Pensão por Morte
Na sequência da série sobre as alterações da Reforma da Previdência,
importante trazer as mudanças no benefício de pensão por morte. Com a
Reforma, não é mais devido o pagamento integral tomando por base a
aposentadoria do falecido, mas sim em regime de cotas.
O benefício será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da
aposentadoria recebida pelo falecido e mais 10% por dependente, até o limite de
100%. Exemplificando: se o falecido recebia uma aposentadoria de R$ 2.000
e deixou três dependentes, o valor da pensão será de R$ 1.600. Ou seja, R$
1.000 da cota familiar mais R$ 200 por dependente.
Em outro exemplo: se o falecido recebia uma aposentadoria de R$ 2.000 e
deixou seis dependentes, o valor da pensão será de R$ 2.000, pois não poderá
exceder 100% do valor da aposentadoria.
Outra mudança ocorre no caso de extinção do direito do dependente. No regime
anterior, a parcela do dependente que encerrou seu direito era revertida em prol
dos demais. Com a Reforma, as cotas não se revertem para os demais
dependentes. Há uma exceção ao critério de cotas. Existindo dependentes
inválidos ou com deficiência mental, intelectual ou grave, o valor da pensão será
de 100% da aposentadoria recebida pelo falecido. Porém, deixando de existir
dependentes nessa condição, o valor da pensão será revisto para obedecer à
regra geral de cotas.
Outra inovação trazida foi a possibilidade de reconhecimento prévio da condição
de dependente inválido ou com deficiência. Logo, não há necessidade de
aguardar o óbito do segurado para fins de recebimento de pensão por morte.
Equiparam-se a filhos, exclusivamente, o menor tutelado e o enteado, desde que
comprovada a dependência econômica.
Quanto à acumulação de benefícios, a regra é a sua impossibilidade.
Excepcionalmente, admite-se a sua acumulação nas seguintes hipóteses: uma
pensão de cônjuge ou companheiro de um regime de previdência social com
outra pensão de outro regime ou pensão militar; uma pensão de cônjuge ou
companheiro de um regime de previdência social com aposentadoria do regime
geral ou do regime próprio ou inatividade militar; uma pensão militar com a
