Direito das Obrigações
DANOS EMERGENTES E LUCROS
CESSA
CONCEITO : Dentro do Direito das
Obrigações , quando alguém causa
um prejuízo a outra pessoa , ela
pode ser obrigada a indenizar. Esse
prejuízo pode ser dividido em duas
partes:
BASE : ART 402 CC “Salvo as
exceções expressamente previstas
em lei, as perdas e danos devidas
ao credor abrangem, além do que
ele efetivamente perdeu ( danos
emergentes ), o que razoavelmente
deixou de lucrar ( lucros cessantes ).”
Danos Emergentes
É o prejuízo direto e imediato que a
pessoa já teve.
Exemplo: Se alguém bate no seu
carro, e você precisa pagar R$ 2.000
no conserto, esse valor é um dano
emergente . É aquilo que você já
perdeu .
Lucros Cessantes
É o que você deixou de ganhar por
causa do prejuízo.
Exemplo: Você usa o carro para
trabalhar de motorista de
aplicativo e, por causa do acidente,
ficou 5 dias sem trabalhar e deixou
de ganhar R$ 1.000. Isso é lucro
cessante .
Ou seja:
● Dano emergente = o que saiu
do seu bolso
● Lucro cessante = o que não
entrou no seu bolso.
COMPENSAÇÃO
CONCEITO: Forma de extinção de
obrigações em que duas pessoas
são simultaneamente credoras e
devedoras uma da outra, "anulando"
as dívidas até o limite da
equivalência.
BASE: (Arts. 368 a 380 do Código
Civil)
Requisitos Essenciais (Art. 369):
● Reciprocidade de créditos e
débitos;
● Liquidez (valor certo);
● Exigibilidade (dívida vencida);
● Fungibilidade e
homogeneidade (mesma
espécie de dívida).
Tipos de Compensação
Legal (Art. 368): Automática, se
presentes os requisitos. Exemplo:
Pedro deve R$5.000 a Ana, e Ana
deve R$3.000 a Pedro. Compensação
legal de R$3.000.
Convencional: Acordo entre as
partes, mesmo sem todos os
requisitos. Exemplo: Maria deve
R$10.000 a José, que deve R$8.000 a
Maria (dívida não vencida). Podem
acordar a compensação.
Judicial: Declarada por decisão
judicial (reconvenção ou exceção de
compensação). Exemplo: Joana
cobra R$20.000 de Paulo, que prova
que Joana lhe deve R$15.000. Juiz
determina a compensação.
Facultativa: Uma das partes
renuncia a um impedimento legal à
compensação (ex: crédito
alimentar).
Proibições à Compensação
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