BASE:
Lei de Propriedade Industrial (LPI)
9.279/96
CONCEITO
A propriedade industrial é um
conjunto de regras e princípios que
protegem bens imateriais do
estabelecimento empresarial.
OBJETOS DA LEI
- concessão de patente;
- concessão de registro;
- repreensão às falsas
indicações geográficas;
- repressão à concorrência
desleal.
PROPRIEDADE INDUSTRIAL X
PROPRIEDADE INTELECTUAL
A propriedade intelectual é um
conceito amplo ela garante:
- propriedade sob as obras feitas
do intelecto humano, como obras
literárias, artísticas e científicas.
Dito isso, a propriedade industrial é
uma parte da propriedade
intelectual que confere proteção
legal a inovações e produtos no
mercado, (a técnica usada para
fazer a coca-cola por exemplo)
enquanto a propriedade intelectual
abrange todas as formas de
criação intelectual, incluindo tanto
o direito autoral quanto à
propriedade industrial.
Propriedade industrial é
comercializado e a propriedade
intelectual não.
MECANISMOS DE PROTEÇÃO AO
PRODUTO COMERCIAL:
- Marcas;
- Indicação geográfica;
- Desenho industrial;
- Invenção.
INDICAÇÃO GEOGRÁFICA
CONCEITO: Mecanismo de
proteção a propriedade
industrial reconhece a
origem geográfica quando
essa origem é essencial para
o reconhecimento do
produto ou serviço. Ex Aguas
de Lindóia
- Origem - Lugar que o
produto é fabricado.
- Procedência. - Local
que é conhecido como
referencia desse
produto.
Patente
Direito consentido pelo Estado
para o inventor de utilizar a
invenção.
Requisitos:
- Conseguir industrializar;
- Ser uma atividade inventiva;
- Ser novidade.
TIPOS
- Modelo de utilidade ( Mc
Donalds);
- Invenção.
Quando o dono da patente abre
mão de forma Compulsória ou
Voluntária para outra pessoa.
Ex: Compulsória: Na pandemia o
governo obriga uma empresa sede
