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25. Page 8. Monografia: A ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA REDE. PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO-MG. Autor: Patrícia Moreira Santana.
Tipologia: Esquemas
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BURITIS - MG, 09 de Dezembro de 2017
Trabalho Monográfico apresentado como requisito final para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso II do Curso de Educação Física do Programa UAB da Universidade de Brasília – Polo Buritis. ORIENTADOR: Prof. OSÉIAS GUIMARÃES DE CASTRO
BURITIS- MG, 09 de Dezembro de 2017
Agradeço primeiramente a Deus por ter me concedido a benção de ingressar-me e prosseguir nesta faculdade. Agradeço aos meus familiares por ter me apoiado durante toda esta jornada. Agradeço de forma especial a minha mãe e ao meu marido, que sempre me aconselharam e me ampararam durante algumas fases difíceis que pensei em desistir. Enfim, agradeço aos professores, tutores e colegas que muito contribuíram para a conclusão deste curso.
Figura 1- Área de circulação em acordo com as normas ABNT................................
Figura 2- Altura do bebedouro segundo ABNT.........................................................
Figura 3- Medidas para carteiras adaptadas ............................................................
Monografia : A ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO-MG.
Autor: Patrícia Moreira Santana
RESUMO
Esta pesquisa teve como objetivo principal, avaliar a acessibilidade nas escolas de Formoso-MG e como ela se apresenta como fator facilitador ou dificultador para indivíduos com dificuldades de locomoção nessas escolas. A metodologia de pesquisa foi a abordagem qualitativa através de um estudo descritivo-exploratório, através de um questionário do tipo semi-estruturado que atendia as normas do Manual de Acessibilidade da ABNT, baseado no questionário validado por Pereira (2013). Avaliamos 05 escolas: Escola Municipal Felintro Dias Andrade, Escola Estadual Nossa Senhora de Abadia, Escola Municipal Lázaro Xavier Pires, Escola
primariamente os seguintes aspectos, tais como: 1) Entrada da escola; 2) Área de circulação; 3) Salas de aula; 4) Banheiros; 5) Local das aulas de educação física. Os resultados encontrados foram que nenhuma escola investigada apresenta condições claras e plenas de receber um aluno em condição de deficiência e principalmente receber esse aluno nas aulas de Educação Física. Óbvio é que tais alunos sejam aceitos, porém não da maneira efetiva como realmente deveria. Apesar de todos os diretores afirmarem que estão preparados para lidar com a diversidade, o que percebemos é que os espaços escolares não estão adequados para essa realidade, pois ainda existem muitas barreiras tanto arquitetônicas, quanto atitudinais.
Palavras-chave: Acessibilidade, Educação Física Escolar, Barreiras Arquitetônicas, Inclusão;
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De acordo com o Manual de Acessibilidade da ABNT (2004) e citados por Guerreiro (2012) e Lamonica et. al. (2008), estes obstáculos a serem transpostos são descritos como:
Escadas sem corrimão e sem contraste de cor nos degraus; Ausência de corrimãos e/ou guarda-corpos normatizados; Ausência de banheiros adaptados, Ausência de rampas de acesso para cadeirante; Pouca iluminação; Ausência de orelhão, extintores de incêndio e caixas de correio adaptados a altura compatível com usuários de cadeira de rodas (a 1m do chão), ausência de sinalização tátil no chão, identificação desse mobiliário urbano pelos deficientes visuais; Falta de manutenção de ruas e calçadas, bueiros sem tampa ou grades de proteção; Salas de aula, teatros, anfiteatros e ginásios sem vagas ou espaços nos corredores entre as poltronas, carteiras, arquibancadas para cadeiras de rodas; Desníveis nas portas que sejam maiores que 5 cm; Portas e corredores estreitos (menor que 85 cm), catracas sem porta alternativa; Portas emperradas e com maçanetas roliças ao invés do tipo alavanca, principalmente em banheiros adaptados; Banheiros sem identificação escrita, ao invés de símbolo que designem o gênero (para identificação dos analfabetos) e em relevo (para deficientes visuais); Falta de abrigos para sol e chuva nos pontos de ônibus.
1.1 Justificativa
Sabe-se que a acessibilidade possibilita aos indivíduos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida a participação efetiva dos ambientes, na qual através de uma
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estrutura arquitetônica projetada torna-se acessível a eles a utilização de equipamentos, transportes, meios de comunicação e informação. Pensando nesses aspectos que envolvem a acessibilidade e seus conceitos, definições e aplicações, visamos nesse trabalho verificar como ela se desenvolve nos ambientes escolares de Formoso-MG e como ela interfere direta ou indiretamente na rotina da prática de Educação Física por escolares em condição de deficiência.
2.1. Objetivo Geral: Avaliar a acessibilidade nas escolas de Formoso-MG e como ela se apresenta como fator facilitador ou dificultador para indivíduos com dificuldades de locomoção.
2.2. Objetivos Específicos: Entender o conceito de acessibilidade e qual a sua importância no planejamento da rotina escolar. Analisar a relação entre a acessibilidade do ambiente escolar e a participação de escolares com dificuldades de locomoção nas aulas de Educação Física. Verificar se as escolas do município estão aptas a receber alunos com deficiência física ou motora. Analisar quais escolas possuem espaço físico acessível para a prática de Educação Física.
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(TANAKA, 2006; MANZINI, 2006; FREITAS et al. , 2008 apud PALMA e MANTA, 2010).
O termo acessível implica tanto em acessibilidade arquitetônica, como de comunicação. Representa para o usuário, não só o direito de acessar a rede de informações, mas também o direito de eliminação de barreiras arquitetônicas, de disponibilidade de comunicação, de acesso físico, de equipamentos e programas adequados e apresentação da informação em formatos alternativos (ABNT, 2004 apud SOUSA et. al., 2017, p. 111- 112 ).
Com o objetivo de compreender o desenvolvimento da acessibilidade na escola em suas várias dimensões, Carvalho et. al. (2016), apresentaram um estudo para investigar a acessibilidade e o direito à educação.
A partir de suas observações, três temas surgiram da rede interpretativa: conceitos de acessibilidade, fatores facilitadores do desenvolvimento da acessibilidade na escola e fatores limitadores do desenvolvimento da acessibilidade na escola.
1. Sobre o conceito de acessibilidade As barreiras que devem ser superadas são concebidas como qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação. 2. Fatores facilitadores do desenvolvimento da acessibilidade na escola As instituições devem ter núcleos ou projetos de apoio para pessoas com deficiência, como espaço de encontros, de reivindicação de mudanças e de construção de uma rede de apoio pedagógico. 3. Fatores limitadores do desenvolvimento da acessibilidade na escola A acessibilidade arquitetônica, que promove a capacidade de ir e vir com autonomia, contribui para o aparecimento do sentimento de segurança e independência, tendo impacto na afetividade com a cidade, na satisfação com o trabalho, no exercício da cidadania e nas relações sociais. No espaço da escola, uma das melhores formas para tentar mitigar esses problemas parte da colaboração do outro, que é fundamental para que as pessoas
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com deficiência possam participar plenamente dos contextos nos quais se inserem, podendo, assim, usufruir dos bens e serviços e da permanência nos cursos. Durante nosso estudo percebemos que essa ainda é uma realidade distante, pois a grande maioria das escolas de Formoso-MG ainda se encontram aquém das expectativas de possuírem espaços completamente acessíveis. O processo relacionado à evolução da acessibilidade na escola apresentou nos últimos anos uma clara evolução dessa concepção, passando da visão restrita de mudanças estruturais para uma abordagem psicossocial, destacando-se os conceitos de segurança e autonomia nos espaços, mobiliários e equipamentos. Enquanto a lei aponta avanços significativos que se distanciam do modelo médico da deficiência, no campo das experiências escolares ainda se destacam as dificuldades de acesso e permanência das pessoas com deficiência, pela recorrência de sentimentos de humilhação e invisibilidade (CARVALHO et.al., 2016). O que denota que a acessibilidade vai além da garantia de acesso físico. Ambientes escolares inclusivos devem garantir o acesso físico, a oportunidade para a aprendizagem ideal e social, e proporcionar um clima estimulante. A falta de acessibilidade prejudica o senso de pertencimento ao grupo, impossibilitando com que as mesmas se sintam incluídas nas aulas de educação física. A ausência de estrutura física adequada é uma realidade vivenciada em toda estrutura escolar, e não apenas no contexto das aulas de educação física (ALVES e DUARTE, 2014). Baseando nessa premissa é que justificamos a nossa escolha em desenvolver pesquisa sobre o tema Acessibilidade nas escolas de Formoso-MG.
3.2. A ACESSIBILIDADE COMO FATOR PROMOTOR OU DIFICULTADOR DA ATIVIDADE MOTORA: ANÁLISE DE ESTUDOS
A acessibilidade se bem desenvolvida mostra que tem sido um fator promotor da atividade motora em geral, seja no espaço escolar ou fora dele, por outro lado quando a mesma não ocorre efetivamente tem sido apontada como um dos principais fatores dificultadores da prática de atividades motoras. Com o objetivo de analisar a compreensão dos professores de Educação Física e Séries Iniciais sobre a participação do aluno com deficiência física em aulas
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acessibilidade em porcentagem, das escolas: CX= 81,8%; NM= 81,8%; GC= 78,9%; MP= 77,7%; AC=76,1%; PF= 75,9%; NG= 68%; RP= 64,6% e CC= 59,9%. As escolas CX (81,8%) e NM (81,8%) obtiveram as melhores porcentagens de acessibilidade geral, devido principalmente ao fato de essas serem as duas escolas com construção mais recente, e de terem suas mudanças de níveis realizáveis por meio de rampas revestidas por material antiderrapante. Nesse estudo puderam observar um reflexo das recomendações sugeridas pela inclusão e pelo desenho universal em algumas edificações construídas após a municipalização do ensino fundamental proposta pela Lei de Diretrizes e Bases- LDB (BRASIL, 1996), no entanto, mesmo essas necessitam de algumas reformas para que seus espaços possam ser cada vez mais acessíveis e utilizáveis por uma gama maior de pessoas. Percebemos em nosso estudo em Formoso-MG que as escolas que passaram por reformas mais recentes, apresentaram melhores scores de acessibilidade também, o que indica uma evolução nesse paradigma, apesar de estarmos muito distantes de uma realidade ideal. Vale ressaltar que o processo inclusivo, passa pela questão da acessibilidade, mas compreende múltiplos fatores. Que vão desde a adequação das tarefas até o princípio que ora discutimos, que é a acessibilidade.
Na inclusão se defende que é necessário adaptar a escola, a acessibilidade e as estratégias de ensino para incluir o/a aluno/a com deficiência e não adaptar esse/a aluno/a para que ele/a possa ser incluído/a. Essa via não deve ser unilateral. Portanto, a falsa ideia de que esses/as alunos/as com deficiência só podem participar de tarefas modificadas pode perpetuar a lógica de que eles/as não têm capacidade de realizar tarefas que não sejam adaptadas (SOUZA, 2017, p. 33).
Em um estudo descritivo exploratório das condições atuais de acesso físico no âmbito escolar e, em particular, o acesso às instalações destinadas à prática da EF. Miron e Costa (2014), tiveram como objeto de estudo, 29 escolas públicas estaduais de um município de porte médio do interior de São Paulo. Dentre as 29 escolas visitadas, observou-se que apenas três delas foram construídas para serem acessíveis fisicamente, e que 48,37% das mesmas já passaram por algum tipo de reforma na tentativa de se adequar às normas. Em 41,37% delas não houve nenhuma mudança física visando melhor adequação.
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Dentre as três escolas que foram construídas procurando atender às normas, duas delas não atendem a 100% das adequações estabelecidas. Nenhuma das 29 escolas analisadas atende a 100% das normas, demonstrando que o processo inclusivo ainda passa pela necessidade básica de adequação do seu principal espaço, a escola. Nesse contexto, a acessibilidade física deve ser amplamente discutida, para que a escola possa realmente se tornar um espaço de tratamento igualitário e que colabore com os objetivos da inclusão. O combate às desigualdades passa pela observação das leis já existentes, uma vez que apenas a sua existência não garante o seu cumprimento. O direito de acesso da PDF (pessoa em condição de deficiência física) aos bens sociais deve ter a escola como base da construção da cidadania (MIRON e COSTA, 2014). Alves e Duarte (2014), buscaram investigar a percepção de alunos deficientes sobre a inclusão nas aulas de educação física, em um estudo contou com a participação de três estudantes do sexo feminino de uma escola pública no município de São Paulo – SP e que não apresentaram dispensa médica para participação nas aulas de educação física. Os resultados apontam que um dos fatores críticos para a inclusão do aluno com deficiência nas aulas de educação física é a adequação deste contexto para o atendimento às suas necessidades. Para os participantes do estudo, esta adequação é constituída pela adaptação estrutural, pedagógica, metodológica e material para participação ativa na aula. Estas adaptações devem ocorrer de acordo com a necessidade, limitações e capacidades do aluno com deficiência. A adaptação estrutural do espaço da aula de educação física também é descrita como fundamental para a percepção de inclusão pelo aluno com deficiência. O que evidencia nesse contexto a importância de se trabalhar com espaços adequados e acessíveis, de acordo com as normas mínimas legais estabelecidas. Em nossa pesquisa identificamos apenas uma escola com acesso garantido à quadra de esportes, sendo esse o espaço principal das aulas de Educação Física, tendo em vista que nenhuma das escolas investigadas possuíam espaços alternativos para as aulas.
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De maneira geral, dos dois aos dez anos todos participavam das aulas de Educação Física, com exceção de um, que já possuía deficiência física e utilizava cadeira de rodas, o que, segundo ele, interferia na sua participação em algumas atividades, tendo em vista que a cadeira poderia machucar os demais. Esse é um dado interessante, pois em nossa pesquisa, apesar de não documentarmos isso através do questionário, em conversa informal com os professores e diretores, todos afirmaram que os alunos com dificuldades de locomoção participam ativamente das aulas e se sentem seguros, dispostos e motivados para tal. Dos dez aos vinte anos os participantes jogaram futebol e voleibol e praticaram musculação, com exceção de dois deles, que utilizavam cadeira de rodas e acreditavam que isso os impedia de participar de algumas atividades. A necessidade de adequações e adaptações nas atividades é um fator limitante para a participação de pessoas com deficiência. Na faixa etária dos vinte aos quarenta anos, três participantes já estavam inseridos nas atividades físicas e/ou esportes atuais. Dentre os demais, quatro continuavam praticando as atividades anteriores, um (01) passou a participar de atividades porque percebeu que isso seria possível, e um (01) não participava de atividades por não ter acesso a elas. Este último caso vai ao encontro do estudo realizado por Zuchetto e Castro (2002) citado por Lehnhard et. al. (2012) com pessoas que possuíam deficiência física, no qual se percebeu que 61% dos participantes não praticavam atividades físicas porque não possuíam acesso a elas em sua comunidade. Infelizmente essa é uma realidade constante, pois se no espaço escolar que possui regras e leis específicas a fim de garantir a acessibilidade, ela não ocorre efetivamente. Nos demais espaços públicos é que ela raramente irá se efetivar. Esse fator denota uma realidade da nossa sociedade que denota uma certa incapacidade de prever e se adequar à diversidade.
Tal incapacidade pode ser claramente percebida nas barreiras que hoje se manifestam por meio de seus ambientes restritivos, suas políticas públicas discriminatórias e suas atitudes preconceituosas que rejeitam a minoria e todas as formas de diferenças; seus discutíveis padrões de normalidade; seus objetos e outros bens inacessíveis do ponto de vista físico; seus pré-requisitos atingíveis apenas pela maioria aparentemente homogênea; sua quase total
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desinformação sobre necessidades especiais e sobre direitos das pessoas que possuem essas necessidades; suas práticas discriminatórias em muitos setores da atividade humana -escolas, empresas, locais de lazer, transportes coletivos etc.- (RODRIGUES , 2016, p. 26).
Além da dificuldade de acesso, há problemas de acessibilidade que se referem à estrutura física. A eliminação de barreiras arquitetônicas é o ponto inicial para a inclusão de pessoas que possuem deficiência física no intuito de proporcionar sua autonomia e mobilidade (PALMA; MANTA, 2010 apud LEHNHARD et. al., 2012).
4. METODOLOGIA
4.1. Tipo de Pesquisa
Para este estudo o método de pesquisa foi a abordagem qualitativa através de um estudo descritivo-exploratório, utilizamos questionário do tipo semi-estruturado que atendia as normas do Manual de Acessibilidade da ABNT, baseado no questionário validado por Pereira (2013), porém com as devidas adaptações, a fim de investigar como algumas das escolas de Formoso-MG, estão hoje estruturadas em termos de acessibilidade.
4.2. Universo e Amostra Neste estudo analisamos e observamos as escolas da rede pública do município de Formoso-MG, sendo escolas da zona urbana e zona rural, e que se dispuserem mediante Termo de Livre Consentimento (TLC) a permitir análise de suas dependências a fim de mapear pontos de acessibilidade.
As escolas investigadas foram: Escola Municipal Felintro Dias Andrade, Escola Estadual Nossa Senhora de Abadia, Escola Municipal Lázaro Xavier Pires,
Realizamos nessas escolas uma visita técnica, os dados coletados se referiam a existência ou não de acessibilidade, para pessoas com deficiência. Comparando os dados com as normas da ABNT-NBR90/50. Observamos primariamente os seguintes aspectos, tais como: 1) Entrada da escola; 2) Área de circulação; 3) Salas de aula; 4) Banheiros; 5) Local das aulas de educação física.
