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O adendo ao contrato de trabalho, aborda o Acúmulo de Função.
Tipologia: Trabalhos
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Não perca as partes importantes!
NOME DA EMPRESA , pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ sob nº NN.NNN.NNN/NNNN-NN, sita na Rua XXXXXXXXX, nº XX, Sorocaba – SP, adiante denominada EMPREGADORA e NOME DO FUNCIONÁRIO , portador da CTPS Nº NNNN, série NNNN, CPF: NNN.NNN.NNN-NN e do RG: NN.NNN.NNN-N adiante denominado EMPREGADO(A) , firmam o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO firmado em DD/MM/AAAA, nos termos da Lei e nas seguintes cláusulas: Cláusula Primeira: O(a) EMPREGADO(A) compromete-se, além dos serviços na função de MOTORISTA para as quais foi contratado(a), a exercer as funções de _____________, nos termos do artigo 13, da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, a qual se utiliza por analogia. Cláusula Segunda: Pela prestação desses serviços adicionais, objeto do presente aditivo, a EMPREGADORA compromete-se a pagar ao(à) EMPREGADO(A), além do salário contratado, o percentual de ______% (______) sobre o seu salário base. Cláusula Terceira: Poderá a EMPREGADORA, a qualquer tempo, suprimir o pagamento do percentual supramencionado, no caso do(a) EMPREGADOR(A) deixar de realizar os serviços adicionais, objeto do presente aditivo. Cláusula Quarta: O contrato de trabalho fica ratificado em todos os seus termos, cláusulas e condições não expressamente alteradas por este documento, que àquele se integra, formando um todo, único e indivisível para todos os efeitos legais. As partes elegem o Foro da cidade de Sorocaba – SP para resolver quaisquer divergências relativas a este contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que se apresente. E por estarem assim contratados, nos termos de seus respectivos interesses, assinam o presente instrumento na presença de 02 (duas) testemunhas, para as finalidades de direito. Sorocaba, XX de XXXXXX de 2019.
NOME DA EMPRESA NOME DO(A) FUNCIONÁRIO(A)
TESTEMUNHAS: TESTEMUNHAS: Nome: Nome: RG: RG: