ANAIS - 1947 - LIVRO 7 - TRANSCRIÇÃO, Notas de aula de Direito

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ANO DE 1947

LIVRO 7

ANAIS DO SENADO

Secretaria Especial de Editoração e Publicações - Subsecretaria de Anais do Senado Federal

TRANSCRIÇÃO

SENADO FEDERAL

DISCURSO CONTIDOS NESTE VOLUME

Págs.

ALFREDO NEVES: Sôbre voto vencido, com relação à proposição nº 73 de 1947 ............................ 86

ALOYSIO DE CARVALHO: Homenagens prestadas ao ex-Presidente Washington Luis Pereira de Sousa, por ocasião de seu regresso do exílio ................ 320

ALVARO ADOLPHO: Requer dispensa de interstício para a Proposição nº 131 de 1947 .......................... 92

ANDRADE RAMOS: Solicita retirada de requerimento ................. 9 Justificando requerimento apresentado ....... 10 Sôbre o parecer da Comissão de Finanças, relativo à Proposição nº 89 de 1947 ............ 174 A respeito de requerimento, solicitando dos Ministérios uma relação dos servidores do Estado, que percebem proventos inferiores a quinhentos cruzeiros mensais ................... 212 Comunicando que a comissão encarregada de representar o Senado Federal, no desembarque do ex-Presidente Washington Luís Pereira de Sousa, desincumbiu-se de sua missão ................................................... 305 Sôbre o veto do Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei nº 34 de 1947, da Câmara Municipal. Análise re-

Págs.

lativa à situação da pecuária nacional ......... 379 Comentário de dados estatísticos, citados em discurso anterior ..................................... 409

ARTHUR SANTOS: Requerendo a volta à Comissão de Finanças, da Proposição nº 102 de 1947, para pronunciamento sôbre divergência existente ....................................................... 8 Requer audiência da Comissão de Constituição e Justiça sôbre as Proposições ns 118 e 124 de 1947 .................................. 3 Esclarecimento, em nome do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, sôbre demora de parecer relativo ao Projeto nº 7 de 1947 ........................................................ 10 Saudação a S. Ex.ª Harry Truman, Presidente dos Estados Unidos da América do Norte, em nome do Senado Federal ....... 98 O Senado e a escolha de chefes de missão diplomática ................................................... 150 A respeito de portaria ministerial que prejudica interêsses da classe madeireira do Paraná .... 159

ATTILIO VIVACQUA: A posição do Espírito Santo como Estado cafêeiro e prejuízo na colheita, em conseqüência da broca. 263 Sôbre o transcurso do 1º aniversário da Constituição de 18 de Setembro de 1946 .... 298 Questão de ordem relativa ao Projeto nº 2 de 1946 352

XI

Págs.

car e do Álcool e lendo telegrama da Assembléia Legislativa de Alagoas no mesmo sentido ............................................. 136 Sôbre a data da emancipação política de Alagoas ........................................................ 257

ERNESTO DORNELLES: Expressando pesar de seu Partido, por catástrofe ocorrida no Rio Grande do Sul .... 374

FERREIRA DE SOUZA: Sôbre a Proposição nº 73 de 1947 .............. 80 Justificando motivos do parecer contrário à Proposição nº 89 de 1947 ............................ 166 Requer seja a votação da Proposição nº 91 de 1947 feita globalmente ............................ 203 Homenagem ao Sr. Washington Luís Pereira de Sousa, ex-Presidente da República do Brasil, por ocasião do seu regresso do exílio ......................................... 279 Sôbre o transcurso do 1º aniversário da Constituição de 18 de setembro de 1946 .... 291 Projeto nº 2 de 1946; emendas do Plenário e da Comissão de Constituição e Justiça .... 320 Justificando os pareceres contrários das Comissões de que faz parte, à Proposição nº 15 de 1947 ............................................... 361 Associando-se a manifestação de pesar, por catástrofe ocorrida no Rio Grande do Sul ................................................................ 373 Sôbre incumbência recebida da Comissão de Constituição e Justiça ............................. 409 Requerendo seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça a Proposição nº 96 de 1947 ................................................... 436

FRANCISCO GALLOTTI: Respondendo a discurso pronunciado pelo Sr. Carlos Prestes, relativo ao Projeto nº 24 de 1947 ........................................................ 223 Sôbre a Proposição nº 76 de 1947 .............. 245

Págs.

Requerendo audiência da Comissão de Finanças para a Proposição nº 120 de 1947 ............................................................. 436

HAMILTON NOGUEIRA: Pesar pelo falecimento do Vereador Manuel Venâncio Campos da Paz, em seu nome e no seu Partido .............................................. 5 Comunica como Presidente da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno, que foi enviada à Comissão Diretora a análise das emendas apresentadas ............. 14 Pesar pessoal e da bancada udenista, por catástrofe ocorrida na Baía de Guanabara ................................................... 144 Aduzindo considerações à alta finalidade do Congresso de Escritores Brasileiros ............ 171 Communicando haver a Comissão encarregada de representar o Senado Federal, nas festividades da Câmara dos Vereadores do Distrito Federal, se desincumbido de sua missão ....................... 305 Sôbre o enforcamento de Nicolas Petkow, líder da oposição democrática da Bulgária ........................................................ 423 Comentários em Tôrno de artigo sôbre o exercício indevido da medicina .................... 442

HARRY TRUMAN: (Presidente dos Estados Unidos da América do Norte) Saudação ao Congresso e ao povo brasileiros, na sessão solene do Senado e da Câmara dos Deputados, em sua homenagem ................................................. 100 Discurso pronunciado na Conferência Interamericana para a Manutenção da Paz e da Segurança do Continente ..................... 105

HENRIQUE DE NOVAES: Impressões colhidas durante sua visita à Usina Siderúrgica de Volta Redonda ........... 228

XII

Págs.

IVO D'AQUINO: Pesar pelo falecimento do Vereador Manuel Venâncio Campos da Paz ............................ 6 Requerendo substituição na Comissão de Constituição e Justiça .................................. 70 Sôbre a comemoração da Independência do Brasil ....................................................... 140 Omissão de sue nome na lista de presença da sessão do Congresso Nacional, em homenagem ao Presidente dos Estados Unidos da América do Norte ........................ 207 Encaminhando a votação do Requerimento nº 136 de 1947 ............................................. 249 Nomeação de comissão para representar o Senado Federal em solenidade da Câmara dos Vereadores do Distrito Federal ............. 249 Sôbre incorreção encontrada em projeto já enviado à sanção ......................................... 274 Transcurso do 1º aniversário da Constituição de 18 de Setembro .................. 300 Requer dispensa de publicação dos pareceres à Proposição nº 156 de 1947 ...... 403 Sôbre o enforcamento de Nicolas Petkow, líder da oposição democrática da Bulgária .. 426

ISMAR DE GÓES: Sôbre o Requerimento nº 187 de 1947 e combatendo crítica do Sr. Carlos Prestes .... 515

JOÃO HENRIQUE: Saudação, como Presidente da Comissão de Diplomacia e Tratados da Câmara dos Deputados, a S. Ex.ª Harry Truman, Presidente dos Estados Unidos da América do Norte, na sessão solene em que foi homenageado pelo Congresso Nacional ....................................................... 96

JOÃO VILLASBÔAS: Sôbre o início dos trabalhos da Comissão Mista de Leis

Págs.

Complementares da Constituição ................ 188 Requerendo dispensa da publicação do Parecer nº 278, para sua imediata discussão 228 Emendas que apresentou à Proposição nº 76 de 1947 ................................................... 240 Sôbre correção da redação final do Projeto nº 19 de 1947 ............................................... 279

JOSÉ AMERICO: Expressando o seu apoio e apelando em favor do auxílio ao Congresso de Escritores Brasileiros ..................................................... (^) 165

LUCIO CORRÊA: Sôbre a Proposição nº 15 de 1947, justificando seu parecer contrário, como relator da Comissão de Trabalho e Previdência Social ..... 367

MAYNARD GOMES: Considerações em tôrno de ocorrências políticas do passado ..................................... 185 Respondendo a discurso pronunciado pelo Sr. Carlos Prestes sôbre o Projeto nº 24 de 1947 293

MELLO VIANNA: Encaminhanso requerimento sôbre conveniência de não ser realizada sessão no Senado, em virtude de reunião conjunta. 79 Pesar pelo falecimento do Ex Deputado, João de Almeida Lisboa ............................... 148

NOVAES FILHO: Encaminhando o Requerimento nº 129 de 1947 sôbre transcrição nos Anais do Senado dos discursos pronunciados pelo Presidente Harry Truman e pelo Chanceler Raul Fernandes, na Assembléia Pan-Americana... 19

PEREIRA PINTO: O valor dos serviços e realizações do Instituto do Açúcar e do Álcool ..................... 188

XIV

Págs.

Agricultura no combate à peste suína .......... 196 Sôbre violências policiais, durante uma passeata de estudantes, em Pôrto Alegre ...........................................................

A respeito de esclarecimentos prestados pelo Sr. Bernardes Filho, em tôrno da peste suína. Comentários às atividades do Ministerio da Agricultura ............................... 307 Pesar pelo falecimento do General Augusto Inácio do Espírito Santo Cardoso ........................................................ 386 Considerações em tôrno do enforcamento de Nicolas Petkow, líder da oposição democrática da Bulgária .............................. 433 Sôbre telegrama recebido do Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro, na cidade do Rio Grande ............................. 438 Relativo a telegramas do Prefeito Municipal e do Presidente do Aero Clube, de Cruz Alta, Rio grande do Sul, sô-

Págs.

bre danos causados por temporal ................ 452 Encaminhando a votação da Proposição nº 101 de 1947 ................................................. 454 Contestando declaração que lhe foi atribuída sôbre compra de lança-chamas para combater a praga de gafanhotos, no Rio Grande do Sul ........................................ 453

SANTOS NEVES: Sôbre a Proposição nº 76 de 1947, da qual foi relator na Comissão de Finanças ............ 243

VICTORINO FREIRE: Protestando, em nome de seu Partido, contra o enforcamento de Nicolas Petkow, líder da oposição democrática da Bulgária .. 428 Sôbre telegrama recebido do Diretório do Partido Social Democrático do Arco Verde, em Pernambuco, contestando acôrdo político com o Partido Comunista ................. 461

MATÉRIAS CONTIDAS NESTE VOLUME

Págs.

ALAGOAS: Discurso do Sr. Cícero de Vasconcelos sôbre a data da emancipação política de – .. 257

ANAIS: Transcrição nos – do Senado, dos discursos do Presidente dos Estados Unidos da América do Norte Harry Truman e do Chanceler Raul Fernandes, pronunciados na Assembléia Pan-Americana. Requerimento do Sr. Novaes Filho ........................................ 19

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA: Telegrama da – de Alagoas, contrário à extinção do Instituto do Álcool e do Açúcar. Discurso do Sr. Cícero de Vasconcelos ....... 186

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES: Discurso do Sr. José Américo, expressando o seu apoio à – ............................................. 165

BULGÁRIA: Enforcamento de Nicolas Petkow, líder da oposição democrática da – Discursos diversos ............... 414, 423 426, 428, 433 e 455

CÂMARA DOS VEREADORES: Convite da – aos Srs. Senadores para a recepção oferecida aos Constituintes de 1946 .............................................................. 268 Comissão representativa do Senado na recepção da – aos Constituintes de 1946 269 e 305

Págs.

CARTA:

• do Sr. Ministro da Noruega, agradecendo votos de congratulações, pela passagem do aniversário do Rei Haakon VII ...................... 72

CASSAÇÃO DE MANDATOS: Discursos diversos sôbre – ............ 69, 158, 160, 178, 213, 221, 223, 234, 269, 275, e 444

CHEFE DE POLÍCIA: Discurso do Sr. Camilo Mércio sôbre telegrama do – de Pôrto Alegre .................... (^) 282

CLASSE MADEIREIRA: Interêsses da – do Paraná. Discurso do Sr. Arthur Santos ............................................... 459

COMISSÃO: Início dos Trabalhos da – Mista de Leis Complementares da Constituição. Discurso do Sr. João Villasbôas .................................. 188

• representativa do Senado, no desembarque do ex-Presidente Washington Luís Pereira de Sousa .................................. (^) 308

CONFERÊNCIA INTERAMERICANA: Convite do Sr. Ministro das Relações Exteriores aos membros do Senado para assistirem à – ............................................... 3 Discurso do Sr. Harry Truman, Presidente dos Estados Unidos da América do Norte, na – para a Manutenção da Paz e Segurança do Continente ............................. 100

XVII

Págs.

ESTUDANTES: Ocorrências durante uma passeata de – em Pôrto Alegre. Discurso dos Srs. Salgado Filho e Camilo Mércio ..........................259 e 282

EXÍLIO: Discursos dos Srs. Aloysio de Carvalho e Ferreira de Souza sôbre as homenagens prestadas ao ex-presidente Washington Luís Pereira de Sousa, por ocasião de seu regresso do – .................291 e 320

EXTINÇÃO DE MANDATO: Discurso do Sr. Augusto Meira, comentando parecer do Ministro Eduardo Espínola sôbre – 449

GAFANHOTOS: A praga de – e a lavoura no Rio Grande do Sul. Discursos do Sr. Salgado Filho ......20 e 196 Discurso do Sr. Salgado Filho, contestando declaração que lhe foi atribuída sôbre compra de lança-chamas para combater a praga de – 458

GUANABARA: Pesar por catástrofe ocorrida na Baía de –. Discurso do Sr. Hamilton Nogueira .............. 144

GUATEMALA: Congratulações pela data nacional da República de –. Discurso do Sr. Pinto Aleixo 267

HOMENAGENS:

• ao Sr. Washington Luís Pereira de Sousa, por ocasião do seu regresso do exílio. Discurso do Sr. Aloysio de Carvalho ............ 320

INDEPENDÊNCIA DO BRASIL: Discursos diversos sôbre o transcurso do 125º aniversário da – ...........................145 e 146

INDICAÇÃO:

• nº 8 de 1947 .............................................. 18

Págs.

INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL: Valor dos serviços e realizações do –, Discurso do Sr. Pereira Pinto ....................... 122 Telegrama da Assembléia Legislativa de Alagoas, contrário à extinção do –. Discurso do Sr. Cícero de Vasconcelos ...................... (^) 126

INTERÊSSES:

• da classe madeireira do Paraná. Discurso do Sr. Arthur Santos ..................................... 459

LANÇA-CHAMAS: Compra de – para combater a praga de gafanhotos no Rio Grande do Sul. Discurso do Sr. Salgado Filho ..................................... 458

MANDATOS PARLAMENTARES: Discurso do Sr. Augusto Meira sôbre – .......................................................... 223

MEDICINA: Exercício indevido da –. Discurso do Sr. Hamilton Nogueira ........................................ 442

MEMORIAL:

• de Antônio da Rocha Oliveira e outros, lotados no Hospital Central do Exército, sôbre pagamento de etapas a que tinham direito ............................................................ 351

MENSAGENS:

• do Sr. Presidente da República; devolvendo os seguintes autógrafos:
• nos^82 a 88, de Proposições já sancionadas ................................................. 17
• nº 89 de 1947, da Proposição nº 113 de 1947 .............................................................. 109 nº 90 de 1947, da Proposição nº 122 de 1947 .............................................................. 100
• nº 94 de 1947, da Proposição nº 98 de 1947 .............................................................. 251

XVIII

Págs.

• nº 95 de 1947, da Proposição nº 128 de 1947.... 251
• nº 96 de 1947, da Proposição nº 95 de 1947...... 251
• nº 97 de 1947, da Proposição nº 106 de 1947.... 284
• nº 98 de 1947, da Proposição nº 112 de 1947.... 284
• nº 99 de 1947, da Proposição nº 119 de 1947.... 281
• nº 100 de 1947, da Proposição nº 131 de 1947.. 317
• nº 101 de 1947, da Proposição nº 93 de 1947.... 317
• nº 102 de 1947, da Proposição nº 111 de 1947. 317
• nº 101 de 1947, da Proposição nº 133 de 1947.. 317
• nº 104 de 1947, da Proposição nº 130 de 1947............................................................... 317
• nº 105 de 1947, da Proposição nº 125 de 1947............................................................... 317
• nº 106 de 1947, da Proposição nº 73 de 1947............................................................... 317
• nº 107 de 1947, da Proposição nº 94 de 1947............................................................... 411
• nº 108 de 1947, da Proposição nº 100 de 1947............................................................... 440
• nº 109 de 1947, da Proposição nº 135 de 1947............................................................... 440
• nº 110 de 1947, da Proposição nº 85 de 1947............................................................... 440
• nº 111 de 1947, da Proposição nº 129 de 1947............................................................... 440

MESA: Comunicação da – do Congresso Nacional sôbre reunião conjunta ................................. 16

MÉXICO: Congratulações pela data nacional da República do –. Discurso do Sr. Pinto Aleixo 367

MINISTÉRIO: Ação retardada do – da Agricultura no combate à peste suína. Discurso do Sr. Salgado Filho ................................................ (^) 196

MINISTRO: Convite do Sr. – das Relações Exteriores aos membros do

Págs.

Senado ......................................................... 3 Discurso do Sr. Augusto Meira, comentando parecer do – Eduardo Espínola .................... 449

MISSÃO DIPLOMÁTICA: O Senado e a escolha dos chefes de –, Discurso do Sr. Arthur Santos ...................... 150

NICARÁGUA: Congratulações pela data nacional da República de – .............................................. 267

OCORRÊNCIAS POLÍTICAS: Considerações do Sr. Maynard Gomes em tôrno de – do passado .................................. 185

OFÍCIOS:

• do Sr. Ministro da Viação, solicitando relação dos Senhores Senadores ................ 13
• do Sr. Presidente do Clube dos Advogados, agradecendo publicação no "Diário do Congresso Nacional" da reforma do Código de Processo Civil ........................ 109
• do Sr. Ministro do Trabalho, agradecendo a remessa de autógrafos do Decreto Legislativo nº 5 de 1947 ............................... 109
• do Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comunicando novas denominações de Partidos Políticos ............ 109
• do Sr. Ministro da Educação e Saúde, transmitindo informações pedidas ao Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina, em satisfação ao Requerimento número 106 de 1947 .................................... 110
• do Sr. Ministro da Educação e Saúde, agradecendo comunicação a respeito da Proposição nº 90 de 1947 ............................ 150
• do Sr. Ministro da Guerra, agradecendo votos de congratulações pelo Dia do Soldado ........................................................ 150
• do Sr. Governador do Estado de Santa Catarina, agra-

XX

Págs.

• do Sr. Ministro da Marinha, agradecendo comunicação sôbre a Proposição número 119 de 1947 ................................................ 318
• do Sr. 1º Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando a Proposição nº de 1947 ....................................................... 318
• do Sr. Ministro da Fazenda agradecendo comunicação sôbre a Proposição nº 79 de 1947 ............................................................ 376
• do Sr. 1º Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto de Resolução do Congresso Nacional, nº 12 e as Proposições nos^ 157 a 165 de 1947 ....... 376
• do Sr. 1º Secretário da Câmara dos Deputados, encaminrando as Proposições nos^ 166 a 173 de 1947 ................................. 390
• do Sr. Presidente do Tribunal Superior do Eleitoral do Estado do Pará, informando qual o suplente do Senador Alvaro Adolpho 411
• do Sr. Presidente da Câmara dos Representantes da República Oriental do Uruguai, sôbre anistia para os presos políticos ....................................................... 411
• do Sr. 1º Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da Proposição nº 19 de 1947 ........................... 411
• do Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da Moção do Deputado Sebastião Carneiro e outros, sôbre proposição apresentada pelo Conselho de Segurança .............................. 412
• do Sr. Ministro da Aeronáutica, agradecendo comunicação sôbre a Proposição nº 30 de 1947 ........................... 412
• do Sr. 1º Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando as Proposições ns 174 a 177, de 1947 ................................ 441
• do Sr. Ministro da Viação e Obras Públicas agrade-

Págs.

cendo comunicação sôbre a Proposição nº 85 de 1947 .................................................. 451

• do Presidente do Conselho de Imigração e Colonização, enviando memorando sôbre o Rio Tocantins ........................................... 467

PALESTRAS:

• realizadas no Clube dos Advogados sôbre a reforma do Código do Processo Civil ........ 22

PARANÁ: Interêsses da classe madeireira do –. Discurso do Sr. Arthur Santos ..................... 459

PARECER:

• da Comissão do Constituição e Justiça sôbre emendas ao Projeto nº 9 de 1947 ..... 12
• nº 236 de 1947, da Comissão de Educação e Cultura sôbre a Proposição nº 73 de 1947 .. 12
• nº 237 de 1947, da Comissão de Viação e Obras Públicas sôbre o Ofício S-17, de 1947 72
• nº 238 de 1947, da Comissão de Agricultura Industria e Comércio sôbre a Proposição nº 114 de 1947 ......................... 72
• nº 339 de 1947, da Comissão de Agricultura, Industria e Comércio sôbre a Representação nº 11 de 1947 .................... 72
• nº 240 de 1947, da Comissão de Agricultura Indústria e Comércio sôbre o telegrama nº 4 de 1947 ............................... 73
• nº 241 de 1947, da Comissão de Agricultura Indústria e Comércio sôbre a Representação nº 9 de 1947 ...................... 73
• nº 243 de 1947, Redação final da emenda do Senado à Proposição nº 77 de 1947 .................................................... 73 e 147
• nº 243 de 1947, da Comissão de Finanças sôbre a Proposição nº 106 de 1947 .............. 74
• nº 244 de 1947, da Comissão de Educação e Cultura

XXI

Págs.

sôbre a Proposição nº 89 de 1947 ............... 74

• nº 245 de 1947, da Comissão de Finanças sôbre a Proposição nº 89 de 1947 74
• nº 246 de 1947, da Comissão de Educação e Cultura sôbre a Proposição nº 112 de 1947 ................................................. 75
• nº 247 de 1947, da Comissão de Finanças sôbre a Proposição nº 112, de 1947 ............................................................. 75
• 248 de 1947, da Comissão de Educação e Cultura sôbre a Proposição nº 93 de 1947 76
• nº 249 de 1947, da Comissão de Finanças sôbre a Proposição nº 98 de 1947 76
• nº 250 de 1947, da Comissão de Finanças sôbre a Proposição nº 133 de 1947 ............................................................. 76
• nº 251 de 1947, da Comissão de Finanças sôbre a Proposição nº 135 de 1947 ............................................................. 76
• nº 252 de 1947, da Comissão de Finanças sôbre a Proposição nº 130 de 1947 ............................................................. 77
• nº 253 de 1947, da Comissão de Finanças sôbre a Proposição nº 131 de 1947 ............................................................. 77
• nº 254 de 1947, da Comissão de Finanças sôbre a Proposição nº 76 de 1947 78
• nº 255 de 1947, da Comissão de Constituição e Justiça sôbre a Proposição nº 91 de 1947 ............................................... 121
• nº 256 de 1947, da Comissão de Finanças sôbre a Proposição nº 91 de 1947 121
• nº 257 de 1947, da Comissão de Constituição e Justiça sôbre o Projeto nº 11 de 1947 ........................................................ 123
• nº 258 de 1947, da Comissão de Viação o Obras Públicas sôbre o Projeto nº 11 de 1947 ............................................................. 123
• nº 259 de 1947, da Comissão de Constituição e Justiça sôbre o Projeto nº 18 de 1947 ........................................................ 124
• nº 260 de 1947, da Comissão de Constituição e Jus-

Págs.

tiça sôbre a Proposição nº 111 de 1947 ...... 126

• nº 261 de 1947, da Comissão de Constituição e Justiça sôbre o Projeto nº 2 de 1946 ........................................................ 126
• nº 262 de 1947, da Comissão de Finanças sôbre a Proposição nº 100 de 1947 ............................................................. 190
• nº 263 de 1947, da Comissão de Finanças sôbre a Proposição nº 132 de 1947 ............................................................. 191
• nº 264 de 1947, da Comissão de Finanças sôbre a Proposição nº 129 de 1947 ............................................................. 191
• nº 265 de 1947, da Comissão de Finanças sôbre a Proposição nº 121 de 1947 ............................................................. 192
• nº 266 de 1947, da Comissão de Finanças sôbre a Proposição nº 99 de 1947 192
• nº 267 de 1947, da Comissão de Viação e Obras Públicas sôbre a Proposição nº 85 de 1947 ............................................................. 192
• nº 268 de 1947, da Comissão de Finanças sôbre a Proposição nº 85 de 1947 198
• nº 269 de 1947, da Comissão de Constituição e Justiça sôbre a Proposição nº 62 de 1947 ............................................... 194
• nº 270 de 1947, da Comissão de Finanças sôbre a Proposição nº 62 de 1947 195
• nº 271 de 1947, da Comissão de Constituição e Justiça sôbre a Proposição nº 15 de 1947 ............................................... 208
• nº 272 de 1947, da Comissão de Trabalho e Previdência Social sôbre a Proposição nº 15 de 1947 ................................................... 209
• nº 273 de 1947, da Comissão de Finanças sôbre a Proposição nº 15 de 1947 210
• nº 274 de 1947, da Comissão de Educação e Cultura sôbre a Proposição nº 109 de 1947 ................................................. 211
• nº 275 de 1947, da Comissão de Finanças sôbre a Proposição nº 276 de 1947 ............... 211
• nº 276 de 1947, da Comissão de Constituição e Jus-

XXIII

Págs.

sôbre a Proposição nº 83 de 1947 ............. 412

• nº 306 de 1947, da Comissão de Relações Exteriores sôbre o Requerimento número 138 de 1947 .................................. 412
• nº 307 de 1947, da Comissão de Constituição e Justiça sôbre a Proposição nº 76 de 1947 ............................................. 413
• nº 308 de 1947, da Comissão de Constituição e Justiça sôbre o Requerimento nº 121 de 1947 .................... 413

PARTIDO: Telegrama do – Social Democrático de Arco Verde, Pernambuco, contestando acôrdo político com o – Comunista. Discurso do Sr. Victorino Freire .................. 461

PECUÁRIA: Análise sôbre a situação da – nacional. Discurso do Sr. Andrade Ramos ................ 379

PERNAMBUCO: Telegrama do Partido Social Democrático de Arco Verde, –, contestando acôrdo político com o Partido Comunista. Discurso do Sr. Victorino Freire ................................. (^) 481

PESAR:

• pelo falecimento do Vereador Manuel Venâncio Campos da Paz. Discurso dos Srs. Carlos Prestes, Hamilton Nogueira e Ivo d’Aquino ...................................... 4, 5 e 6
• por catástrofe ocorrida na Bafa de Guanabara. Discurso do Sr. Hamilton Nogueira ..................................................... 144
• pelo falecimento do ex-Deputado João de Almeida Lisboa. Discurso do Sr. Mello Vianna ........................................................ (^) 148
• por catástrofe ocorrida no Rio Grande do Sul. Discurso dos Srs. Ferreira de Souza e Ernesto Dornelles ............................. 373 e 374

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• pelo falecimento do General Augusto Inácio do Espírito Santo Cardoso. Discurso do Sr. Salgado Filho .................................... 386

PESTE SUÍNA: Discursos dos Srs. Salgado Filho e Bernardes Filho sôbre a ação do Ministério da Agricultura no combate á – .. 196, 305 e (^) 387

PORTARIA MINISTERIAL: Discurso do Sr. Arthur Santos sôbre – e os interêsses da classe madeireira do Paraná (^) 458

PÔRTO ALEGRE: Discurso do Sr. Camilo Mercio sôbre ocorrências em –, durante passeata de estudantes ................................................... 282

POSSE:

• dos Srs. Carlos Saboya a Eduardo de Azevedo Ribeiro como Suplentes dos Srs. Olavo de Oliveira e Magalhães Barata. 196 e 328

PROJETO:

• nº 2 de 1946, que consolida disposições vigentes a respeito da Justiça Eleitoral e dá outras providências ................... 331, 409 e (^) 463
• nº 9 de 1947 – Votação em 2ª discussão. Estende as vantagens do art. 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias aos cívis, não funcionários públicos, que servem nas comissões demarcadoras de fronteiras do Brasil ................................................. 22 e 91
• nº 11 de 1947, dispondo sôbre o Plano Rodoviário Nacional .................................... (^) 205
• nº 18 de 1947, que altera disposições da Lei de Introdução ao Código Civil ............... (^) 205

PROJETO DE RESOLUÇÃO:

• do Senado Federal nº 9 de 1947, concedendo licença ao Senador Alvaro Adolpho, para

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desempenhar as funções de Delegado do Brasil à Assembléia Geral das Nações Unidas 203

PROPOSIÇÃO:

• nº 15 de 1947, regulando a concessão de abono de emergência pelos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões ........... 318
• nº 50 de 1947, sôbre a representação do Procurador da República nos Conselhos Penitenciários dos Territórios do Rio Branco, Guaporé e Amapá .......................... 387
• nº 62 de 1947, regulando a carreira do Ministério Público Federal ............................ 280
• nº 73 de 1947, concedendo a Benjamim de Oliveira a pensão mensal de Cr$ 1.000,00 ......................................... 22, 80 e 91
• nº 76 de 1947, autorizando abertura de crédito, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, para aquisição das unidades fluviais que especifica .................................. 240
• nº 85 de 1947, prorrogando até o encerramento do exercício de 1948, a vigência do crédito especial aberto ao Ministério da Viação e Obras Públicas pelo Decreto-lei nº 6.906, de 1944 .......................

• nº 86 de 1947, autorizando a abertura, pelo Ministério da Aeronáutica, do crédito especial de Cr$ 53.433.000,00 para despesas contratuais ................................... 7
• nº 89 de 1947, concedendo auxílio a Associação Brasileira de Escritores, para a realização do Segundo Congresso de Escritores Brasileiros ..........................165 e 175
• nº 91 de 1947, dispondo sôbre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.......... (^) 208
• nº 93 de 1947, prorrogando, até o encerramento do exer-

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cício de 1947, a vigência do crédito especial aberto ao Ministério da Educação e Saúde pelo Decreto-lei número 6.125, de 18 de dezembro de 1943 ........................................ 185

• nº 94 de 1947, dispondo sôbre os regimes de benefício e de aposentadoria dos servidores da Casa da Moeda ..................... 15
• nº 95 de 1947, concedendo ao Hospital da Cruz Vermelha Brasileira, filial do Paraná, o auxílio de Cr$ 500.000, .............................

• nº 96 de 1947, autorizando a abertura, pelo Ministério da Agricultura do crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para desapropriação de terras na Baixada Fluminense ................................................... 430
• nº 98 de 1947, autorizando a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito suplementar da Cr$ 252.480,00, à verba que especifica .............................................. 16
• nº 99 de 1947, autorizando a abertura pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito suplementar de Cr$ 12.000,00, à verba que especifica ..................................... 281
• nº 100 de 1947, concedendo pensão a Joaquim Marques Lisboa Neto, descendente do Marquês de Tamandaré ..... (^) 263
• nº 101 de 1947, dispondo sôbre a exportação e reexportação de aviões, acessórios e pertences ....................... 454 e 455
• nº 102 de 1947, elevando a gratificação de função do chefe da Seção de Fomento Agrícola em Minas Gerais ............................ (^) 314
• nº 106 de 1947, autorizando a abrir, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de Cr$ 180.000.000,00, para ocorrer às despesas com a instalação de gabinetes de Juízes de Direito e cartórios criminais .......... 175

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• nº 140 de 1947, abrindo, pelo Ministério da Educação, e Saúde, crédito especial para o custeio do Hospital São Francisco de Assis ............................................................. 374
• nº 156 de 1947, instituindo o sêlo com morativo da Semana da Asa ........................ 436

REPRESENTAÇÃO: Nº 19 de 1947, sugerindo medidas para a extinção do analfabetismo no Brasil ............. 274 Nº 20 de 1947, do Presidente da Associação Comercial, Industrial e Agro- Pecuária de Uberlândia ................................ 411

REQUERIMENTO: Nº 80 de 1947 – Solicita audiência da Comissão de Constituição e Justiça a respeito de comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (^) 402 Nº 122 de 1947 – Solicita a inclusão em ordem do dia do Projeto nº 7 de 1947 .......... 9 Nº 123 de 1947 – Do Sr. Walter Franco, pedindo inserção na Ata dos discursos pronunciados pelos Srs. Ministro da Fazenda e da Guerra, na solenidade da inauguração do busto do Duque de Caxias, no Ministério da Fazenda ....................... 3 e 14 Nº 124 de 1947 – Do Sr. Arthur Santos, pedindo a volta da Proposição nº 102 de 1947 à Comissão de Finanças, afim de que se pronuncie sôbre divergência encontrada entre a Mensagem e a referida Proposição. 8 Nº 125 de 1947 – Do Sr. Arthur Santos, pedindo audiência da Comissão de Constituição e Justiça sôbre a Proposição nº 118 de 1947 ............................................. 8 Nº 126 de 1947 – Do Sr. Arthur Santos, pedindo audiência da Comissão de Constituição e Justiça sôbre a Proposição nº 124 de 1947 ............................................. 8

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Nº 127 de 1947 – Do Sr. Clodomir Cardoso, solicitando renúncia de membro da Comissão de Constituição e Justiça ............. 18 Nº 128 de 1947 – Da Comissão de Relações Exteriores, solicitando voto de congratulações pela data nacional da Holanda ........................................................ 18 Nº 129 de 1947 – Do Sr. Novaes Filho, pedindo transcrição nos Anais do Senado dos discursos pronunciados pelo Presidente Harry Truman e pelo Chanceler Raul Fernandes, na Assembléia Pan-Americana ......................................................... 19, 22 e 30 Nº 130 de 1947 – Do Sr. Ivo d’Aquino, pedindo voto de congratulações pela Independência do Brasil ............................... 147 Nº 131 de 1947 – Do Sr. João Villasbôas, solicitando informações ao Chefe do Poder Executivo sôbre o Projeto de Orçamento Geral da República ....................................... 177 Nº 132 de 1947 – Do Sr. Álvaro Adolpho, solicitando licença para representar o Brasil na Assembléia Geral das Nações Unidas .... 196 Nº 133 de 1947 – Do Sr. Ivo d’Aquino, pedindo audiência da Comissão de Finanças para o Projeto nº 11 de 1947 ........ 205 Nº 134 de 1947 – Do Sr. Andrade Ramos, solicitado dos Ministérios uma relação dos servidores do Estado que percebem proventos inferiores a 500 cruzeiros mensais ........................................................ 218 Nº 135 de 1947 – Do Sr. Magalhães Barata, solicitando licença ........................................ 231 Nº 136 de 1947 – Do Sr. Arthur Santos, pedindo audiência da Comissão de Constituição e Justiça sôbre a Proposição nº 76 de 1947 ............................................... 249 Nº 137 de 1947 – Do Sr. Cícero de Vasconcelos, solicitando voto de congratula-

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ções pela data da emancipação política de Alagoas ....................................................... 258 Nº 138 de 1947 – Do Sr. Pinto Aleixo, solicitando voto de congratulações pela data nacional do México ............................. 267 Nº 130 de 1947 – Do Sr. Álvaro Maia, solicitando voto de congratulações pelo transcurso de datas nacionais das Repúblicas de Guatemala, Costa Rica e Nicarágua .................................................... 267 Nº 140 de 1947 – Do Sr. Vespasiano Martins, solicitando audiência da Comissão de Constituição e Justiça sôbre a Proposição nº 121 de 1947 ......................... 269 Nº 141 de 1947 – Solicitando que a Mesa do Senado telegrafe ao 1º Delegado do Brasil à Assembléia das Nações Unidas, Dr. Oswaldo Aranha, felicitando-o pela sua eleição para Presidente daquela Assembléia Mundial .......................... 290 e 313 Nº 142 de 1947 – Do Sr. Ferreira de Souza, solicitando seja suspensa a sessão em homenagem ao 1º aniversário da Constituição de 1946 .................................. 294 Nº 143 de 1947 – Do Sr. Salgado Filho, solicitando informações do Ministério da Agricultura ................................................... 312 Nº 144 de 1947 – Do Sr. Alfredo Neves, solicitando voto de congratulações com o Chile pela sua Independência ..................... 312 Nº 145 de 1947 – Do Sr. Carlos Prestes, sôbre adiamento da discussão da Proposição nº 15 de 1947 ........................... 313 Nº 146 de 1947 – Solicitando adiamento da discussão do Projeto nº 2 de 1946 ............................................................ 410 Nº 147 de 1947 – Da Comissão de Fôrças Armadas, pedindo audiência da Comissão de Constituição e Justiça sôbre a Proposição nº 83 de 1947 ........................... 412

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Nº 148 de 1947 – Do Sr. Álvaro Adolpho, solicitando licença ........................................ 433 Nº 149 de 1947 – Do Sr. Ferreira de Souza, pedindo seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça a Proposição nº 96 de 1947 ........................................................ (^) 486 Nº 150 de 1947 – Do Sr. Francisco Gallotti, pedindo seja encaminhada à Comissão de Finanças a Proposição nº 120 de 1947 ....... 486

• de Aldrovando Graça, remetendo cópia de memorial que enviou à Câmara dos Deputados sôbre a ligação Rio Niterói ......... 440

RIO GRANDE DO SUL A praga dos gafanhotos e a lavoura no –. Discursos do Sr. Salgado Filho .............20 e 196 Pesar por catástrofe ocorrida no –. Discurso dos Srs. Ferreira de Souza e Ernesto Dornelles .............................................373 e 374 Danos causados por tempestade, em Cruz Alta, no –. Discurso do Sr. Salgado Filho ..... 453 Compra de lança-chamas para combater a praga de gafanhotos no –. Discurso do Sr. Salgado Filho ............................................... (^) 453

SENADO: Saudação do Sr. Arthur Santos a S. Ex.ª Harry Truman, em nome do – Federal ......... (^) 98 O – Federal e a escolha dos chefes de missão diplomática ....................................... 150 Comissão representativa do – Federal nas festividades da Câmara dos Vereadores do Distrito Federal ............................................. 305 Comissão representativa do – Federal no desembarque do ex-Presidente Washington Luís Pereira de Sousa .................................. 305

SERVIDORES DO ESTADO: Requerimento de informações sôbre os – que percebem