No aniversário da Cons�tuição Federal, já somos todos iguais perante a Lei?
Analisando o princípio cons�tucional previsto no art. 5º. da Cons�tuição Federal, mediante
uma leitura criteriosa, ficamos enaltecidos pela inspiração e nobreza do legislador em reconhecer
nesta Carta Magna a importância de todos sermos iguais perante a Lei, nos colocando assim, num
estado democrá�co e moderno.
Ar�gos e princípios, como o supramencionado, eram utopias ao povo brasileiro, pois
estávamos vivendo sob o modelo ditatorial, o qual não nos reconhecia quase nenhum direito,
portanto ao tomar ciência desta conquista, os cidadãos brasileiros passaram a acreditar que tal
"igualdade" propiciaria ao povo os mesmos deveres e principalmente os mesmos direitos.
Passados 21 anos da promulgação da Carta Régia, verifica-se que, embora a nação con�nue
o�mista com a democracia, vivenciamos diversos escândalos poli�cos, atos ilícitos dos parlamentares
e um crescente descrédito na classe dirigente do País.
O atual período requer cautela, no sen�do de que não podemos permi�r saudosismo de
regimes totalitários, bem como não devemos aceitar que a população permita desvirtuamento dos
textos legais e menosprezo de conquistas já solidificadas, ficando inerte ao que se passa nas diversas
esferas governamentais.
Para que nossa Democracia não venha a perecer, faz-se necessário o devido respeito à
Cons�tuição Federal, aos princípios nela inerentes por parte de todos os brasileiros,
independentemente de sua situação social, polí�ca, econômica e religiosa.
O descabido comportamento dos representantes eleitos pelo povo, a conivência de idéias e
a�tudes entre poderes a fim de propiciar favorecimentos pessoais e familiares, o privilégios classistas,
o apadrinhamento polí�co, bem como a disseminação da idéia de impunidade, batem frontalmente
com o princípio basilar da Democracia Brasileira.
Expressões como: "os fins jus�ficam os meios", jargões populares como "sabe com quem está
falando?", denotam que o entendimento do princípio de igualdade, se não comprome�do ao menos
sofre interpretação equivocada por muitos daqueles que possuem cargo público.
Vários ancontecimentos demonstram que os privilégios concedidos à classe polí�ca começam
a dar origem, mesmo que velada, a duas classificações dis�ntas de pessoas no Brasil. Já é corriqueiro
no meio jornalís�co citações que definem os brasileiros como "Cidadãos Comuns", representados
pelo povo e "Cidadãos Incomuns" aqueles pertencentes às demais classes dotadas de poder e
influência polí�ca.
Para que esta triste constatação não venha a fincar raízes nefastas no seio de nossa
sociedade, diminuindo ou até exterminando a importância do princípio cons�tucional e sua
legi�midade, faz-se necessária uma urgente mobilização da Sociedade Brasileira no sen�do de coibir
tal abuso, fazendo uso para tanto, do direito ao voto consciente, pois esta é a única arma legí�ma que
poderá reverter este quadro e recolocar todos os brasileiros no âmbito daqueles que cumprem a Lei.
A inversão deste processo somente ocorrerá com a formação de indivíduos comprome�dos
com a é�ca, com a civilidade, com a moral e com renovado sen�mento patrió�co.
Cabe aos líderes a divulgação do nosso ordenamento jurídico para que o povo não só
aprenda seus direitos e deveres, mas para que possa desenvolver amor por sua Cons�tuição e tenha
coragem de lutar, quando necessário, pelos princípios e direitos fundamentais nela defendidos.
Almir Valen�m Zane�e
Luis Carlos Oliveira da Silva
Fernando Guterres do Carmo
Acadêmicos do Curso de Direito da CESUL - Faculdade de Direito de Francisco Beltrão - Pr