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Este documento discute o projeto de lei 3.291/2012, que propõe homenagear o ex-deputado e ex-senador paraense gabriel hermes filho, reconhecendo sua contribuição para o desenvolvimento do estado do pará e da nação brasileira, especialmente em relação à construção da usina hidrelétrica de tucuruí. O documento fornece detalhes da carreira política, empresarial e jornalística de gabriel filho, além de sua liderança na defesa da construção das eclusas de tucuruí.
Tipologia: Esquemas
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Denomina "Eclusas Senador Gabriel Filho" as eclusas da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Estado do Pará.
Autor: Senado Federal Relator: Deputado José Linhares
O projeto de lei sob análise é oriundo do Senado Federal e, em sua versão original, de autoria do nobre Senador Flexa Ribeiro, tramitou naquela Casa Parlamentar como PLS nº 153/2010 e intenciona denominar “Senador Gabriel Filho” as eclusas da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Estado do Pará.
O autor justifica sua proposta informando que Gabriel Hermes Filho, nascido em Castanhal, Pará, em 22/05/1909, “além de político com forte atuação em prol do povo paraense, foi advogado, contador, militar, industrial e jornalista. Como jornalista, trabalhou nos jornais “A Província do Pará”, “Correio Braziliense” e nos “Diários Associados”. Como político, membro do PTB e da antiga UDN, foi eleito Deputado Federal seis vezes, em 1954, 1958, 1962, 1966, 1970 e 1974. Foi Senador indicado no período de 1979 - 1987, integrando os quadros da ARENA e, a seguir, do PDS. Iniciou sua vida pública como Secretário de Estado, em 1954, sendo a seguir presidente do Banco de Crédito da Amazônia durante o segundo governo Getúlio Vargas. Decorrente de sua atividade empresarial foi fundador e Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (1950-1967) e diretor da Confederação Nacional da Indústria”.
Lembra ainda que “a construção da maior usina brasileira em potência instalada com seus 8.000 MW – a Usina de Tucuruí – foi iniciada
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em 1976, finalizada a primeira etapa, com 4.000 MW, em 1984, ocorrendo a inauguração em 22 de novembro de 1984” e que “O Senador Gabriel Hermes teve atuação destacada na defesa da construção da barragem e eclusas, cujos primeiros estudos iniciaram-se por volta de 1957 e seguiram durante a década de sessenta. Utilizando sua liderança e currículo, Gabriel Hermes assumiu a defesa da construção das eclusas de Tucuruí, para vencer o desnível de 72 metros imposto pela barragem e permitir a navegação do Rio Tocantins desde Belém até Marabá. Em 1981 foram iniciadas as obras do sistema de transposição pela Eclusa 1, obras consideradas obrigatórias para permitir o enchimento do reservatório da UH de Tucuruí. Gabriel Hermes assumiu a tribuna do Senado Federal, em 02 de maio de 1983, para advertir o governo federal, comandado então pelo General João Baptista Figueiredo, que o Pará, o Mato Grosso e o Maranhão ‘não permitirão que as Eclusas não sejam terminadas pari passu com a primeira etapa da barragem de Tucuruí, porque seria cometer um crime contra o Brasil’”. Conclui, então, afirmando que “O lago artificial foi formado e a primeira das 12 turbinas instaladas, menos de dois anos depois do heroico discurso do Senador Gabriel Hermes, referência de dignidade e probidade na política paraense. Tendo em conta a influência do Senador Gabriel Hermes na construção da barragem, justifica-se esta distinção a um político que dedicou sua vida e inteligência ao desenvolvimento do Estado do Pará”.
O projeto de lei deu entrada na Câmara dos Deputados para revisão, em 29/02/2012. A Mesa Diretora o distribuiu, para Parecer, às Comissões de Educação e Cultura (CEC) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), conforme o Regimento Interno. A Proposição se sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões e tramita em regime ordinário.
Recebido na CEC em 14/03/2012, ao projeto não se ofereceram emendas no prazo regimental.
É o Relatório.
A proposta em exame visa homenagear o ex-deputado e ex- Senador paraense Gabriel Hermes Filho, homem ilustre que, tanto no jornalismo quanto no meio empresarial e na política, honrou seu Estado e a região