Baixe Impactos Sociais das Políticas Econômicas no Brasil: Emprego, Educação e Políticas Sociais e outras Exercícios em PDF para Economia, somente na Docsity!
A agenda social brasileira
Simon Schwartzman
Publicado em Elisa P. Reis e Regina Zilberman, Retratos do Brasil, Porto Alegre, Editora da
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2004
Em uma agenda, anotamos as coisas que precisam ser feitas, assim como sua
ordem de importância, e sua seqüência no tempo. A agenda republicana, Ordem e
Progresso, se manteve intacta no Brasil por quase um século, traduzida nos anos de
governo militar para “segurança e desenvolvimento”. Nos oito anos de governo de
Fernando Henrique Cardoso, o reordenamento da economia e das contas públicas
adquiriu prioridade, como condição para o crescimento econômico e políticas de bem
estar social. O governo de Luís Ignácio da Silva começou colocando em primeiro
lugar, em sua agenda, a questão da fome, dramatizando a importância da questão
social e refletindo o tom da campanha eleitoral, aonde prevaleceu a idéia de que o
governo anterior havia “esquecido o social”. Na perspectiva predominante no
governo Cardoso, o Brasil era visto como um país em desenvolvimento, com um forte
setor industrial e agrícola e uma extensa classe média, mas sérios problemas de
desequilíbrio macroeconômico e com grandes setores da população ainda excluídos
dos benefícios do desenvolvimento econômico e social. Na perspectiva do governo
Lula, o país aparece como vivendo um problema urgente de fome generalizada,
analfabetismo e latifúndio, necessitando urgentemente de políticas redistributivas e de
mobilização e promoção social. Com diferenças de ênfase, é possível dizer que são
Este texto se baseia e retoma trabalhos anteriores, dentre os quais "Brasil: A agenda social." In Brasil,
fardo do passado, promessa do futuro: Dez ensaios sobre política e sociedade brasileira, editado por Leslie
Bethell, 77 - 116. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
http://www.schwartzman.org.br/simon/daedalus_port.htm; e “Pobreza e exclusão social - aspectos socio-políticos
(com Elisa Reis), em S. Schwartzman, As Causas da Pobreza, Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, 2004.
http://www.schwartzman.org.br/simon/exclusion.pdf
duas faces de mesma moeda, que podem levar, no entanto, a prioridades bastante distintas. O estabelecimento de uma agenda de políticas públicas depende de vários fatores, que incluem as emergências de curto prazo, que precisam ser enfrentadas com realismo; as preferências e prioridades dos partidos, movimentos sociais e instituições com poder e capacidade de influência no governo e na opinião pública; e a realidade econômica e social do país, que tem suas limitações e condicionantes, que não podem ser ignorados impunemente. Não há dúvida que, a médio e longo prazo, as políticas bem sucedidas serão aquelas que consigam ir além do “apagar de incêndios” do dia a dia, assim como das preferências de momento dos movimentos sociais e da mobilização da opinião pública através dos meios de comunicação de massas, e partam de um diagnóstico correto a respeito dos problemas existentes, e as possibilidades efetivas de enfrentá-los. Como está, de fato, a sociedade brasileira, e que políticas são realmente necessárias para melhorar as condições de vida de sua população? São estas as questões que este texto pretende examinar. 2 Os condicionantes da agenda social Nunca será demais repetir que nenhuma agenda social será bem sucedida se não estiver associada a uma política econômica bem articulada e coerente, que possa gerar emprego e riqueza. Em economia, existem também questões de curto prazo que dependem pouco da preferência dos partidos e governos – problemas como o déficit das contas públicas, ou do fluxo capitais externos – e orientações de mais longo prazo, relacionadas, entre outras coisas, com as políticas de investimento do setor público e a abertura internacional da economia, que são objeto de controvérsia. Sejam quais forem as políticas econômicas adotadas, elas têm um duplo impacto sobre a área social – diretamente, através da geração de empregos, e indiretamente, através da geração de recursos públicos que possam ser reinvestidos em políticas sociais específicas ou redistribuídos pela sociedade. Além destas restrições e (^22) Este texto se baseia e retoma trabalhos anteriores, dentre os quais Simon Schwartzman. "Brasil: a agenda social." em Bethell, Brasil, fardo do passado, promessa do futuro: dez ensaios sobre política e sociedade brasileira , Pp. 77-116. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2002a; e Elisa Maria Pereira Reis eSimon Schwartzman. "Pobreza e exclusão social - aspectos socio-políticos." Rio de Janeiro. 2002
O exemplo mais claro destas transformações é a mudança nas taxas de fecundidade, que afeta diretamente o crescimento e as características mais gerais da população. Entre 1950 e 1980, o Brasil cresceu a uma taxa média anual de 2.8%, o que significa que a população dobrava a cada 25 anos. Em 2000, esta taxa estava estimada em 1.33, o que significa uma duplicação a cada 55 anos. Como esta taxa vem caindo, a expectativa é que, por volta de 2020, a população brasileira já tenha parado de crescer, e começado a se reduzir. No passado, políticas de controle da natalidade eram proclamadas como essenciais para resolver os problemas sociais do país, e ainda hoje ainda existe quem defenda este ponto de vista, já totalmente ultrapassado pelos fatos. A redução da fecundidade da população não foi o resultado de nenhuma política governamental deliberada, mas a conseqüência de uma série de fatores que incluem o ingresso das mulheres no mercado de trabalho, a mudança da população do campo para as cidades, o aumento da educação, o aumento da informação e da disponibilidade de meios contraceptivos, e a mudança nos valores e na cultura da população. Quadro 1 – Brasil, pirâmide de idades, 2001 Brazil, age pyramid, 2001
- 2 , 000 , 000 - 1 , 000 , 000 0 1 , 000 , 000 2 , 000 , 000 0 9 18 27 36 45 54 63 72 81 90 99 women (right) men (left)
O impacto desta transformação é enorme. Por um lado, o Brasil começa a deixar de ter os problemas de um “país jovem”, que precisa abrir cada vez mais escolas, criar cada vez mais empregos, e construir mais casas para uma população em constante crescimento; e começa a ter os problemas de um país adulto, que começa a envelhecer. O impacto sobre a educação é o mais visível: até recentemente, ainda se insistia na prioridade em abrir cada vez mais escolas; hoje, como que de repente, a cobertura escolar no primeiro grau já é de quase 100%, e muitos estados começam a confrontar o problema de salas vazias. A redução da pressão sobre o mercado de trabalho vai se fazer sentir com mais força nos próximos anos, quando o tamanho das novas gerações buscando emprego começar se tornar menor a cada ano. Com uma população jovem cada vez menor, e uma população mais velha ainda relativamente reduzida, a taxa de dependência da população (ou seja, o número de crianças e velhos que cada adulto deve sustentar) se reduz cada vez mais, fazendo com que as gerações jovens tenham a oportunidade de investir mais em si mesmas, e poupar para o futuro. É uma janela de oportunidade que irá desaparecendo, na medida em que a população envelheça, aumentando a carga de dependência das novas gerações. O envelhecimento da população coloca na ordem do dia os problemas dos custos crescentes das aposentadorias, as necessidades de atendimento médico, cada vez mais caro, dos idosos, e toda a questão social do amparo à velhice, que até recentemente não fazia parte da preocupação dos brasileiros. A outra transformação dramática ocorrida no Brasil nos últimos anos foi a transição da população do campo para as cidades. Para muitos, o Brasil ainda é visto como um país predominantemente rural, dominado pela política, economia e cultura do interior. Os entusiastas da reforma agrária ainda pensam que o futuro do Brasil depende de uma revolução no campo, como se pensava cinqüenta anos atrás. No entanto, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE de 1992 já mostrava que apenas 22% da população do país vivia em área rural; em 2001, esta percentagem havia caído para 16%. Em termos de ocupação, 20.6% da população ativa do país se dedicava a atividades rurais, muitos vivendo em regiões urbanas e trabalhando como assalariados, e não camponeses de tipo tradicional; enquanto outros, embora vivendo em zonas rurais, se dedicavam a atividades de prestação de serviços, comércio de mercadorias, e outras.
Quadro 2 – Rendimentos da População Brasileira, 1992- 1999 Rendimentos da população brasileira, 1992- 1999 1992 1999 Rendimento médio mensal dos 40% mais pobres da população (reais de 1999) 95,38 127, Rendimento médio mensal dos 40% mais pobres em salários mínimos 0,70 0. Rendimento médio mensal dos 10% mais ricos (reais de 1999) 1.812,25 2.397, Rendimento médio mensal dos 10% mais ricos (em salários mínimos) 13,33 17, Relação entre rendimentos médios dos dois grupos 19,00 18, Índice Gini de desigualdade 0,571 0, Rendimento mensal de todos os trabalhos das pessoas de 10 anos e mais com rendimento. Fonte: (IBGE 2001, tabelas 4.15 e 4.16) Apesar da pequena melhoria, o avanço foi claramente insatisfatório, especialmente para a população de menor renda. A desigualdade de renda no Brasil é considerada uma das mais altas do mundo, evocando a imagem de um país dividido entre uma pequena elite de altos rendimentos e uma grande população vivendo miseravelmente. Esta interpretação não é correta, porque os dados se referem a diferenças de rendimento monetário, e não riqueza enquanto tal. Eles excluem, assim, tanto as transferências e os rendimentos não monetários, que podem ser significativos para as famílias mais pobres, sobretudo na área rural, quanto os recursos provenientes da riqueza acumulada, que podem ser importantes para os mais ricos. Estudos econométricos mostram que, dos diversos fatores que afetam a renda – região, idade, sexo, raça, tipo de ocupação, educação, etc – o mais importante, de longe, é a educação
. Em 2001, o rendimento mensal médio de quem tinha educação superior era cerca de 2.200 reais – um bom salário de classe média, mas longe de indicar riqueza – enquanto que o rendimento médio de quem não tinha educação era dez vezes menor. A implicação deste fato é que o caminho mais importante para uma melhor distribuição da renda é o aumento e a melhor distribuição das oportunidades educacionais, e não a redistribuição da riqueza. (^5) Veja a respeito os diversos artigos publicados em Ricardo Henriques. "Desigualdade e pobreza no Brasil." Rio de Janeiro: IPEA. 2000.
Quadro 3 – Renda e escolaridade Renda mensal média de todos os trabalhos, por anos de escolaridade, 2001
- 00
- 00 1 , 000. 00 1 , 500. 00 2 , 000. 00 2 , 500. 00 sem instr./menos 1 ano 1 ano 2 anos 3 anos 4 anos 5 anos 6 anos 7 anos 8 anos 9 anos 10 anos 11 anos 12 anos 13 anos 14 anos 15 ou mais escolaridade renda média mensal Diferenças étnicas e discriminação Não é possível falar do tema das desigualdades de renda e oportunidades no Brasil sem tomar em conta a questão das diferenças étnicas, raciais ou “de cor”. A miscigenação que sempre existiu no Brasil faz com que o termo “raça” não tenha nenhum significado biológico definível com alguma precisão
, e o termo “etnia” supõe a existência de culturas distintas que não são facilmente identificáveis. Tradicionalmente, as pesquisas brasileiras trabalham com o conceito de “cor”, como um indicador de raça ou etnia, mas é uma classificação que a população brasileira, em geral, tampouco aceita.
Apesar desta grande imprecisão nas linhas de (^6) Flávia C. Parra, Roberto C. Amado, José R. Lambertucci, Jorge Rocha, Carlos M. Antunes eSérgio D. J. Pena. "Color and genomic ancestry in Brazilians." Proceedings of the National Academy of Sciences of the United States of America , vol. 100, Pp. 177-182. 2003. (^7) Simon Schwartzman. "Fora de foco: diversidade e identidades étnicas no Brasil." Novos Estudos CEBRAP , vol. 55, Pp. 53-96. 1999.
Quadro 4 - Renda por educação e cor Renda por educação e cor
- 0
- 0 1 , 000. 0 1 , 500. 0 2 , 000. 0 2 , 500. 0 3 , 000. 0 3 , 500. 0 4 , 000. 0 menos 1 ano 1 ano 2 anos 3 anos 4 anos 5 anos 6 anos 7 anos 8 anos 9 anos 10 anos 11 anos 12 anos 13 anos 14 anos 15 ou mais escolaridade (anos) renda mensal brancos negros orientais O tema das diferenças, e eventuais discriminações por gênero também tem sido objeto de atenção crescente. Os dados mostram que, por um lado, as mulheres estão alcançando, no Brasil, um nível educacional superior ao dos homens; mas, ao mesmo tempo, elas têm rendimentos consistentemente inferiores aos dos homens para cada nível educacional. Estas diferenças parecem estar associadas, em grande parte, aos efeitos da maternidade e das atividades domésticas nas carreiras profissionais das mulheres, mas existem, certamente, outros fatores de tipo social e cultural, ligados, por exemplo, à existência de profissões e ocupações estratificadas por gênero.^9 Pobreza, miséria e indigência Pela PNAD 2001, haveriam no Brasil cerca de 25 milhões de pessoas vivendo com uma renda familiar mensal per capita de cerca de 40 reais ou menos (pouco mais de um dólar por dia), e outras 16 milhões vivendo com até 60 reais mensais (dois (^9) Veja a respeito a série de trabalhos realizados pela Fundação Carlos Chagas, dentre os quais Cristina Bruschini. "Tendências da força de trabalho feminina brasileira nos anos setenta e oitenta : algumas comparações regionais." São Paulo: Fundação Carlos Chagas Departamento de Pesquisas Educacionais. 1989, Maria Cristina A. Bruschini eCéli Regina J. Pinto. "Tempos e lugares de gênero." São Paulo: Fundação Carlos Chagas: Editora 34. 2001
dólares). No total, cerca de 55 milhões vivem com meio salário mínimo mensal ou menos. Que significam estes dados, em termos de condições de vida da população? Será que a população brasileira de baixa renda não tem o que comer, como faz crer a prioridade dada pelo governo de Luis Ignácio da Silva ao programa Fome Zero? Não existem informações sistemáticas e confiáveis sobre os padrões alimentares da população brasileira, e as estimativas de desnutrição feitas a partir dos dados de renda são indiretas demais para serem tomadas de forma literal, assim como são arbitrárias as tentativas de estabelecer “linhas de pobreza” de um ou outro tipo.^10 Existem, por outro lado, uma série de indicadores sobre as condições de vida e padrões de consumo das famílias brasileiras, que podem servir de indicação indireta sobre condições de vida. Estes indicadores, mostrados no Quadro 5 , sugerem que a informação sobre a renda monetária per capita das famílias está longe de se constituir em uma boa indicação sobre situações de indigência, que seriam incompatíveis com as condições de moradia e consumo expressas na primeira coluna do quadro. Uma outra informação relevante é que todos os indicadores de condição de vida melhoraram ao longo da década de 90, mais do que se poderia supor a partir do pequeno crescimento havido na renda das famílias. Assim, entre 1992 e 2001, a expectativa de vida dos homens aumentou de 62,4 para 65,1 anos, e, para mulheres, de 70,1 a 72,9; a mortalidade infantil caiu de 43 para 34.6 por mil em 1999. O número de casas com água encanada aumentou de 68.1 a 77.6%; o número de casas com esgoto passou de 46.1 a 59.2%; o número de casas com telefone fixo passou de 18.9 a 51%; e o número de casas com telefone celular em 2001 era de 31%.
(^10) Veja a respeito Sonia Rocha. "Estimação de linhas de indigência e de pobreza: opções metodológicas no Brasil." em Henriques, Desigualdade e pobreza no Brasil , Pp. 685-718. Rio de Janeiro: IPEA. 2000. Ver também Simon Schwartzman. "Estatísticas da Pobreza." Revista Brasileira de Estatística , vol. 58, Pp. 7-18. 1997. (^11) Dados da PNAD de 1992 e 2002, e das estimativas de mortalidade infantil e expectativa de vida do IBGE.
qualificação dos trabalhadores, e, por outro, a organização do mercado de trabalho, criando condições de geração de renda e fazendo com que os ganhos do trabalho aumentem sua importância relativa, em relação aos ganhos do capital. O Brasil não tem índices excepcionalmente altos de desemprego, mas isto tem mais a ver com o conceito estatístico de desemprego do que com a situação de trabalho da população. De fato, o termo “desemprego” se refere a pessoas que estão ativamente procurando trabalho e não o conseguem, em um período determinado. Ele exclui, portanto, pessoas que, por diversas razões, não estão procurando trabalho (consideradas “inativas”) e as que conseguem trabalho precário, ou temporário, enquanto buscam outro (“sub-ocupadas”). Diferentes pesquisas medem estas coisas de forma distinta, e apresentam dados de desemprego discrepantes. Em geral, como o seguro desemprego no Brasil é ainda bastante limitado, e não se aplica a pessoas fora do mercado formal de trabalho, as pessoas tratam sempre de conseguir alguma renda do trabalho, e com isto saem das estatísticas do desemprego. Quando a economia se aquece, tem muita gente procurando emprego, e, com isto, aumenta tanto a ocupação quanto a desocupação; quando a economia se esfria, muita gente desiste de procurar trabalho, e, desta forma, o desemprego pode cair. As estatísticas de emprego são importantes para medir variações de curto prazo da economia, mas, para uma visão mais completa da situação, é necessário olhar para o mercado de trabalho em seu conjunto, com as diferentes formas de emprego e ocupação (Quadro 6 ). Chama a atenção, sobretudo, o fato de que somente 24% das pessoas que trabalham no Brasil tenham um emprego formal, ou seja, um contrato de trabalho legalmente válido; 54% dos trabalhadores não contribuem para nenhum sistema de previdência social, e não têm os benefícios da aposentadoria. Uma outra indicação do caráter precário do trabalho é o número de horas trabalhadas por semana (exceto, naturalmente, em situações especiais, com a dos funcionários públicos): 27% dos trabalhadores não completa este total.
Quadro 6 – Características do mercado de trabalho
Posição na ocupação principal e características associadas
número de pessoas % do total renda mensal média
mulheres
brancos % que trabalha menos de 40 horas anos escolari- dade a) com emprego formal: 28 , 265 , 849 38. 0 Empregado com carteira 21 , 928 , 807 29. 5 621. 16 34. 8 57. 4 9. 1 8. 3 Funcionário público estatutário 4 , 543 , 988 6. 1 952. 81 57. 3 57. 6 29. 9 10. 9 Militar 260 , 063 0. 3 1 , 137. 09 1. 9 52. 5 9. 6 10. 7 Trabalhador doméstico com carteira 1 , 532 , 991 2. 1 270. 29 89. 1 43. 3 16. 0 5. 1 b) emprego informal 18 , 105 , 941 24. 3 Empregados sem carteira 13 , 757 , 732 18. 5 338. 82 29. 3 72. 7 23. 2 6. 3 Trabalhador doméstico sem carteira 4 , 338 , 900 5. 8 162. 04 94. 9 38. 3 42. 2 4. 8 Empregados sem declaração de carteira 5 , 700 0. 0 256. 61 36. 4 72. 7 34. 7 8. 2 Trabalhador doméstico sem declaração de carteira 3 , 609 0. 0 183. 46 87. 5 37. 5 72. 8 3. 9 c) tabalho por conta própria 19 , 451 , 361 26. 1 Empregador 3 , 050 , 561 4. 1 1 , 841. 09 24. 1 70. 8 11. 1 9. 1 Trabalho por conta própria 16 , 400 , 800 22. 0 482. 60 30. 5 43. 3 29. 1 5. 5 d) trabalhadores sem remuneração 8 , 614 , 296 11. 6 Trabalhador na produção para o próprio consumo 2 , 882 , 819 3. 9 0. 00 68. 5 43. 3 88. 7 2. 8 Trabalhador na construção para o próprio uso 147 , 249 0. 2 0. 00 13. 2 43. 5 59. 1 5. 3 Não remunerado 5 , 584 , 228 7. 5 0. 00 54. 1 45. 2 66. 4 4. 7 Total 74 , 437 , 447 100. 0 504. 57 40. 9 45. 2 27. 0 6. 8 Fonte: PNAD 2001 A estratificação do mercado de trabalho está claramente associada à educação: funcionários, militares e empregadores têm, em média, o ensino fundamental completo (oito anos de escolaridade), enquanto que os trabalhadores em carteira vão pouco além do antigo primário (6.3 anos em média). O nicho do funcionalismo público é ocupado, em sua maior parte, por mulheres educadas; mas, no outro extremo, as mulheres que se dedicam ao trabalho doméstico, com ou sem carteira, são as menos educadas. Existe também uma clara associação entre cor e qualidade do emprego: preponderam brancos entre empregadores, funcionários e empregados com carteira, e não-brancos entre trabalhadores domésticos e sem carteira. Emprego e trabalho não são, portanto, a mesma coisa, e no Brasil a distância entre um e outro é particularmente grande. Fica bastante clara, por estes dados, a necessidade de alterar a legislação trabalhista, para permitir que um número maior de pessoas possa ter os benefícios do trabalho legalizado, e em situação menos precária. O atual sistema, além de aumentar os custos da mão de obra para os empregadores (que são pelo menos 80% a mais do que os do salário nominal), burocratiza o processo de contratação, que acaba se tornando inviável para pequenos empresários. A Justiça do Trabalho, que deveria ter como função principal defender os interesses dos trabalhadores, acaba funcionando como forma de forçar acordos que, na prática,
escola, tampouco haviam freqüentado. Dos que foram à escola deste grupo, metade não passou do ensino fundamental de 8 anos. Em 2001, pessoas “pretas” ou “pardas” tinham 15% de chance de não terem nunca freqüentado escola; as de origem indígena, 18%; enquanto que a chance para as pessoas brancas era somente de 7%. Mas estes dados revelam também uma grande mobilidade intergeneracional, com grandes grupos das novas gerações atingindo níveis educacionais nunca imaginados pelos pais. No Brasil de hoje, não ter ido à escola, ou ser analfabeto, se explica não pela educação dos pais, ou pela cor da pele, mas sobretudo pela idade. Dos que tinham 60 anos em 2001, 21% nunca haviam ido à escola: dos que tinham 20 anos, somente 3.3% não o haviam feito. Quadro 7 - Escolaridade, por idade Anos de escolaridade, por idade
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- 0 16 19 21 24 27 30 33 36 40 43 48 54 62 75 idade escolaridade Não só tem aumentado o acesso à escola, que hoje é praticamente universal, como a escolaridade, com a média da população de 20 anos já superando os 8 anos de educação fundamental (Quadro 7 ). Esta evolução faz com que se tornem anacrônicas as políticas educacionais que tenham como principal objetivo levar às pessoas à escola. O grande problema da educação brasileira, do ponto de vista propriamente educacional, não são as crianças e adultos que estão fora da escola, e sim o que acontece dentro delas. Análises dos resultados do Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Básica (SAEB) mostram que muita pessoas passam pela educação básica sem jamais aprender a ler e escrever com um mínimo de competência. Segundo a análise publicada pelo Ministério da Educação em abril de 2003, “dos alunos que freqüentam a quarta série do ensino fundamental, 22% não desenvolveram habilidades de leitura compatíveis a esse patamar de escolaridade e 37% aprimoraram algumas competências, mas ainda demonstram desempenho em língua portuguesa bem abaixo do desejado. Esses dois grupos de estudantes, que totalizam 59% da matrícula do final do primeiro ciclo da educação obrigatória, apresentam níveis de rendimento escolar considerados ‘crítico’ ou ‘muito crítico’.
A probabilidade de obter bons resultados nestes exames está fortemente correlacionada com a condição socioeconômica da família do aluno.^15 Este efeito socioeconômico – o “capital cultural” que as crianças trazem ou não de suas famílias, e os recursos de que dispõem para se dedicar ao estudo – é ainda reforçado pelo fato de que crianças mais pobres tendem a estudar em escolas públicas com menos recursos, e em companhia de crianças igualmente deprivadas, o que reduz ainda mais suas condições de bom desempenho escolar. Como compensar e corrigir este peso negativo da condição socioeconômica sobre o desempenho do aluno? Estudos mais detalhados sobre o dia-a-dia das escolas mostram que existem alguns fatores que podem ajudar – por exemplo, se os professores têm competência e formação específica para os trabalhos de alfabetização, se a escola dispõe de material pedagógico e didático adequado, e se a escola tem uma forma de gerenciamento, mais típico do setor privado do que do setor público, orientado para a obtenção de resultados pedagógicos palpáveis.
Políticas bem intencionadas, mas desprovidas de acompanhamento empírico mais cuidadoso – como mudanças espetaculares de currículo, grandes programas de treinamento de professores, ou a exigência de nível superior – podem significar grandes custos, sem nenhum impacto perceptível sobre o desempenho dos alunos. Os melhores resultados (^14) INEP. 2003. "Nível de leitura e matemática da maioria dos alunos é “crítico”" http://www.inep.gov.br/imprensa/noticias/saeb/news03_02.htm Acesso: 27 de abril. (^15) INEP. "Relatório síntese de divulgação dos resultados - Saeb 2001." Brasília: Ministério da Educacão, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. 2002, José Francisco Soares, C. C. César eJ. Mambrini. "Determinantes de desempenho dos alunos do ensino básico brasileiro: evidências do SAEB de 1997." em Franco, Avaliação, ciclos e promoção na educacão. Porto Alegre: Artmed. 2001 (^16) João Batista Araújo Oliveira eSimon Schwartzman. "A escola vista por dentro." Belo Horizonte: Alfa Educativa Editora. 2002
Na verdade, apesar do grande peso dos determinantes socioeconômicos do desempenho escolar, não há como lidar diretamente com isto, já que é uma situação que depende de profundas mudanças econômicas, sociais e culturais do país. Enquanto estas mudanças não ocorrem, e como forma de ajudar para que ocorram, não há como não centrar a atenção no funcionamento das escolas, fazendo com que elas se preocupem não somente com o desempenho de seus alunos, mas também com as questões de equidade social que ocorrem em seu interior.
Educação e o mercado de trabalho É evidentemente falso o dilema que muitas vezes se pretende que exista entre a educação formativa, voltada para a cultura e os valores, e a educação profissional, voltada para o mercado de trabalho. A boa educação deve formar pessoas capazes de participar da sociedade, e a integração ao mundo do trabalho é uma das principais formas desta participação. A questão do relacionamento entre a educação e a economia, e, mais especificamente, do impacto da educação sobre a empregabilidade, está sujeita a uma série de mitos que conduzem muitas vezes a políticas equivocadas. Não há dúvida que as pessoas mais educadas conseguem melhores trabalhos, com melhores salários e com menos riscos de desemprego. Existe menos certeza, no entanto, sobre se é a educação que gera esta situação de mais e melhores empregos, ou é o mercado de trabalho que, quando se expande e moderniza, faz uso de pessoas mais educadas e competentes. Quando a economia se mantém estagnada, o efeito da educação pode ser, simplesmente, o de reforçar os mecanismos de filtragem das pessoas para os empregos existentes, sem clara correspondência com as habilidades efetivamente requeridas para as diversas funções. Quando a economia se expande, por outro lado, ela cria demandas por pessoas dotadas das habilidades e competências que as firmas necessitam para seu funcionamento, e existem problemas quando o sistema educacional não é capaz de gerar pessoas com as qualificações necessárias. (^20) Francisco Soares. "Quality and equity in Brazilian basic education: facts and possibilities." Paper presented to the Seminar on Education in Brazil, organized by the Department of Educational Studies and the Centre for Brazilian Studies, University of Oxford, Hillary Term 2003., 2003.
No Brasil, no passado, o setor industrial sempre cuidou da formação da mão de obra de que necessitava, através das escolas do SESI e SENAI, mas hoje este tipo de formação estreita e focalizada já não é adequado, colocando em questão o futuro destes serviços educacionais. Hoje, há consenso bastante grande de que o fundamental a ser proporcionado pela educação básica (incluindo a secundária) é a formação geral, sobretudo de conhecimento da língua e do raciocínio matemático, e que o mercado de trabalho pode suprir o resto. O problema da educação básica brasileira não é, pois, que o país não proporciona educação profissional e técnica, e sim a má qualidade da educação geral que os alunos recebem. O tema dos benefícios econômicos e sociais da educação está também muito presente na educação superior e na pós-graduação. Apesar de que no Brasil, hoje, dois terços dos estudantes estudam em estabelecimentos privados, existe uma noção generalizada de que esta é uma situação anômala, tolerada pela falta de recursos, mas que deveria ser substituída, tão logo quanto possível, pela educação superior pública e gratuita. O ensino público gratuito, que atende a cerca de um milhão e estudantes em estabelecimentos federais e estaduais, é justificado pelos benefícios que a formação superior traria ao país. Mais ainda, o Brasil possui um amplo sistema de bolsa de estudos para estudantes de pós graduação que beneficia uma boa parte dos 90 mil alunos que freqüentam os cursos de doutorado e mestrado, não somente com ensino gratuito, mas também com bolsas de estudo proporcionadas pela CAPES, CNPq, FAPESP e outras agências governamentais. A manutenção de uma ampla rede de institutos de pesquisa governamentais, e o financiamento da pesquisa universitária, são também justificados pelos benefícios a longo prazo que a pesquisa deveria trazer para a sociedade e a economia brasileira. Não há dúvida que, quando o nível educacional da população é alto, a economia como um todo se beneficia.
No entanto, a noção de que o mercado de trabalho exige com número cada vez maior de pessoas altamente qualificadas não é verdadeira para o Brasil e outros países da América Latina, aonde a maior parte dos empregos de nível superior ocorrem área de serviços, e nem mesmo nos países mais desenvolvidos, aonde a produção de alta tecnologia tende a se concentrar em um (^21) Enrico Moretti. "Human capital externalities in cities."Cambridge, MA. Working Paper 9641 National Bureau of Economic Research, 2003.
