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Este projeto de pesquisa aprofunda a lei federal nº 8069/13/07/1990, o estatuto da criança e do adolescente (eca), com foco na influência do ambiente familiar no desenvolvimento e nos direitos de crianças e adolescentes. O objetivo principal é analisar como o ambiente familiar afeta o desenvolvimento e os direitos desses jovens, explorando desafios como a violência doméstica e o consumo de drogas. O estudo destaca a importância da família, da escola e dos órgãos de proteção social, como o cras, no contexto do eca, e como esses elementos desempenham papéis cruciais na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Tipologia: Esquemas
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO COORDENADORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE LICENCIATURA EM FÍSICA
MACAPÁ Outubro/
Caroline Lima Carvalho Eduarda Coêlho Costa
Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Licenciatura em Física da Universidade Federal do Amapá, como requisito avaliativo para obtenção de aprovação na disciplina de Política e Legislação Educacional Brasileira. Orientadora: Profª. Maria Zenaide Farias de Araújo. Macapá Outubro/
Este resumo explora o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069/13/07/1990, com foco na influência do ambiente familiar no desenvolvimento e nos direitos desses jovens. O objetivo principal é analisar como o ambiente familiar afeta o desenvolvimento e os direitos das crianças e dos adolescentes sob à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa e segue uma metodologia de pesquisa bibliográfica, com métodos dedutivos e procedimentos comparativos. Espera-se que este projeto de pesquisa contribua significativamente para o entendimento dos fatores que afetam o desenvolvimento e os direitos de crianças e adolescentes, fornecendo conhecimentos valiosos para políticas públicas e práticas voltadas para o bem-estar da infância e adolescência. Palavras chaves: Lei Federal Nº 8069/13/07/1990; Desenvolvimento da criança e do adolescente; Direitos da criança e do adolescente.
Este projeto de pesquisa tem como foco entender como o ambiente familiar afeta o desenvolvimento e os direitos de crianças e adolescentes. O problema central envolve desafios no ambiente familiar que podem prejudicar o exercício dos direitos desses jovens. Os objetivos incluem identificar tais desafios, compreender a influência da educação familiar, analisar o impacto do uso de entorpecentes na família, investigar o papel de órgãos de proteção e propor estratégias educacionais. O objetivo geral desta pesquisa é examinar como o ambiente familiar reflete no desenvolvimento da criança e do adolescente e no direito dos mesmos sob a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Vamos investigar como fatores familiares impactam o crescimento e os direitos desses jovens, considerando o ECA como referência legal. Para alcançar esse objetivo, começaremos com uma pesquisa bibliográfica, seguida de uma análise qualitativa. Utilizaremos a abordagem hipotético-dedutiva e o método comparativo para aprofundar nossa compreensão da influência do ambiente familiar no desenvolvimento e nos direitos das crianças e adolescentes, à luz do ECA. Portanto, a finalidade do texto é apresentar um projeto de pesquisa com o objetivo de adquirir conhecimento sobre como a dinâmica familiar afeta os jovens e, assim, influenciar positivamente a sociedade e as políticas voltadas para crianças e adolescentes.
Como o ambiente familiar reflete no desenvolvimento da criança e do adolescente e no direito dos mesmos, sob a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente?
4.1. Supõe-se que o ambiente familiar exerce uma influência significativa no desenvolvimento da criança e do adolescente, uma vez que proporciona bases emocionais, cognitivas e sociais para seu crescimento saudável afim de promover um ambiente de desenvolvimento favorável e estável. 4.2. Tendo em vista a falta de paciência, diálogo, tempo e regras, pode-se supor que, as consequências são crianças e adolescentes sem limites que acabam por prejudicar seu ciclo de convivência, porém tendo em vista que tais meios devem ocorrer no ambiente familiar para melhorar a vivência. 4.3. Altos níveis de conflito familiar, incluindo violência doméstica ou conflitos parentais, podem ter efeitos prejudiciais em crianças e adolescentes. A exposição à violência ou a conflitos constantes pode prejudicar o desenvolvimento de relacionamentos saudáveis e a compreensão dos direitos, pois eles podem não vivenciar um ambiente seguro e protegido.
6 .1. Tipo de pesquisa: A categoria de pesquisa a ser considerada é a pesquisa bibliográfica, que é utilizada após a pesquisa teórica para trazer à tona as características do objeto de estudo, que pode se basear em livros publicados e obras com confiabilidade comprovada para pesquisa, desde que haja bibliografia. Quando aplicada ao estudo do direito da criança e do adolescente, a metodologia biográfica pode ser útil para entender como o ambiente familiar pode influenciar o desenvolvimento e os direitos desses jovens (SALIBA, 2006, p.18). É importante destacar que realizar uma pesquisa bibliográfica possui um valor significativo, uma vez que permite ao pesquisador aprofundar sua compreensão sobre o tópico por meio de análises preliminares. Isso facilita uma melhor compreensão do fenômeno sob investigação e a identificação de componentes essenciais para a pesquisa, como a presença de estudos prévios que podem oferecer perspectivas relevantes para a questão central, além de fornecer o embasamento científico substancial para fundamentar a investigação (OLIVEIRA, 2000, p.07). Portanto, realizar uma pesquisa bibliográfica sobre o impacto do ambiente familiar no desenvolvimento de crianças e adolescentes é fundamental para compreender a profunda influência que a família exerce no crescimento e bem-estar desses indivíduos, visto que ao analisar e interpretar os dados advindos do material coletado, é possível identificar padrões, fatores de risco e de proteção que moldam suas trajetórias de vida. Essa compreensão embasada viabiliza a criação de políticas públicas, programas de intervenção e orientações para pais e cuidadores, colaborando para um ambiente familiar mais saudável e favorável ao pleno desenvolvimento das próximas gerações.
6 .2. Método de abordagem qualitativa O propósito central deste estudo reside na coleta e análise de dados qualitativos. Para alcançar esse objetivo, é de suma importância conduzir uma cuidadosa seleção de um grupo específico de crianças e adolescentes. A intenção por trás dessa seleção é identificar indivíduos cujas experiências de vida sejam ricas em detalhes e capazes de oferecer percepções cruciais acerca da influência do ambiente familiar sobre o exercício de seus direitos. Nesse sentido, busca-se examinar de maneira minuciosa e abrangente como as histórias de vida desses jovens se relacionam com a forma como seus direitos são afetados pelo contexto familiar em que estão inseridos (SILVA,1996, p.19). 6 .3. Método de Abordagem Hipotético-Dedutivo O processo de investigação selecionado para realizar uma análise detalhada do fenômeno em questão é o método hipotético-dedutivo. Esse método é caracterizado pela formulação de hipóteses preliminares que são concebidas com o objetivo de abordar a problemática que está sendo estudada. Essas hipóteses são fundamentadas em fatos concretos que têm a possibilidade de serem confirmados por meio de verificações (MAURO, 2016). Conforme a investigação progride, essas hipóteses são minuciosamente examinadas e submetidas a testes de validação ou refutação, buscando determinar sua viabilidade dentro do contexto da pesquisa em andamento (MORAES; VIEIRA, 2020, p.17). 6 .4. Método de Procedimento Neste estudo, adotaremos o método de comparação, conhecido por identificar conexões entre os elementos analisados e permitir a observação de mudanças simultâneas. Isso nos possibilitará aprofundar nossa compreensão das interações entre os elementos estudados, ampliando nosso conhecimento sobre os objetos de investigação. A finalidade deste estudo evidencia a necessidade de realizar uma análise à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de examinar de que forma o ambiente familiar influencia na efetivação dos direitos desses indivíduos em questão. Para isso, será essencial promover uma comparação entre diferentes cenários, visando identificar os elementos que possam obstaculizar o pleno exercício de seus direitos
Negligência também é problemática, quando as necessidades básicas não são atendidas, resultando em problemas de saúde, educação e desenvolvimento (Marques, 2002, p.23). Portanto, a análise dos desafios enfrentados no ambiente familiar expõe a complexidade das questões que ameaçam os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, como apresentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A escassez de comunicação, a presença de violência doméstica e a negligência surgem como barreiras cruciais, prejudicando diretamente o bem-estar e o desenvolvimento saudável desses jovens. Enfrentar tais desafios demanda a colaboração entre a sociedade, sistemas de apoio e políticas públicas, visando criar um ambiente seguro e propício para que crianças e adolescentes possam plenamente exercer seus direitos e atingir seu máximo potencial de crescimento (Teixeira, 1996, p.53). Segundo Botelho (1920, p.296), afirma-se que "não há duas famílias idênticas, e é importante evitar estruturas fixas sobre 'como uma família deve ser'." A diversidade entre as famílias resulta em diferentes comportamentos das crianças em diversos ambientes, sendo influenciadas pelas experiências familiares que vivenciaram. Através da assimilação desse tipo de conhecimento, busca-se que a criança seja capaz de responder de acordo com critérios e atitudes específicas diante das pessoas. Muitas vezes, os membros da família não têm consciência do impacto que seu próprio comportamento exerce sobre o modo como os filhos agem. As primeiras lições de educação que a criança absorve são proporcionadas pelos pais, que têm a responsabilidade de transmitir essa disciplina. A disciplina internalizada na família frequentemente moldará o comportamento nos variados ambientes sociais em que a criança interage ao longo de sua vida. De acordo com o filósofo Piaget (1995, p.63), a ligação entre a educação e a criação proporcionadas pelos pais ou família, juntamente com a maneira pela qual as crianças e adolescentes são tratados, constitui um tópico essencial na área da psicologia do desenvolvimento. A forma como os pais orientam seus filhos pode exercer uma influência substancial no progresso socioemocional e comportamental deles. Adicionalmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assume um papel fundamental ao estabelecer diretrizes legais que visam assegurar os direitos e o bem-estar desses segmentos (Dessen,2005, p.67). A análise da literatura enfatiza a indissociável ligação entre a educação e a criação familiar, bem como o tratamento oferecido às crianças e jovens. A abordagem educacional dos pais exerce um papel central na formação de indivíduos saudáveis e bem ajustados.
Além disso, a presença do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como um referencial legal destaca a importância de preservar os direitos e o bem-estar das futuras gerações. Compreender essa interação é fundamental para fomentar ambientes familiares e sociais que promovam o desenvolvimento pleno e positivo das crianças e adolescentes. Jean-Paul Sartre (2011, p.33), aborda essa questão destacando que o uso de entorpecentes no ambiente familiar pode acarretar em um prejuízo no desenvolvimento afetivo. Ao comprometer a comunicação, confiança e valores compartilhados, tais substâncias podem fomentar conflitos e agressões. Sartre enfatizaria que a instabilidade emocional e os desentendimentos resultantes do consumo de drogas contribuem para um ambiente no qual a liberdade individual é afetada, impactando a autonomia e a tomada de decisões responsáveis. Portanto, ele ressalta a necessidade de cultivar uma ética de responsabilidade para garantir um ambiente propício ao desenvolvimento emocional e relacional saudável. O consumo de substâncias entorpecentes no seio familiar pode acarretar efeitos significativos no desenvolvimento emocional dos membros da família. Vários estudos têm realçado que a presença de dependências pode prejudicar a habilidade de estabelecer ligações emocionais saudáveis. Comportamentos de um indivíduo sob o efeito de drogas frequentemente resultam em instabilidade emocional, negligência das responsabilidades parentais e dificuldade em demonstrar afeto de forma constante. Esses padrões desordenados de interação podem levar a um ciclo de conflitos frequentes, à medida que os membros familiares reagem às alterações comportamentais (SILVEIRA, VERONESE, 2011). Compreender os impactos do uso de drogas na dinâmica familiar é de extrema importância. O efeito negativo dessas substâncias no desenvolvimento emocional merece atenção, pois sua influência pode gerar conflitos e agressões que afetam profundamente as relações dentro da família. Portanto, é crucial investigar a relação entre o uso de entorpecentes, as repercussões emocionais e os conflitos resultantes para lidar com esse desafio complexo e sensível (Ostermann, 2010). A investigação sobre a importância dos órgãos de proteção, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), dentro das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), constitui um tópico de significativa relevância ao explorar de que maneira as políticas públicas influenciam na promoção e asseguramento dos direitos das crianças e dos adolescentes (Ramos, 2015).
aprendizado de conceitos científicos, mas também desempenha um papel crucial no desenvolvimento, especialmente quando focado nas funções em processo de amadurecimento. A parceria entre a escola, as famílias e o processo de desenvolvimento das crianças e adolescentes detém uma importância fundamental para garantir um crescimento saudável e integral dos jovens. Além de transmitir conhecimento acadêmico, a instituição escolar exerce um papel essencial na formação de indivíduos conscientes e comprometidos com suas responsabilidades como cidadãos. Nesse contexto, torna-se crucial a abordagem e o compartilhamento com as famílias sobre a importância dos direitos e deveres das crianças e adolescentes, constituindo um objetivo primordial. A escola, atuando como um veículo de disseminação de informações, desempenha um papel significativo na compreensão desses direitos e responsabilidades (COUTO, 1996, p. 56). No centro dessa perspectiva, há o entendimento de que a educação ultrapassa os limites da escola, influenciando as interações familiares e a construção de valores. Ao tratar dos direitos das crianças e adolescentes, a escola não apenas empodera os jovens para entenderem e exigirem seus direitos, mas também sensibiliza as famílias sobre a importância de honrar esses direitos. A compreensão dos direitos naturalmente traz à tona a discussão sobre as responsabilidades. A escola desempenha um papel primordial ao fomentar a ideia de que, paralelamente aos direitos, existem deveres. Isso implica em conscientizar os jovens sobre as repercussões de suas ações na sociedade e nos vínculos interpessoais, incentivando a noção de cidadania desde os primeiros passos (CARDOSO, SANTANA, 2015, p.21). Portanto, ao sugerir que a escola incorpore e partilhe com as famílias a importância dos direitos e deveres das crianças e adolescentes, estamos reconhecendo o papel fundamental que a instituição educativa desempenha ao difundir informações significativas. Essa abordagem não apenas fortalece os jovens como indivíduos conscientes de seus direitos, mas também contribui para a edificação de uma sociedade mais justa e respeitável.
Neste projeto, esperamos alcançar resultados que contribuam para um entendimento mais profundo sobre como o ambiente familiar afeta crianças e adolescentes. Isso inclui identificar padrões e tendências que esclareçam a influência dessas dinâmicas familiares em seus desenvolvimentos. Também esperamos validar ou refutar hipóteses iniciais, ajustando nosso entendimento com base nas evidências coletadas. Com base nas conclusões do estudo, nosso objetivo é formular recomendações práticas, direcionadas a políticas públicas, programas de intervenção e orientações para pais e cuidadores. Isso ajudará a melhorar a qualidade do ambiente familiar e o bem-estar desses jovens. Além disso, buscamos enriquecer o corpo de conhecimento acadêmico sobre o tema, fornecendo novas perspectivas e informações relevantes para a comunidade acadêmica. Por fim, esperamos que a divulgação dos resultados aumente a conscientização da sociedade sobre a importância do ambiente familiar na vida de crianças e adolescentes, destacando a necessidade de respeitar seus direitos e promover ambientes familiares saudáveis. Esses resultados serão cruciais para orientar ações práticas que visam aprimorar o desenvolvimento desses jovens em seus lares
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