AO JUÍZO DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA
COMARCA DE ARARIPINA/PE.
ANTÔNIO PEDRO DA SILVA, brasileiro, viúvo, aposentado,
portador do RG nº 7.222.999, inscrito no CPF sob o nº
852.741.963.89, residente e domiciliado na Rua ____, nº ____, Bairro
____, CEP ____, Araripina/PE, por seu advogado que esta subscreve,
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
em face de ARLINDO CRUZ DA SILVA, brasileiro, solteiro,
empresário, portador do RG nº 7.777.777, inscrito no CPF sob o nº
963.852.741-78, residente e domiciliado na Rua ____, nº ____, Bairro
____, CEP ____, Petrolina/PE, pelos fatos e fundamentos a seguir
expostos.
I - PRELIMINARES
DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DO FEITO
Inicialmente, essencial destacar o direito a prioridade
absoluta na tramitação do presente feito, visto que nele figura como
parte idoso, nos termos do que estabelece o Art. 71 do Estatuto do
Idoso.
“É assegurada prioridade na tramitação dos processos e
procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que
figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou
superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância”.
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Requer desde já, que seja concedida ao requerente em
todos os seus aspectos, inclusive em sede recursal, os benefícios da
justiça gratuita, na sua integralidade, nos termos do art. 5º, LXXIV, da
Constituição Federal combinado com os arts. 98 e seguintes do NCPC,
por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento
das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio
sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência
em anexo.
