UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA
MÁRCIA APARECIDA FERREIRA CAMPOS
A POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO KUBITSCHEK (1956-
1961): O DISCURSO EM AÇÃO
PORTO ALEGRE
2007
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Política Externa de JK e o Desenvolvimento Econômico do Brasil (1956-1961), Notas de aula de Política Econômica
Este documento discute o papel da inflação e do capital estrangeiro na concretização das políticas econômicas de juscelino kubitschek durante o período de 1956 a 1961, além da importância da política externa na industrialização substitutiva de importações e na redução da desigualdade regional. O texto é baseado em estudos existentes sobre o período e apoia a visão de que a entrada de capitais estrangeiros foi positiva e fundamental para o desenvolvimento nacional.
Tipologia: Notas de aula
2022
1 / 224
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA
MÁRCIA APARECIDA FERREIRA CAMPOS
A POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO KUBITSCHEK (1956-
1961): O DISCURSO EM AÇÃO
PORTO ALEGRE
MÁRCIA APARECIDA FERREIRA CAMPOS
A POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO KUBITSCHEK (1956-
1961): O DISCURSO EM AÇÃO
Dissertação apresentada ao programa de Pós- Graduação em Economia da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS, como quesito parcial para obtenção do grau de Mestre em Economia com ênfase em Economia do Desenvolvimento.
Orientador: Prof. Dr. Pedro Cezar Dutra Fonseca
PORTO ALEGRE
MÁRCIA APARECIDA FERREIRA CAMPOS
A POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO KUBITSCHEK (1956-1961): O DISCURSO
EM AÇÃO
Dissertação apresentada ao programa de Pós- Graduação em Economia da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS, como quesito parcial para obtenção do grau de Mestre em Economia com ênfase em Economia do Desenvolvimento.
Aprovada em: Porto Alegre, 05 de setembro de 2007.
Prof. Dr. Luiz Paulo Ferreira Nogueról UFRGS
Prof. Dr. Sérgio Marley Modesto Monteiro UFRGS
Profa. Dra. Heliane Müller de Souza Nunes PUC-RS
AGRADECIMENTOS
Uma miríade de pessoas, espalhadas por várias partes deste país, incluindo família, amigos e mesmo desconhecidos (até então), me ajudaram na obtenção do material histórico, bem como me deram suporte intelectual, psicológico e afetivo para realizar este trabalho. Não cabendo citar aqui o nome de todas elas – correndo o risco de omitir algum nome, o que seria imperdoável – as agradeço em conjunto, na sincera expectativa de poder dar um forte abraço em cada uma delas e expor, pessoalmente, minha gratidão ao apoio de valor inestimável que recebi.
ABSTRACT
The objective of this dissertation is to analyze the presidential speeches of Juscelino Kubitschek, tryng to understand how this president made use of the developmentalist ideology, thas was dominant in the decade of 1950, to legitimize and to give operationalization to a government based on a great program of industrial development, in a context of tenuous political stability. The approach of the analysis of speech was chosen for being a method capable to clarify aspects of the period in question, centrally conditioned for the ideology, and that influence and are influenced by economics. In short, the speech in fact was deeply used as a form to divulge developmentalism, clearly presenting its three key aspects – defense of industrialization, pro-growth interventionism and nationalism. In this manner, it could be understood the paper of ideology for the success of the “Plano de Metas”, especially concerning to the treatment in speech of questions referring to inflation, external politics and distribution – central economic elements of the period. In this direction, the inflationary, balance of payments and external indebtedness problems, as well the relatively unequal way of distribution of income between productive sectors, social classes and regions (unequality already existent and that was fortified in the period), had been temporized for the president by actions and by the defense os his thought in speech, so that beyond not hindering the success of its governmental program, those problems for times had been instrumental for the concretion of his politics that had as last end the industrial development of the country.
Key words: Analyse of speech; Developmentalism; Kubitschek government; Inflation; External politics; Distribution.
SUMÁRIO
- 1 INTRODUÇÃO ..............................................................................................
- 1.1 CONTEXTO HISTÓRICO E O PLANO DE METAS ...................................................
- 1.2 MARCO EPISTEMOLÓGICO .....................................................................................
- DISCURSO ....................................................................................................................... 2 O SIGNIFICADO DA INFLAÇÃO NO GOVERNO KUBITSCHEK E O
- 2.1 O DEBATE TEÓRICO SOBRE INFLAÇÃO À ÉPOCA DE JUSCELINO ................
- 2.2 INTRODUÇÃO À QUESTÃO INFLACIONÁRIA DO PERÍODO KUBITSCHEK ..
- 2.3 INFLAÇÃO: O DISCURSO DE KUBITSCHEK .........................................................
- 2.4 A INFLAÇÃO E O DISCURSO: ALGUMAS CONCLUSÕES ..................................
- KUBITSCHEK 3 O SETOR EXTERNO DA ECONOMIA E O DISCURSO DE
- DISCURSO DE JUSCELINO ............................................................................................. 3.1 A POLÍTICA ECONÔMICA EXTERNA E DIPLOMÁTICA DO PERÍODO E O
- 3.2 CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................
- 4 A DISTRIBUIÇÃO E O DISCURSO DE KUBITSCHEK
- 4.1 A QUESTÃO SETORIAL: INDÚSTRIA E AGRICULTURA NO DISCURSO .......
- 4.2 A QUESTÃO SOCIAL E O DISCURSO ....................................................................
- 4.3 A QUESTÃO REGIONAL E SUA ABORDAGEM NO DISCURSO .......................
- 4.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................
- 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
- REFERÊNCIAS
- APÊNDICE A – LOCAIS DE PESQUISA .......................................................................
1.1 CONTEXTO HISTÓRICO E O PLANO DE METAS
Dentro da lógica reinante após o segundo conflito mundial e pautada na Guerra Fria, destaca-se em termos internacionais a vultosa ajuda estado-unidense dada à recuperação da Europa, por meio do Plano Marshall, bem como à reconstrução econômica de países como o Japão, auxiliado também em grande medida pelos Estados Unidos. Os países subdesenvolvidos, por outro lado, não participaram da grande empreitada de reconstrução do pós-Guerra, vivendo dificuldades econômicas principalmente nações da América Latina e da África, cujas commodities de exportação apresentaram uma tendência de queda em seus preços depois de um bom momento no início da década de 1950, como resultado de uma oferta superior à demanda internacional. De fato, tal conjunto de países não era o principal alvo de recursos do governo estado-unidense, diferentemente da Europa, logo na seqüência do final da Guerra, e de países da Ásia e do Oriente Médio, já na metade da década de 1950, que receberam mais atenção em termos geopolíticos, vez que seriam potencialmente mais suscetíveis ao risco comunista. Para os países da América Latina, o governo dos Estados Unidos pregava que capitais privados seriam suficientes para o desenvolvimento da região, não sendo necessário o ingresso de recursos públicos. Nesse sentido, os países latino- americanos viviam, na década de 1950, uma limitação de recursos externos (oficiais) e de divisas obtidas por meio de exportações (limitação ocasionada também pelo alto grau de protecionismo das economias desenvolvidas para com produtos oriundos dos países subdesenvolvidos, basicamente produtos primários). Em suma, assim Pinho Neto (1996) sintetiza a lógica existente por trás da política de desenvolvimento adotada em alguns países da América Latina, entre os quais o Brasil:
Estando as prioridades geopolíticas norte-americanas concentradas em outras partes do mundo e com os mercados internacionais razoavelmente fechados, particularmente no que tange a produtos em que os países em desenvolvimento tinham nítidas vantagens comparativas, restavam a estes poucas alternativas senão aprofundar o processo de industrialização via substituição de importações. Da mesma forma, o protecionismo no qual tal modelo se alicerçava resultou, em boa medida, da escassez de recursos externos, que levou estes países a priorizar a importação de equipamentos e bens de capital que não eram produzidos domesticamente (PINHO NETO, 1996, p. 24-25).
Especificamente no que diz respeito à conjuntura interna mais imediata^1 , Kubitschek assume a presidência da República com a inflação em ascensão desde a segunda metade do governo de Getúlio Vargas, como decorrência principalmente do déficit do setor público e das desvalorizações cambiais, e com uma situação delicada no balanço de pagamentos, devida principalmente à queda nas exportações de café. Tal governo da primeira metade dos anos 1950 desperta descontentamento nos trabalhadores devido à inflação, o que desemboca no aumento de 100% do salário mínimo, medida que além de contribuir para obstar a estabilização monetária, insatisfaz profundamente a vários setores, como o empresariado. Em suma, como é sabido, o segundo governo de Vargas, marcado por forte desgaste que se projeta de forma progressiva, ao desagradar cafeicultores, classe média urbana, trabalhadores, industriais (estes com medidas como desvalorizações cambiais e redução do crédito, além do aumento salarial), desgaste ademais alimentado pela forte oposição capitaneada sobretudo pela União Democrática Nacional – UDN, é arrematado de forma drástica (VIANNA, 1990), deixando como legado uma situação econômica e política bastante conturbada. O curtíssimo período presidencial de Café Filho, por sua vez, foi caracterizado principalmente pelos insucessos da política de estabilização tentada por Eugênio Gudin e da tentativa de implementação de uma reforma cambial ortodoxa por parte de José Maria Whitaker, que visava eliminar o chamado confisco cambial aos cafeicultores (PINHO NETO, 1990), de forma que tal governo não contribuiu para amenizar a situação a ser recebida por Kubitschek. Dentro do contexto existente no campo político interno, que permanecia tenso desde o fatídico fim do segundo governo de Vargas, em 1954, um dos aspectos que mais chamam a atenção no estudo do período de Kubitschek é a existência de muitos obstáculos a sua candidatura e posse na presidência da República. Tal candidatura já se mostrava palpável desde 1953, como reflexo do êxito de sua administração à frente do governo de Minas Gerais na primeira metade dos anos 1950, em que promove um programa de industrialização no estado, centrado nos setores de energia e transportes. Contudo, após o fim da era Vargas, a candidatura de Juscelino é obstaculizada por três fatores, a saber, a resistência a Kubitschek da parte de integrantes de seu próprio partido, o PSD – Partido Social Democrático (principalmente correligionários de Pernambuco e do Sul do país), o interesse de partidários da UDN em manter a sigla no poder Executivo (algo que veio a ocorrer quando Café Filho assume a presidência em 1954) por meio da protelação das
(^1) Outros detalhes sobre os contextos político e econômico nacional e internacional existentes quando da posse de Kubitschek virão à tona ao longo dos capítulos deste trabalho, quando os temas abordados em específico os exigirem.
Portanto, segundo Dias (1996), se por um lado a sustentação durante o governo de Kubitschek de um ambiente de relativa estabilidade política seria necessária para que pudesse se tornar realidade o programa de governo defendido em campanha, por outro lado o êxito de seu plano econômico de desenvolvimento seria, da mesma forma, necessário para a sustentação política de seu governo, inclusive da democracia. Dessa forma, conforme o autor, a compreensão de tal período da história brasileira exige a compreensão da necessidade da política adotada por Kubitschek conter em seu modus operandi a busca constante da aceitação em nível parlamentar e popular de seu governo^4. E, tendo-se essa noção como pano de fundo, pode-se proceder a considerações sobre o Plano de Metas do governo de Juscelino. O planejamento econômico no Brasil encontra seus primeiros lineamentos durante a Segunda Guerra Mundial, de forma que o Plano de Metas havia sido precedido por esforços nesse sentido. Para este Plano, contribuíram a Comissão Mista para o Desenvolvimento Brasil-Estados Unidos, CMBEU, cujos estudos começam em 1949 e vão até 1953, bem como os trabalhos da equipe formada pela Comissão Econômica para a América Latina – CEPAL – e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico – BNDE (FARO; SILVA, 1991). O programa de desenvolvimento da CMBEU teve implicações importantes para um futuro próximo, como a criação do BNDE em 1952. O Grupo Misto CEPAL-BNDE, criado em 1953, veio dar seqüência aos estudos e projetos na área do planejamento econômico para o Brasil. O relatório de tal grupo, que delimitou setores prioritários para investimentos, bem como pontos de estrangulamento, continha previsões a respeito de várias áreas da economia brasileira, tendo por fundamento o objetivo de acelerar o crescimento do produto. Apesar de o Grupo Misto CEPAL-BNDE não ter um programa de desenvolvimento executado em termos práticos, seu significado reside em ter constituído a base do programa de desenvolvimento elaborado ainda em 1956, pelo Conselho de Desenvolvimento criado por Kubitschek quando de sua posse 5 (ORENSTEIN; SOCHACZEWSKI, 1990). O Plano de Metas, núcleo básico em torno do qual giraram as esferas da política econômica do período, é tido em alta conta como esforço de planejamento concretizado no
(^4) Ou como defende Lafer (2002b), “JK, tendo como base partidária o PSD, coligado com o PTB, foi eleito presidente com cerca de 36% dos votos e com margem apertada, num período da história brasileira assinalado pela ampliação da participação e pela extensão da cidadania. A dinâmica desse processo ele a entendeu, no plano político, como uma responsabilidade para com a democratização, e no plano econômico, como uma obrigação no sentido de aumentar o nível geral de vida, através da expansão das possibilidades de consumo e do crescimento do emprego.” (LAFER, 2002b, p. 250). 5 Lafer (2002a) destaca que o planejamento do Plano de Metas em termos técnico-econômicos se valeu dos conceitos de ponto de estrangulamento, ponto de germinação e ponto de estrangulamento externo (limitação da capacidade de importar), e a integração desses conceitos permitiu que fossem explicitadas a interdependência existente no sistema econômico e a necessidade do planejamento da substituição de importações, aumentando, assim, a racionalidade administrativa do governo brasileiro por meio de tal Plano.
Brasil. Para Lessa (1982, p. 27), foi “[...] a mais sólida decisão consciente em prol da industrialização na história econômica do país.”, enquanto que em consonância com Orenstein e Sochaczewski (1990, p. 171), “[...] constituiu o mais completo e coerente conjunto de investimentos até então planejados na economia brasileira.”. De fato, o período que vai de 1956 a 1961 se tornou notável pelo vultoso crescimento econômico ocorrido no país, crescimento este pautado principalmente no desenvolvimento industrial engendrado por tal Plano. A tabela a seguir permite compreender a dimensão dos resultados da política econômica levada a cabo com o governo de Juscelino:
TABELA 1 Brasil: Taxas de variação (%) em relação ao ano anterior Ano Produto Interno Bruto
Produto Industrial 1956 2,9 5, 1957 7,7 5, 1958 10,8 16, 1959 9,8 12, 1960 9,4 10, 1961 8,6 11, Fonte: Abreu, 1990, p. 403.
Tal evolução também se refletiu na renda per capita , que apresentou uma taxa de crescimento média de 5,1% ao ano, de 1957 a 1961 (ORENSTEIN; SOCHACZEWSKI, 1990). O plano de desenvolvimento do governo de Kubitschek, diferentemente dos programas que o precederam, “[...] foi levado adiante com o total comprometimento do setor público.” (ORENSTEIN; SOCHACZEWSKI, 1990, p. 176). Em suma, dando continuação ao processo de substituição de importações, a prioridade do Plano de Metas foi o desenvolvimento de níveis superiores da estrutura industrial, para permitir uma maior integração vertical, suprimindo pontos de estrangulamento, que também incluiu para tanto o desenvolvimento da infra-estrutura (LESSA, 1982). Capitais públicos foram investidos em áreas básicas ou infra- estruturais além de atuarem no sentido de viabilizar e incentivar os investimentos de cunho privado. Energia e transportes ficaram como searas de atuação predominantemente pública, enquanto o setor de indústrias de base receberia investimentos sobretudo advindos do setor privado ou por meio de financiamento público ao setor privado (ORENSTEIN; SOCHACZEWSKI, 1990).
1.2 MARCO EPISTEMOLÓGICO
Como dito acima, o desenvolvimentismo é o pano de fundo que guiará a análise de determinados elementos dos discursos de Kubitschek como forma de se buscar contribuir com o entendimento de um período intenso em termos de transformações econômicas no país, no qual avança o processo de industrialização substitutiva de importações. Fonseca (2004), ao dissertar sobre as raízes teóricas e históricas da ideologia desenvolvimentista no Brasil, afirma que a origem de elementos que posteriormente, ao se reunirem, constituiriam o que se chama de desenvolvimentismo, remete, por vezes, à época colonial. Entretanto, a plena constituição do pensamento desenvolvimentista enquanto tal só ocorre quando os constituintes de um “núcleo duro” (FONSECA, 2004, em diversas passagens) que o qualifica se apresentam reunidos e interligados. Apesar de existirem questionamentos a respeito de seu significado exato, o autor advoga que se pode afirmar que este “núcleo duro” do pensamento desenvolvimentista se compõe da defesa da industrialização, do intervencionismo pró-crescimento e do nacionalismo, sendo que este último elemento percorre uma linha que vai desde um discurso vazio de cunho conservador até uma postura radical de aversão ao capital estrangeiro. Bielschowsky (1996), por sua vez, utiliza a definição segundo a qual o desenvolvimentismo é uma “ideologia de transformação da sociedade brasileira” (BIELSCHOWSKY, 1996, p. 7), que contém um projeto que prega, principalmente: i) a industrialização, como instrumento para se suplantar o subdesenvolvimento do país; ii) o planejamento pelo Estado de tal industrialização, vez que o mercado por si só não geraria uma industrialização eficiente; iii) a decisão, por parte deste planejamento, do grau de expansão dos setores da economia e do modo de se atingir esta expansão; por fim, iv) a coordenação, por parte do Estado, desta expansão, granjeando e encaminhando os recursos financeiros, bem como fazendo investimentos diretos onde o setor privado não se apresente de forma satisfatória. Como se pode ver, as definições dos dois autores são bastante próximas, de forma que conseguem trazer uma explicação bastante elucidativa da ideologia desenvolvimentista tal como se apresentou no Brasil nos idos da década de 1950. Ademais, insta ressaltar que ao se pensar em desenvolvimentismo, tem-se a automática remissão à CEPAL. A teoria do desenvolvimento periférico desta instituição, com destaque para o pensamento de Raúl Prebisch, é fonte, em grande medida, do pensamento
teórico desenvolvimentista bem como de suas sugestões de política que vigoraram na América Latina (BIELSCHOWSKY, 1996). É nesse sentido que se compreende que a influência do pensamento cepalino no Brasil sobre o debate acerca do desenvolvimento econômico teve seu ponto máximo na década de 1950 e no início da de 1960, momento em que tal instituição e seus técnicos estiveram à frente das discussões e das decisões políticas no país (COLISTETE, 2001). Fonseca (2004) destaca ainda, quanto ao conceito de desenvolvimentismo, que este remete à idéia da existência de “consciência” por parte dos governantes da política tomada em prol da industrialização, não sendo esta mera externalidade de políticas com objetivos outros, bem como que, dentro de tal ideologia, o desenvolvimento é um “fim em si mesmo” (FONSECA, 2004, p. 228). Nesse sentido, assim o autor resume o pensamento desenvolvimentista:
O desenvolvimentismo, tal como tomou vulto no Brasil e na maior parte dos países latino-americanos, ia além de um simples ideário, mas emergiu como um guia de ação voltado a sugerir ou justificar ações governamentais conscientes. Estabelece- se, portanto, a hipótese de que sem uma política consciente e deliberada não se pode falar em desenvolvimentismo. [...] O salto maior ocorre quando o conjunto de idéias, como toda boa ideologia, passa a justificar a si mesmo , ou seja, quando há a defesa explícita de que a principal tarefa do governo consiste na busca do desenvolvimento econômico, que esta é seu principal dever, seu objetivo central, no limite, sua razão de ser (FONSECA, 2004, p. 227, grifos do autor).
Pode-se afirmar, portanto, que, dentro desta lógica, todas as políticas públicas deveriam se subordinar a esta principal tarefa, que em suma é a busca do desenvolvimento industrial como forma de engendrar o crescimento econômico. Este autor também enfatiza que o desenvolvimento, tal como pregado pela ideologia, ao ser o conceito base de um governo, tem a conotação de ser um condicionante para a obtenção de um nível mais alto de bem-estar, incluindo aspectos sociais como melhoria na distribuição de renda, ao passo que na sua ausência, o país se manteria em sua condição de retardatário no plano mundial. Partindo de um ponto de vista marxista, Ianni (1989), por sua vez, defende que a industrialização de cunho capitalista no Brasil se forjou com o desenvolvimentismo, que seria componente ideológico chave daquela. Ou seja, tal ideologia compõe o conjunto de idéias da fase de transição sócio-econômica por que o país passou, que culminou na hegemonia da burguesia industrial. A questão do significado do “desenvolvimento” dentro da lógica da ideologia desenvolvimentista é vista por este autor como incluindo elementos também
alimentaram, inclusive para períodos subseqüentes, uma série de questões problemáticas, faz- se relevante buscar compreender o governo de Kubitschek por meio da análise do discurso deste, o que permitirá estudar a forma específica segundo a qual o desenvolvimentismo se manifestou no país. Nesse sentido, considerar-se-á o discurso – ou o silêncio deste – como forma de entender elementos político-econômicos fundamentais do período de governo de Juscelino Kubitschek, destacadamente questões tidas como centrais e ao mesmo tempo polêmicas de seu governo, como o papel da inflação e do capital estrangeiro na concretização das políticas econômicas, ou o tratamento dado a questões de cunho distributivo, estudo este respaldado pela consideração de grande parte da bibliografia existente sobre o período. Já se pode adiantar, tendo em vista a situação nacional delicada, em termos políticos e econômicos, com a qual Juscelino assume o governo, as resistências que enfrentou, e a grande expectativa que se formou em torno de seu nome, que a busca do convencimento em prol de seu governo seria crucial para uma administração que dependeria do apoio das elites, das massas (estas importantes num contexto de aumento do eleitorado) e da aceitação dos partidos políticos, cada qual com seus interesses específicos. Nesse contexto, seria fundamental buscar legitimação para um grande empreendimento como o Plano de Metas, que viria a exigir muita argumentação para se mostrar como válido apesar dos problemas econômicos que impôs, que foram se desenrolando ao longo do governo, sendo que o pronunciamento oficial a esse respeito já seria uma parte do tratamento dado a tais problemas. Desta forma, a análise do discurso intenta identificar as nuances do pensamento desenvolvimentista na concepção de Juscelino, e como ele foi se desenrolando e se afirmando na prática ao longo do governo. Feitas tais considerações sobre o conceito nuclear que guiará a análise dos pronunciamentos de Kubitschek, fazem-se necessárias mais algumas notas de caráter metodológico. Em primeiro lugar, deve-se ter em mente que a utilização da abordagem a ser aqui aplicada parte do pressuposto de que a pesquisa em Economia e em História Econômica não precisa se valer necessariamente dos métodos científicos hoje hegemônicos, pautados no uso de instrumentos quantitativos, para que possa atingir seus objetivos, vez que o pesquisador deve ter liberdade para utilizar o método que melhor se encaixe a seu objeto de pesquisa 9. Nesse sentido, a abordagem da análise do discurso foi aqui escolhida por se mostrar como um método capaz de esclarecer aspectos do período em questão, condicionados
(^9) Vale mencionar a opinião de Paula et al. (2002) segundo a qual: “A complexidade do mundo em que vivemos nos obriga a aceitar a pluralidade de métodos como um pré-requisito para o próprio desenvolvimento da ciência. Definir, como está em voga na economia, que o formalismo é o único método científico de investigação , significa, na prática, restringir as possibilidades do desenvolvimento da reflexão sobre a economia.” (PAULA et al., 2002, p. 22, grifos dos autores).
centralmente por elementos como ideologia, contexto e interesses políticos, que influenciam e são influenciados pela economia. Como bem lembram Paula et al. (2002), e de acordo com os marcos deste trabalho, “[...] a economia é uma disciplina política, é sempre economia política, na medida que todas as suas categorias estão mergulhadas no mundo dos interesses, são realidades histórico-político-sociais, isto é, são realidades de poder.” (PAULA et al., 2002, p. 18). Em segundo lugar, dentro da linha seguida por Fonseca (1999), este trabalho toma o discurso como uma das formas através das quais a ideologia se evidencia, se expressa, e portanto ele: “Não deixa de ser uma das faces da realidade, uma das formas pelas quais os homens percebem a existência do real.” (FONSECA, 1999, p. 22). Nesse sentido, o discurso político não é visto como uma mera forma de ludibriar as pessoas, como simplesmente retórica demagógica; é, sim, uma forma de expressão de idéias, mesmo que sejam somente as de elites, uma forma como opiniões se apresentam ante fatos. Somente dentro desta lógica faz sentido o estudo do discurso e pode-se dizer que
A validade do estudo do discurso passa, necessariamente, pela afirmação da relevância da ideologia e dos fatos políticos. Pressupõe que em cada momento histórico específico os homens, diferenciados por interesses concretos, têm diferentes interpretações e propostas para conservar ou alterar a realidade. Defrontam-se, pois, com vários possíveis futuros. Suas ações e percepções são, conseqüentemente, fundamentais para compreender o processo histórico e os resultados (FONSECA, 1999, p. 21).
Ademais, vale lembrar que a análise do discurso leva em consideração a importância que o presidente da República tem nos caminhos trilhados por um país, sem, contudo, superestimar esse papel. Nesse sentido, o presente estudo também evidenciará colateralmente a importância da figura de Kubitschek para a concretização da mudança econômica qualitativa e quantitativa ocorrida durante seu governo, haja vista sua personalidade, caracterizada por uma conhecida capacidade de conciliação de interesses, bem como pelo empenho devotado a seus objetivos, manifesto desde sua candidatura até os momentos mais delicados vividos pelo governo, imprimindo a este uma elevada dose de otimismo e entusiasmo. Por fim, deve-se ressaltar, quanto à escolha dos temas em específico a serem abordados nos três capítulos desta dissertação (inflação, capital estrangeiro e a a distribuição do crescimento então verificado), que estes se justificam, basicamente, por dois marcos. Em primeiro lugar, são aspectos cuja importância pode ser destacada da divisão que Lessa (1982) faz em termos de elementos nucleares da política econômica do período; em segundo lugar,