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2 – CONCEITOS, HISTÓRIA E URBANIZAÇÃO
“Antes da cidade, houve a pequena povoação, o santuário e a aldeia; antes da aldeia, o acampamento, o esconderijo, a caverna, o montão de pedras; e antes de tudo isso, houve certa predisposição para a vida social”. (MUMFORD, 1982, p.11)
Neste Capítulo, procuro perpassar inicialmente pela metodologia, para, sobretudo, me sentir mais livre para justificar um registro misto de fontes referenciais bibliográficas e de fontes decorrente das minhas vivências. Vale ressaltar que, durante toda a escrita desta dissertação, foi desafiador despir-me da figura de funcionária pública do Município, com privilégio de estar tão próxima dos fatos, e me investir da postura de pesquisadora atenta, crítica e desapaixonada pelo que vivi. Caso eu não tenha conseguido fazer tão bem essa mutação, de antemão me desculpo com o leitor.
2.1 – Sobre a Metodologia
O homem em seu meio urbano sempre me interessou. Penso ser esta a razão de eu ter escolhido Arquitetura, na graduação, e agora Geografia, no mestrado. Isto demonstra meu real interesse pelas questões sociais. Acredito que a linguagem sempre identifica essas questões. A partir dela é possível perceber as características, os interesses, os comportamentos, os valores e crenças de uma sociedade. Disso decorre a escolha de uma pesquisa que, em termos metodológicos, considera a complexidade do contexto físico e humano e, sobretudo, que possa contar com ferramentas que, somadas aos dados numéricos, positivistas, refletem impressões, sentimentos e mudanças. Posso afirmar que foi assim que tomei a decisão de desenvolver esta pesquisa na modalidade de estudo de caso. O desenvolvimento desta pesquisa, entretanto, determinou uma metodologia que não poderia ser dividida em etapas sequenciais de mapeamento e coleta dos dados, mas em um roteiro que foi sendo elaborado conforme os fatos observados foram ocorrendo. Parte dos dados apresentados se refere a registros diários, feitos durante a execução de obras (entre os anos de 2009 e 2012), nas duas Áreas Públicas estudadas. Nestes registros descrevi os acontecimentos que envolveram as ações do Poder Público Municipal e a população: as consultas públicas, a elaboração dos projetos, as execuções das obras e as observações relativas às utilizações dos espaços construídos pela população. Portanto, mapas,
levantamento de certidão de registros das Áreas Públicas, projetos elaborados e dados bibliográficos sobre legislação urbanística foram coletados quando da execução das obras, antes do meu ingresso no Curso de Mestrado. Durante cinco anos (de 2009 a 2013) foram feitos registros fotográficos^1 da situação anterior, do período de construção e de pós-entrega ou inauguração das obras de urbanização nas Áreas estudadas, assim como foi mantido um diário particular da experiência vivida, em que foram registradas as conversas com a população usuária das Áreas Públicas. Com o ingresso no curso de Mestrado em 2012, a revisão bibliográfica realizada com ênfase nos autores como Paulo César da Costa Gomes, Manuel Castells, Marcelo Lopes de Souza, Milton Santos, David Harvey, Ana Fani Alessandri Carlos, Henry Lefebvre, Flávio Villaça, Ermínia Maricato, Kevin Lynch propiciou a sistematização e principalmente a adequada interpretação e análise desses dados. Em 2013 acrescentamos à metodologia a elaboração de questionário para aplicação junto aos usuários das Áreas Públicas em questão. A realização de entrevistas com personagens importantes na produção do espaço urbano de Aparecida de Goiânia (ex-prefeitos, ex-secretários de planejamento, autores do plano diretor atual, corretores de imóveis, moradores e construtores da cidade, usuários das Áreas Públicas), destaca o caráter de pesquisa qualitativa deste estudo, ou seja, com dados obtidos em observação e interpretação das falas dos entrevistados. Vale destacar que minha presença nas obras como servidora pública foi ambígua: por um lado foi um facilitador da aproximação com a população, embora seja preciso registrar a dificuldade encontrada em separar a fala sistemática da reclamação e as solicitações constantes da fala que se aproxima do objetivo da entrevista: o entendimento do que é, para que serve e como o cidadão se apropria da Área Pública. Por outro lado, muitas vezes percebi um certo constrangimento, por parte da população nas interações comigo. Contudo, como a própria população, também procurei desempenhar, da melhor maneira possível, o meu papel de pesquisadora.
(^1) O acervo pessoal de fotografias conta com mais de 400 imagens feitas com câmera semi-profissional e aparelho de telefone celular.
Foto 2 e 3 - Festa de Aniversário da Cidade. Avenida Independência, Centro de Aparecida de Goiânia. Maio de 2013. Fonte: SOUZA, Maria Ester, 2013.
Segundo GOMES (2006), o conceito e a origem desse espaço urbano estão na ideia, ou melhor, na existência de uma atitude cidadã, na prática da cidadania na conquista de um determinado território, de onde se origina um fato político que, por sua vez, gera uma nova ordem social. Essa nova ordem é estabelecida num lugar que se pode chamar espaço público. Entende-se, portanto, que o conceito está relacionado a uma atitude, antes de indicar apenas um espaço construído. Disso decorre que o autor também compreende que podemos ter dois tipos de leitura do espaço público: como área física e como espaço abstrato, sendo que as duas dimensões do termo não dialogam ou não se “integram num mesmo discurso.” (GOMES, 2006, p.20). Creio ser necessário deixar claro tal conceito, uma vez que é no espaço público ou privado que as práticas sociais observadas ocorreram. Propus-me a observar, neste trabalho, as duas dimensões citadas por GOMES (2006), por meio do estudo da forma, da gestão e da apropriação dos dois espaços: As Áreas Públicas do Município nos Setores Mansões Paraíso e Colina Azul. Observando o cotidiano nas cidades que conheço percebo como ruas, praças, lugares abertos são espaços urbanos que ficam realmente disponibilizados para serem palco dos acontecimentos políticos, sociais e culturais (como as celebrações e festas religiosas). Mesmo os espaços fechados em edifícios, de acesso restrito porém de uso coletivo são considerados e usufruídos como espaços públicos. Por exemplo, câmaras legislativas, os teatros, os museus, os estádios. No desenho das cidades, do ponto de vista jurídico, a nomenclatura Áreas Públicas Municipais indica que se trata de áreas ou terrenos para uso institucional, demarcadas nos
loteamentos com regras e limites definidos em lei^2. São espaços que geralmente não estão tão visíveis, identificáveis e disponíveis ao uso público mas que se encaixam no conceito de espaço público acima descrito. Estas áreas são terrenos reservados nas cidades para a instalação de equipamentos urbanos necessários à convivência urbana: escolas, creches, postos de saúde, praças, igrejas. Geralmente, quando estão localizadas no interior dos bairros, as áreas públicas têm sua forma mais regular, quadrado ou retângulo; possuem dimensões que variam em torno de 500m^2 a 1.000m^2 e configuram praças. Quando estão localizadas no limite de vias de circulação limítrofes aos bairros, apresentam forma irregular, ou de triângulo (maioria) ou são disformes. Estes casos também surgem como indicação nas rotatórias presentes nos cruzamentos de vias. Em outros casos, as áreas de proteção ambiental, como nascentes e matas ciliares, são contabilizadas como áreas públicas para efeito de atendimento dos percentuais exigidos na legislação brasileira (FIGURA 2).
Figura 2 – Formas deÁreas Públicas em Aparecida de Goiânia. Fonte: Google Earth. Disponível em http://www.google.com.br. Consultado dia 20/01/2014. Adaptação: SOUZA, Maria Ester, 2014.
(^2) GOMES (2006) afirma que a regulamentação (por força de lei) de um espaço não pode ser a única expressão que o legitima ou lhe dá a atribuição de público ou privado, mas sim aquilo que reconhece a existência de seu uso como tal. Em Aparecida de Goiânia, a Lei de Zoneamento-Lei 2250/02 - é a que regulamenta os loteamentos e delimita essas áreas na cidade.
LEGENDA: 1 – Rotatória 2 – Quadrado 3 – Triangulo 4 - Disforme
reservar no mínimo 40% (quarenta por cento) da área total a ser parcelada como Vias de Circulação, Área Verde e Área Pública municipal, sendo que a Área Verde consistirá de no mínimo 7,5% (vinte por cento), as Vias de Circulação consistirão de no mínimo 20% (dez por cento) e a Área Pública consistirá de no mínimo de 7,5% (cinco por cento) da área total a ser parcelada. (Lei 2250/02. Artigo 25, I).
Isto coloca a Administração Pública no centro da análise, uma vez que ela deve ser considerada coautora (protagonista, diria eu) da produção do espaço urbano, responsável pela sua ordenação, legalização, e estruturação. Porém, observando os loteamentos de Aparecida de Goiânia, notei que eles são o resultado do parcelamento de glebas no Território, sem que fosse considerada a relação entre o desenho urbano e a qualidade físico-ambiental do Território local e a legislação. Na cidade se encontram Áreas que não podem ser utilizadas para a instalação de equipamentos públicos e que, constantemente, são descaracterizadas pela Gestão Pública, como se observa abaixo, na Figura 3.
Figura 3 – Área Pública ocupada no Setor Buriti Sereno. Fonte: Desenho da pesquisadora (SOUZA, Maria E, 2014) baseado em imagens extraídas do Google Earth. Disponível em http://www.google.com.br. Consultado dia 20/01/2014. Mapa do bairro adaptado em 2013 e fornecido pelo Departamento de Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Aparecida de Goiânia.
LEGENDA: 1 - Mapa parcial do Setor Buriti Sereno com APMs. 2 - Igreja em construção na APM 1 (Fotografada em março de 2013). 3 – Imagem de satélite das APMs com localização da Igreja.
A questão urbana, temática desta pesquisa, considera também os processos políticos - as políticas públicas – e, consequentemente, os aspectos administrativos ou de gestão pública envolvidos na produção do espaço urbano, conforme sugere CASTELLS (2011, p.31). Para saber de onde se originam essas bases legais e compreender o porquê daqueles percentuais, é preciso compreender os processos relacionados ao crescimento urbano do país, necessidade que me faz abordar, rapidamente, a história das políticas urbanas no Brasil.
2.3 – Urbanização e Políticas Públicas do Brasil
Foi a partir do século XX que o processo de urbanização da sociedade brasileira teve início, “impulsionado pela emergência do trabalhador livre, a Proclamação da República e a industrialização, ainda incipiente, que se desenrolava na esteira das atividades ligadas à cafeicultura e às necessidades básicas do mercado interno” (MARICATO, 2011, p.17). Ainda de acordo com a autora, o modelo de urbanização guardava as raízes da sociedade colonial e as bases legais eram implantadas para “um mercado imobiliário de corte capitalista”, com o poder político relacionado ao patrimônio pessoal, isto é, a propriedade privada da terra era o que configurava o poder político no país. A questão fundiária, ou seja, a regularização da propriedade da terra já estava na origem das bases legais de nossa Constituição. Desde 1850, o país normatizou a propriedade fundiária. A função social da propriedade, um dos princípios do atual Estatuto da Cidade (2001) já estava descrito no artigo 113, item 17 da Constituição de 1934, que pontuava a ordenação urbana das cidades portuárias, conforme afirma BAZOLLI (2012). No Brasil, a industrialização fortaleceu as forças produtivas internas e impulsionou a nação para a modernidade, com um modelo de urbanização cuja presença do capital estrangeiro (com a importação de produtos) permanecia no centro de algumas decisões importantes para a economia. O consumo dos
(...) bens modernos, especialmente os eletro-eletrônicos, e também do automóvel, mudaram radicalmente o modo de vida, os valores, a cultura e o conjunto do ambiente construído. Da ocupação do solo urbano até o interior da moradia a transformação foi profunda, o que não significa que tenha sido homogeneamente moderna. (MARICATO, 2011,p.19).
As políticas públicas destinadas ao atendimento das demandas sociais decorrentes deste processo de industrialização - moradia, saneamento, educação, saúde – não
2.4 - Aparecida de Goiânia – História, Urbanização e Gestão Pública.
Aparecida de Goiânia, município onde se localizam as áreas objeto desta pesquisa, é uma das vinte cidades^7 que compõe a Região do Entorno de Goiânia - REG. É a segunda cidade mais populosa do Estado de Goiás, perdendo apenas para a vizinha Capital. Tem sua “economia baseada nos setores de serviços (principalmente comércio) e indústrias, com destaque para os gêneros alimentícios e extração mineral (...), enquanto o setor agropecuário é incipiente” (RODRIGUES, 2005, p.15). O município é limitado ao Norte por Goiânia, ao Sul por Hidrolândia, a Leste por Senador Canedo e a Oeste pelo município de Abadia de Goiás. O território Aparecidense compreende 288.342 Km² e a altitude varia entre as cotas de 680m e 808m sendo que a Serra da Areia “constitui um padrão forte ondulado apresentando máxima amplitude de altitude com cotas na ordem de 760 a 999 metros” (p.19). O clima da região é definido como tropical, com concentração da precipitação pluviométrica no período compreendido entre os meses de outubro a abril e a época seca entre maio e setembro, segundo RODRIGUES (2005). Os valores térmicos variam entre 18º e 23º C. No limite Sul do município encontra-se a Unidade de Conservação denominada Parque Municipal Serra das Areias (Decreto Municipal nº 909 de 04 de Junho de 2004) com uma área de 58,33 km² e contendo grande quantidade de espécies vegetais e animais representativos do Bioma Cerrado. Nesta área estão situadas as principais nascentes dos mananciais de abastecimento do Município. Da característica geológica é importante destacar que
A Região do Vale do Meia Ponte localiza-se na porção leste do município e inclui, o vale doRio Meia Ponte e os baixos cursos dos córregos Santo Antônio e das Lages. O padrão de relevo é ondulado, com declividades moderadas e cotas inferiores a 720 metros. Os Cambissolossão os tipos de coberturas mais comumente observadas, sendo que os Latossolos ocupam alguns trechos de padrão de relevo tabular, entre os vales de drenagem (grotas e córregos perenes) (RODRIGUES, 2005, p.21).
(^7) A REG, de acordo com a Lei Complementar nº 078 de 25 de março de 2010 (publicado no Diário Oficial de 05/04/2010) compreende os seguintes municípios: Goiânia, Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianápolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.
Figura 4 – Estado de Goiás e Região do Entorno de Goiânia - REG Fonte: Disponível em: < http://www.ibge.org.br; www.goias.gov.br> Acesso em 20/12/2013. Adaptação: SOUZA, Maria Ester, 2013.
Com 91 anos de fundação, 500.619 habitantes (IBGE, 2013), Aparecida de Goiânia apresenta densidade habitacional de 1.580,27habitantes/km². Possui Plano Diretor desde 2001, porém, mesmo com o conjunto das leis municipais^8 , não se observa a aplicação dos instrumentos de controle: de ocupação do solo; de expansão do perímetro urbano; de proteção das áreas verdes e nem da obrigatoriedade de implementação das áreas e dos serviços institucionais públicos nelas previstos, como pode ser observado pela descrição da cidade no decorrer deste trabalho.
(^8) A atual Lei Orgânica do Município é datada como atualizada em 2008. Não existe registro de uma Lei orgânica anterior a essa, mas pude consultar uma cópia de um documento denominado L.O. datado de 1990, com a descrição das atribuições do Poder Legislativo e Executivo Municipais, porém sem comprovação de autenticidade.
Legenda:
- Goiânia
- Abadia de Goiás
- Aparecida de Goiânia
- Aragoiânia
- Bela Vista de Goiás
- Bonfinópolis
- Brazabrantes
- Caldazinha
- Caturaí
- Goianápolis
- Goianira
- Guapó
- Hidrolândia
- Inhumas
- Nerópolis
- Nova Veneza
- Santo Antônio de Goiás
- Senador Canedo
- Terezópolis de Goiás
- Trindade.
Rodovias Estaduais Área urbana
(^0 30) 60 km
Foto 4 – Vista Sul da cidade. Foto 5 – Ocupação de APP- St. Mansões Paraíso. Fonte: SOUZA, Maria Ester, 2011.
A urbanização de Aparecida de Goiânia teve seu marco legal quando o núcleo histórico inicial da cidade atual tornou-se Município, pela Lei Estadual 4.927 de 14 de novembro de 1963. O Estado de Goiás cresceu demograficamente, porém, seus índices de industrialização e urbanização não acompanharam o ritmo desse aumento populacional, justificado por um surto migratório para o centro do país, estimulado, dentre outros fatores, pela construção das novas cidades. O Governo Estadual apresentou o “Plano de Desenvolvimento Econômico de Goiás” e criou autarquias, bancos e instituições estatais, dentre elas o Centro Penitenciário de Atividades Industriais de Goiás – CEPAIGO, localizado em terreno do Estado, na zona rural do Município de Aparecida de Goiânia, a leste da então BR -14, hoje BR – 153. Entre 1970 e 1975 foram autorizados e demarcados 40 loteamentos no município, porém estes terrenos só foram ocupados quase vinte anos depois. O Distrito de Vila Brasília, entretanto, em meados da década de 70, já contava com edifícios de pavimentos e terminal de transporte coletivo, o que demonstra como afirma PINTO (2009) que “esse novo município nasceu com o tecido urbano fragmentado, um centro histórico consolidado, na sua porção central, porém desconectado do restante da cidade.”
Gráfico 1 – Número de loteamentos autorizados entre 1970 e 2000. Fonte: Criado pela autora com base nos dados do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Aparecida de Goiânia - Consultado em março de 2013.
No período entre 1977 e 1981, um fenômeno mudou repentinamente a paisagem no município: O então prefeito, Sr. Freud de Melo, em menos de quatro anos, autorizou a venda de lotes em mais de 100 novos loteamentos, registrados na conveniência econômica dos proprietários das terras (GRÁFICO 1). A esses deveriam somar-se outros 49 loteamentos já existentes desde a fundação da Cidade. A meta do citado gestor era ocupar 70% do território do Município com lotes urbanos^9. Como efeito dessa política, somente no ano de 1978 foram registrados 44 novos bairros, ou seja, mais de três novos loteamentos por mês. Dentre os loteamentos estão os setores Colina Azul e Mansões Paraíso, objetos desta pesquisa. (GRÁFICO 2).
(^9) Dentre esses loteamentos destaca-se o Setor Garavelo, situado no limite oeste do município, na divisa com a capital Goiânia, hoje com aproximadamente 50 mil habitantes e ainda sem rede coletora de esgoto e com graves problemas de degradação ambiental em suas áreas verdes de preservação.
0
20
40
60
80
100
120
140
ANTES DE 1970
DECADA DE 1970
DECADA DE 1980
DECADA DE 1990
A PARTIR DE 2000
na troca comercial, pelo lucro na negociação com o proprietário da gleba. Observe, leitor, a cópia manuscrita de Decreto de Loteamento, configurado como Anexo1 desta pesquisa.
Figura 6 – Malha viária atual com principais vias de acesso entre a capital e Aparecida de Goiânia. Fonte: Disponível em http://www.cmtc.go.gov.br. Consultado em março de 2013. Adaptação: SOUZA, Maria Ester, 2013
Como se vê abaixo, ao analisar a localização e desenho dos loteamentos, constatei a falta de preocupação com a configuração física do lugar, com o traçado urbanístico e com as necessidades de infraestrutura que o próprio lote urbano requer.
Figura 7 – Parte do Loteamento Buriti Sereno, região oeste do Município de Aparecida de Goiânia Fonte: Desenho adaptado pela pesquisadora (SOUZA, Maria Ester, 2013) a partir de planta do loteamento fornecido pelo Departamento de Cadastro imobiliário da Prefeitura de Aparecida de Goiânia.
LEGENDA: 1, 2, 3 e 4 = Nascentes vendidas como lotes para construção e/ou com locação de ruas sobre 1 4 as mesmas.
Traçado da única via de ligação entre a capital e Aparecida de Goiânia na década de 70
Traçado das vias de circulação do transporte coletivo na atualidade.
Legenda
(^0) 1,5 5km
Em Goiânia, em 1971, foi aprovada a Lei de Parcelamento do Solo, Lei nº 4.526 de 31/12/1971, que obrigava o loteador a executar as obras de infraestrutura: asfalto, eletrificação, abastecimento de água e drenagem urbana. O objetivo era o de desestimular a especulação imobiliária descontrolada na Capital, como afirma NUCADA (2010). O custo da abertura de um loteamento em Goiânia passou a tornar o negócio inviável financeiramente, o que pode ter empurrado este “investidor” a buscar bons negócios imobiliários nas cidades do entorno, inclusive Aparecida de Goiânia. A consequencia disso pode ser observada hoje: na configuração espraiada do território da Cidade; nos vazios urbanos; na baixa densidade, apesar do contingente populacional expressivo; na falta de continuidade no desenho das vias, o que dificulta a implantação de eixos de transporte coletivo e na degradação ambiental, provocada pela ocupação de quase cem por cento de suas áreas de fundo de vale com loteamentos de chácara^11 (FOTOS 6 e 7).
Fotos 6 – A cidade espraiada Foto 7 – Loteamento isolado região sul da cidade Fonte: SOUZA, Maria Ester, 2009.
Quando verifiquei o aspecto das edificações, feitas de material precário; sem critério mínimo de locação no lote; com aspecto de obras recentes; coletei as informações dos moradores, percebi que em toda a Cidade, mesmo com a proliferação dos loteamentos, não houve a ocupação imediata dos lotes comercializados. A doação de lotes para comerciantes, associações, igrejas e indústrias passou a ser, na época, uma tentativa de dar um “novo estímulo à vida do município”, por parte do então prefeito-loteador (MELO, 2002, p. 69). Mesmo com o estabelecimento de polos industriais no final da década de 90, os prefeitos
(^11) No Setor Garavelo, região oeste da cidade, uma enorme cratera no asfalto surgiu em poucos dias (Março de
- provocada pela ocupação irregular de áreas de nascente e margens do córrego Tamanduá. O local já havia sido interditado duas vezes (em 2009 e 2011), mas não houve ação de recuperação das áreas degradadas ou retirada das edificações irregulares para a solução do problema. Estas áreas degradadas são áreas públicas onde deveriam ser executadas obras de parque urbano.
Jackeline Beaujeu-Garnier já descrevia o fenômeno urbano que o progresso técnico e o crescimento demográfico fariam com as cidades modernas:
Uma característica que define a cidade-centro e sua relação com a aglomeração é a cidade-dormitório. A população habita numa cidade e vai trabalhar na outra que, em geral, corresponde à cidade-centro. São os famosos movimentos migratórios cotidianos ou movimentos pendulares. (BEAUJEU-GARNIER, 1980, p.138)
A explosão de loteamentos que surgiram no território de Aparecida de Goiânia acompanhou uma onda urbanizadora brasileira, iniciada em meados do século XX. A cidade de Aparecida de Goiânia se configurou como cidade-dormitório em sua relação com Goiânia, já com características de aglomeração com seus 42.632 habitantes, em 1980. Na década de 90, com um aumento populacional de quase 25% em dez anos, Aparecida de Goiânia já contava com 174.829 habitantes e, novamente, ocorreu uma tentativa de dinamizar a economia, baseada na isenção de impostos para instalação de empresas e indústrias na cidade, que se configurou na ocupação do território com abertura de loteamentos industriais^13. A leste da Igreja Matriz, no centro histórico da cidade, a BR-153 tornou-se a principal rota de escoamento da produção de grãos no Estado e uma das principais do país. Ás margens da BR-153, duplicada no final da década de 90, os loteamentos industriais se instalaram e a via expressa passou a ser uma das únicas opções de acesso ao centro histórico da cidade para quem faz o trajeto entre o Município e a Capital. No interior dos bairros, independente de seu desenho urbanístico, o elemento urbano denominado praça, Área Pública Municipal está subutilizado, abandonado, quando não está ocupado com alguma edificação sem função de uso público, geralmente, irregular (FOTOS 8 e 9).
(^13) Distrito Industrial Municipal de Aparecida de Goiânia - DIMAG (1998), Pólo Empresarial (2008), Cidade Empresarial (2010), Parque Industrial de Aparecida (2011).
Foto 8 - Praça no Setor Alto Paraíso Foto 9 – Praça no Setor Jardim Maria Inês Fonte: SOUZA, Maria Ester, 2012.
As Áreas Públicas em Aparecida de Goiânia não cumprem sua função. A lei que obriga sua execução e manutenção não é considerada. Documentos pesquisados na Prefeitura registram sua doação, venda e em alguns casos a transferência do direito de uso (geralmente comercial) por meio de um termo chamado Comodato^14. A cidade seguiu e continua seguindo sua história perdendo suas poucas Áreas Públicas pelo descaso da administração local. O que percebi na paisagem urbana foi o isolamento da população nas suas unidades de moradia, escondida por trás de muros altos e cercas elétricas, mesmo a de baixa renda, e deixando os espaços livres na cidade desabitados. Aos poucos, o hábito de depositar lixo reconfigurou alguns desses espaços na cidade que se tornaram abrigo para uso de drogas e atos de violência sexual. Isto significa dizer que o cenário da vida pública passou a ser o do medo, diante do aumento dos índices de violência urbana, tão largamente noticiados. SOUZA (2008, p.55) ao estudar esse fenômeno apontou que “é em cidades sociopolítico-espacialmente fragmentadas (grifo do autor) que o medo generalizado prospera e se sente em casa. São elas as fobópoles por excelência.” O modelo político-econômico de gestão da cidade se aproveita mais uma vez, afirma o autor:
O crime rende boas manchetes, o medo do crime vende jornais e encontra ampla audiência – da mesma forma que, cada vez mais, o medo do crime rende bons negócios (de carros blindados a armas, de “condomínios exclusivos” aos serviços de segurança particular) e promete render votos a candidatos a cargos no Executivo e no Legislativo (SOUZA, 2008, p. 30)
(^14) De acordo com o artigo 579 do Código Civil, Comodato é o “empréstimo gratuito de coisas não fugíveis”. É um contrato unilateral por meio do qual uma pessoa empresta a outrem coisa infungível, a título gratuito, para que esta use o bem e depois o restitua. Disponível em http:// www.direitonet.com.br. Consultado em 12/02/2013.
