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ANUÊNCIA PARA DOAÇÃO OU VENDA DE IMÓVEL ENTRE
ASCENDENTE E DESCENDENTES
Modelo 01 ao utilizar este modelo, lembre-se de preencher os dados específicos no texto abaixo a quem confere poderes para o fim especial de, como interveniente na escritura de (doação, venda ) que seu(sua)(s) ( pai, mãe, pais) (nome completo do doador ou vendedor)_______________________________ faz a (nome completo do donatário ou comprador)____________________________ do imóvel (endereço completo do imóvel)___________________________________ em nome do(a)(s) Outorgante(s) dar sua anuência em caráter irrevogável para que o fato seja inteiramente válido, assinar a respectiva escritura e tornar expressa a declaração de concordância, praticando todos os atos necessários ao cumprimento deste mandato. Todos os dados desta procuração foram fornecidos e conferidos pelo (a) Outorgante, que por eles se responsabiliza nos termos da lei, bem como por qualquer incorreção, devendo as provas destes serem exigidas pelos órgãos e pessoas a quem este interessar. Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique: Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____. Com exceção de procurações cujo prazo é determinado por lei, como para a realização de casamentos (em que o prazo é de 90 dias), em geral as procurações têm validade por tempo indeterminado, salvo quando é explícito em seu texto, a pedido do outorgante, o seu prazo de validade. COMPRA E VENDA DE MOVEIS E IMÓVEIS Modelo 02
ao utilizar este modelo, lembre-se de preencher os dados específicos no texto abaixo a quem confere poderes especiais para comprar e/ou vender bens móveis e imóveis, podendo para tanto, assinar compromissos e obrigações, ajustar cláusulas, condições e preços; dar e receber quaisquer garantias; pagar ou receber sinal, parcelas ou o todo; assinar os contratos e escrituras necessárias, transmitindo direito, ação, posse e domínio; responder pela evicção; receber quaisquer quantias decorrentes do uso dos poderes conferidos, dando recibos e quitações; representar perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, sociedades de economia mista, Cartórios de Notas, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e onde mais necessário for; pagar impostos e assinar guias, inclusive de transmissão; constituir advogado com poderes da cláusula "ad judicia" com os mais amplos poderes em qualquer juízo, instância ou tribunal; receber citação inicial; acordar, concordar, transigir e desistir; praticar, enfim, todos os demais atos para o fiel cumprimento do presente mandato. Todos os dados desta procuração foram fornecidos e conferidos pelo (a) Outorgante, que por eles se responsabiliza nos termos da lei, bem como por qualquer incorreção, devendo as provas destes serem exigidas pelos órgãos e pessoas a quem este interessar. NOTA
1. Código Civil art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória. Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique: Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____.
necessários, representá-lo(a)(s) perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais, e municipais, e nelas alegar, promover e requerer o que for preciso; praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato e que necessite de sua(s) presença(s), outorga(s) ou assinatura(s). Todos os dados desta procuração foram fornecidos e conferidos pelo (a) Outorgante, que por eles se responsabiliza nos termos da lei, bem como por qualquer incorreção, devendo as provas destes serem exigidas pelos órgãos e pessoas a quem este interessar. Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique: Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____. Com exceção de procurações cujo prazo é determinado por lei, como para a realização de casamentos (em que o prazo é de 90 dias), em geral as procurações têm validade por tempo indeterminado, salvo quando é explícito em seu texto, a pedido do outorgante, o seu prazo de validade. DOAÇÃO DE IMÓVEL A TERCEIROS Modelo 04 ao utilizar este modelo, lembre-se de preencher os dados específicos no texto abaixo a quem confere os mais amplos e gerais poderes para o fim especial assinar escritura de doação do imóvel sito à rua avenida __________________________, n° _____, cidade ____________________, Estado _______, com área de_____ metros quadrados, havido por compra de _(nome do vendedor) _____________________ , conforme escritura lavrada no _____ Cartório de Registro de Imóveis de ______ _______________________, em __ de __________ de __________, livro _____, fls. __, e posteriormente
registrada no _______ Cartório de Registro de Imóveis de __________, no livro n° ___________, a fls. _____, sob o número _________, estando o referido imóvel livre de qualquer ônus, inclusive foro; que, por esta e na melhor forma de direito, com reserva de usufruto () possuindo outros bens necessários ao seu sustento, doa o referido imóvel sem reserva de usufruto (), como doado o tem, ao _citado(a)(s) Outorgado(a)(s), (grau de parentesco com o(a)(s) doador(es) ____________________________ para _o (a) S r (a).
(grau de parentesco com o(a)(s) doador(es)
Nacionalidade: _________Estado Civil: _________RG n° _______________ SSP/__ C/C _n° ___________________________, Domicílio: __________________________________________ transferindo-lhe desde já o domínio, posse, direito e ação, para que dele possa usar e gozar livremente, como seu, fazendo esta doação firme e valiosa por si, seus herdeiros e sucessores, responder pela evicção de direito, podendo, para tanto, dito procurador, assinar, outorgar e aceitar as competentes escrituras, receber e dar quitação, receber e transmitir posse, jus, domínio, direitos e ação, responsabilizá-lo(a)(s) pela evicção legal, prestar declarações e esclarecimentos, cumprir exigências, melhor descrever e caracterizar os bens, apresentar e exigir título aquisitivo, representá-lo(a)(s) perante repartições públicas e autárquicas em geral, registro imobiliário competente, tudo o mais requerer, assinar, alegar e todos os demais atos praticar ao fiel desempenho do presente mandato. Todos os dados desta procuração foram fornecidos e conferidos pelo (a) Outorgante, que por eles se responsabiliza nos termos da lei, bem como por qualquer incorreção, devendo as provas destes serem exigidas pelos órgãos e pessoas a quem este interessar.
localizado à rua avenida _________________________________________, nº ___________, bairro _______________________, cidade ___________________, Estado ____________ , Brasil; podendo fazer contratos de locação, estabelecendo cláusulas, condições e preços, aceitando fiador, renovar, alterar ou rescindir, promover despejos se necessário, executando inquilinos e fiadores, receber aluguéis, taxas, condomínio e indenização, dar recibos e quitações; efetuar pagamento de impostos e cumprir exigências em qualquer juízo, instância ou tribunal, no foro em geral, assinar recibos, dando quitação nas repartições públicas, quer federal, estadual, municipal e autarquias, representar perante bancos em geral, inclusive Caixa Econômica Estadual e Federal, podendo abrir, movimentar, transferir e encerrar contas bancárias, emitir, endossar, sacar e assinar cheques, fazer depósitos e retiradas mediante recibos, solicitar saldos e extratos de contas, requisitar talões de cheques, aceitar e receber quitação do que for pago, emitir notas promissórias correspondentes às prestações que ficarem estabelecidas e praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato e que necessite de sua presença, outorga ou assinatura. Todos os dados desta procuração foram fornecidos e conferidos pelo (a) Outorgante, que por eles se responsabiliza nos termos da lei, bem como por qualquer incorreção, devendo as provas destes serem exigidas pelos órgãos e pessoas a quem este interessar. Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique: Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____. Com exceção de procurações cujo prazo é determinado por lei, como para a realização de casamentos (em que o prazo é de 90 dias), em geral as procurações têm validade por tempo indeterminado, salvo quando é explícito em seu texto, a pedido do outorgante, o seu prazo de validade.
PERMUTA DE IMÓVEIS
Modelo 06 ao utilizar este modelo, lembre-se de preencher os dados específicos no texto abaixo a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de permutar o imóvel sito à rua avenida __________________________, n° ________, bairro , cidade , Estado ______________, Brasil, de propriedade dele(a)(s) Outorgante(s), pelo imóvel sito à rua avenida , n° ________, bairro , cidade , Estado ___________, Brasil, de propriedade de _________________________________, para o que poderá praticar todos os atos necessários para efetuar a permuta, podendo, para tanto, o(a)(s) dito(a)(s) Procurador, outorgar e assinar escrituras públicas ou instrumentos particulares de quaisquer natureza, estipular, concordar, e discordar de cláusulas e condições, receber e ou pagar importâncias, passar e ou receber recibos e dar e receber quitações, prestar declarações, apresentar provas, transmitir posse, domínio, direitos e ações, responder pela evicção e se obrigando a dar a permuta por boa, firme e valiosa, promover registro no Cartório de Notas, Registro de Imóveis e onde mais necessário for, podendo assinar livros, papéis, guias, requerimentos, contratos e formulários, juntar e retirar documentos, efetuar pagamentos de taxas, impostos e emolumentos, autorizar cancelamentos, averbações e matrículas, assinar todos os demais papéis e documentos necessários, representá-lo(a)(s) perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais, e municipais, e nelas alegar, promover e requerer o que for preciso; praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Todos os dados desta procuração foram fornecidos e conferidos pelo (a) Outorgante, que por eles se responsabiliza
quaisquer impostos, tributos e taxas; praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato e que necessite de sua presença, outorga ou assinatura. Todos os dados desta procuração foram fornecidos e conferidos pelo (a) Outorgante, que por eles se responsabiliza nos termos da lei, bem como por qualquer incorreção, devendo as provas destes serem exigidas pelos órgãos e pessoas a quem este interessar. Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique: Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____. Com exceção de procurações cujo prazo é determinado por lei, como para a realização de casamentos (em que o prazo é de 90 dias), em geral as procurações têm validade por tempo indeterminado, salvo quando é explícito em seu texto, a pedido do outorgante, o seu prazo de validade. REGISTRO DE IMÓVEL Modelo 08 ao utilizar este modelo, lembre-se de preencher os dados específicos no texto abaixo a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de, no Cartório de Notas, Registro de Imóveis e onde mais necessário for, em nome do(a)(s) Outorgante(s), receber, aceitar e assinar, com as cláusulas e condições de estilo, a escritura definitiva de venda e compra do(s) imóvel(is) sito(s) à rua avenida ___________________________________________________, n° _____, bairro _____________________, cidade ________________, Estado _________, Brasil, podendo, para tanto, melhor descrever, confrontar e localizar o(s) referido(s) imóvel(is); representa-lo(a)(s) perante todas as
repartições públicas federais, estaduais, municipais, registros de imóveis e tabelionatos; neles assinar e requerer, juntar e desentranhar quaisquer guias, papéis, requerimentos, documentos e o que mais se torne necessário; pagar quaisquer impostos, tributos e taxas e, em suma, tudo o mais praticar ao bom e fiel desempenho do presente mandato. Todos os dados desta procuração foram fornecidos e conferidos pelo (a) Outorgante, que por eles se responsabiliza nos termos da lei, bem como por qualquer incorreção, devendo as provas destes serem exigidas pelos órgãos e pessoas a quem este interessar. Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique: Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____. Com exceção de procurações cujo prazo é determinado por lei, como para a realização de casamentos (em que o prazo é de 90 dias), em geral as procurações têm validade por tempo indeterminado, salvo quando é explícito em seu texto, a pedido do outorgante, o seu prazo de validade. TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL Modelo 09 ao utilizar este modelo, lembre-se de preencher os dados específicos no texto abaixo a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de transferir para a quem desejar para (nome) ___________________________________________________, o imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis de ______________________, cidade de _________________ , Estado de ___________, consoante da Escritura Pública de Compra e Venda datada
VENDA DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL
Modelo 10 ao utilizar este modelo, lembre-se de preencher os dados específicos no texto abaixo a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de vender, ceder, comprometer a venda, transferir, ou de qualquer forma alienar a quem lhe convier, pelo preço e condições que ajustar, a parte ideal correspondente a_______________________ %, que o(a)(s) Outorgante(s) possui(em) no imóvel sito à rua avenida __________________________________________, n° _______, bairro ___________________________, cidade ____________________ , Estado _______, Brasil; podendo, para tanto, o(a)(s) dito(a)(s) Procurador(a)(s), outorgar e assinar escrituras públicas ou instrumentos particulares de qualquer natureza, estipular, concordar e discordar de cláusulas e condições, receber importâncias, passar recibos e dar quitações, prestar declarações, apresentar provas, transmitir posse, domínio, direitos e ações, responder pela evicção legal, melhor descrever e caracterizar o(s) imóvel(is), assinar todos os demais papéis e documentos necessários, representá-lo(a)(s) perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, sociedades de economia mista e Cartórios de Notas e Registro de Imóveis, e nelas alegar, promover e requerer o que for preciso; enfim, praticar todos os demais atos que se fizerem necessários para o melhor e mais completo desempenho deste mandato, inclusive substabelecer no todo ou em partes. Todos os dados desta procuração foram fornecidos e conferidos pelo (a) Outorgante, que por eles se responsabiliza nos termos da lei, bem como por qualquer incorreção, devendo as provas destes serem exigidas pelos órgãos e pessoas a quem este interessar.
Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique: Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____. Com exceção de procurações cujo prazo é determinado por lei, como para a realização de casamentos (em que o prazo é de 90 dias), em geral as procurações têm validade por tempo indeterminado, salvo quando é explícito em seu texto, a pedido do outorgante, o seu prazo de validade. NOTA l. Código Civil art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes c o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória. VENDER MÓVEIS E IMÓVEIS Modelo 11 ao utilizar este modelo, lembre-se de preencher os dados específicos no texto abaixo a quem confere poderes para o fim especial de prometer vender ou vender móvel(is) e imóvel(is), especificamente o imóvel localizado à rua avenida _____________________________________________, nº __________bairro ______________________________________, cidade ________________, Estado _____________, Brasil, para o que poderá praticar todos os atos necessários para efetuar a transação, receber sinal, princípio de pagamento ou total, podendo estabelecer cláusulas, condições e preços, assinar as necessárias escrituras públicas, contratos particulares de qualquer natureza, livros, papéis, guias, requerimentos, contratos e formulários, juntar e retirar documentos, prestar declarações, efetuar
