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Modelos de procurações legais comuns no brasil: ad judicia, ad negócia, abertura de firma e revogação de mandato de procuração. Cada modelo confere diferentes poderes a quem recebe a procuração. Leia cuidadosamente e consulta sempre seu advogado antes de assinar.
O que você vai aprender
Tipologia: Esquemas
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Não perca as partes importantes!
Modelo 01 Ao utilizar este modelo, lembre-se de preencher os dados específicos no texto abaixo Esta procuração normalmente é passada para um advogado no Brasil. Por isso, antes de solicitar este tipo de procuração, consulte seu advogado no Brasil para que sejam feitos os complementos necessários. a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o foro em geral e os contidos na cláusula "ad judicia" para, em nome do(a)(s) Outorgante(s), em qualquer juízo, instância ou tribunal propor, contra quem de direito, as ações competentes e defendê-lo(a)(s) nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, em primeira e superior instância, recorrer de despachos e sentenças, podendo ainda confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromissos, promover acordos e composições amigáveis, assinar compromissos, praticando, enfim, todos os atos necessários ao fiel e cabal desempenho deste mandato [agindo em conjunto ou separadamente]. Todos os dados desta procuração foram fornecidos e conferidos pelo (a) Outorgante, que por eles se responsabiliza nos termos da lei, bem como por qualquer incorreção, devendo as provas destes serem exigidas pelos órgãos e pessoas a quem este interessar. Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique: Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____. Com exceção de procurações cujo prazo é determinado por lei, como para a realização de casamentos (em que o prazo é de 90 dias), em geral as
procurações têm validade por tempo indeterminado, salvo quando é explícito em seu texto, a pedido do outorgante, o seu prazo de validade. AD NEGOTIA Modelo 02 ao utilizar este modelo, lembre-se de preencher os dados específicos no texto abaixo a quem confere amplos e especiais poderes para gerir e administrar todos os negócios e interesses referente à (nome da empresa)
_, com registro no CGC n° __________________ , inscrição Estadual n° ________________________ , sito à rua avenida ______________________________________________ , n°________, cidade de ____________________________ , Estado de ____ , de sua propriedade, podendo o(a)(s) Outorgado(a)(s) comprar e vender mercadorias ligadas ao ramo de negócios; assinar e endossar duplicatas e títulos de crédito, assim como notas de venda; emitir notas promissórias, letras de câmbio e cheques; movimentar contas bancárias em quaisquer estabelecimentos de crédito; fazer descontos e empréstimos bancários estabelecendo condições e cláusulas; ordenar pagamentos inclusive por cartas; autorizar o protesto de títulos; conceder novos prazos e prorrogações; admitir empregados fixando seus salários, e dispensá-los; representar o(a)(s) Outorgante(s) perante quaisquer repartições federais, estaduais, municipais e autarquias, inclusive no Instituto Nacional de Seguridade Social; assinar o que necessário relativamente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Programa de Integração Social; assinar declarações e fazer provas e recursos perante os órgãos do Imposto de Renda; pagar impostos e taxas e reclamar sua devolução; receber vales
firma; representá-lo(a) perante a Junta Comercial do Estado de ____________________, Prefeitura Municipal, Delegacia da Receita Federal, Secretaria da Fazenda de Negócios do Estado de ____________________, INSS e onde mais se fizer necessário, requerendo, alegando, assinando e pagando o que for preciso; pagar quantias e receber quitação, prestar declarações, fazer juntada de documentos exigidos; conferindo ainda, ao(à) mesmo(a) procurador(a), poderes para gerir e administrar a referida firma comercial, podendo pagar e receber contas; comprar e vender mercadorias de seu ramo comercial, promover cobranças amigáveis e judiciais, dando recibos e quitações; movimentar contas bancárias, emitindo e endossando cheques, verificar saldos e retirar talões de cheques, abrir e encerrar contas bancárias endossar e assinar duplicatas e descontá-las; contratar, fixar ordenados e dispensar empregados; representá-lo(a) em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, inclusive da Justiça do Trabalho; constituir procurador com poderes gerais para o foro; requerer falências, conceder ou embargar concordatas, fazer declarações de credito, aceitar função de síndico ou de liquidatário; desistir, firmar compromissos; promover abertura de filiais, assinando todos os papeis e documentos necessários, inclusive de encerramento da referida empresa; enfim, praticar todos os demais atos indispensáveis ao aludido fim, o que tudo ele outorgante dará por bom, firme e valioso. Todos os dados desta procuração foram fornecidos e conferidos pelo (a) Outorgante, que por eles se responsabiliza nos termos da lei, bem como por qualquer incorreção, devendo as provas destes serem exigidas pelos órgãos e pessoas a quem este interessar. Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique: Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____.
Com exceção de procurações cujo prazo é determinado por lei, como para a realização de casamentos (em que o prazo é de 90 dias), em geral as procurações têm validade por tempo indeterminado, salvo quando é explícito em seu texto, a pedido do outorgante, o seu prazo de validade. REVOGAÇÃO DE MANDATO DE PROCURAÇÃO Modelo 04 ao utilizar este modelo, lembre-se de preencher os dados específicos no texto abaixo a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de entrar com petição para revogar procuração lavrada no Cartório _____________________________________(distrito, município e comarca) (Estado) ___________, no livro _____, folha _______________, datada de _______ /_____/ ______, Outorgado(a)(s) em favor de (nome do(a)(s) outorgado(a)(s) da procuração a ser revogada) _________________________, podendo o(a)(s) dito(a)(s) procurador(a)(es), perante o Juiz competente, de acordo com as leis em vigor, revogar expressamente todos os poderes outorgados no referido instrumento, podendo assinar escrituras de quaisquer natureza, inclusive notificações e que lhe(s) sejam os autos entregues, independente de traslado, para deles usar como e quando convier, enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. Todos os dados desta procuração foram fornecidos e conferidos pelo (a) Outorgante, que por eles se responsabiliza nos termos da lei, bem como por qualquer incorreção, devendo as provas destes serem exigidas pelos órgãos e pessoas a quem este interessar. Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique: