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Painel:
Violações invisíveis: acessibilidade e dilemas
da inclusão na Internet brasileira
1. Informações básicas sobre o painel
Por meio de uma apresentação introdutória sobre o que é acessibilidade digital e sua importância na vida de 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, pretendemos promover um debate baseado em fatos e dados sobre a situação atual das páginas web no Brasil, as principais barreiras encontradas por este público para se informar, consumir e se divertir online, bem como os desafios e oportunidades enfrentados neste universo da inclusão digital.
O painel “Violações invisíveis: acessibilidade e dilemas da inclusão na Internet brasileira” aconteceu no dia 7 de novembro de 2018, das 9:00 às 10:30, e está disponível na íntegra no canal da NIC.br no Youtube.
Debatedores:
Simone Freire (setor empresarial) - São Paulo/SP CEO da Espiral Interativa, agência digital focada em acessibilidade e projetos sociais. Idealizadora do Movimento Web para Todos, que reúne mais de 20 organizações pela construção de uma web inclusiva. Graduada em Comunicação Social, com especialização em Sustentabilidade, integrou boards da Abradi e Enactus. É membro do GT de Acessibilidade na Web do W3C. Foi eleita uma 10,000 Women Goldman Sachs.
Ciro Pitangueira de Avelino (setor governamental) - Brasília/DF Secretário Adjunto da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão. É técnico em Eletrônica pelo Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia, graduado em Design pela Universidade de
Salvador e possui MBA em Administração Estratégica de Sistemas de Informação pela Fundação Getulio Vargas.
Fabíola Calixto de Souza (setor governamental) - São Paulo/SP Coordenadora de Acessibilidade Digital na Prefeitura de São Paulo/SMPED. Mestranda em Administração de Negócios (MBA) pela Fundação Getúlio Vargas, pós-graduanda em educação inclusiva pelo Instituto Federal de São Paulo, graduada em Engenharia de Computação pela Universidade São Francisco (2012). Mais de 12 anos de experiência em tecnologia digital e inovação tecnológica. Membro do GT de Acessibilidade na Web do W3C e Assessora de Tecnologia na SMPCD de SP.
Sarah Barreto Marques Ribeiro (terceiro setor) - Campos dos Goytacazes - RJ Secretária de Tecnologia e Acesso à Informação da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB). Mestre em Ciência da Informação - IBICT/UFRJ. Graduada em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Técnica de Informática - IFF. Analista de Tecnologia da Informação do IF Fluminense. Coordena projetos de extensão voltados para inclusão digital de pessoas com deficiência visual.
Bárbara Simão (terceiro setor) - São Paulo/SP Pesquisadora em telecomunicações e direitos digitais no Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo. Fez intercâmbio na Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Foi bolsista do Programa de Educação Tutorial-Sociologia Jurídica, do Ministério da Educação, e do Programa de Estímulo ao Ensino de Graduação, da USP. Participou da 4a Escola de Governança da Internet, promovida pelo CGI.br. É pesquisadora em telecomunicações e direitos digitais no IDEC.
Tiago Maritan (comunidade científica e tecnológica) - João Pessoa/PB Professor efetivo do Centro de Informática da Universidade Federal da Paraíba, onde leciona disciplinas para os cursos de Bacharelado em Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Matemática Computacional, e para os Programas de Pós-Graduação em Informática (PPGI) e Pós-Graduação em Computação, Comunicação e Artes (PPGCCA). Graduado em Ciências da Computação, Mestre em Informática (Sistemas de Computação) ambas pela UFPB, e Doutor em Engenharia da Computação pela UFRN. É também pesquisador do Laboratório de Aplicações de Vídeo Digital (LAViD) da UFPB com interesses em áreas de Sistemas Multimídia Distribuídos, Tecnologias Assistivas e Otimização. É coordenador do projeto Suite VLibras.
Moderação: Suzeli Rodrigues Damaceno - São Paulo/SP Coordenadora do Movimento Web para Todos. Especialista em comunicação corporativa e inovação colaborativa, é graduada em Jornalismo, com especialização em Marketing; Administração da Comunicação com o Mercado e Administração de Organizações do Terceiro Setor.
Relatoria: Eduardo Laurentino - São Paulo/SP
Por fim, pretendeu-se também levantar a discussão sobre como poderia se fazer cumprir de fato a Lei Brasileira de Inclusão, especialmente o artigo 63 que trata da acessibilidade digital da Web.
A metodologia escolhida foi a de debate em blocos, construindo um raciocínio de entendimento do problema e barreiras atuais, passando pelas oportunidades de mercado que a acessibilidade digital poderá trazer e encerrando com a solução que cada painelista enxerga dentro dos setores que atuam.
A justificativa em relação à governança da Internet foi elaborada em forma de artigo pelo relator do painel e pode ser vista aqui: http://mwpt.com.br/wp-content/uploads/2018/11/A-ACESSIBILIDADE-DIGITAL-E-A-GOVER NANCA-DA-INTERNET-NO-BRASIL-VIII-Forum-da-Internet-Brasileira.pdf
3. Síntese dos debates
Bloco de abertura
O painel começou com uma explanação geral e introdutória feita pela moderadora da mesa que, após fazer sua apresentação com a devida descrição para pessoas cegas e introdução do seu sinal para a comunidade surda, colocou para o público algumas informações gerais sobre a situação da acessibilidade no Brasil, a fim de contextualizá-los no assunto (dados todos presentes no artigo que justifica a relação do tema com a governança da internet aqui indicado anteriormente).
Destaca-se que aqui foi apresentada uma definição introdutória para acessibilidade na web, definida como aquela onde os sites podem ser acessados por qualquer pessoa independentemente e que, para tanto, esteja preocupado em se fazer acessível desde os aspectos técnicos, em sua programação, até os de design, passando ainda por uma preocupação na acessibilidade do conteúdo em si.
Bloco “Entendendo o problema”
Após essa explanação, a moderadora lançou uma pergunta inicial para todos os da mesa, que segue abaixo com as respostas de cada um dos debatedores, na ordem em que aconteceram:
“ Na opinião de vocês e de acordo com a área em que atuam, por que a web brasileira está longe de ser um ambiente acessível e inclusivo?”
Simone Freire: Aborda a falta de informação e conhecimento técnico por parte de quem desenvolve sites e aplicativos e das organizações. Destaca a falta de informação sobre os assuntos relacionados a acessibilidade como razão, apontando como o tema não tem sido tratado em
agências de comunicação que desenvolvem sites e aplicativos, escolas e universidades, cujos profissionais sendo formados nas áreas que concernem a web desconhecem o assunto, e diversos outros lugares, e assim criam um ciclo vicioso de manutenção do problema.
Ciro de Avelino: Vai também na linha da falta de informação, apontando que falta, de maneira geral, a construção cidadã de uma percepção voltada para pensar os espaços e os lugares de maneira acessível. Nesse sentido, defende a participação do Estado na batalha pela construção desse tipo de cidadania.
Termina trabalhando na ideia de que é preciso também reconhecer que o problema não é simples e o caminho na luta pela sua resolução passa por não aceitar soluções simples, que desconsidere todas as complexidades da nossa sociedade. Pontua a falta de regulamentação e de processos de monitoramento como resposta.
Fabíola Calixto: Partindo de uma exemplificação por meio do seu trabalho na Secretaria Municipal de Pessoas com Deficiência na Prefeitura de São Paulo (SMPED), na qual fala sobre a falta de iniciativa das prefeituras de adotarem o padrão de acessibilidade em todos os canais digitais e licitações públicas e como a SMPED está fazendo para sair na frente.
Assim, defende a ideia de que os esforços na luta pela acessibilidade não podem ser barrados por, talvez, não serem de abrangência maior, indicando que todo tipo de trabalho nesse sentido, por menor que seja ou pareça ser, é importante e faz diferença.
Sarah Ribeiro: Cega, se coloca como representante da ONCB, onde é Secretária de Tecnologia. Aborda a dificuldade que as pessoas com deficiência têm para fazer valer seus direitos seja individualmente ou via Associação, e de ser ouvida e atendida pelas organizações que não estão com seus canais digitais adequados.
Concorda com a questão da falta de informação como determinante para o processo de exclusão digital das pessoas com deficiência e traz também pra mesa a questão da falta de interesse, indicando que são inúmeros os exemplos de empresas que fazem pouco caso da acessibilidade.
Bárbara Simão: Aborda a falta de conhecimento da população e das empresas em relação às leis vigentes, aos seus direitos e como garanti-los, e por que essas informações não circulam de forma clara, por que não há punições. Cita quais tipos de punições as organizações públicas e privadas estão sujeitas devido à falta de acessibilidade em seus canais.
Nesse sentido, comenta sobre o estudo feito de uma parceria entre Idec e MWPT sobre as violações legais em acessibilidade no comércio eletrônico e pontua que o marco legal sobre o assunto no Brasil é na verdade é bom, com a LBI, a Lei de Defesa do Consumidor e
que trabalham com desenvolvimento de sites e apps acessíveis, uma vez que existem poucos especializados no assunto apesar.
Sarah Marques: Aborda o desejo de consumo das pessoas com deficiência em diversas áreas (educação, moda e beleza, entretenimento, alimentação, turismo etc) e como facilitaria suas vidas se pudessem fazer tudo isso online. Inclui exemplos reais, como os aplicativos de mobilidade (chamada de carros particulares), compra de passagens, etc. Comenta ainda como alguns sites são acessíveis por acidentes, mas acabam não contando com descrição das imagens de seus produtos. Tudo isso para reforçar seu relato de como a falta de acessibilidade tira a autonomia das pessoas com deficiência, que ficam muito dependentes das ajudas de terceiros no uso da internet.
Tiago Maritan: A partir do dado do NIC.Br de que 94% da web brasileira é inacessível, pontua a imensa demanda pelo desenvolvimento de novas tecnologias. Só na web em que o fluxo e geração de conteúdo de vídeo é imenso e constante, aĺém do crescimento das plataformas de educação à distância, e com isso aborda as outras oportunidades que começam a se abrir aos veículos de comunicação e empresas de maneira geral com a expansão das pesquisas como o VLibras, na automação da audiodescrição.
Como pontuou a moderadora da mesa, este bloco ficou marcado por respostas em diferentes escopos, com potencial de mercado em amplos sentidos, desenvolvimento profissional e oportunidade de desenvolvimento de novas tecnologias.
Aqui possíveis pontos a serem aprofundados são aqueles relacionados ao trabalho mais propositivo na criação de agendas voltadas a criação de ações concretas que saibam aproveitar as oportunidades que estão sendo perdidas nos multissetores.
Bloco “Solução”
Neste terceiro bloco tivemos novamente a participação de todos os presentes na mesa, novamente guiado por uma pergunta inicial da moderação:
“Que solução cada um de vocês enxerga para que este cenário da falta de acesso seja revertido e a web seja de fato o ambiente inclusivo que sempre deveria ter sido?”
Simone Freire: Desenvolve seu raciocínio a partir de sua percepção de que o trabalho ganhará força se for focado em atuar na base, na formação de quem constrói a web no Brasil seja do ponto de vista técnico, de design ou de conteúdo.
Nesse sentido, comenta que a despeito de todos os dados e argumentos que possam ser apresentados, existe uma grande resistência das empresas, do setor empresarial como um
todo, em aderir a causa de maneira efetiva, e por isso acredita que a mudança no modo de pensar deve ser feita a partir da formação dos novos e futuros profissionais.
Ciro Avelino: Aborda como os diversos órgãos públicos e secretarias poderiam trabalhar de forma alinhada para que se garanta a acessibilidade dos sites de governo e de toda sua cadeira para que isso impacte sensivelmente todos os setores da economia.
Nesse sentido, marca sua fala pela consideração de que, do seu ponto de vista, as instituições representativas (especialmente governo) são as de maiores deficiências na luta pela acessibilidade, e uma necessidade de que essas instituições, junto aos demais, devem construir uma lógica de gestão que seja permeável e colaborativa.
Fabíola Calixto: Em consonância com a fala anterior, aborda a importância do Selo de Acessibilidade da SMPED tanto para as organizações quanto para os órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização. Fala também sobre como a Prefeitura de São Paulo vem trabalhando no estabelecimento de novas parcerias como forma de expandir essa iniciativa, bem como outras tangentes, como a parceria com o Ministério Público e o PROCON no tratamento de denúncias feitas pelas pessoas com deficiência na identificação de problemas em acessibilidade.
Sarah Marques: Aborda a necessidade de inclusão da pessoa com deficiência, e suas organizações representativas, nesta discussão e na busca de soluções para ampliar a acessibilidade. Nesse sentido, faz coro à fala do Ciro sobre a necessidade de abertura das instituições governamentais (bem como acadêmicas e empresariais) para com a inclusão das pessoas com deficiência para aumentar o sucesso das medidas, citando a nova orientação legal da ONU para inclusão da pessoas com deficiência em todas as discussões.
Bárbara Marques : Sob o ponto de vista de um terceiro setor que trabalha na defesa do consumidor, defende uma leitura conjunta de todo o Marco Legal em acessibilidade para se fazer cumprir a Lei Brasileira de Inclusão, especialmente, o artigo 63. Acrescenta o papel da sociedade civil organizada que pressiona as instituições pela atuação em promoção de acessibilidade.
Tiago Maritan: Ao fazer coro à fala da Sarah e do Ciro sobre parcerias, aborda a possibilidade de inclusão do tema de forma transversal na universidade para que se estabeleça um ambiente propício para a criação de projetos multidisciplinares e entre diferentes instituições.
O bloco, portanto, ficou marcado por um forte consenso na questão da necessidade de estabelecimento de parcerias multissetoriais como forma de construção de soluções que sejam efetivas, em especial considerando como mandatório a inclusão das próprias pessoas com deficiência no processo de elaboração de soluções.
Simone Freire: A partir do relato sobre seu envolvimento na criação do Movimento Web Para Todos, marca sua resposta baseada na união dos diversos segmentos que trabalham com desenvolvimento de sites, aplicativos e aplicações web em um grupo de trabalho para estudar formas de melhorar a integração dos sistemas, plugins, etc, além de reforçar a importância na mobilização por parcerias.
Ciro Avelino: Comenta sobre como a acessibilidade digital deve ser vista como uma questão humana e cidadã e não como um mero problema técnico. Nesse sentido, coloca como missão do governo a criação de redes e plataformas como espaços para que a sociedade civil possa liderar a criação de um grupo multidisciplinar e intersetorial de estudos em acessibilidade digital.
Fabíola Calixto: Fala sobre se aproximar das secretarias municipais da pessoa com deficiência para mostrar os benefícios de elas promoverem o Selo de Acessibilidade em suas localidades (sites do governo, parceiros, competidores etc).
Bárbara Simão: Marca sua fala na ideia de trabalhar, no Idec, em conjunto com Procons, Ministério Público e Defensoria Pública a fim de buscar formas de se fazer valer a legislação sem ter que esperar que o consumidor prejudicado os acione.
Tiago Maritan: Marca sua fala pontuando uma necessidade de que academia no país não se feche em si mesma e tenha como diretriz-base e constante a criação de objetos que possam transformar a sociedade positivamente para além de uma retórica. Nesse sentido, fala sobre promover o tema da acessibilidade digital em todas as disciplinas da universidade para que o pensamento inclusivo seja expandido em todas as áreas. Promover a integração entre universidades para troca de experiências e desenvolvimento de projetos em conjunto.
Sarah Marques: Como última fala de debatedora, reforça o senso de estabelecimento de parceria que foi tão presente no painel frisando a importância de convidar representantes de pessoas com deficiência, via associações, para participarem ativamente de todas essas discussões, expondo seus desejos e dificuldades no meio digital. Reforçou também a importância da manutenção de espaços de discussão como este, com participação multissetorial para que o debate ganhe e cresça com a contribuição de diferentes perspectivas.
Suzeli encerra painel dizendo que o Movimento Web Para Todos espera participar da próxima edição do Fórum da Internet, desta vez levando novidades sobre como estes pontos discutidos evoluíram.
