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3ª. Aula de DIREITO E MEIO AMBIENTE - 6º. Semestre - 2 S/2019 – 20.08.
Por José Antônio Tibúrcio
2.Economia e Natureza Ecológica
2.1- Relação Homem-Natureza
Economia ecológica é um campo de estudo transdisciplinar, que reconhece a interdependência da economia e dos ecossistemas naturais ao longo do espaço e do tempo. Ela se distingue de economia ambiental, a qual se baseia na teoria da economia neoclássica.
As ideias básicas da Economia Ecológica são: A economia é incorporada na natureza. Há limites para o crescimento material e problemas ambientais críticos, a escala da economia tem sido capaz de ultrapassar seu tamanho sustentável afetando a resiliência da mesma. O trabalho transdisciplinar, o pluralismo e a visão holística do mundo são fundamentais para enfrentar os problemas ambientais, nenhuma disciplina isolada fornece uma perspectiva suficiente para a magnitude e complexidade da problemática ambiental do planeta. A natureza é o suporte vital da humanidade, ainda falta conhecimento sobre a natureza e as relações entre as sociedades e o seu meio. Portanto, existe a incerteza sobre as consequências das ações atuais, que por sua vez significa assumir princípios de precaução e abordagens abertas à participação social, já que o conhecimento científico é insuficiente. Usando a teoria dos sistemas, proveniente das ciências naturais para entender a dinâmica e evolução dos problemas. As questões de equidade e distribuição intra e intergeracionais são essenciais. A natureza tem um valor por si mesma, independentemente do seu uso ou utilidade para os seres humanos. A economia está integrada em sistemas culturais e sociais mais amplas para que a natureza, economia e sociedade coevoluam. Os aspectos sociais e culturais assumem grande importância.
2.2- Economia como subsistema da Natureza
É totalmente equivocado pensar a atividade econômica de forma ermitã. A economia é apenas uma parte de um todo; o todo é o meio ambiente.
Nessa linha sistemática de defesa em torno do meio ambiente, quando se aponta dedo em riste sobre a atividade econômica, pontuando a exploração de recursos em favor de um crescimento antieconômico, é forçoso aventar que o “tipo de economia” que pretendemos, capaz de assegurar a capacidade de
progresso à geração futura, não está fazendo o jogo do antiprogresso, do antidesenvolvimento, da antievolução. Para termos progresso, desenvolvimento e evolução, de fato e de direito, é necessário entender que há limites biofísicos, e esses obrigatoriamente devem ser respeitados.
Por isso, não há como escapar da seguinte premissa: crescer significa usar o meio ambiente, e mais crescimento significa menos meio ambiente, pois como aponta Herman Daly, a biosfera é finita, não cresce, é fechada (com exceção do constante afluxo de energia solar) e obrigada a funcionar de acordo com as leis da termodinâmica.
Também por isso e para isso, cabe destacar que qualquer subsistema, como a economia, em algum momento deve necessariamente parar de crescer e adaptar-se a uma taxa de equilíbrio natural.
Funda-se nesse argumento um fato imperioso: parar de crescer não significa parar de se desenvolver. É perfeitamente possível prosperar sem crescer. Prosperidade é sinônimo de bem-estar para todos. Logo, não pode haver prosperidade em ambientes que são constantemente expostos à degradação, reduzidos a poluição como objeto final, afetando a qualidade de vida das pessoas.
Com isso, é urgentemente necessário trocar a busca incessante do crescimento (expansão quantitativa) pelo desenvolvimento (melhoria qualitativa). No linguajar dos economistas-ecológicos crescimento econômico vai até certo ponto, ultrapassado esse ponto não há melhorias, mas sim perdas significativas começando pela qualidade do ar que respiramos e pela completa destruição do espaço natural, afetando sobremaneira a qualidade de vida nas cidades, tornando-as insustentáveis.
2.3- Padrões de consumo e as implicações Ambientais
Em âmbito local, contudo, cada indivíduo e cada consumidor é capaz de olhar para o seu entorno, seu ambiente familiar, seu local de trabalho e responder se, pelo menos algo que está ao seu alcance e que se relaciona aos seus hábitos de consumo, foi ou pode ser modificado, de forma a proteger o meio ambiente.
Parece-nos que muito ainda está por fazer. O consumismo presente na sociedade de consumo atual possui mecanismos de auto-reprodução e perpetuação que escapam ao alcance do consumidor individualmente considerado. “Mudar padrões de consumo significa tocar no âmago da forma de desenvolvimento de nossa sociedade e seus símbolos
contaminadas, aos ecossistemas devido à eliminação de resíduos sólidos, à poluição do ar por causa das atividades produtivas. Essas são chamadas de custos de externos porque na maioria das vezes não são compensados pelas empresas e recaem sobre a sociedade na forma de aumento no custo da água, problemas de saúde em decorrência da poluição e perda de serviços ambientais gerados pela degradação (EPA, 1995).
Quando quando uma indústria emite fumaça na atmosfera ou joga resíduos diretamente no solo e nos rios, essa indústria prejudica outras empresas ou pessoas que dependem desses recursos, que, por sua vez, não são ressarcidas pelo agente poluidor. Outro exemplo de externalidade é quando uma empresa de fundição de cobre, ao provocar chuvas ácidas, prejudica a colheita dos agricultores da vizinhança. Esse tipo de poluição representa um custo para a agricultura, que sofre os danos causados pelas chuvas ácidas, e não para a indústria poluidora, por isso os custos de produção dessa indústria, nesse caso, são inferiores aos custos impostos à coletividade e, por consequência, o nível de produção dessa indústria é maior do que aquele que seria socialmente desejável.
As externalidades levam os agentes não diretamente envolvidos na atividade geradora a usarem recursos para corrigir os efeitos por elas gerados. O modo mais comum de uso desses recursos são as internações hospitalares, decorrentes de doenças relacionadas à poluição. Embora representem, efetivamente, gastos (recursos públicos) para os doentes, esses não são contabilizados nos custos da empresa. Desse modo, o custo da poluição ou degradação não incide sobre os que geram esses custos, mas recai sobre a sociedade e sobre as gerações futuras.
Por outro lado, assim como as empresas geram externalidades negativas, também podem criar externalidades positivas. Uma externalidade positiva ocorre quando um proprietário de uma residência ou fábrica mantém seu jardim agradável e o prédio conservado, o que melhora os padrões de vida da vizinhança e gera a valorização real dos imóveis. Os beneficiários, por sua vez, também nada pagam pelos benefícios recebidos. Moura (2003) destaca como externalidade positiva a criação de abelhas, que proporcionam a polinização das plantas da vizinhança, melhorando a sua produtividade.
Uma externalidade positiva pode surgir quando uma empresa solta girinos e alevinos nos rios e nos lagos a fim de se reproduzirem, beneficiando toda a comunidade, uma vez que essa obterá alimentos a custos menores, sem pagar nada mais por isso. Uma empresa que desenvolve tecnologias e mecanismos que auxiliem na preservação ambiental e na manutenção das espécies, gerando empregos sem degradar o meio ambiente, também gera uma externalidade positiva.
A educação também promove externalidades positivas porque os membros de uma sociedade, e não somente os estudantes, auferem os diversos benefícios gerados pela existência de uma população mais educada, os quais não são contabilizados pelo mercado. A autora destaca que a educação contribui para melhorar os níveis de saúde de determinada população, como, por exemplo, os níveis mais elevados de escolaridade materna reduzem as taxas de mortalidade infantil. Os benefícios indiretos da educação, por não serem precificados, não são computados nos benefícios privados, uma vez que incluem apenas as vantagens pessoais da educação, como, por exemplo, os salários obtidos em função do nível de escolaridade.
Uma empresa pode gerar múltiplos efeitos externos positivos em uma região, dentre os quais se pode citar o aumento do valor dessa região. E, se essa escolhe os seus fornecedores próximos, pode aumentar a estabilidade e o crescimento, gerando emprego e renda e proporcionando maior segurança para a população local.
As externalidades positivas, benefícios externos , deveriam ter preços positivos por representarem benefícios não apropriadamente pagos. Por exemplo, uma empresa desenvolve um método de produção ou administração de baixo custo que é absorvido gratuitamente por outra empresa; ou quando um fazendeiro preserva uma área florestal que favorece gratuitamente a proteção do solo de outros fazendeiros. Já as externalidades negativas, custos externos , deveriam ter preços negativos por significarem perda de utilidade principalmente àqueles de cunho ambiental. Por exemplo, a degradação ou exaustão de recursos ambientais decorrentes das atividades de produção e consumo de certos bens que prejudicam a saúde humana e a produção de outros bens que também destroem a fauna e flora.
