO DE VIDA.
INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO LEGAL PARA HOMOLOGAÇÃO DO ATO.
O casamento nuncupativo, ou in extremis vitae momentis, é aquele que se
realiza quando um dos contraentes se acha em iminente perigo de vida, não
havendo tempo para que sejam cumpridas as formalidades preliminares exigidas
para celebração do casamento, dispensando, inclusive, a presença do
celebrante e a do oficial do registro civil. É modalidade do casamento realizado
em regime de urgência [...] em que um dos nubentes esteja agonizante e
pretenda casar-se antes de falecer”.
QUESTÃO 02 - Ambulância do Corpo de Bombeiros envolveu- se em
acidente de trânsito com automóvel dirigido por particular, que trafegava
