A Educação de Jovens e Adultos (EJA): uma reflexão em torno dessa modalidade de ensino, Esquemas de Sociologia da Educação

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Neiva Cabral de Souza A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA): uma reflexão em torno dessa modalidade de ensino Caragua-SP 2023

Neiva Cabral de Souza A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA): uma reflexão em torno dessa modalidade de ensino Trabalho de Conclusão de Curso a Instituição de Ensino Superior como pré-requisito para obtenção do título de especialista em Português/Inglês. Caragua-SP 2023

SUMÁRIO

• 1. Introdução...........................................................................................................
• 2. Desenvolvimento.................................................................................................
  • 2.1. A história de como surgiu a EJA................................................................
  • 2.2. A cultura e diversidade na Educação de Jovens e Adultos (EJA) ........
• 3. A Educação de Jovens e Adultos – EJA..........................................................
  • 3.1. Os desafios do educando na EJA..............................................................
  • 3.2. As dificuldades dos jovens na EJA...........................................................
• 4. Os obstáculos Pedagógicos no ensino EJA......................................................
  • 4.1. O ensino EJA: uma perspectiva para o mercado?..................................
  • 4.2. As leis que regem a Educação de Jovens e Adultos (EJA) ....................
• 5. A Constituição Federal de 1988.......................................................................
  • 5.1. O Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/2001) .................................
• 6. Conclusão..........................................................................................................
  • Referências........................................................................................................

Resumo O presente estudo visou investigar e observar o processo acerca do letramento, relacionados ao desenvolvimento das habilidades da leitura e da escrita na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para isso buscou-se compreender como surgiu a EJA, alguns conceitos de alfabetização dentro da educação de jovens e adultos, bem como aqueles que procuram essa modalidade, a formação dos educadores na EJA, suas metodologias e a forma de avaliação. Assim a pesquisa fundamentou-se em autores renomados acerca do tema. Os procedimentos metodológicos adotados foram baseados em uma abordagem qualitativa, que leva em conta a subjetividade, a particularidade do objeto de pesquisa, sendo utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica, buscando desse modelo compreender a ocorrência da evasão almejando identificar as dificuldades dos docentes em atuarem nessa modalidade, e apontar possíveis metodologias inadequadas dentro da prática de alfabetizar na modalidade EJA. Palavra-chave: Alfabetização.Letramento.Educação de Jovens e Adultos.

1. Introdução O que mais se observa é a falta de profissionais habilitados para trabalhar com adultos, a falta de recursos didáticos, e, sobretudo, a falta de estratégias metodológicas direcionadas para este público específico. São vários os entraves encontrados por aqueles que procuram alguma experiência na Educação de Jovens e Adultos. A Educação de Jovens e Adultos – EJA está na LDB 9.424/1996 e classificada como parte integrante da Educação Básica, por isso deve ser encarada com o mesmo compromisso presente no ensino fundamental. Todavia, diversas vezes não é o que se presencia, uma vez que se nota divergências na aplicabilidade deste segmento escolar (CARVALHO, 2000 p.107). Sendo assim, apesar de importante a função social desempenhada por esta modalidade educativa, ainda se evidencia muitas desigualdades com os educandos evadidos no ensino regular. Considerar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) um espaço em que deve ser contempladas peculiaridades de cada indivíduo, enfatizando as experiências de vida que eles trazem consigo é algo inegável. “Há muito a ser feito para que esse sujeito, donos de suas próprias relações, sejam levados em consideração no ambiente escolar. É imprescindível que os jovens e adultos percebam que a escola não somente aceita, mas valoriza os conhecimentos que eles manejam com certa destreza. Ciente disso, o estudante adulto se sentirá mais seguro, mas integrado ao fazer escolar” (FONSECA, 2007). A EJA é um programa do governo federal criado com o objetivo de atender as necessidades particulares em cada local ou comunidade, oportunizando uma nova oportunidade de estudo para as pessoas que não tiveram a chance de se sentar em um banco escolar, enquanto jovens que anseiam novamente a vida de alfabetizado, até porque o programa busca justamente mobilizar e educar essas pessoas no reconhecimento de sua identidade. Portanto, no que tange as práticas pedagógicas, direcionadas a esse ensino, se faz necessário compreender que às práticas de ensino para esse público contém uma diversidade metodológica cabível ao aprendizado dessa clientela a fim de aplicar um ensino que atenda e compreenda as necessidades dos educandos envolvidos, dentro de um processo divertido, e com a sua realidade inclusa, em torno de um dia a dia desgastante, mas sendo contemplado com as aulas e conteúdos prazerosos. 2. Desenvolvimento 2.1. A história de como surgiu a EJA Em meados dos anos 80 começou a circular entre os educadores, livros e artigos que anunciavam uma mudança na maneira de compreender o processo de alfabetização, tais deslocavam a ênfase habitualmente encontradas em ‘

“Como se ensina” e buscavam descrever “Como se aprende”. Ocorreram grandes impactos em trabalhos que relatavam resultados de investigação, em especial à da língua escrita. Através das investigações de como se aprende foi que alguns alfabetizadores e técnicos começaram a questionar as práticas de alfabetização com silabário da cartilha, no qual dar-se início a substituição por uma variedade de textos diversificados, pois: O letramento aqui é compreendido como produto de participação em práticas sociais que usa a escrita como sistema simbólico e tecnológico. São práticas discursivas que precisam da escrita para torná-la significativas, ainda que às vezes não envolvam as atividades específicas de ler e escrever. Dessa concepção decorre o entendimento de que, nas sociedades urbanas modernas não existem grau zero de letramento, pois nela é impossível não participar, de alguma forma, de algumas dessas práticas (BRASIL, 2001, p.23). Quando se possui o domínio da linguagem se adquire a possibilidade de ter a plena participação social, pois é por meio dela que o homem se comunica, tem acesso à informação, produz conhecimentos, expressa e defende seu ponto de vista. Assim, a escola tem a função e responsabilidade de assegurar a todos os seus educandos o acesso aos saberes linguísticos essenciais para o exercício da cidadania. O Brasil como se sabe é rico em variedades e essas riquezas acabam originando o preconceito por parte de muitos, pois torna-se comum considerar estas variedades linguísticas de menor prestígio como erradas ou inferiores. Diante dessa perspectiva, existem várias ferramentas para se observar a escola como um novo viés acerca de todos, onde se tem o PCNs que anseiam trazer para as escolas uma visão mais ampla de educação para o respeito à diferença. Portanto, o desenvolvimento da capacidade de expressão oral do docente depende consideravelmente de que a escola construa um ambiente que respeite e escolha a diversidade. É papel da escola o ensino do uso da língua adequada a diferentes situações comunicativas. De nada adianta aceitar o estudante como ele é, mas não lhe ofertar instrumentos para enfrentar situações em que não será aceito a reprodução de formas de expressão próprias de sua comunidade. É necessário ensinar a utilizar adequadamente em instâncias públicas, o uso da língua oral de forma mais competente. No tocante a história da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil apresentam-se muitas variantes desde a colonização brasileira, por estar inteiramente relacionada às transformações sociais, econômicas, políticas e culturais que moldaram os diversos momentos históricos do país. Alfabetização inicialmente de adultos para os colonizadores, tinha como objetivo ensinar a ler e a escrever à população nativa e colonos. A intenção era que a população pudesse ler o catecismo e seguir as ordens dos colonizadores. As ações de Educação de Jovens e Adultos no Brasil de uma forma sistemática no Brasil são recentes, entretanto no Brasil – colônia já se praticava, mas de maneira sistemática e religiosa.

De 2019 para 2020, aproximadamente 230 mil educandos dos anos finais do ensino fundamental e 160 mil do ensino médio migraram para a EJA. A educação básica de adultos começou a delimitar seu lugar na história da educação no Brasil a partir da década de 30, quando finalmente começa a se consolidar um sistema público de educação elementar no país. Neste período, a sociedade brasileira passava por grandes transformações, 17 associadas ao processo de industrialização e concentração populacional em centros urbanos. A oferta de ensino básico gratuito estendia-se consideravelmente, acolhendo setores sociais cada vez mais diversos. Por volta da década de 40, o Governo brasileiro detecta um elevado índice de adultos analfabetos no país. Em 1945 chega ao fim a Ditadura Vargas e os ideais democráticos são renovados. Nesse mesmo período a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) é recriada. É neste contexto que no ano de 1947 o governo lança a 1ª Campanha para jovens e adultos que tinha como objetivo alfabetizá-los no período de 3 meses. Após, seguiria uma etapa de “ação em profundidade”, voltada à capacitação profissional e ao desenvolvimento comunitário. Nos anos iniciais, sob a direção do

educador Lourenço Filho, a campanha conseguiu resultados significativos, articulando e ampliando os serviços já existentes e estendendo-os às diversas regiões do país. Por um período curto de tempo, foram criadas várias escolas supletivas, mobilizando esforços das diversas esferas administrativas, de profissionais e voluntários. Na década de 50 o clima de entusiasmo começou a diminuir nesse período, o Censo afere 50,5% de analfabetos, e nesse momento têm início às Missões Rurais e, em 1952, a campanha Nacional de Educação Rural. Em meados de 1957 foi criado o Serviço de Rádio Educativo Nacional (SIRENA) e em 1958 foi instituída a campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo. Entretanto, estas iniciativas voltadas à ação comunitária em zona rurais não obtiveram o mesmo sucesso e a campanha extinguiu antes do final da década (RIBEIRO et al, 1997, p.25). Nos anos 60 com o crescimento da urbanização e industrialização tornou-se mais ativa a participação popular efervescência política acerca das reformas de base, em decorrência desses fatores em 1960 tem início o Movimento de Educação e Cultura Popular do Recife, durante o governo de Miguel Arraes e no seguinte o movimento se estendeu a Paraíba e Rio Grande do Norte em 1961 tem início a campanha “De Pé no Chão Também se Aprende a Ler”, em Natal, no governo de Djalma Maranhão. Nesse período foi criado o Movimento de Educação de base da CNBB, já em 1962, Paulo Freire sistematizada o método de Alfabetização e a UNE incorpora a alfabetização às atividades dos Centros Populares de Cultura. Por volta de 1964 o governo militar reprime movimentos de educação e cultura popular e faz doações à Cruzada de ação Básica Cristã – ABC. A Ditadura em 1967 cria o Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) e institucionaliza o Ensino Supletivo. Em 1971 é criada a lei 5.692 de Reforma do Ensino de 1° e 2° Graus destina um capítulo ao Ensino Supletivo, que unifica os antigos Exames de Madureza, e cujo o princípio é exposto no parecer do CNE. No fim dos anos 70 teve início os Centros de Ensino Supletivo e atividades de Educação de Adultos pelo rádio e TV (Projeto Minerva e Ensino Supletivo através de Rádio e T). No ano de 1990, considerado como o ano Internacional da Alfabetização nesse mesmo ano houve a Conferência Municipal de Educação para Todos (Jontiem, Tailândia). Com o governo Collor se elimina Fundação Educar e é criado o Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania – Após o impeachment de Collor, 1994 o governo Itamar Franco organizava o Plano Decenal de Educação e institui a Comissão de Educação de Adultos (CNEJA). Com o governo FHC (Fernando Henrique Cardoso) faz uma reforma no ensino para descentralizar e focar os recursos no ensino fundamental de crianças e adolescentes em 1996 e criada a LDB que reafirma a Constituição e a emenda Constitucional 14 modifica ADCT. Porém, o veto do presidente impede a contagem das matrículas de EJA no FUNDEB. O governo federal, assim lança alfabetização solidária e desativa (NEJA), com as políticas de aceleração do fluxo escolar e registro de matrículas como ensino regular descaracterizam EJA e em 1997 ocorreu a V conferência Internacional de Educação de Adultos aprova a Declaração de Hamburgo e por volta de 1998 o Governo Federal dá início ao Pronera e Recomeço com isso em 1999 o Movimento dos Fóruns de EJA cresce e dá início à realização de Encontros Nacionais (ENEJAS) no ano 2000 é aprovado o Parecer 11 e Resolução 1 do CNE regulamentam EJA. Em 2003 deu-se início à Década das Nações Unidas para Alfabetização. E o governo Lula cria a Secretaria Especial e lança o Brasil Alfabetizado, o projeto Recomeço vira o

O ensino do EJA necessita se adequar à organização dos grupos alvos e ter dentro de sua base uma estrutura curricular relativamente segura, sendo assim difícil o desenvolvimento de práticas educativas inovadoras que encantam e repercutem ativamente na vida dos jovens e adultos desse sistema. Por fim, é nessa batalha que a EJA está configurada, exigindo cotidiamente para ampliação de programas com inclusão concreta. [...] Na concepção de Paulo Freire o educando e educador devem interagir, numa busca pelo diálogo e a formação crítica, levando em consideração a cultura, os acontecimentos, ou seja, trabalhar o processo de ensino e aprendizagem ligado a realidade do aluno, para a formação de um cidadão consciente de seu papel na sociedade (PEREIRA, 2011, p.25). O docente sendo assim, tornou-se intermediador na aquisição de conhecimento do educando, sem deixar as particularidades dele. Portanto é uma modalidade que cumpre o dever legal do Estado e não deve ser vista como benevolência, uma forma de caridade a sociedade. Não existe idade própria para se educar e a legislação garante isso. Entretanto, a população não necessariamente compreende isso, as pessoas acabam trazendo a ideia da educação como um favor e não existindo esse direito. Por outro lado, não há uma chamada pública no sentido de avisar as pessoas onde estão as escolas, avisar as pessoas que elas têm direito à escola (INSTITUTO UNIBANCO, 2020). Neste sentido o educando deve procurar por seus direitos em que são garantidos e assegurados por leis, mesmo que ainda seja visto como uma ação filantrópica e muitos preconceitos. Sendo Freire (1987), relata que a educação problematizadora, de caráter autenticamente reflexivo, implica num constante ato de desvelamento da realidade.

3. A Educação de Jovens e Adultos – EJA A Educação de Jovens e Adultos ocorre de maneira complexa, em que o educador é o mediador da informação na qual proporciona ao estudante o poder aquisitivo e capitação de informação, porém os estudantes que não acreditam que essa modalidade de ensino não fará a diferença se ele se fizer presente ou não na escola e terminam insatisfeitos e desmotivados a continuar. Assim, os educandos acabam saindo da escola e acarretando uma grande quantidade de evasão. Por outro lado, o educador oferta o melhor de si para que os educandos se sintam acolhidos e que as horas escolares passam a diferença. O perfil dos educandos da EJA é de estudantes que almejam qualidade de vida, mas para estarem ali, passaram por várias situações durante o dia. Em sua grande maioria são trabalhadores (as) que deixaram de estudar para poder sustentar a família, pessoas que não tiveram incentivo adequado e ao chegarem à fase adulta voltaram atrás.

São diversas justificativas que explicam os motivos de eles estarem ali. De certa forma é constrangedor para aquelas pessoas de faixa etária de quarentena e quarentena e cinco anos, frequentarem a mesma sala que os jovens de quinze e dezoito anos. A educação social compreenda a educação de adultos, popular, comunitária, cidadã, ambiental, rural, educação em saúde e se preocupa, particularmente, com a família, a juventude, a criança e ao adolescente, animação sociocultural, o tempo livre, a formação na empresa, a ação social (GADOTTI, 2012, p.7). Vale ressaltar no entanto, vale a ressalva que o Ensino de Jovens e Adultos tem suas virtudes e merecem ser enfatizadas. Neste sentido, esse modelo de educação, deve ser visto como um modelo enriquecedor que busca inserir os educandos que não frequentam a escola. De acordo com Freire (1996), as práticas pedagógicas dentro da sala de aula devem ser de uma forma política, crítica e democrática, sendo assim o educador deve ver o educando como um sujeito social e participativo para intervir no mundo, a prática pedagógica está relacionada com as ações dos educadores, dos educandos com o meio social e cultural assim fazendo parte do contexto histórico e cultura. Para Gadotti (2007, p.21), “o estudante aprende quando o educador aprende ambos aprendem quando pesquisam”. Tendo em vista que existe uma consolidação do aprendizado, com base nos educandos, onde grande parte adquire o conhecimento acerca do que é repassado, porém isso exige atenção e comprometimento. Por fim, dentro dessa concepção, o aprender é então uma junção de elementos, sendo que não depende somente do docente ou só da família ou do Estado, mas especialmente do próprio estudante se permitir abrir aos horizontes do ensino, seja ele na modalidade EJA ou no ensino regular, porém a presença do educador é essencial em ambos processos. 3.1. Os desafios do educador na EJA A Educação de Jovens e Adultos é um ensino marcado por dificuldades, em que os educadores que não possuem uma formação adequada para que possa atuar na área da EJA. Observando que o docente deve analisar o cotidiano escolar para aplicar sua metodologia e utilizar estratégias, mas alguns educadores têm dificuldade para ministrar suas aulas e acaba por enfatizar o método. Trata-se de um trabalho árduo, onde o educador deve dar o seu melhor, mesmo que na maioria das vezes os estudantes ainda não saibam ler ou escrever, mas ainda assim o profissional da educação deve ter um cuidado minucioso para não enfatilizar. De certa forma não é possível comparar a mente de uma criança a de um adulto, pois a criança está apta a compreender o que se é repassado em questão de segundos, enquanto o estudante adulto, ele possui uma série de responsabilidades na qual bloqueia sua aprendizagem. O trabalho do educador por sua vez é complicado, pois o mesmo deve lidar com o educando que não conhece nada, esperar pelo tempo dele, que são vários educandos, mas cada um com suas particularidades.

Dessa maneira acalma por abandonar os estudos, até buscam retornar e obter bons resultados, porém sofrem com variadas privações no sistema de ensino que são inseridos. Falam-se igualmente de outras figuras de jovens que estudam na EJA, como aqueles que trabalham durante o dia e estudam durante a noite e é visível neste quesito, pois existe um forte desequilíbrio e desfoque do ensino, pois nota-se uma sobrecarga danosa que o educador além de ser compreensível com a situação do educando, deve buscar formas de aplicar uma rotina saudável na prática educacional desses indivíduos. Isso faz com que eles acabem aceitando os acordos impostos pelos estudantes, pois de certa maneira, tenta garantir ao estudante na escola, submetendo assim o ensino, mais suave para não sobrecarregar os estudantes e não acabar distanciando o mesmo pela desmotivação de não conciliar as suas obrigações diárias.

4. Os obstáculos Pedagógicos no ensino EJA Um dos grandes obstáculos da EJA é a adaptação ao novo. O educador representa o centro da educação, mediando o conhecimento e se adequando às necessidades do ensino, é por meio de sua iniciativa que os métodos pedagógicos são exercidos. Mesmo existindo poucos profissionais competentes e habilitados para o exercício das funções pedagógicas e aptos para atender as necessidades dos educandos, o educador deve sempre alto se avaliar para que possa atender as necessidades da realidade em que atua. Apresenta-se nesse contexto educativo o tradicionalismo, em que o mediador acomoda na fragilidade de métodos comuns/simples privatizando a oportunidades que os recursos inovadores podem oferecer de maneira criativa, explorando um trabalho dinâmico para que os alunos fiquem presos aos conteúdos didáticos. [...] o passo decisivo para a reinvenção da EJA é ter o trabalho como referente ético-político-pedagógico. Mas, no mundo contemporâneo, estamos expostos às novas médias, veículos de transmissão de informações em tempo real, bem como de conteúdo de informações e opiniões, os quais fazem parte do cotidiano das pessoas (ARROYO, 2017, p.69). O desafio dentro dessa questão está em superar as limitações da aplicabilidade de práticas pedagógicas e introduzir universalmente os educandos de forma que não se tenha exceções e não se sinta excluído. O importante sendo assim, é refletir acerca dos impasses que dificultam o Ensino na EJA. Se parte do entrave da EJA está em assegurar que estas pessoas tenham condições de dedicar tempo para os estudos, outra vem da dificuldade de ressignificar a escola. “Quando nossos alunos de EJA chegam aqui; temos que trabalhar com a autoestima deles, porque se sentem fracassados e incapazes”. A escola não pode perder de vista todos esses sentimentos e a bagagem de vida que estes estudantes trazem, porque tudo isso interfere na aprendizagem (MATUOKA, 2018, n.p.).

A perplexidade das dificuldades na construção de um vínculo estritamente direcionado a motivação do estudante implica nas atitudes dos profissionais educadores que não conseguem conduzir as aulas e a transmissão educativa de forma que encante e desperte novamente o gosto pelo estudo. Vale salientar que essas dificuldades recorrentes evoluem de acordo com o interesse do Estado em incentivar o fortalecimento do ato pedagógico dentro desses sistemas de ensino em crise. 4.1. O ensino EJA: uma perspectiva para o mercado? De certa maneira existe uma colaboração dessa educação na preparação de estudantes para o ingresso no mercado de trabalho, visto que sem esse ensino não haveria visibilidade acerca de jovens e adultos com formação básica. Nesse viés, embora facilite o ingresso no mercado, nota-se que o ensino aqui estudado não é uma garantia de que o indivíduo saia e consiga um emprego de imediato, isso leva tempo e até mesmo anos, a depender de inúmeros fatores externos. A Educação de Jovens e Adultos colabora para que seus educandos estejam preparados para o mercado, mais isso ocorrerá caso ele reúne estratégias direcionadas para tal questionamento, com isso é evidente o quanto deve o ensino de expor de cursos acrescidos de reforço principalmente de cursos profissionalizantes. De acordo com Adriana Fortunato (2020, n. p), “a inserção do jovem da EJA no mercado de trabalho depende da retomada relativa da situação econômica que o Brasil enfrenta, do crescimento demográfico e das condições sociais das famílias brasileiras”. Assim, pode se notar o quanto os obstáculos da crise econômica e da desigualdade capitalista no país refletem em impedimentos para o desenvolvimento que precisa dos recursos e do equilíbrio dos incentivos do governo para que se tenha um amparo do sistema educativo dessa categoria. [...] entende-se que: a inserção do jovem no mercado de trabalho realiza-se de forma caracterizada, segundo a condição socioeconômica da sua família. Para as camadas com menor rendimento, o percentual de jovens que participam da População Economicamente Ativa (PEA), sejam eles ocupados e desempregados, é sempre inferior ao registrado para os jovens pertencentes as famílias com maior poder aquisitivo. Está elevada proporção de inativos entre os jovens mais pobres está vinculada as crescentes dificuldades de entrada no mercado de trabalho, marcadas pelo crescimento do desemprego (CORREIA; BALTAZAR; HOLANDA, 2006, n. p). Diante do contexto apresentado, nota-se o quanto é grave a dificuldade de ofertar assistência de ensino igualmente desenvolvido e com falhas tão relevantes para balançar os níveis de ensino dos indivíduos. Grande parte dos educandos contudo, da EJA é de famílias que se encontram em vulnerabilidade social, trata-se de grupos minoritários e com poucos oportunidades de alcançar uma vaga de emprego se comparados ao grupo do mercado competitivo e com outros estudantes e condições mais estáveis que tiveram um nível de educação bem mais específico e qualificado.

capítulos repletos de princípios. Em sequência a Lei de Diretrizes e Bases de 1996 que regulamenta o ensino público e privado. Pode-se ressaltar também o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8069/90; Lei n° 10.098/94 que estabelece critérios básicos para acessibilidade de crianças portadoras de alguma deficiência e comorbidade e não menos importante temos o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Conselho Nacional de Educação (CNE) órgão responsável por auxiliar o Ministério da Educação na formulação e avaliação da política nacional de educação; entre outras regulamentações que fundamentam a educação brasileira. A educação para os jovens e adultos que apenas é ofertado em escolas da rede pública, assegurada pelo Estado iniciou através dos movimentos sociais por lutas a programas educativos, sociais e culturais para que pudesse permear a vulnerabilidade do cidadão. Os olhares são conflituosos sobre a condição social, política, cultural desses cidadãos têm condicionado as concepções diversas da educação que lhes é oferecida. Os lugares sociais a eles reservados - marginais, oprimidos, excluídos, empregáveis, miseráveis...- têm condicionado o lugar reservado à sua educação no conjunto das políticas oficiais. A história oficial da EJA se confunde com a história do lugar social reservado aos setores populares. É uma modalidade do trato dado pelas elites aos adultos populares (ARROYO, 2001, p.04). Considerando os parâmetros que reage à Educação Brasileira, a modalidade da Educação de Jovens e Adultos ainda é considerada um ensino filantrópico em que se configura em movimentos sociais para as classes marginalizadas. Se antes alfabetização de adultos era tratada e realizada de forma autoritária, centrada na compreensão mágica da palavra, palavra doada pelo educador aos analfabetos; se antes os textos geralmente oferecidos como leitura aos educandos escondiam muito mais do que desvelavam a realidade, agora, pelo contrário, a alfabetização como um ato de conhecimento, como ato criador e como ato político, é um esforço de leitura do mundo e da palavra (FREIRE, 1991, p.30). A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) em seu artigo 37: §1° Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. §2° O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola mediante ações integradas e complementares entre si. §3° A educação de jovens e adultos deverá articular-se,

preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento (BRASIL, 2008, n.p.). O Estado apresenta a LDB para que se possa conduzir e assegurar o jovem e/ou adulto assegurando uma educação básica de qualidade e, com isso, o educando tem direito ao exame do ensino médio com certificado de conclusão de curso. Art.38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. §1° Os exames a que se refere este artigo realiza-se são: I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 15 anos; II - no nível de conclusão do ensino médio para os maiores de 18 anos. §2° Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames (BRASIL, 1996, n.p.). As leis garantem uma educação básica e contempla estudantes que por alguma razão teve seu direito negado e dessa forma mostra uma escola de qualidade e reconhecimento daqueles que lutam por igualdade. A LDB – Lei n° 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996 estabelece que: Art.4° O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria (BRASIL, 2013, n.p.). Considerando que esse processo se ajusta no sistema capitalista, a ideia de preparar o indivíduo para o mercado de trabalho como agente social, crítico e participativo, a legislação escolar nacional ainda caminha distante de promover uma verdadeira emancipação social entre os jovens e adultos.

5. A Constituição Federal de 1988 A Constituição de 1998 é a atual Carta Magna do Brasil que serve de parâmetro para as demais legislações vigentes no país. Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, ela foi promulgada no dia 05 de outubro de 1988. Reconhecida como Constituição Cidadã, a Constituição da República Federativa do Brasil restabeleceu a democracia após 21 anos de Ditadura Militar no Brasil. A Constituição de 1988 foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte presidida pelo deputado Ulysses Guimarães e composta por 559 parlamentares. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de: I- Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiverem acesso na idade própria”. Alterações do Artigo 208