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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Belo Horizonte (FACISABH) como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.
Tipologia: Teses (TCC)
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Anna Carolina Loiola Carla Patrícia dos Santos Maximiliane de Jesus Veloso Rosiane Fagundes Queiróz Thamires Gomes Alvim
Belo Horizonte 2017
Anna Carolina Loiola Carla Patrícia dos Santos Maximiliane de Jesus Veloso Rosiane Fagundes Queiróz Thamires Gomes Alvim
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Belo Horizonte (FACISABH) como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Valter Moreira Rocha Júnior Belo Horizonte 2017
Dedicamos este trabalho aos nossos pais, amigos e familiares, que foram grandes incentivadores e que sempre acreditaram nos nossos sonhos.
Agradecemos primeiramente a Deus, pois sem ele não teríamos forças para essa longa caminhada. Agradecimento a todos os professores que nos proporcionaram o conhecimento não apenas racional, mas a manifestação do caráter e afetividade da educação no processo de formação profissional, pela dedicação, pelo aprendizado. A palavra mestre, nunca fará justiça aos professores dedicados aos quais sem nominar terão os nossos sinceros agradecimentos. Agradecemos à instituição Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Belo Horizonte (FACISABH) que nos recebeu de braços abertos, disponibilizando o espaço e estrutura para a realização da pesquisa, e também aos seus colaboradores pela atenção e disposição em nos ajudar. Agradecimento especial à coordenadora do curso pela sua atenção, presteza e apoio em todos os momentos, e principalmente por acreditar na realização de um projeto até então inovador. E por fim um agradecimento especial aos nossos colegas, amigos e familiares que nos dão força, e que em muitas vezes nos motivam a vencermos cada batalha dia após dia.
O tema deste trabalho é a contribuição da contabilidade na prestação de contas eleitoral, teve como objetivo geral identificar no processo eleitoral as mudanças ocorridas na Resolução 23.406/2014, no qual determinou a obrigatoriedade da assinatura do profissional contábil e sua participação desde o início da campanha até a elaboração final das prestações de contas. Diante das novas exigências, o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu uma nova Resolução 23.463/2015 legitimando a exigibilidade do profissional contábil nas eleições de 2016 e trouxe outras mudanças como limite de gastos, recibos eleitorais, origem e aplicação de recursos, doações e a forma de apresentação das prestações de contas que demonstram a necessidade do conhecimento técnico do profissional para a elaboração da prestação de contas em conformidade com as normas contábeis. Para tanto, foi realizada uma pesquisa descritiva visando observar, interpretar e analisar as prestações de contas, como levantamento de dados utilizou a entrevista estruturada com o contador responsável pela elaboração das prestações de contas do candidato a prefeito da cidade de Bom Jesus do Amparo no ano de 2016. No decorrer da investigação utilizou-se também a pesquisa documental que constituiu a fonte da coleta de dados. Nesse sentido, pode-se observar como foram importantes as mudanças impostas para as eleições do ano 2016, permitindo observar a aplicação das características qualitativas e pressuposto básico da contabilidade e o cumprimento das normas eleitorais, possibilitando a realização de comparações entre as Resoluções mediante as novas alterações, com isso pode se considerar uma conquista para a classe contábil que ganha uma valorização dos seus profissionais, uma vez que a contabilidade é uma ferramenta capaz de proporcionar confiabilidade, segurança e transparência na apresentação demonstrando compressibilidade e fidedignidade na divulgação das informações. Assim, a partir das informações obtidas através da entrevista e análise dos dados apresentados pode-se observar a relevância que a contabilidade propicia no decurso eleitoral, demonstrando que não seria possível o candidato prestar contas sem a atuação direta da contabilidade, com isso mantendo o compromisso, seriedade e responsabilidade que o profissional exerce na elaboração das prestações de contas. Palavras-chaves: Contabilidade; Prestação de Contas Eleitoral; Candidato; Resoluções.
The theme of our work is the contribution of Accounting in electoral accountability. The general objective was to identify in the electoral process the changes occurred in the Resolution 23406/2014, in which was determined the mandatory of the accounting professional signature and his participation from the beginning of the campaign until the final elaboration of accountability. In view of the new requirements, the Superior Electoral Court established a new resolution 23.463/2015 legitimizing the liability of the accounting professional in 2016 elections. This one brought other changes such as spending limits, electoral receipts, origin and application of resources, donations and presentation form of accountability that demonstrate need of the professional technical knowledge in the elaboration of the accountability according to accounts norms. For that, a descriptive research was carried out aiming to observe, interpret and analyze the accountabilities as a data survey. It was used a structured interview with the accountant responsible for elaboration of the accountability of the candidate for mayor of Bom Jesus do Amparo city in the year 2016. During the investigation, a documentary research was also used that was a data collect source. In this sense, it could note how were important the imposed changes for elections in the year 2016, allowing to observe the application of qualitative features and basic assumption of Accounting and electoral norms accomplishment making it possible to make comparisons between the Resolutions through the new changes. Thus, it can be considered an achievement for accounting class that gains a valuation of their professionals, since the accounting is a tool capable to provide reliability, security and transparency in the presentation demonstrating compressibility and reliability in the disclosure of informations. Thus, from the informations that were obtained through interview and analyses of the presented data, it’s possible to observe the relevance that the accounting provides in the electoral process, it demonstrates that it wouldn’t be possible for the candidate to render accounts without the direct action of Accounting. This maintain the commitment, seriousness and responsibility that the professional carries out in the elaboration of the accountability. Key words: Accounting; Electoral Accountability; Candidate; Resolution.
ART Artigo CFC Conselho Federal de Contabilidade CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CPC Comitê de Pronunciamento Contábil CPF Cadastro de Pessoa Física CRCMG Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais ITG Interpretação Técnica Geral LOOPP Lei Orgânica dos Partidos Políticos NBC Norma Brasileira de Contabilidade PSB Partido Socialista Brasileiro SPCE Sistema de Prestação de Contas Eleitorais TCC Trabalho de Conclusão de Curso TFC Conselho Federal de Contabilidade TSE Tribunal Superior Eleitoral DF Distrito Federal MG Minas Gerais
12 Estado quando este não pode suprir as necessidades do bem comum a fim de promover mudanças no modo de agir através de atividades que visam à igualdade da sociedade (LIMA, 2014). Com a vigência da Resolução 23.463/2015, reforçou a obrigatoriedade do contador em todo o processo eleitoral sendo o responsável pelo registro das informações contábeis e tem a atribuição de auxiliar o partido e o candidato no planejamento e na composição da prestação de contas, verificando os padrões preestabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e outras regras que constam nesta Resolução (BRASIL, 2015c). Diante disso, o tema despertou nas discentes o interesse em realizar uma pesquisa voltada para o entendimento das normativas contábeis em relação aos procedimentos executados nas prestações de contas dos candidatos e seus respectivos partidos além das mudanças ocorridas após a adoção da Resolução. Neste sentido o problema de pesquisa é: Qual a contribuição que a contabilidade tem na transparência e fidedignidade nas prestações de contas eleitorais? Desta maneira, o objetivo geral é identificar a contribuição da contabilidade nas prestações de contas eleitorais. A fim de alcançar o objetivo geral foram definidos os seguintes objetivos específicos: Evidenciar as características qualitativas e pressuposto básico da contabilidade como contribuição nas prestações de contas eleitorais; analisar a prestação de contas do candidato a prefeito da cidade de Bom Jesus do Amparo após a implementação da Resolução 23.406/14; compreender se houve mudanças no processo de prestação de contas além da obrigatoriedade da assinatura do contador. Com a Resolução 23.406/14 tornou-se necessária a presença do profissional habilitado realizando o registro dos fatos e atos ocorridos durante a campanha eleitoral que será disposta na prestação de contas e posteriormente enviada à justiça eleitoral em cumprimento ao estabelecido por esta Resolução, sendo necessário conhecimento prévio por parte do contador da legislação vigente. A hipótese a ser investigada é: a obrigação da contabilidade nas prestações de contas eleitorais proporciona maior controle, transparência e fidedignidade no processo, além da compreensibilidade nas informações transmitidas aos usuários.
13 2 METODOLOGIA Segundo Gil (2002, p. 162) “[…] metodologia é a descrição dos procedimentos a serem seguidos na realização da pesquisa”. A metodologia científica, então, expõe métodos para acompanhar a elaboração da pesquisa. Consiste em um conjunto de etapas a serem realizadas objetivando a análise de ocorrências para a obtenção de conhecimentos. Conforme Lakatos e Marconi (2001, p. 83) “[...] o método é o conjunto das atividades sistemáticas e racionais que, com maior segurança e economia, permite alcançar o objetivo – conhecimentos válidos e verdadeiros – traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões dos cientistas.” Com a finalidade de se chegar ao resultado da pesquisa do particular para o geral foi utilizado o método indutivo que segundo Marconi e Lakatos (2015, p. 110), “método indutivo é aquele cuja aproximação dos fenômenos caminha geralmente para planos cada vez mais abrangentes, indo das constatações mais particulares às leis e teorias (conexão ascendente).” Marconi e Lakatos (2003, p. 86) ainda concluem, “Portanto, o objetivo dos argumentos indutivos é levar a conclusões cujo conteúdo é muito mais amplo do que o das premissas nas quais se basearam.” Assim, ao estudar as prestações de contas do candidato e a partir da análise das respostas do profissional de contabilidade espera-se contribuir com futuras generalizações relacionadas com tema da pesquisa. Para auferir o propósito almejado é necessário aplicar a pesquisa descritiva, segundo Gil^1 ( apud BEUREN, 2008, p. 81) “a pesquisa descritiva tem como principal objetivo descrever características de determinada população ou fenômeno ou estabelecimento de relações entre as variáveis.” Dessa forma, a pesquisa descritiva demonstrou como as discentes deveriam estudar, interpretar, observar e analisar as prestações de contas e a entrevista realizada com o contador a fim de se obter esclarecimentos e respostas para o problema de pesquisa, preocupando-se em não interferir nos resultados do campo estudado. Também foi utilizada a pesquisa bibliográfica, para Gil (1999) é aquela desenvolvida de acordo com um material que já esteja pronto para consultas e estudos como artigos científicos e livros (^1) GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5 ed. São Paulo: Atlas, 1999.
15 dados expressados e de manuseio considerando a teoria e prática para obtenção de uma conclusão fundamentada em documentos que comprovem a veracidade das informações. A realização da coleta de dados constituiu em coleta documental de documentos secundários, segundo Bertucci (2008, p. 62) “incluem os documentos de alguma forma já disponibilizados ao público não importa sua extensão”, que serviu como aporte para fundamentação dos resultados almejados podendo ser reelaboradas para o fundamento da pesquisa. Diante da necessidade da pesquisa, foram utilizados documentos classificados como documentos secundários ou de segunda mão, que segundo Gil^2 (1999, apud BEUREN; WRIGHTSMAN, COOK, 2009 p. 89 - 90 ) “Os documentos de segunda mão são os que de alguma forma já foram analisados, tais como: relatórios de pesquisa, relatórios de empresas, tabelas estatísticas, entre outros.” Assim, a análise foi realizada com base nos relatórios, conciliação bancária, notas fiscais e recibos além das prestações de contas já disponibilizados ao público para apoio no resultado de pesquisa esperado. O método de entrevista também foi utilizado de aporte para sustentação do tema, pois segundo Selltriz^3 (1987 apud BEUREN; WRIGHTSMAN, COOK, 2009 p. 117 ). “A entrevista é bastante adequada para a obtenção de informações acerca do que as pessoas sabem, creem, esperam, sentem ou desejam, pretendem fazer, fazem ou fizeram, bem como acerca das duas explicações ou razões a respeito das coisas precedentes.” Assim, a entrevista tornou-se imprescindível para levantamento de informações específicas essenciais. Longaray et al. (2003, p. 69) também define o método de entrevista “é uma comunicação verbal entre duas ou mais pessoas, com um grau de estruturação previamente definido. Excelente instrumento de pesquisa, largamente usada no mundo das organizações, com diversas finalidades”. Onde o profissional por meio de entrevista respondeu os questionamentos relativos ao tema, informando e instruindo sobre as rotinas pertinentes ao processo em questão. Como sintetiza Lakatos e Marconi (2001, p. 197) esse método de entrevista estruturada “é (^2) GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 1999. (^3) SELLTIZ, Clarie; WRIGHTSMAN, Lawrence Samuel; COOK, Stuart Wellford. Análise causal e experimentos propriamente ditos. In: KIDDER, Louise H. (Org.). Métodos de pesquisa nas relações sociais. 2. ed. São Paulo: EPU, 1987.
16 aquela que o entrevistador segue um roteiro previamente estabelecido; as perguntas feitas aos indivíduos são pré-determinadas. Ela se realiza de acordo com um formulário elaborado e é efetuada de preferência com pessoas selecionadas de acordo com o plano. ” Como forma de descrever e analisar os processos contábeis na prestação de contas eleitorais e relacioná-las de acordo com a base teórica foi utilizada como unidade de análise o contador que elaborou as prestações de contas referentes às eleições de 2016 do candidato a prefeito filiado ao PSB da cidade de Bom Jesus do Amparo em Minas Gerais. A fim de auxiliar a descrição e análise, as discentes foram ao encontro do contador na cidade de João Monlevade/MG para a realização da entrevista estruturada com a finalidade de identificar a contribuição da contabilidade nas prestações de contas eleitorais.
18 Para Nardon (2016) é evidente que o profissional da contabilidade está em crescente valorização no mercado. A cada dia que passa se faz mais necessário a figura do contabilista em áreas que antes apesar da necessidade negligenciavam a participação desse profissional, no âmbito eleitoral se fazia da mesma maneira até que a legislação foi alterada. Nardon (2016, s.p) ainda afirma: Por muito tempo, os partidos políticos e candidatos não deram a devida importância a este profissional e por conta disso, acabaram com pendências para serem resolvidas. No entanto, as últimas mudanças no processo eleitoral determinaram claramente a obrigatoriedade de sua contratação. Na esfera eleitoral, o contabilista assume um papel extremamente importante, pois atua no controle rigoroso dos gastos, na redução dos custos das campanhas eleitorais, no emprego adequado dos recursos arrecadados pelos candidatos, bem como no gerenciamento das receitas e despesas na prestação de contas exigida pela legislação vigente. Para Brasil (2016b, p. 30) “A participação do contador no processo eleitoral reforça o papel do profissional como agente de proteção da sociedade contribuindo para maior controle e transparência da prestação de contas do processo eleitoral”. Assim a atuação do profissional de contabilidade torna-se indispensável no cenário eleitoral, devido à necessidade de realizar uma campanha eleitoral transparente e fidedigna, utilizando o seu conhecimento técnico para uma adequada elaboração da prestação de contas conforme leis e resoluções vigentes. A Resolução TSE n.º 23.463/2015, Art. 41 § 4º elucida a importância do profissional da contabilidade no cenário eleitoral, onde o mesmo se torna uma figura relevante em todo o curso eleitoral, Brasil (2015c, s.p) determina que: A arrecadação de recursos e a realização de gastos eleitorais devem ser acompanhadas por profissional habilitado em contabilidade desde o início da campanha, o qual realiza os registros contábeis pertinentes e auxilia o candidato e o partido na elaboração da prestação de contas, observando as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e as regras estabelecidas nesta Resolução. O contador estará envolvido desde o processo de planejamento até a finalização das prestações de contas, utilizando de seus conhecimentos técnicos sempre de maneira imparcial e transparente, segundo Brasil (2016b, p. 23) “o profissional da contabilidade, pela sua expertise, poderá auxiliar o candidato e o partido desde o início da campanha, isto é, desde o planejamento da campanha, identificando, calculando e projetando os gastos futuros, dentro dos limites.”
19 O contador ou entidade contábil precisará de um contrato por escrito de prestação de serviços contábeis, com objetivo de confirmar a conclusão e o tamanho da obrigação profissional, fazendo com que ambas as partes tenham segurança, garantindo assim todos os direitos e deveres dos envolvidos (BRASIL, 2016b). 3.3 Terceiro Setor O terceiro setor possuem entidades de interesse social, formada por entidades não governamentais, que dispõe de uma administração, sem finalidades lucrativas e legalmente constituídas, isto é, institucionaliza, tem estatutos regulamentados de natureza social. Para que uma associação seja caracterizada como de interesse social é necessário que ela tenha um papel importante para a sociedade, voltada especificamente para a execução de atividades em áreas de interesse coletivo (FRANÇA, 2015). À prestação de contas das entidades do terceiro setor que envolve todas as movimentações de receitas e despesas decorrentes de recebimentos de contribuições e doações dentre outros para manter a parte financeira da entidade deve ser reconhecido. As despesas são constituídas para a manutenção para movimentações das atividades decorrentes do período, sendo assim Bulgari et al. (2012, p. 24) afirma: Receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos que resultem em aumento do patrimônio líquido (social) e que não sejam provenientes de aporte dos associados da entidade. Despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido (social) e que não sejam provenientes de distribuição aos associados da entidade. Assim como qualquer outra entidade, as contas do ativo e passivo que compõem as organizações do terceiro setor também são estruturadas da mesma forma a gerarem um resultado. Lima (2014, p. 63) esclarece que “as contas contábeis que compõem o conjunto de bens, direitos e obrigações são organizadas por grau de liquidez (no Ativo) e grau de exigibilidade (no Passivo) [...]”. A Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002 determina que os registros contábeis das despesas e receitas devem ser reconhecidos pelo regime de competência, as demonstrações contábeis se
