Aborto – Direito Penal
As únicas formas de aborto permitida no Brasil são: Estupro, Anencefalia e risco á saúde.
Autoaborto ou aborto com consentimento da gestante – detenção de 1 a 3 anos
Aborto provocado por terceiro sem ou com consentimento – detenção sem consentimento: 3 a 10 anos, com
consentimento: 1 a 4 anos;
Aborto necessário ou no caso de gravidez resultante de estupro – não existe punição.
Não existe aborto culposo, porque não está previsto na lei.
O aborto só vai até o parto, porém caso a mãe lesione o feto dentro da barriga, ele nasce todo machucado,
mas não ocorre mais ação de tentativa para matar o bebê ainda é aborto.
Aborto permitido
Aborto necessário ou terapêutico: Se não há outro meio de salvar a vida da mãe, o medico pode fazere o
aborto independentemente de autorização judicial. Porém, a enfermeira não estará encoberta dessa
hipótese. – art. 128
Aborto sentimental, humanitário ou ético: O médico pode realizar aborto sem medica judicial, desde que
disponha de elementos para cre na veracidade da ocorrência do estupro. Caso a gestante falte com a
verdade, somente ela responderá pelo crime, pois o médico estará encoberto pelo impreecisdivel o prévio
consentimento da gestante, ou seja, gravidez decorrente do estupro.
Lesão Corporal x vias de fato:
Vias de fato não é lesão corporal, pois, vias de fato é quando acontece uma agressão e deixa apenas eritema
( vermelhidão), inclusive menos grave do que a lesão.
Lesão corporal é quando deixa hematoma.
Exemplo: o corte de cabelo contra a vontade de outra pessoa é uma lesão corporal.
Lesão Corporal
Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, com todo e qualquer dano ocasionado á normalidade
funcional do corpo humano, que do ponto de vista anatômico, quer do ponto de vista menta ou física.
Exemplo: Puxar cabelo não é uma lesão corporal.
Tipos de lesão corporal:
1) Leve
2) Grave
3) Gravíssima
4) Seguida de morte
5) Contexto violência domestica
6) Culposa
7) Violência de gênero
