A Bioética e seus Princípios Fundamentais, Resumos de Direito Constitucional

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BIOÉTICA:

A ÉTICA DA VIDA

MÓDULO IV

A convivência social exige que sejam estabelecidos normas, direitos e deveres que vão variar de acordo com o contexto no qual estamos inseridos. Na área da saúde, não é diferente. Para nortear as ações dos profissionais, visando o respeito à individualidade e dignidade do ser humano, surge a Bioética.

Bioética vem do grego bios (vida) + ethos (ética); é a ética da vida, ciência preocupada com a vida. É a parte da ética que estuda fatos ligados à vida humana, à saúde, à doença e à morte.

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A bioética está carregada de temas conflitantes que geram grandes debates, sendo um deles a santidade da vida. Desde que o mundo é mundo, a religião e a ciência sempre estiveram em conflito. A clonagem humana, por exemplo, é um dos temas mais polêmicos entre eles, pois a Igreja diz que a vida é sagrada e que o homem “não pode brincar de Deus”.

O fato é que nossas ações, sejam na vida, no trabalho, no desenvolvimento de atividades da vigilância em saúde ou em suas casas, devem obedecer regras, valores e princípios que demonstram respeito à saúde, ao bem-estar social e humano.

Exemplos de casos envolvendo bioética são as polêmicas em torno do aborto, do transplante de órgãos, do uso de animais e humanos em experimentos, do uso de células-tronco, da eutanásia, do suicídio, da fertilização in vitro , entre outras.

A bioética vem trazer reflexão dos aspectos éticos que norteiam as pesquisas, pois essas podem seguir diversas direções, mas nem todos os caminhos serão seguramente benéficos para a humanidade. De forma que o problema não está em rejeitar a utilização de novas tecnologias não aceitas moralmente pela sociedade, mas no controle ético que deve ser exercido.

A bioética tem como objetivo fazer com que todas as pessoas administrem a vida humana de forma responsável.

Logo, a bioética se ocupa do nascer, do morrer, e também do percurso que se faz entre o nascer e o morrer. Pensar no ser humano por inteiro, não apenas em uma dimensão.

Direito soberano que o indivíduo possui, uma vez que, de posse de todos os elementos relacionados com uma ou mais possibilidades ou propostas terapêuticas, a pessoa opta por decidir livremente se aceita ou não o tratamento e a prerrogativa do profissional.

A Autonomia é um princípio que gera várias conversas sobre os limites morais da eutanásia, suicídio assistido, aborto, etc. Também requer explicações sobre autonomia, quando a capacidade de decisão do sujeito (ou paciente) está comprometida.

Para que um indivíduo escolha o que acredita ser melhor para si, é preciso que tenha sido esclarecido sobre as implicações, benefícios e possíveis consequências das suas decisões. Portanto, a equipe multidisciplinar responsável pelo indivíduo/paciente deve esclarecer a situação, de maneira objetiva, e apontar alternativas de tratamento.

Exemplo: um paciente tem fortes dores abdominais e o médico prescreveu medicação para dor intravenosa, mas o paciente tem medo de injeção e se recusa a receber o tratamento, então, cabe ao médico recomendar a medicação via oral como uma alternativa ao tratamento.

Com relação à ética em pesquisa, há o princípio do “termo de consentimento livre e esclarecido” a ser feito pelo pesquisador e preenchido pelos sujeitos da pesquisa ou seus representantes legais, quando os sujeitos estiverem com sua capacidade de decidir comprometida, ou grupos considerados vulneráveis como em populações e comunidades especiais, como menores de idade, indígenas, doentes mentais, pacientes com dor, militares, etc.

2. Princípio da Beneficência

Obrigação de não causar dano, de extremar os benefícios e minimizar os riscos. O profissional deve ter em mente que toda e qualquer ação deve, obrigatoriamente, trazer benefícios ao paciente.

Fonte: https://www.spdm.org.br/imprensa/dica-cultural/ item/2419-rir-e-melhor-remedio

Cena do filme “Patch Adams: O amor é contagioso”, de 1998.

3. Princípio da Não Maleficência

Garante que as lesões físicas aos sujeitos da pesquisa ou aos pacientes seja minimizada ou evitada. Os riscos da pesquisa são as possibilidades de danos de dimensão física, psíquica, moral, intelectual, social, cultural ou espiritual do ser humano, em qualquer estágio ou como resultado da pesquisa.

Enfatiza a obrigação moral de não infligir um dano intencional, ou seja, significa que se não podemos ajudar, pelo menos não devemos causar nenhum dano. Você deve distinguir o princípio da não maleficência do princípio da beneficência por referir-se a uma abstenção, enquanto a beneficência está relacionada a uma ação.

Exemplo: um profissional da Saúde sabe que deve higienizar as mãos antes de manusear os instrumentos utilizados na intervenção com o paciente para evitar lesões; portanto, se não o fizer, não estará seguindo o Princípio da Não Maleficência. Estará sendo negligente e poderá causar algum mal ao paciente.

4. Princípio da Justiça

Exige equidade na distribuição de bens e benefícios em qualquer setor da ciência, como na medicina, ciências da saúde, ciências da vida, do meio ambiente, etc. Significa uma distribuição equitativa (ou seja, uma distribuição igualitária) dos direitos, benefícios, responsabilidades ou danos entre os membros da sociedade.

É defendido no sentido de casos iguais requererem tratamentos iguais, ou seja, não podem ser justificadas discriminações em relação à assistência, baseada em critérios econômicos, sociais, raciais ou religiosos.

Exemplo: o posto de saúde da periferia deve ter as mesmas condições estruturais que o posto de saúde de uma área nobre da cidade.

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