Direito Administrativo
História da administração pública
A história da administração pública remonta à
Antiguidade, com civilizações como a
Mesopotâmia, Egito e Grécia, onde a gestão de
recursos e a organização do Estado começaram a
se estruturar. Na Idade Média, a administração
era predominantemente feudal, com poderes
centralizados nas mãos dos nobres.
Conceito
A história da administração pública refere-se à evolução das práticas, estruturas e teorias que regulam a gestão e a
organização do Estado ao longo do tempo. Este campo abrange o desenvolvimento de normas e instituições que
buscam garantir a eficiência, a transparência e a responsabilidade na administração dos recursos públicos.
Desde as civilizações antigas, passando pela Idade Média, até os modelos contemporâneos, a administração pública
se transformou em resposta a mudanças sociais, políticas e econômicas. Essa trajetória é marcada pela busca de um
equilíbrio entre a autoridade do Estado e os direitos dos cidadãos, além da adaptação às novas demandas da
sociedade.
O conceito central envolve a ideia de que a administração pública é essencial para a implementação de políticas
públicas e para a promoção do bem-estar social, refletindo valores de justiça, equidade e eficácia na gestão
governamental.
Fontes
1Documentos Históricos:
Leis e códigos antigos, como o Código de Hamurabi.
Documentos administrativos da Roma Antiga e do Império Bizantino.
Registros e crônicas medievais que descrevem a administração feudal.
2 Obras Clássicas:
"O Príncipe" de Nicolau Maquiavel, que aborda o poder e a administração.
"O Contrato Social" de Jean-Jacques Rousseau, que discute a relação entre o Estado e os cidadãos.
3 Textos Acadêmicos:
Livros e artigos sobre a evolução da administração pública, incluindo autores como Woodrow Wilson e Max Weber.
Estudos contemporâneos sobre teoria da administração pública e políticas públicas.
4 Legislação e Regulamentação:
Leis fundamentais que estabeleceram bases para a administração pública em diferentes países, como a Constituição dos EUA e a
Constituição brasileira.
5 Pesquisas e Relatórios:
Relatórios de organismos internacionais (como a ONU e o Banco Mundial) sobre a eficácia da administração pública.
Estudos de caso sobre a implementação de políticas públicas em diferentes contextos.
6 Historiografia:
Análises históricas que abordam as mudanças na administração pública ao longo do tempo, considerando fatores sociais, políticos e
econômicos.
Ato administrativo
Decretos de Luiz XIV
Act of Settlement (1701)
Constituição de Weimar (1919)
Lei de Responsabilidade Fiscal (2000, Brasil)
Decretos de regulamentação
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