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A influência da educação na luta por moradia
Isabela Luz Regina Bienenstein Daniel Sousa Luiz Eduardo Cunha Ellen Pereira
RESUMO
Este artigo aborda a construção de conhecimento como forma de luta pelo direito à moradia, negado a um grupo social específico durante o decorrer da história, e como causas estruturais e conjunturais interferem nesses movimentos. Com o objetivo de destacar os provocadores da luta por direito à moradia, movida majoritariamente por população de baixa renda, e os motivos da frequente queda de mobilização desses grupos, será analisado neste artigo, o curso Fundamentos do Planejamento Conflitual e Participativo, oferecido em 2018 e 2019 pelo Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (NEPHU), a pedido de moradores integrantes do Fórum de Luta por Moradia ao qual o NEPHU presta assistência técnica. Para isso, será destacada a conjuntura política e social, durante esses dois anos, tendo em vista a frequência numerosa dos moradores de comunidades em 2018 e a redução desse número na continuidade do curso que ocorreu no ano seguinte.
PALAVRAS CHAVES (41/50)
Habitação; movimentos sociais; educação.
ABSTRACT (960/1000)
This article deals with the construction of knowledge as a form of struggle for the right to housing, denied to a specific social group during the course of history and how structural and conjunctural causes interfere in these movements. In order to highlight the advocates of the struggle for the right to housing, driven mostly by the low-income population, and the reasons for the frequent decline in mobilization among these groups, the article Fundamentals of Conflict and Participatory Planning offered in 2018 will be analyzed in this article. and 2019 by the Center for Housing and Urban Studies and Projects (NEPHU), at the request of members of the Fight for Housing Forum to which NEPHU provides technical assistance. To this end, the political and social conjuncture during these two years will be highlighted, given the numerous attendance of community residents in 2018 and the reduction in this number as the course continued the following year.
KEYWORDS (37/50)
Housing; social movements; education.
INTRODUÇÃO (3624/4000)
Um dos grandes desafios dos movimentos sociais por moradia é desenvolver uma consciência política junto às camadas populares que lutam por seus direitos. Diante de problemas emergenciais, a busca pelas causas estruturais do déficit habitacional no Brasil tem sido esquecida. Muitas vezes, para justificar esse déficit, a população procura as causas entre si, colocando uns contra os outros, desmobilizando e dificultando o avanço no sentido do atendimento de seus objetivos. Nas reuniões quinzenais realizadas pelo Fórum de Luta por Moradia, formado por comunidades que passam por problemas habitacionais em Niterói, surgiu a necessidade de um curso que capacitasse a população para participar dos espaços institucionais abertos com este fim, reuniões com equipe técnicas e outros eventos. Isto seria realizado através de rodas de conversas e debates sobre instrumentos técnicos e práticos que facilitassem o sustento de seus discursos. A partir dessa demanda, foi desenvolvido o curso a ser discutido nesse artigo. Para entender as particularidades desse curso, que objetiva orientar a população de baixa renda para a luta por uma cidade mais justa, é necessário analisar o conhecimento a partir de uma perspectiva que vai para além de um meio para ascensão econômica, mas tem sua base na uma construção político-social de uma educação cidadã. Desde a entrada na vida acadêmica, os alunos são encorajados a buscar o conhecimento com objetivo de se tornar um profissional de qualidade, com uma carreira consolidada. No entanto, a classe trabalhadora tem sua educação limitada, tanto pelo ensino público que nem sempre é de boa qualidade, quanto pela necessidade de entrar no mercado de trabalho prematuramente. Como resultado de um processo de desmonte da educação pública iniciado ainda na década de 1960, a escola pública raramente garante capacitação profissional a educação à essa classe. Adicionalmente, em tempos mais recentes, o pensamento crítico passou a ser sufocado. Na verdade, a privação do conhecimento vai para além da negligência ou incapcidade, tem sido uma estratégia política usada ao longo da história. Primeiramente, é necessário pontuar que os movimentos sociais por moradia são respostas a problemas que afetam diretamente a esse grupo específico: população de baixa renda, justamente a que passa por essa “negligência” educacional. Nesse contexto, surgem dois perfis de cidadãos que demonstram desconforto com a situação da habitação. Um deles percebe a dimensão do seu local na luta de classes e deseja uma mudança estrutural quanto ao pensamento capitalista que enxerga a terra como mercadoria sujeita a especulação, suprimindo sua função social. Esses, geralmente, possuem um histórico de luta e se adaptaram a essa forma de conquista lenta, que ganha espaço com o tempo. O outro perfil se caracteriza por ser imediatista e não possuir consciência de classe. Esse outro busca soluções para problemas individuais, quase sempre urgentes, causados pela conjuntura política ou fenômenos naturais.
2019 com alterações, se tornando disciplina optativa para graduandos em arquitetura e eletiva para os de outras áreas, sendo oferecida também para alunos de pós-graduação, além de ser um curso com emissão de certificado para interessados na área e moradores de comunidades com problemas habitacionais. Para entender os motivos da população ter buscado informação sobre as questões de moradia, é inevitável encarar o contexto político em que o primeiro ano de curso se desenvolveu. Em dezembro de 2018, aconteceu a votação do Plano Diretor, que veio a definir o planejamento urbanístico da cidade para os próximos dez anos. O Plano Diretor foi discutido em alguns espaços de participação popular, porém a linguagem usada nesses espaços não foram de fácil compreensão para a população em geral. Termos específicos foram usados, tanto da área de Arquitetura quanto de Direito, dificultando o acompanhamento e compreensão do debate. Diante desse fato, a população demonstrou interesse em aprender os termos específicos e os assuntos frequentemente abordados, resultado em um grande número de moradores no curso. Então por que, no ano seguinte, a população deixou de frequentar o curso que foi desenvolvido para dar continuidade a esse aprendizado? Tendo acesso a conhecimento mais específico e vendo que o problema quanto ao déficit habitacional acontece há muito tempo, por que a não continuidade? Acontece que o processo de mudança nas causas que estruturam esse pensamento é longo e difícil, por buscar mexer nas raízes dos problemas. Além disso, é difícil manter uma mobilização por um período longo de tempo, quando soluções se tornam urgentes, como aconteceu com a comunidade Boa Esperança no final de 2018, onde ocorreu um deslizamento durante o período de chuvas. Tal tragédia causou a morte de 15 pessoas e deixou 10 feridos, e até hoje a comunidade convive com o risco iminente de outros deslizamentos. São integrantes do Fórum outras comunidades em risco, como Morro da Chácara e Arroz, Preventório, e até mesmo ocupações como o Casarão da Presidente Domiciano, que se encontra em péssimo estado de conservação com seu telhado em risco de desmoronar. Outro caso marcante que demonstra a necessidade de soluções rápidas foi a remoção dos moradores, ocupantes e proprietários, do chamado "Prédio da Caixa", fazendo com que muitos passarssem a não ter onde morar e tivesse que ocupar outros espaços ou dormir na rua. Mesmo com a diminuição no número de alunos provindos de comunidades no curso em 2019, não se pode dizer que houve uma queda na mobilização, ela apenas se concentrou em movimentos em busca de respostas imediatas. O projeto “A Universidade e o direito à cidade: acompanhando e mapeando conflitos”, também realizado pelo Nephu, desenvolveu o mapeamento das manifestações que ocorreram entre 2018 e 2019, revelando que não houve uma queda no número das manifestações, e sim um aumento. Isso mostra que os movimentos não diminuíram, apenas se concentraram em outras formas de se manifestar.
METODOLOGIA (1846/2000)
Para realização deste artigo, foi adotado como premissa de análise, o protagonismo dos comunitários em movimentos sociais e a frequência dos mesmos no curso aqui discutido e nas reuniões quinzenais realizadas pelo Fórum, com o intuito de observar como as comunidades atuam em diferentes formas de manifestação social. A pesquisa realizada
no NEPHU pelo projeto “mapeando e acompanhando conflitos” contribuiu para o conhecimento das distintas formas de movimento em busca de moradia entre 2018 e 2019, a partir do qual pode-se observar que, diferente do que se esperava analisando o curso, a luta não diminuiu, pelo contrário, aumentou. O Fórum também foi indispensável para o acompanhamento dessas comunidades através dos relatos de seus integrantes, tendo em vista que esta é a forma mais próxima de contato entre eles e o NEPHU. Para fundamentar o pensamento sobre educação popular como forma de reivindicação de direitos foi utilizado o livro “Educação como Prática de Liberdade” escrito por Paulo Freire. Outro livro que teve grande influência no desenvolvimento do artigo foi: “O que Todo Cidadão Precisa Saber Sobre Habitação” de Flávio Villaça, que trata a questão da habitação como um problema causado para manter as vantagens que a classe dominante conseguiu em detrimento da classe dominada ao propagar a ideia de ser um problema sem solução, com a intenção de conter os prejudicados e manter seus privilégios. O curso, por sua vez, foi desenvolvido a partir de temas sugeridos pelos integrantes do Fórum segundo suas necessidades. Para que a participação dos moradores durante as aulas ocorresse linearmente, a linguagem utilizada foi pensada de forma a ser compreendida por todos. Os conteúdos foram ministrados por professores de diversas áreas, transmitindo o caráter interdisciplinar dos temas abordados: habitação e direito à cidade.
RESULTADOS (1889/2000) O curso Fundamentos do Planejamento Conflitual e Participativo foi desenvolvido e ministrado com a intenção de estimular os integrantes do Fórum. Para isso, em 2018, uma das comunidades que participaram do curso foi escolhida para, junto aos professores e alunos, desenvolver e mapear um diagnóstico dos problemas que enfrentavam, podendo utilizá-los posteriormente como instrumento de luta. A comunidade escolhida foi a Fazendinha do Saapê, que recebeu visitas dos alunos, acompanhados pelos próprios moradores, durante o decorrer do ano. Através delas, foi possível realizar o diagnóstico dos problemas reais, vivenciados pelos moradores. Além de desenvolvê-lo, os participantes tiveram acesso à elaboração de mapas e se adaptaram a essa linguagem comumente usada em eventos e audiências sobre o tema. A comunidade, que precisa de regularização fundiária e esteve em risco de remoção em 2010, construiu nas aulas, um instrumento para conquista-la, assim com aperfeiçoou seu discurso e o instrumental gráfico com mapas provando que seus problemas podem ser resolvidos. Em 2019, a comunidade foi escolhida novamente para dar continuidade ao trabalho feito, elaborando um plano popular a ser realizado no próprio curso junto com profissionais da área e alunos graduandos e pós-graduandos. Embora a pouca frequência dos mesmos nas aulas dificulte esse objetivo, a Fazendinha se mostra uma comunidade bem organizada, facilitando o contato entre ela e a academia. Além disso, ela tem um processo de regularização fundiária, que está sendo realizada pelo ITERJ, que está paralisado devido a falta de técnicos e recursos para elaboração dos projetos urbanísticos. Dessa forma, é considerável os resultados obtidos pelo curso mesmo com a pouca frequência dos moradores, sendo perceptível o alcance tanto de seus objetivos gerais, como a conscientização popular, quanto dos específicos, como no caso da Fazendinha.
