Baixe Minutas da Assembleia Geral Extraordinária da Anhanguera Educacional em 18/03/2014. e outras Manuais, Projetos, Pesquisas em PDF para Comércio, somente na Docsity!
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A.
NIRE 35.300.184.
CNPJ/MF nº 04.310.392/0001- Companhia Aberta
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2014
Data, Hora e Local : Aos 18 dias de março de 2014, às 11:00 horas, na sede social da Anhanguera Educacional Participações S.A. (“Companhia”), situada na Cidade de Valinhos, Estado de São Paulo, na Alameda Maria Tereza, 4266, sala 06, Bairro Dois Córregos.
Presenças : Acionistas, representando 35,37% do capital social votante da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia.
Convocação e Publicações : Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nos dias 28 de fevereiro, 01 e 06 de março de 2014 e no jornal Folha de São Paulo nos dias 28 de fevereiro, 01 e 06 de março de 2014. Os documentos exigidos pela Instrução CVM nº 481/2009 também foram divulgados ao mercado.
Mesa : Presidente: Sr. Vitor Alaga Pini, Diretor de Relações com Investidores da Companhia; e Secretária: Sra. Marina Malveira Theil.
Ordem do Dia : (i) exame, discussão e aprovação dos termos e condições do Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação da Anhanguera Publicações e Comércio de Material Didático Ltda., celebrado em 26 de fevereiro de 2014 pelos administradores da Companhia e da Anhanguera Publicações e Comércio de Material Didático Ltda.; (ii) exame, discussão e ratificação da empresa de avaliação para a elaboração do Laudo de Avaliação da Anhanguera Publicações e Comércio de Material Didático Ltda.; (iii) exame, discussão e aprovação do Laudo de Avaliação da totalidade do patrimônio da Anhanguera Publicações e Comércio de Material Didático Ltda.a ser vertido para a Companhia; (iv) exame, discussão e aprovação da incorporação da Anhanguera Publicações e Comércio de Material Didático Ltda. pela Companhia, a ser realizada nos termos do Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação, sem a emissão de novas ações da Companhia, tendo em vista que a Companhia detém a totalidade das quotas da Anhanguera Publicações e Comércio de Material Didático Ltda.; (v) autorização para que os administradores da Companhia pratiquem todos os atos
necessários à implementação e formalização das deliberações propostas e aprovadas pela Assembleia Geral de acionistas da Companhia.
Leitura de Documentos, Recebimento de Votos e Lavratura da Ata : (1) Dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária, uma vez que são do inteiro conhecimento dos acionistas; (2) As declarações de votos, protestos e dissidências porventura apresentados serão numerados, recebidos e autenticados pela Mesa e arquivados na sede da Companhia, nos termos do Artigo 130, Parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações; (3) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos do Artigo 130, Parágrafos 1º e 2º, da Lei das Sociedades por Ações, respectivamente.
Deliberações : De posse de cópia do Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação e do Laudo de Avaliação da Anhanguera Publicações e Comércio de Material Didático Ltda. elaborado pela empresa Ernst & Young Auditores Independentes S/S, o Sr. Presidente submeteu os documentos à análise e discussão dos presentes. Cumpre ressaltar que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se manifestou favoravelmente à consulta formulada pela Companhia, através do OFÍCIO/CVM/SEP/GEA-2/N.º 014/2014, a respeito da dispensa da elaboração de laudo de avaliação a preços de mercado e da divulgação de fato relevante, bem como da realização de auditoria das demonstrações financeiras da sociedade incorporada, nos termos da Deliberação CVM n° 559/08, tendo em vista as características da incorporação. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes: (i) aprovaram, por maioria de votos dos presentes, os termos e condições do Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação da celebrado em 26 de fevereiro de 2014 ("Protocolo de Incorporação") pelos administradores da Companhia e da Anhanguera Publicações e Comércio de Material Didático Ltda., sociedade limitada, com sede na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo, na Alameda Maria Tereza, n° 4266, Prédio I, Piso Inferior, Bairro Dois Córregos, CEP 13278-181, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.861.910/0001-08, com seu Contrato Social devidamente arquivado perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) sob NIRE n° 35220084997 (“AESA Publicações”) que trata da incorporação da AESA Publicações pela Companhia, que passa a fazer parte integrante deste instrumento como seu Anexo I; (ii) ratificaram, por maioria de votos dos presentes, a nomeação da empresa de avaliação para elaboração do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da AESA Publicações a ser vertido à Companhia: Ernst & Young Auditores Independentes S/S, sociedade estabelecida na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Av. José de Souza Campos, 900, 1º andar, bairro Nova Campinas, CEP 13092-123, inscrita perante o CNPJ/MF sob nº 61.366.936/0008-00, registrada originalmente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº CRC- 2 SP 015199/O-6, com seu Contrato Social de constituição registrado no 1° Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Capital do Estado de São Paulo sob o n° 122.272 em
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BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE OF NIKKO BRAZIL EQUITY MOTHER FUND, THE DUKE
ENDOWMENT, THE NOMURA TRUST AND BANKING CO., LTD. RE: INT. EMERGING STOCK
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EMPLOYEES ANNUITY AND BENEFIT FUND OF THE COOK COUNTY, PIMCO FUNDS: GLOBAL
INVESTORS SERIES PLC, FIDELITY ADVISOR SERIES VIII: FIDELITY ADVISOR OVERSEAS
FUND, MANNING & NAPIER FUND, INC. PRO-BLEND CONSERVATIVE TERM SERIES,
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MARKETS EQUITY FUND, THE HARTFORD ROMAN CATHOLIC DIOCESAN CORPORATION
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& VICINITY, IRONWORKERS LOCALS 40, 361 & 417 PENSION FUND, VANGUARD TOTAL
WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX
FUNDS, HEAVY & GENERAL LABORERS LOCAL 472 & 172 ANNUITY FUND, HEAVY &
GENERAL LABORERS LOCAL 472 & 172 PENSION FUND, MELLON BANK N.A EMPLOYEE
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INVESTMENT CORPORATION, ISHARES III PUBLIC LIMITED COMPANY, PICTET - EMERGING
MARKETS INDEX, FIDELITY INVESTMENT TRUST: FIDELITY SERIES EMERGING MARKETS
FUND, BARON INTERNATIONAL GROWTH FUND, BELLSOUTH CORPORATION RFA VEBA
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VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX, PICTET FUNDS S.A RE: PI(CH)-EMERGING
MARKETS TRACKER, ARIZONA PSPRS TRUST, FIDELITY SALEM STREET TRUST: FIDELITY
SERIES GLOBAL EX U.S. INDEX FUND, ISHARES MSCI EMERGING MARKETS INDEX FUND,
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BANK OF KOREA, EMERGING MARKETS INDEX NON-LENDABLE FUND B, GOTHIC HSP
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FUNDS - TIAA-CREF EMERGING MARKETS EQUITY INDEX FUND, GLOBAL X BRAZIL
CONSUMER ETF, EMERGING MARKETS EQUITY INDEX MASTER FUND, EMERGING MARKETS
EQUITY INDEX PLUS FUND, CF DV EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND, WALGREEN
PROFIT SHARING RETIREMENT TRUST, PYRAMIS GLOBAL EX U.S. INDEX FUND LP, BARON
EMERGING MARKETS FUND, JANUS EMERGING MARKETS FUND, DB X -TRACKERS MSCI
BRAZIL HEDGED EQUITY FUND, ALPINE GLOBAL CONSUMER GROWTH FUND, PIMCO EQS
EMERGING MARKETS FUND, FIRST TRUST BRAZIL ALPHADEX FUND, CALIFORNIA
IRONWORKERS FIELD PENSION TRUST, ADVANCED SERIES TRUST - AST WELLINGTON
MANAGEMENT HEDGED EQUITY PORTFOLIO, COMPASS BANK, EATON VANCE TRUST CO
COMMON TRUST FUND - PARAMETRIC STRUCTURED EMERGING MARKETS EQUITY COMMON
TRUST, CATHOLIC HEALTH EAST, ISHARES MSCI ACWI EX US INDEX FUND, FIDELITY
ANEXO I
ANEXO II
