EXMO. Sr. Juiz de Direito do Juizado Especial de São Paulo
Marcelo Gomes Silva, Brasileiro, Engenheiro, domiciliado na Rua 23 angra dos reis, Rio de
Janeiro e inscrito no CPF 123456789, por seu advogado no fim assinados, como instrumento
de procuração doc. N ********* vêm, respeitosamente, com fulcro no art. 18 do CDC e
demais dispositivos aplicáveis à espécie promover a presente.
I- AÇÃO INDENIZATÓRIA
Contra, G S.A, sediada na rua, 50 n°400 vila Olímpia, São Paulo e CNPJ 987654321, pelas
razões de fato e de direito adiante articuladas:
I – DOS FATOS
1. Em 15 de janeiro de 2013, Marcelo efetuou a compra de um aparelho de ar condicionado
LG modelo ArtCool 24000 BTUs Quente/Frio 220V fabricado e fornecido pela G S.A.
2. Ocorre que o referido produto, apesar de devidamente entregue, desde o momento de sua
instalação, passou a apresentar problemas, desarmando e não refrigerando o ambiente.
3. Em virtude dos problemas apresentados, Marcelo, no dia 25 de janeiro de 2013, entrou em
contato com o fornecedor, que prestou devidamente o serviço de assistência técnica, nessa
oportunidade, foi trocado o termostato do aparelho.
4. Todavia, apesar disso, o problema persistiu, razão pela qual Marcelo, por diversas outras
vezes, entrou em contato com a “G S. A”. a fim de tentar resolver a questão amigavelmente,
porém, tendo transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a resolução do defeito pelo
fornecedor, Marcelo requereu a substituição do produto, ocorre que, para a surpresa de
Marcelo, a empresa negou a substituição do mesmo, afirmando que enviaria um novo técnico
à sua residência para analisar novamente o produto. Sem embargo, a assistência técnica
somente poderia ser realizada após 15 (quinze) dias, devido à grande quantidade de demandas
no período do verão.
5. Registre-se, ainda, que, em pleno verão, a troca do aparelho de ar condicionado se faz uma
medida urgente, posto que as temperaturas atingem níveis cada vez mais alarmantes.
Ademais, Marcelo comprou o produto justamente em função da chegada do verão.
I – DA APLICAÇÃO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
O Código de Defesa do Consumidor define, de maneira bem clara, que o consumidor de
produtos e serviços deve ser protegido pelas suas regras e entendimentos, vejamos.
“Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou
privada, nacional ou estrangeiro, bem como os entes
despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção,
montagem, criação, construção, transformação, importação,
exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação
de serviço.”
1
