Instituto Federal de Mato Grosso do Sul
A Instituição Escolar como Organização
Questão 2
Professor Sandro Moura Santos
Estudante: José Marcio Soares Mendes ------- 06/07/2020
a) Analisar a aplicação do princípio da gestão democrática do ensino nos Institutos
Federais.
Para responder a parte a):
Analise como o princípio da gestão democrática do ensino está regulamentado em lei?
A forma que a LDB (Lei n. 9.394/96) definiu para implantação da gestão democrática da
escola pública adotou a estratégia de remeter aos sistemas de ensino a definição das normas de
gestão democrática do ensino público na educação básica com dois condicionantes: a
participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares ou equivalentes e a
participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola (art.
14).
Com isso a LDB procurou respeitar a autonomia das unidades federadas – os sistemas de
ensino terão liberdade de organização nos termos desta lei – e atribuiu à União a
responsabilidade da coordenação da política nacional de educação(art. 8º), ao mesmo tempo em
que estabeleceu, nos arts. 14 e 15 um princípio e duas diretrizes para a implementação do
princípio constitucional da gestão democrática.
O princípio:
Os sistemas de ensino assegura às unidades escolares públicas de educação básica que
os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira,
observadas as normas gerais de direito financeiro público (art. 15).
As diretrizes:
I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes (art. 14).
Comente três exemplos de aplicação desse princípio na gestão dos institutos federais (analise o
princípio da gestão democrática no regulamento ou regimento de três órgão distintos de um
instituto federal).
O IFMS é uma instituição de educação superior, básica e profissional, especializada na
oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, cujos cursos
ofertados atendem a diversos eixos tecnológicos e áreas de conhecimento, seja na modalidade
presencial ou a distância.
Para isso sito 3 (três) exemplos de princípio de gestão democrática em regimento de três
órgãos do IF.
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
O Coepe é o órgão especializado de caráter consultivo e normativo no que se refere ao
ensino, pesquisa e extensão. O colegiado é composto por 39 conselheiros, sendo presidido pelo
Pró-Reitor de Ensino.
Os conselheiros eleitos representam os docentes, os técnicos-administrativos e os
discentes. Entre os docentes, há uma representação para cada área (Matemática; Ciências da
Natureza; Ciências Humanas; Linguagens; e Gestão) e uma para cada eixo tecnológico dos
cursos ofertados na instituição.
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