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- 1 Introdução
- 1.1 Objectivos
- 1.1.1 Geral
- 1.1.2 Específicos....................................................................................................................
- 1.2 Metodologia..................................................................................................................
- 2 A evolução histórica da administração publica
- 2.1 Administração pública no estado romano
- 2.1.1 Estrutura da administração pública romana
- 2.1.2 Funções da administração pública romana
- 2.1.3 Legado da administração pública romana
- 2.1.4 Comparação com a administração pública contemporânea
- 2.1.4.1 Organização e estrutura
- 2.1.4.2 Participação e representação
- 2.1.4.3 Serviços públicos
- 2.1.4.4 Tecnologia e eficiência:..............................................................................................
- 3 Conclusão
- 4 Referências bibliográficas
1 Introdução A administração pública é uma área que desempenha um papel fundamental na organização e no funcionamento dos governos em todo o mundo. Ao longo dos séculos, a administração pública tem passado por uma evolução significativa, impulsionada por mudanças políticas, sociais, econômicas e tecnológicas. Compreender a evolução histórica da administração pública nos permite analisar as transformações que ocorreram ao longo do tempo e os desafios enfrentados pelos gestores públicos na busca por uma gestão mais eficiente e transparente. A administração pública desempenhou um papel fundamental no Estado Romano, que é amplamente reconhecido como um dos mais influentes da história. Este trabalho de pesquisa explora a administração pública no Estado Romano, analisando sua estrutura, funções e legado. Ao compreender a organização e o funcionamento do aparato administrativo romano, podemos obter insights valiosos sobre os princípios e práticas que moldaram a governança pública na antiguidade e influenciaram os sistemas administrativos subsequentes.
2 A evolução histórica da administração publica Segundo (Meirelles, 2009) a evolução histórica da administração pública é um campo de estudo amplo que abrange diferentes períodos e contextos culturais. Aqui está uma visão geral das principais fases da evolução da administração pública ao longo da história: ➢ Antiguidade As primeiras formas de administração pública podem ser encontradas em civilizações antigas, como os egípcios, mesopotâmios, persas e gregos. Nesses sistemas, os governantes exerciam controle centralizado e hierárquico sobre seus territórios e populações (Meirelles, 2009). ➢ Idade Média Durante a Idade Média, a administração pública era frequentemente associada à burocracia feudal. O poder político era descentralizado, e a administração pública era organizada em torno de feudos, com os senhores feudais exercendo controle sobre suas terras e servos. ➢ Renascimento e Era Moderna Meirelles (2009) afirma que com o Renascimento e a Era Moderna, surgiram conceitos de administração pública mais racionalizados. Destacam-se figuras como Nicolau Maquiavel, que escreveu sobre a arte da administração, e Max Weber, que desenvolveu a teoria da burocracia. Nesse período, a administração pública começou a se tornar mais profissionalizada e baseada em princípios de eficiência e meritocracia. ➢ Revoluções e movimentos de independência No século XVIII, a administração pública sofreu mudanças significativas devido a revoluções e movimentos de independência. A Revolução Americana e a Revolução Francesa introduziram ideias como a separação de poderes, o governo representativo e a igualdade perante a lei, que influenciaram a forma como a administração pública era estruturada (Meirelles, 2009). ➢ Era Industrial Com a industrialização no século XIX, a administração pública expandiu-se para lidar com os desafios trazidos pela urbanização em massa e pelo crescimento populacional. Os
governos começaram a desempenhar um papel mais activo na prestação de serviços públicos e na regulamentação das atividades econômicas. ➢ Reforma do serviço público No século XX, muitos países passaram por reformas na administração pública, buscando maior eficiência e transparência. Essas reformas incluíram a introdução de métodos de gestão científica, a adopção de princípios de governança corporativa e a implementação de tecnologias de informação e comunicação (Meirelles, 2009). ➢ Administração pública contemporânea Hoje em dia, a administração pública enfrenta desafios complexos, como o desenvolvimento sustentável, a globalização e o avanço da tecnologia. Há uma crescente ênfase na participação cidadã, na responsabilidade fiscal e na busca por soluções inovadoras para problemas públicos. É importante ressaltar que a evolução da administração pública varia de acordo com cada país e contexto histórico. Diferentes abordagens e modelos de administração pública foram desenvolvidos ao longo do tempo, refletindo as particularidades e necessidades de cada sociedade. 2.1 Administração pública no estado romano Segundo (Dupont, 2018) a administração pública no Estado Romano era um sistema complexo e sofisticado, conhecido por sua organização eficiente e ampla abrangência. Durante seu auge, o Império Romano possuía um vasto território e uma população diversificada, o que exigia uma estrutura administrativa robusta para governar e manter o controle sobre suas províncias. O governo romano era uma combinação de poder centralizado e descentralizado. O Imperador era o chefe supremo do Estado e detinha o poder absoluto. Ele nomeava e supervisionava os governadores das províncias, que eram responsáveis por administrar os assuntos locais e garantir a arrecadação de impostos. Os governadores também eram responsáveis pela manutenção da ordem, pela defesa do território e pela aplicação das leis romanas (Dupont, 2018). Para auxiliar na administração das províncias, o Império Romano dividiu seu território em várias regiões administrativas chamadas de "províncias". Cada província era governada por
responsáveis por diferentes áreas de governo e administravam a cidade de Roma e suas províncias. Alguns dos principais magistrados republicanos incluíam:
- Cônsules: Dois cônsules eram eleitos a cada ano e eram os magistrados mais altos. Eles eram responsáveis pela administração civil e militar e tinham autoridade suprema durante o seu mandato (Faria,2005).
- Pretores: Os pretores eram magistrados encarregados de administrar a justiça. Eles atuavam como juízes em processos legais e também eram responsáveis por manter a ordem pública.
- Questores: Os questores eram encarregados das finanças públicas e do tesouro. Eles coletavam impostos, cuidavam do orçamento estatal e acompanhavam as despesas governamentais (Faria, 2005).
- Censores: Os censores eram responsáveis pelo censo da população romana, além de supervisionar a moral pública e administrar as obras públicas. Além desses magistrados, havia também o Senado Romano, que era composto por membros aristocráticos e ex-magistrados. O Senado exercia um papel importante na formulação de leis, política externa e administração financeira. Embora não tivesse poderes executivos directos, suas decisões e opiniões influenciavam fortemente a administração pública. Com a transição para o Império Romano, a administração pública centralizou-se cada vez mais nas mãos do imperador. O imperador detinha o poder supremo e governava por meio de seus funcionários nomeados. Alguns órgãos importantes da administração imperial incluíam:
- Princeps: O imperador era o chefe de estado e o governante supremo. Ele tinha o poder de nomear e demitir funcionários, comandar as forças militares e tomar decisões importantes de governo (Faria, 2005).
- Conselho de Estado: Também conhecido como Consilium Principis, era um conselho de conselheiros selecionados pelo imperador para assessorá-lo em questões políticas, legislativas e administrativas.
- Prefeitos: Os prefeitos eram funcionários administrativos de alto escalão, responsáveis por diferentes regiões e áreas do império. Alguns exemplos incluíam o Prefeito da Guarda Pretoriana, Prefeito de Roma e Prefeito do Egito.
- Procuradores: Os procuradores eram responsáveis por supervisionar as finanças e os recursos das províncias. Eles colectavam impostos, administravam propriedades imperiais e mantinham a ordem financeira (Faria, 2005). Essa é uma visão geral da estrutura da administração pública romana durante a República e o Império. Vale ressaltar que a estrutura e os cargos específicos variaram ao longo do tempo, sendo influenciados por mudanças políticas, reformas e eventos históricos. 2.1.2 Funções da administração pública romana Conforme Faria (2005) “a administração pública romana desempenhava diversas funções essenciais para o funcionamento do Império Romano” (p. 79). Aqui estão algumas das principais funções da administração pública romana: ➢ Coleta de impostos A administração pública romana era responsável por cobrar impostos dos cidadãos romanos e de outras populações sujeitas ao Império. Os recursos arrecadados eram utilizados para financiar as atividades governamentais e a manutenção do exército romano (Faria, 2005). ➢ Manutenção da ordem pública A administração pública romana tinha o papel de garantir a segurança e a ordem dentro do império. Isso incluía a aplicação da lei, o combate à criminalidade e a resolução de disputas legais. ➢ Gestão das províncias Ainda de acordo com (Faria, 2005) o Império Romano era composto por diversas províncias, e a administração pública era responsável por gerenciar essas regiões. Isso envolvia a nomeação de governadores, a supervisão das atividades econômicas, a coleta de impostos e o cumprimento das políticas imperiais. ➢ Administração da justiça A administração pública romana exercia funções judiciais, garantindo que as leis romanas fossem aplicadas corretamente. Existiam diversos tribunais e magistrados responsáveis por julgar casos criminais e civis em diferentes instâncias.
províncias governadas por governadores, que eram responsáveis pela administração local e pela coleta de impostos. ➢ Infraestrutura Os romanos eram conhecidos por sua engenharia e construção avançadas. Eles construíram uma extensa rede de estradas, aquedutos, pontes e outros projectos de infraestrutura que facilitaram o comércio, a comunicação e a administração eficiente do império. ➢ Administração fiscal Os romanos desenvolveram um sistema de tributação eficiente para sustentar seu vasto império. Os impostos eram coletados regularmente e utilizados para financiar as atividades administrativas, militares e públicas, bem como para a construção de projetos de infraestrutura. ➢ Serviço público Os romanos valorizavam o serviço público e a participação cívica. Eles estabeleceram uma série de cargos políticos e administrativos que eram preenchidos por meio de eleições ou nomeações. Além disso, eles incentivavam a construção de edifícios públicos e o financiamento de projetos que beneficiassem a comunidade. ➢ Burocracia e registros Ainda segundo Pereira (2014) “a administração romana era conhecida por sua burocracia e pelo cuidadoso registro de informações. Eles mantinham registros detalhados de propriedades, censos populacionais e outras informações relevantes para facilitar a administração eficiente do império” (p. 58). ➢ Influência no pensamento político A administração pública romana influenciou profundamente o pensamento político ocidental. Muitos dos princípios e conceitos romanos, como a separação de poderes, o sistema de governança representativa e a protecção dos direitos individuais, foram adotados posteriormente por outras civilizações e moldaram a base da governança moderna (Pereira, 2014, p. 59).
2.1.4 Comparação com a administração pública contemporânea A administração pública romana e a administração pública contemporânea apresentam diferenças significativas devido à sua natureza temporal e aos contextos históricos e sociais em que surgiram. No entanto, algumas comparações podem ser feitas para destacar semelhanças e diferenças entre os dois sistemas (Dupont, 2018). 2.1.4.1 Organização e estrutura ➢ Administração Romana Na visão de (Dupont, 2018) a administração pública romana era altamente centralizada e hierárquica. O poder era concentrado nas mãos do imperador e seus funcionários de alto escalão, como os prefeitos e procuradores. Havia uma divisão clara entre as províncias e as cidades-estado romanas, cada uma com sua própria estrutura administrativa. ➢ Administração Contemporânea A administração pública contemporânea é geralmente organizada em uma estrutura descentralizada, com poderes e responsabilidades divididos entre o governo central, os governos regionais e os governos locais. Também existem órgãos independentes, como agências reguladoras, que desempenham funções específicas (Dupont, 2018). 2.1.4.2 Participação e representação ➢ Administração Romana Na Roma Antiga, a participação popular na administração pública era limitada. As decisões eram tomadas pelos governantes e pelos conselhos compostos por membros da elite romana. A representação era baseada na classe social e na cidadania romana. ➢ Administração Contemporânea Ainda na optica de (Dupont, 2018) a administração pública contemporânea enfatiza a participação democrática e a representação inclusiva. Os governantes são eleitos pelo povo, e os cidadãos têm o direito de participar através de mecanismos como eleições, referendos e consultas públicas.
3 Conclusão A evolução histórica da administração pública é um processo contínuo que reflete as mudanças e os avanços da sociedade como um todo. Desde as primeiras formas de governança até os modelos de gestão contemporâneos, a administração pública tem passado por transformações significativas, impulsionadas por factores políticos, sociais e tecnológicos. O desafio actual dos gestores públicos é encontrar maneiras de aprimorar a eficiência, a transparência e a responsabilidade na administração pública, a fim de atender às demandas crescentes da sociedade. Nesse sentido, a compreensão da evolução histórica da administração pública é essencial para aprender com o passado e buscar soluções inovadoras e eficazes para os desafios futuros. A administração pública no Estado Romano desempenhou um papel crucial na governança de um vasto império. Seu sistema organizado, funções específicas e princípios administrativos moldaram a maneira como o poder público era exercido na antiguidade e deixaram um legado duradouro para futuras gerações. Compreender a administração pública romana nos permite refletir sobre os desafios e oportunidades enfrentados pelos governos modernos e aprender com as práticas bem-sucedidas do passado.
4 Referências bibliográficas Dupont, A. (2018). Administração Romana: Das Origens ao Declínio do Império. (14ª edição) Brasília: Manole. Faria, H. A. (2005). Administração Pública no Mundo Romano. Rio de Janeiro: Saraiva. Meirelles, H. L. (2009). Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros. Mendes, G. (2014). Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva. Pereira, J. M. (2014). A Herança Romana. Editora: Atlas.
