Efeitos Conexos do Contrato de Trabalho- Direitos Intelectuais
Os direitos intelectuais no contrato de trabalho, um efeito conexo do
contrato de trabalho, podendo ou não ocorrer.
Para Delgado direitos intelectuais são vantagens jurídicas concernentes
aos interesses morais e mentais resultantes de qualquer produção
científica, literária ou artística.
Logo, será dado um valor, uma retribuição para o empregado (pode ou
não ser dada) em razão do desenvolvimento de uma invenção, de um
modelo de utilidade.
Quanto a natureza jurídica dessas parcelas trata-se de natureza jurídica
própria. Diferente da parcela de natureza salarial, não se confunde com
o salário. Essa parcela paga ao trabalhador terá natureza jurídica diversa
e por isso trata-se como efeito conexo no contrato de trabalho.
Os casos em que o empregado receberá essa parcela decorrente do
desenvolvimento de uma invenção, de um modelo de utilidade, atividade
criativa desse empregado, trabalho intelectual como objeto do contrato,
como exemplo um pesquisador podemos verificar nos termos dos artigos
88 e 89 da Lei nº 9.279/1996, que preconiza que a invenção e o modelo
de utilidade pertencem exclusivamente ao empregado se decorrerem de
contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil, Tiverem por objeto
a pesquisa ou a atividade inventiva, ou resultar esta da natureza dos
serviços para os quais foi o empregado contratado. Nesse caso o objeto
será do empregador, a retribuição restringe ao salário, salvo disposições
em contrato, a patente requerida em até um ano após a extinção do
contrato: considera-se desenvolvida na vigência do contrato de trabalho,
o empregador pode conceder participação nos ganhos decorrentes da
exploração da patente, participação não se incorpora ao salário.
Entretanto, há casos em que o trabalho intelectual não tem relação com
o contrato conforme expresso no artigo 90 da Lei nº 9.279/1996. Assim,
pertencerá exclusivamente ao empregado invenção ou modelo de
utilidade, dede que:
Desvinculado do contrato de trabalho e;
