Baixe A Importância da Capacitação das Potenciais Vítimas de Incidentes de Atirador Ativo e outras Teses (TCC) em PDF para Direito, somente na Docsity!
A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DO PROTOCOLO “FUGIR, ESCONDER OU
LUTAR” COMO RESPOSTA AO INCIDENTE DE ATIRADOR ATIVO
THE IMPORTANCE OF APPLYING THE “RUN, HIDE OR FIGHT” PROTOCOL AS
A RESPONSE TO THE ACTIVE SHOOTER INCIDENT
Jorge Augusto de Souza Martins^1 Fabiano de Souza Freitas Martins^2 RESUMO O incidente de atirador ativo atormenta mundialmente inúmeras pessoas, especialmente de segmentos específicos – como escolas e centros comerciais – que, em virtude das particularidades, estão mais sujeitos à incidência dessa espécie de fenômeno criminoso. Em decorrência disso, nos Estados Unidos da América, o Departamento de Segurança Interna criou o protocolo “fugir, esconder ou lutar” para oferecer táticas de sobrevivência às vítimas, uma vez que dificilmente uma instituição policial intervirá nos momentos iniciais desses incidentes. A pesquisa, nesse passo, objetiva analisar a relevância da capacitação de potenciais vítimas para oferecer resposta imediata à garantia da própria vida até a intervenção policial militar, sendo, consequentemente, realizada a abordagem qualitativa do problema com finalidade exploratória e descritiva, baseada na investigação bibliográfica e documental. Ademais, o método aplicado foi o dedutivo, apresentando-se premissas genéricas para o alcance da conclusão específica referente à relevância da capacitação das potenciais vítimas de incidentes de atirador ativo para apresentar resposta necessária à sua sobrevivência. Em decorrência disso, os resultados obtidos conduziram à validação de que a capacitação no protocolo “fugir, esconder ou lutar” importa para que as vítimas ofereçam resposta racional ao incidente de atirador ativo, uma vez que estarão sob influência de efeitos psicológicos do elevado estresse. Por fim, concluiu- se que a Polícia Militar de Santa Catarina poderá desenvolver a estruturação e o treinamento com potenciais vítimas dos segmentos vulneráveis. Palavras-chave : Atirador Ativo. Protocolo “Fugir, Esconder ou Lutar”. Resposta. Treinamento. ABSTRACT The active shooter incident remains worldwide for countless people, especially from specific segments – such as schools and shopping centers – which, due to their particularities, are more subject to the incidence of this type of criminal phenomenon. As a result, in the United States of America, the Department of Homeland Security (^1) Capitão da Polícia Militar de Santa Catarina. Lotado no 21º Batalhão de Polícia Militar. Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, Bacharel em Ciências Policiais pela Faculdade da Polícia Militar de Santa Catarina e Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera - Uniderp. E-mail: pmscjorge@gmail.com. (^2) Major da Polícia Militar de Santa Catarina. Lotado no Batalhão de Aviação da Polícia Militar. Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí e Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Escola do Ministério Público de Santa Catarina. E-mail: fabianosfmartins@gmail.com.
created the “flight, hide or fight” protocol to offer survival tactics to victims, since it left a police institution to intervene in the initial moments of these incidents. The research, in this step, aims to analyze the identity of the training of potential victims to offer an immediate response to the guarantee of their own life until the military police intervention, and, consequently, a qualitative approach to the problem is carried out with an exploratory and descriptive intention, based on bibliographical research. and documentary. In addition, the applied method was deductive, presenting generic assumptions for reaching the specific conclusion referring to the symbol of empowerment of potential victims of active shooter incidents to present the response necessary for their survival. As a result, the results obtained validated that training in the “flight, hide or fight” protocol is important for defeats to have a rational result to the active shooter incident, since they will be under the influence of the psychological effects of stress. Finally, it was concluded that the Military Police of Santa Catarina will be able to develop the structure and training with potential victims of the remaining segments. Keywords : Active Shooter. “Flight, Hide or Fight” protocol. Response. Training. 1 INTRODUÇÃO Os incidentes de atirador ativo, desde as últimas décadas, têm ocupado cada vez mais destaque nas redes de comunicação e ampliado os índices criminais de homicídio, especialmente em ambientes de comércio e em instituições de ensino. As ações de atiradores ativos, como são conhecidos os autores dessa prática criminosa, geram inúmeros prejuízos à sociedade, uma vez que impõem sensação contínua de medo e de insegurança aos frequentadores de ambientes potencialmente vulneráveis. Usualmente, a consecução de incidente de atirador ativo ocorre de forma súbita, surpreendendo as vítimas, que não estão preparadas para o ataque e, consequentemente, não sabem como agir e nem como apresentar meios de defesa. Logicamente, em decorrência da imprevisibilidade do evento, a intervenção policial não ocorre imediatamente, de modo que, nos momentos iniciais, as vítimas ficam por conta própria para evitar o propósito homicida do agressor. Considerando isso, surge o questionamento acerca da importância de as potenciais vítimas de incidente de atirador ativo serem capacitadas para oferecer resposta imediata à garantia da própria vida até a intervenção policial militar. O objetivo geral da pesquisa, então, é a análise da relevância da capacitação de potenciais vítimas de incidentes de atirador ativo para oferecer resposta imediata à garantia da própria vida até a intervenção policial militar. O aludido objetivo, consequentemente, foi decomposto em três objetivos específicos, quais sejam, a compreensão do fenômeno criminoso conhecido como incidente de atirador ativo, o
2 DESENVOLVIMENTO
A análise da importância da aplicação do protocolo “fugir, esconder ou lutar” exige, inicialmente, a compreensão a respeito do incidente de atirador ativo, contextualizando-o nos tempos atuais. Logo, o entendimento a respeito desse evento criminoso conduzirá ao esclarecimento das peculiaridades do protocolo de resposta estabelecido pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos da América, e, finalmente, ao exame das especificidades próprias da realização da qualificação de potenciais vítimas do incidente de atirador ativo. 2.1 O INCIDENTE DE ATIRADOR ATIVO A sociedade contemporânea tem sofrido rotineiramente com fenômenos criminosos de homicídios em massa praticados por agentes criminosos, os quais, com a utilização de armas de fogo, armas brancas e/ ou explosivos, sitiam ambientes ocupados por grande número de pessoas e passam a caçar as suas vítimas. Os mencionados episódios são conhecidos no âmbito policial como incidentes de atirador ativo, ocorrendo de forma súbita e surpreendendo a todos os frequentadores do ambiente, os quais se tornam vítimas vulneráveis e incapazes de oferecer resistência. Nesse contexto, o incidente de atirador ativo representa evento trágico e complexo que causa sensação de insegurança a inúmeros indivíduos, especialmente de determinados segmentos, que, em virtude das particularidades, estão mais expostos à incidência dessa espécie de atividade criminosa. Aliás, destaca-se que o crescente número de acontecimentos não tem chamado somente a atenção da sociedade, mas principalmente das instituições policiais, as quais identificaram a necessidade de compreender o fenômeno criminoso com o objetivo de apresentar respostas preventivas e repressivas adequadas à mitigação das resultantes danosas (CAVALCANTE, 2022). A partir disso, o Federal Bureau of Investigation^3 (FBI) definiu atirador ativo^4 como “um ou mais indivíduos ativamente engajados em matar ou tentar matar pessoas em uma área delimitada” (ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, 2020, p. 3, tradução nossa), não se confundindo, contudo, com o homicida comum, uma vez que (^3) Agência Federal de Investigação dos Estados Unidos da América em tradução livre. (^4) Tradução livre da expressão da língua inglesa active shooter.
aquele não seleciona alvos específicos, escolhendo aleatoriamente as vítimas pelo simples fato de estarem presentes no local em que está ocorrendo a prática criminosa (AGUILAR et al. , 2020 ). Ora, conforme é possível observar, o conceito estabelecido pelo FBI não contempla o emprego de arma de fogo, mas somente a intenção de matar ou de tentar matar o maior número de pessoas no local selecionado pelo agente criminoso. Até seria possível afirmar que a designação atirador remete logicamente ao uso de arma que dispara projéteis – arma de fogo – , mas o próprio Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos da América – U. S. Department of Homeland Security – , que adota conceito quase idêntico ao defendido pelo FBI^5 , ressalva que, “na maioria dos casos, os atiradores ativos usam armas de fogo sem nenhum padrão ou método definido para seleção das suas vítimas” (ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, 20 08, p. 2, tradução nossa). Isso demonstra que o próprio Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos da América entende que nem todos os casos de atirador ativo ocorrem com o uso de arma de fogo. À sua vez, a Polícia Militar de Santa Catarina empregou conceito similar aos conceitos utilizados pelo FBI e pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos da América, conforme se nota do Procedimento Operacional 201.4.91 – Intervenção em Ocorrências de Atirador Ativo – , de 2 de outubro de 2020, o qual estabelece atirador ativo como “aquele (s) indivíduo (s) armado (s), objetivando (s) ativamente a matar (ou tentar matar) pessoas em locais com grande aglomeração ou circulação” (SANTA CATARINA, 2020, p. 40). Ressalva-se que, em paralelo à definição de atirador ativo, surgiu o conceito de tiroteio massivo ou de atirador em massa^6 , o qual foi definido pelo Serviço de Pesquisa do Congresso Nacional dos Estados da América como o “incidente de homicídio múltiplo em que quatro ou mais vítimas são assassinados com armas de fogo, dentro de um evento e em um ou mais locais próximos” (ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, 2015a, n.p., tradução nossa). Como é possível observar, as principais diferenças do mencionado conceito em relação ao conceito de atirador ativo residem na limitação à utilização de arma de fogo e no resultado morte de quatro ou mais vítimas. (^5) O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos da América define atirador ativo como “alguém que toma a iniciativa de matar ou tentar matar pessoas em ambiente delimitado e populoso” (ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, 2008, p. 2, tradução nossa). (^6) Tradução livre da expressão da língua inglesa mass shootings.
Analisando-se os mais recentes estudos do FBI sobre a temática – “Revisão de 20 (vinte) anos de Incidentes de Atirador Ativo (2000 – 2019)” (ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, 2021 a, tradução nossa), “Incidentes com Atiradores Ativos nos Estados Unidos em 2020” (ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, 2021b, tradução nossa) e “Incidentes com Atiradores Ativos nos Estados Unidos em 2021” (ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, 2022, tradução nossa) – , é possível extrair que, do ano de 2000 até o ano de 2021, ocorreram 434 (quatrocentos e trinta e quatro) incidentes de atirador ativo nos Estados Unidos da América, que resultaram em 3.258 (três mil, duzentas e cinquenta e oito) vítimas – excluídos, desse dado, os atiradores ativos – , sendo 1.203 (mil, duzentas e três) vítimas fatais e 2.055 (duas mil e cinquenta e cinco) vítimas não fatais. Além disso, as análises evidenciaram que os incidentes vêm se tornando mais frequentes com o passar dos anos, conforme demonstra o Gráfico 1: Gráfico 1 – Incidentes de Atirador Ativo nos Estados Unidos da América entre 2000 e 2021 Fonte: elaborado pelo autor (2022). Com base em Estados Unidos da América (2021a, 2021b e 2022). Não obstante os estudos do FBI contemplem incidentes a contar do ano de 2000, outros incidentes anteriores de atiradores ativos assumem relevância para a compreensão da temática. A título de exemplo, o caso do massacre do Colégio Columbine^7 representa importante marco para os casos de atirador ativo nos Estados Unidos da América. O massacre do Colégio Columbine ocorreu às 11h19min do dia 20 de abril de 1999, na cidade de Litleton do estado do Colorado, quando E. D. H.^8 (^7) Tradução livre da nomenclatura Columbine High School. (^8) Não obstante a idade do agente criminoso, prefere-se a abreviatura por iniciais para a designação dos autores de incidente de atirador ativo durante toda a pesquisa. 3 10 7 12 5 11 12 14 9 19 27 13 (^21 19 20 20 ) (^31 30 ) 40 61 0 10 20 30 40 50 60 70 2000200120022003200420052006200720082009201020112012201320142015201620172018201920202021
(dezoito anos) e D. B. K. (dezessete anos) colocaram explosivos na lanchonete escolar, mas, após o fracasso da explosão, ambos, armados com espingardas de calibre 12 GA, carabina de calibre 9 mm e pistola semiautomática de calibre 9 mm, adentraram no ambiente escolar e permaneceram até às 12h08min praticando múltiplos homicídios, quando, então, ambos cometeram suicídio. Nesse período de tempo, os agentes criminosos fizeram treze mortos e vinte e quatro feridos (CORDEIRO, 2017). Além desse episódio, destacam-se também o massacre no campus da Universidade do Texas em 1º de agosto de 1966, na cidade de Austin do estado do Texas, que culminou em quatorze mortes, o ataque na Lanchonete McDonald’s em 18 de julho de 1984, na cidade de San Diego do estado da Califórnia, que resultou em vinte e uma mortes, o incidente na Boate Pulse em 12 de junho de 2016, na cidade de Orlando do estado da Flórida, que sucedeu em quarenta e nove mortes, bem como o episódio no Festival de Música Route 91 Harvest em 2017, na cidade de Las Vegas do estado de Nevada, que resultou em cinquenta e oito mortes. Os mencionados eventos ilustram claramente as trágicas consequências experimentadas pelos Estados Unidos da América em incidentes de atirador ativo (AGUILAR et al. , 2020). No Brasil, apesar dos índices serem inferiores em relação aos Estados Unidos da América, é possível identificar casos de atiradores ativos, os quais avassalam a sociedade brasileira desde, pelo menos, 3 de novembro de 1999, quando M. da C. M. (vinte e quatro anos), em posse de submetralhadora de calibre 9 mm, abriu fogo contra a plateia do cinema do Shopping Morumbi, na cidade de São Paulo do estado de São Paulo, até que o seu armamento apresentou falha e, então, o agressor foi contido por pessoas que estavam na plateia do cinema, o que não impediu o resultado de três mortos e quatro feridos (MALVA, 2020). Desde então, é possível identificar diversos outros incidentes de atirador ativo no Brasil, especialmente em ambientes de ensino, como apresenta o Quadro 1, que contém a linha do tempo dos incidentes de atirador ativo no Brasil: Quadro 1 – Linha do tempo dos incidentes de atirador ativo no Brasil (Continua) Data Cidade Estado/ Local Atirador (es) Ativo (s) Meio (s) empregado (s) Quantidade de vítimas mortas Quantidade de vítimas feridas 3 de novembro de 1999 , às 23h30min São Paulo/ SP Cinema do Shopping Morumbi M. da C. M. Submetralhadora, de calibre 9 mm 4 3
25 de novembro de 2022, às 9h30min Aracruz/ ES Escola Estadual Primo Bitti/ Centro Educacional Praia de Coqueiral Sem dados revelados (menor) Revólver, de calibre .38, e pistola, de calibre. 4 12
- incluindo o (s) agente (s) criminoso (s). ** muito embora a ação tenha resultado em apenas uma vítima levemente ferida, o agente criminoso iniciou a execução do crime de homicídio lançando flechas contra as vítimas, de modo que foi autuado em flagrante por três tentativas de homicídio qualificado por motivo fútil, pela impossibilidade de defesa da vítima e contra menor de quatorze anos. Fonte: Elaborado pelo autor (2022). Com base em: Aguiar (2019), Aguilar et al. (2020), Alves e Oliveira (2019), Basílio (2019), Bernardo (2021), Borém (2022), Botega (2019), Carlucci, Dias (2022), Figueiredo e Vieira (2022), Cavalcante (2022), Costa (2022), Cruz (2022), Frazão (2022), Gabira e Santos (2019), Jacometto e Oliveira (2021), Kobus e Wurmeister (2018), Lisboa, Peixoto e Pereira (2017), Malva (2020), Souza (2021), Vargas (2019) e Vasconcelos (2022). E, com fundamento nos episódios supramencionados, é certo afirmar que a linha do tempo demonstra que os incidentes de atirador ativo no Brasil também apresentam aumento, embora em número muito inferior em relação aos eventos registrados nos Estados Unidos da América, como revela o Gráfico 2: Gráfico 2 – Incidentes de Atirador Ativo no Brasil entre 1999 e 2022 Fonte: Elaborado pelo autor (2022). Com base em Aguiar (2019), Aguilar et al. (2020), Alves e Oliveira (2019), Basílio (2019), Bernardo (2021), Botega (2019), Carlucci, Figueiredo e Vieira (2022), Cavalcante (2022), Costa (2022), Cruz (2022), Frazão (2022), Gabira e Santos (2019), Jacometto e Oliveira (2021), Kobus e Wurmeister (2018), Lisboa, Peixoto e Pereira (2017), Malva (2020), Souza (2021), e Vargas (2019). Em relação aos incidentes de atiradores ativos no Brasil, merecem atenção as tragédias ocorridas na Escola Estadual Professor Raul Brasil e na Escola Infantil Pró- Infância Aquarela. Resumidamente, quanto ao incidente na Escola Estadual Professor Raul Brasil, G. T. M. (dezessete anos) e L. H. de C. (vinte e cinco anos), em 13 de março de 2019, às 09h30min, inspirados no caso do massacre do Colégio Columbine, adentraram na instituição de ensino, munidos de revólver de calibre .38, machado, arco e flechas, besta e coquetéis molotov , e deixaram oito mortos e onze feridos, 1 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 2 2 4 0 1 6 0 1 2 3 4 5 6 7 199920002001200220032004200520062007200820092010201120122013201420152016201720182019202020212022
dentre alunos e funcionários. Ao final, ambos os atiradores ativos cometeram suicídios com a arma de fogo, sendo encontrados em óbito pelos policiais militares (VARGAS, 2019). Ademais, brevemente em relação ao episódio da Escola Infantil Pró-Infância Aquarela, F. K. M. (dezoito anos), em 4 de maio de 2021, aproximadamente às 10h, adentrou no ambiente escolar com facão medindo oitenta centímetros e atacou fatalmente cinco pessoas, sendo duas funcionárias e três crianças com menos de dois anos de idade. Após os atos de violência, o agente criminoso tentou cometer suicídio desferindo golpes contra si, mas foi detido e socorrido com vida (SOUZA, 2021). Ora, a linha do tempo deixa claro que os incidentes de atiradores ativos vêm aumentando no Brasil, especialmente em ambientes de ensino, os quais merecem atenção das instituições policiais quanto às políticas de preparação e de resposta ao enfrentamento (CAVALCANTE, 2022). Até porque, os acontecimentos de crimes complexos como os incidentes de atirador ativo, que envolvem normalmente indivíduos mentalmente ou emocionalmente perturbados, possuem a tendência de estimular o chamado efeito copycat^9 – nomenclatura inspirada no comportamento do felino em copiar o comportamento de outro felino. Explica-se que o fenômeno definido como efeito imitador ocorre quando a “causa de um crime reside na exposição anterior de um crime na mídia”, de modo que existe uma “conexão criminogênica única, com o primeiro servindo como gerador para o crime posterior” (SURETTE, 2022, p. 3 , tradução nossa). A título de exemplo, esse fenômeno ocorreu após o incidente na Escola Infantil Pró-Infância Aquarela, na cidade de Saudades do estado de Santa Catarina, em 4 de maio de 2021, sendo antecipados eventos similares, o que impediu, consequentemente, novas tragédias em todo o território nacional. Melhor ilustrando, no período de 30 (trinta) dias após o trágico episódio da Escola Infantil Pró-Infância Aquarela, diversas instituições policiais realizaram diligências contra indivíduos por planejamentos para a prática de incidentes de atirador ativo, sendo noticiadas ações policiais que impediram incidentes na cidade de Cabo Frio do estado do Rio de Janeiro, no dia 6 de maio de 2021 (CORRÊA, 2021), na cidade de São Paulo do estado de São Paulo, no dia 10 de maio de 2021 (LIN, 2021), na cidade de Brasília do território do Distrito Federal, no dia 21 de maio de 2021 (FERREIRA; GALVÃO, 2021), na cidade de Goiânia do estado de Goiás, no dia 28 de maio de 2021 (JACOMETTO; (^9) Imitador em tradução livre.
conhecimento das táticas para escolher a melhor estratégia para potencializar a sobrevivência, evadindo, ganhando tempo ou investindo contra o agressor (ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, 2018). Ora, imaginando-se o cenário caótico e incerto decorrente de incidentes de atirador ativo, vislumbra-se essencial o conhecimento do protocolo em ambientes comerciais ou em ambientes escolares, os quais representam locais vulneráveis aos incidentes de atirador ativo. Inclusive, sob essa ótica, os ambientes escolares demandam particular atenção, uma vez que, a depender da instituição de ensino, a maioria das potenciais vítimas é composta por crianças e/ ou adolescentes, os quais apresentam uma maior fragilidade e, por isso, uma reduzida capacidade de resposta (BRUNSWICK; DAWSON; HODGE, 2021). Até mesmo por esse motivo, o protocolo “fugir, esconder ou lutar” deve ser repassado com maior cautela e adequação às potenciais vítimas crianças e/ ou adolescentes (BRUNSWICK; DAWSON; HODGE, 2021). E, por outro lado, aquelas potenciais vítimas que apresentam maior força para o enfrentamento da situação complexa, como o caso dos adultos, devem exercer maior iniciativa e liderança frente à execução do protocolo, uma vez que os seus comportamentos servirão de exemplos às crianças e aos adolescentes presentes no ambiente (ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, 2015b). Passa-se, então, à análise separadamente das táticas previstas no protocolo de resposta “fugir, esconder ou lutar”, o qual, como visto, prevê três condutas distintas e não sequenciais. A verdade é que a vítima poderá adotar quaisquer das três táticas conforme as habilidades técnicas próprias e a localização do atirador ativo, quando conhecida. Para tanto, é importante a compreensão detalhada de cada uma das táticas, possibilitando, com isso, a melhor análise do cenário pela vítima (ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, 2015b). A primeira tática de resposta a ser examinada é a de “fugir”, a qual corresponde à eleição de rotas de fuga seguras e disponíveis para deixar a área sitiada pelo atirador ativo, prosseguindo para local distante e seguro. A vítima deverá possuir o conhecimento das rotas de fuga – ao menos, uma rota de fuga primária e uma rota de fuga secundária – , de modo que, quando oportuno após o início do incidente crítico, deverá prosseguir rápida e imediatamente para a rota de fuga mais inatacável (CAVALCANTE, 2022).
Destaca-se que a escolha da rota de fuga deverá levar em consideração a localização do atirador ativo, sendo certo que, muitas vezes, a vítima desconhecerá a localização, o que não impedirá a aplicação da tática. Até porque o deslocamento, em quaisquer dos casos, demandará a adoção de cautelas, tais como a prévia observação de cômodos e de corredores antes da efetiva entrada, o que prevenirá o inadvertido encontro com o agressor (CAVALCANTE, 2022). Em relação ao direcionamento do deslocamento, é importante ter a consciência de que, em grande parte dos casos, o atirador ativo ingressa pela entrada principal do ambiente, a qual é o primeiro itinerário imaginado pelas vítimas para empreender a fuga. Por isso, é importante a cautela em limitar a aplicação da tática de “fugir” com os planos de evacuação de incêndio, uma vez que podem acidentalmente confrontar as vítimas com o agressor (ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, 2015b). Além disso, ao deixar o ambiente, a vítima deverá abandonar os pertences pessoais, pois não deve carregar consigo objetos que potencialmente podem limitar a sua movimentação, devendo também estar com as mãos livres, levantadas e espalmadas, sinalizando, caso encontre com policiais militares, a sua condição de vítima. Ainda, durante a fuga, inúmeras vítimas tomarão decisões pautadas na conduta da maioria, devendo ser analisada a adesão ao comportamento de massa, uma vez que os deslocamentos podem decorrer de decisões irracionais ou impulsivas, indo ao encontro do agressor. É claro que, quando escolhida racionalmente a rota de fuga por uma das vítimas, é possível a adesão por outras vítimas (AGUILAR et al. , 2020 ). Nesse ponto, ressalta-se que a vítima que opta racionalmente pela fuga poderá influenciar outras vítimas a aderir ao plano de retirada, mas não deverá ficar para trás para convencer outras vítimas que não desejarem aderir ao plano de fuga. Isso porque a vítima em fuga tomou sua decisão racionalmente, o que pressupõe o conhecimento de rota segura e disponível, ou seja, uma probabilidade de êxito na sobrevivência, sendo que a permanência no ambiente somente aumentaria a possibilidade de se tornar alvo do agressor (ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, 2008). Por fim, é necessário destacar a importância de as vítimas pensarem de maneira heterodoxa ao planejarem a fuga, uma vez que as portas não representam as únicas saídas disponíveis. Em muitas oportunidades, especialmente em andares térreos, as janelas são boas opções para sair de uma edificação. Ao deixar o ambiente, em quaisquer das hipóteses, as vítimas devem deslocar para locais
uma vez que, ainda que a vítima tente impedir, há a possibilidade de o atirador ativo ingressar no ambiente (CAVALCANTE, 2022). Finalmente, a terceira tática a ser analisada é a de “lutar”, a qual consiste na utilização de força física como último recurso, somente quando a vítima é confrontada pelo atirador ativo. A hipótese em questão, então, somente deve ser considerada quando a vítima não possuir alternativa, pois representa procedimento de elevado perigo e que somente deve ser aplicado quando há iminente risco à vida da vítima (ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, 2015b). A verdade é que a tática de “lutar” não é uma escolha, mas, sim, uma necessidade inerente à autopreservação da vida pela vítima. A partir do momento que a vítima precisa lutar pela sua vida, ela deverá estar decidida e mentalmente preparada, bem como agir com destreza e agressividade (ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, 2008). Inclusive, apenas para ilustrar, relembra-se o episódio ocorrido no cinema do Shopping Morumbi no dia 3 de novembro de 1999, na cidade de São Paulo no estado de São Paulo, no qual M. da C. M. (vinte e quatro anos) disparou com uma submetralhadora contra os espectadores e não fez mais vítimas – três pessoas mortas e quatro pessoas feridas – em razão da decisão de lutar pela vida tomada por alguns espectadores, os quais contiveram o agressor durante uma janela de oportunidade decorrente de uma pane no armamento do atirador (NETO, 1999). Considerando a desvantagem ofensiva que possui em relação ao atirador ativo, o qual normalmente está armado – arma branca ou arma de fogo – , a vítima deverá possuir mecanismos que diminuam essa relação de superioridade do agressor. Nessa lógica, a criação de um ambiente confuso funcionará como importante artifício para ser empregado no momento da confrontação, o que poderá ser criado com a pluralidade de vítimas promovendo ofensivas de diversos ângulos, dispersando o foco do agressor, atordoando o agressor com gritos e barulhos, e, se possível, lançando objetos para tirar a atenção do agressor (AGUILAR et al. , 2020). Nesse cenário de sobrevivência, é necessário que os ataques realizados contra o atirador ativo sejam coordenados, ou seja, as vítimas explorem locais improváveis para a investida, bem como ataquem pelas laterais e pela retaguarda, evitando o ataque pela vanguarda, que corresponde à área de ação do agressor. Para tanto, o ataque deve ser focado em duas principais vertentes, quais sejam retirar o armamento, bem como imobilizar o ofensor (BLAIR et al. , 2013).
Enfatiza-se que a vítima deverá utilizar armas improvisadas, podendo empregar objetos contundentes ou pontiagudos, como, por exemplo, extintores de incêndio ou guarda-chuvas. Após o desarme, é importante que o armamento seja afastado do ofensor e coberto, impedindo, com isso, que o agressor retome o armamento, caso consiga se desvencilhar da imobilização, e que uma vítima seja confundida com o ofensor por estar em posse do armamento, quando da chegada da polícia militar (ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, 2015b). A título de esclarecimento, é importante mencionar que o protocolo “fugir, esconder ou lutar” não corresponde ao único procedimento aplicável para resposta em incidentes de atirador ativo. Além desse protocolo, também é possível citar os procedimentos “ avoid – deny – defend ”^10 , “ the 4As active shooter reponse ”^11 , “ ALICE active shooter response ”^12 e “ window of life active shooter response ”^13 , os quais foram desenvolvidos para apresentar resposta qualificada a incidentes de atirador ativo. (ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, 2017). Ocorre que, conforme mencionado anteriormente, o protocolo “fugir, esconder ou lutar” foi desenvolvido e disseminado por importantes instituições norte-americanas, quais sejam o Departamento de Segurança Interna e o FBI, assumindo, consequentemente, elevada relevância e credibilidade (AGUILAR et al ., 2020). Desse modo, verifica-se que o protocolo “fugir, esconder ou lutar” detém importante relevância, revestindo-se de detalhes que apresentam elevada pertinência às vítimas de incidente de atirador ativo. É importante lembrar que não existe a melhor tática, pois somente incumbirá à vítima a decisão a respeito da estratégia a ser adotada, sendo que, durante todo o evento as táticas poderão ser reavaliadas e cambiadas, de modo que, a título de exemplo, a vítima pode adotar a tática de “esconder” e, em certa circunstância, modificar para a tática de “fugir”. (^10) “Evitar – Negar – Defender” em tradução livre. (^11) “Resposta a atirador ativo 4 As” em tradução livre. (^12) “Resposta a atirador ativo ALICE” em tradução livre. (^13) “Resposta a atirador ativo Janelas da Vida” em tradução livre.
Nesse contexto de ameaça à vida, o indivíduo, que está sob os efeitos psicofisiológicos do estresse, é conduzido à apresentação da respostas práticas automáticas de “lutar ou voar”^14 , originárias do comportamento animal de sobrevivência de fugir imediatamente ou de lutar desesperadamente (NOGUEIRA, 2021 ). Com o aprofundamento da pesquisa da reação ao estresse, as respostas práticas de “lutar” ou “voar”, entendidas como “lutar” ou fugir”, foram ampliadas com as respostas “congelar” e “sucumbir”, como explica Frothingham (2021, on-line , tradução nossa): Nos anos desde sua pesquisa, fisiologistas e psicólogos desenvolveram e refinaram o trabalho de Cannon, chegando a uma melhor compreensão de como as pessoas reagem às ameaças. Assim, definindo o que agora é chamado de lutar, fugir, congelar e submeter: Lutar : enfrentar qualquer ameaça percebida de forma agressiva. Voar : fugir do perigo. Congelar : incapaz de se mover ou agir contra uma ameaça. Sucumbir : agindo imediatamente para tentar agradar para evitar qualquer conflito. Novamente, quando alguém se sente ameaçado, o corpo responde rapidamente ao perigo iminente. O objetivo subjacente de lutar, fugir, congelar ou submeter é diminuir, acabar ou fugir do perigo para retornar a um estado de calma e de controle. Ressalva-se que as respostas automáticas de reação à ameaça, consubstanciadas em “lutar”, “voar” (“fugir”), “congelar” ou “sucumbir”, possuem certa correlação com as condutas do protocolo “fugir, esconder ou lutar”, sendo necessária, contudo, a adoção de cautela na análise dessa correlação. É que as condutas de “congelar” e “sucumbir” certamente não estão previstas no protocolo, uma vez que não se apresentam como respostas adequadas à garantia da sobrevivência, pois ambas levam à submissão em relação ao agressor. Por outro lado, a tática “esconder” do protocolo possui relação com a conduta “voar” (“fugir”) da resposta automática de reação à ameaça, uma vez que objetiva evitar o contato direto com a fonte do perigo, ainda que a vítima supostamente não esteja se afastando do agressor. Logicamente, apenas para contextualizar, as táticas “fugir” e “lutar” correspondem respectivamente às respostas automáticas “voar” e “lutar” do elevado estresse. Ainda a respeito das condutas de reação ao estresse, as respostas automáticas podem ser compreendidas também como “lutar”, “fugir”, “fingir” e “render-se”, diferindo o modelo anterior quanto à resposta “fingir”, que corresponde às situações em que as “pessoas fingem estar mortas, ou simulam ações ou perfis distintos, fingindo ser quem (^14) Tradução livre da expressão da língua inglesa “ fight or flight ”.
não é, ou escondendo a intenção de uma reação ou fuga” (NOGUEIRA, 2021, p. 44). Por outro lado, apenas para melhor compreensão, a conduta “render-se” está em consonância com a conduta “congelar”, uma vez que corresponde à “situação em que o homem ou qualquer outro animal se veem bloqueados e incapazes de empregar uma reação”, “entrando em um estado de choque ou ‘curto circuito’” (NOGUEIRA, 2021, p. 44). Para a melhor compreensão, Nogueira (2021, p. 45) ilustrou e contextualizou hipótese de execução das condutas do estresse em combate: Durante as duas grandes Guerras Mundiais ou mesmo em outros conflitos bélicos mais recentes, os comandantes militares percebiam que uma parcela de suas tropas, quando colocadas efetivamente no front de batalha, simplesmente não conseguia agir. Enquanto alguns militares fugiam, outros não conseguiam disparar suas armas contra o inimigo, e uma outra parte simplesmente entrava em um choque absoluto, traduzido em um estado de estresse tão elevado que o combatente simplesmente se desligava do mundo real, ficando imóvel, não respondendo a estímulos visuais ou sonoros, sendo incapaz de cumprir qualquer ordem ou tarefa e acabando morto ou ferido rapidamente. A partir desses problemas, as Forças Armadas mais preparadas passaram a estudar formas de otimizar a capacidade combativa de suas tropas, não por um aspecto logístico de armamento ou equipamento, mas sim por uma melhor seleção e treinamento de seus quadros de combate. A experiência mostrou que uma tropa bem preparada psicologicamente, adestrada especificamente para o combate, e mais resistente ao estresse e suas consequências, poderia ser incalculavelmente mais eficiente que o inimigo despreparado, mesmo que este estivesse melhor equipado e alimentado. [...] A partir da necessidade de preparação psicofisiológica para a mitigação dos efeitos negativos do elevado estresse, notadamente quanto ao afastamento da resposta automática de “congelar”, o aperfeiçoamento da capacidade de gerenciamento pode ser desenvolvido pela aplicação dos métodos da racionalização, da mecanização e da habituação. Os métodos, portanto, servem à estruturação da preparação para melhorar a capacidade de resposta e, consequentemente, para reduzir os efeitos negativos do elevado estresse, possibilitando lucidez e discernimento ao indivíduo no enfrentamento de situação adversa de perigo iminente à vida (NOGUEIRA, 2021). Resumidamente, o método da racionalização corresponde à análise e ao processamento de informações, tornando a situação conhecida antes mesmo de ser experimentada, o que é materializado por atividades teóricas. Por seu turno, o método da mecanização retrata o aprimoramento da memória motora pela execução de inúmeras repetições de movimentos e de ações, o que é instrumentalizado por treinamentos práticos básicos. Por fim, o método da habituação exprime a ambientação com situações e locais para tornar o cenário desconhecido cada vez
