770
CONTABILIDADE GERAL
4. ESCRITURAÇÃO
4.1 Conceitos
Escrituração é a técnica contábil responsável pelo registro
dos fatos contábeis (todos os acontecimentos que alteram a situ a-
ção patrimonial da empres a).
Ex.: Quando uma entidade efetua o pagamento de uma dí-
vida, é preciso que ocorra a escrituração desse pagamento,
para que o fato seja registrado na contabilidade da entidade.
Vejamos o que a Lei nº 6.404/76 e o Código Civil dispõem
sobre esse tema:
Lei 6.404/76
Escrituração
Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em regis-
tros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação
comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geral-
mente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contá-
beis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais
segundo o regime de competência.
§ 1º. As demonstrações financeiras do exercício em que hou-
ver modificação de métodos ou critérios contábeis, de efeitos
relevantes, deverão indicá-la em nota e ressaltar esses efeitos.
§ 2º. A companhia observará exclusivamente em livros ou
registros auxiliares, sem qualquer modificação da escritura-
ção mercantil e das demonstrações reguladas nesta Lei, as
disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre a
atividade que constitui seu objeto, que prescrevam, conduzam
ou incentivem a utilização de métodos ou critérios contábeis
diferentes ou determinem registros, lançamentos ou ajustes ou
a elaboração de outras demonstrações financeiras.
§ 3º. As demonstrações financeiras das companhias abertas
observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Va-
lores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas à audi-
toria por auditores independentes nela registrados.
§ 4º. As demonstrações financeiras serão assinadas pelos ad-
ministradores e por contabilistas legalmente habilitados.
§ 5º. As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliá-
rios a que se refere o § 3º deste Artigo deverão ser elaboradas
em consonância com os padrões internacionais de contabilida-
de adotados nos principais mercados de valores mobiliários.
§ 6º. As companhias fechadas poderão optar por observar as
normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Co-
missão de Valores Mobiliários para as companhias abertas.
Código Civil
Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obriga-
dos a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não,
com base na escrituração uniforme de seus livros, em corres-
pondência com a documentação respectiva, e a levantar anual-
mente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
§ 2º. É dispensado das exigências deste artigo o pequeno em-
presário a que se refere o Art. 970.
Art. 970. A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado
e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário,
quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.
O Conselho Federal de Contabili dade (CFC), por meio da ITG
2.000 (R1), dispõe sobre as formalidades e estabelece critérios e
procedimentos a serem adotados pela entidade para a escritura-
ção contábil de seus fatos patrimonia is:
ITG 2000 (R1) – Escrituração Contábil
Formalidades da Escrituração Contábil
3. A escrituração contábil deve ser realizada com observância
dos Princípios de Contabilidade.
4. O nível de detalhamento da escrituração contábil deve
estar alinhado às necessidades de informação de seus
usuários. Nesse sentido, esta Interpretação não estabelece
o nível de detalhe ou mesmo sugere um plano de contas a
ser observado. O detalhamento dos registros contábeis é
diretamente proporcional à complexidade das operações da
entidade e dos requisitos de informação a ela aplicáveis e,
exceto nos casos em que uma autoridade reguladora assim
o requeira, não devem necessariamente observar um padrão
predefinido.
5. A escrituração contábil deve ser executada:
a) em idioma e em moeda corrente nacionais;
b) em forma contábil;
c) em ordem cronológica de dia, mês e ano;
d) com ausência de espaços em branco, entrelinhas, bor-
rões, rasuras ou emendas; e
e) com base em documentos de origem externa ou interna
ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou eviden-
ciem fatos contábeis.
6. A escrituração em forma contábil de que trata o item 5
deve conter, no mínimo:
a) data do registro contábil, ou seja, a data em que o fato
contábil ocorreu;
b) conta devedora;
c) conta credora;
d) histórico que represente a essência econômica da tran-
sação ou o código de histórico padronizado, neste caso ba-
seado em tabela auxiliar inclusa em livro próprio;
e) valor do registro contábil;
f) informação que permita identificar, de forma unívo-
ca, todos os registros que integram um mesmo lança-
mento contábil.
4.2 Processos de Escrituração
Os processos de escritu ração contábil são os seguintes:
Manual: a escrituração é feita à mão.
Maquinizado ou semimecanizado: a escrituração é feita
por meio de máquinas de e screver.
Mecanizado: a escrituração é feita por meio de máquinas
de escrituração. Sã o máquinas específicas, de stinadas a esse fim.
Computadorizado ou por processamento eletrônico: a es-
crituração é executada por meio de computadores.
O processo mais utilizado nos dia s atuais é o computadorizado.
4.3 Métodos de Escrituração
Método de escrituração é a forma utilizada para o registro
dos fatos contábeis.
É nesse momento da disciplina que iniciaremos o estudo
de débitos e créditos. A partir daq ui o estudante aprenderá a efe-
tuar as contabilizações de fatos que altera m o patrimônio de uma
entidade. As contabilizações são feitas por meio de lançamentos
contábeis. Lançam ento nada mais é que o registro de um fato con-
tábil, utilizando débito e crédito. Um lançam ento deve conter local
e data do registro, contas debitadas, contas creditadas, histórico
