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DEFICIENTES: A QUESTÃO SOCIAL QUANTO AO LAZER E AO
TURISMO
Renata Ramos Goulart^1 Dr. José Carlos de Carvalho Leite^2
RESUMO: O presente artigo tem a intenção de apresentar alguns termos relacionados a deficiência e a sua relação com o lazer e turismo. Inicialmente destaca-se o papel do deficiente no contexto social, o paradigma da inclusão, a criação de estigmas, a função da educação e a acessibilidade. Em seguida, mostra que o deficiente também pode e deve ter acesso ao lazer e ao turismo. É descrito também, o exemplo de uma deficiente física ativa nas questões de lazer e turismo. Por fim, observa-se que a sociedade ainda sustenta preconceitos e tem atitudes negativas frente aos deficientes que além das barreiras arquitetônicas, precisam superar as barreiras de atitude, se desejam usufruir de seus direitos.
PALAVRAS-CHAVE: deficiente; inclusão; lazer; turismo
Introdução Não somos iguais! Essa expressão apresenta-se como um fato. Reconhecer e respeitar a diversidade dos grupos sociais quanto a questões culturais, sociais e mesmo físicas é o princípio básico para um convívio saudável e sem preconceitos rotuladores. Dentre as principais características do homem, encontra-se a constante ambição pelo perfeito, pelo melhor, pelo completo, para que, como indivíduo integrante de uma sociedade, esse deva funcionar satisfatoriamente dentro do seu ambiente e relacionar-se com os outros. Além disso, é inerente a qualquer ser pensante a necessidade de ser aceito e aceitar a si próprio. Tais características são aplicadas, inclusive às pessoas deficientes, pois além de suas limitações, possuem as mesmas necessidades básicas de uma pessoa dita “normal”. Apesar de sua aparência, elas também querem ter sucesso, reconhecimento, aprovação e serem desejadas (Adams et al, 1985). Os termos ‘deficiente’, pessoa ‘deficiente’ ou ‘deficiência’ não têm qualquer intenção de demérito à imagem de alguma pessoa ou a diminuição da condição de alguém, pois entende-se claramente que deficiente não é o antônimo de eficiente. Como apresenta Silva (2002, p. 25) ainda não há um consenso universal sobre a impregabilidade dos termos relacionados ao tema.
(^1) Mestranda de Turismo da Universidade de Caxias do Sul (^2) Prof. Doutor. Orientador do Curso de Turismo da Universidade de Caxias do Sul
O presente artigo tem a intenção de esclarecer alguns conceitos relacionados à deficiência: em um primeiro momento com relação ao papel do deficiente no contexto social, apresenta-se o paradigma da inclusão, a criação dos estigmas, a função da educação e as questões de acessibilidade aos mais diversos lugares. Em seguida, com base nas idéias de que o deficiente apresenta-se como indivíduo integrante da sociedade e entendendo-se que seus desejos e necessidades são comuns a qualquer outra pessoa, discute-se o direito ao lazer e conseqüuentemente, a praticar o turismo. No terceiro momento, através do exemplo de uma deficiente física, atuante nas questões de lazer e turismo, descreve-se um breve relato de experiência, que, certamente, além de ilustrar a teoria discutida, servirá para contribuir com a comunidade científica do Turismo, as questões relevantes do deficiente em todas as suas linhas de atuação.
O Deficiente no contexto social Informações da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que 10% da população mundial seja portadora de algum tipo de deficiência, no entanto, destacam que, nos países em desenvolvimento, como o caso do Brasil, os números podem chegar a 20%,sendo esse um número relativamente grande. Porém, não há uma classificação real e coerente quanto aos tipos de deficiência e níveis de comprometimento, ou seja, informações que realmente retratem a população nacional com referência à deficiência, de acordo com dados do Censo 2000. Essas estimativas servem para demonstrar a amplitude da situação. Além disso, pretende- se apresentar neste estudo as peculiaridades qualitativas, que segundo Negrine (2002) destacam- se nos fenômenos e processos do estudo da deficiência, não ressaltando apenas as limitações ou aspectos negativos da deficiência e sim as potencialidades que qualquer pessoa deficiente pode desenvolver em benefício próprio e até mesmo da sociedade em que está inserida. Destaca-se que existem três tipos de deficiência:
Existem as deficiências físicas (de origem motora: amputações, malformações ou seqüelas de vários tipos), as deficiências sensoriais, que se dividem qm deficiências auditiva (surdez total ou parcial) e visuais (cegueira também total ou parcial) e deficiências mentais (de vários graus, de origem pré, peri ou pós-natal). (RIBAS, 1994, p. 26)
Cada deficiência tem sua particularidade e especificidade no que se refere à questão da origem e demais complicações que são acarretadas em conseqüência dessa deficiência. Há casos
estigmatizada sente- aquilo que dizem dela, internalizando como uma verdade os modelos apresentados, tendo atitudes de compensação diante dos normais que vão desde inventar histórias, apoiar-se em seus fracassos ou buscar a constante e doentia superação no trabalho em atividades consideradas impossíveis diante de sua real condição. Seguem alguns exemplos de estigma, segundo Sassaki (2005):
- Deficientes físicos (especialmente em cadeiras de rodas ou com muletas) são retratados sempre como pobres, pedintes ou vendedores de doces ou outros objetos de pequeno valor nos cruzamentos de avenidas.
- Deficientes mostrando sua deficiência como fonte de tristeza e infelicidade para si mesmos e para os membros sua família.
- Deficientes considerando-se inválidos para exercer qualquer espécie de profissão.
- Pessoas com deficiência física severa ou deficiência múltipla mostradas vivendo em instituições de caridade.
- Paraplégicos e tetraplégicos vistos como incapazes de procriarem e desprovidos de sexualidade. EssesEstes são apenas alguns dos vários estigmas que a sociedade apresenta ao deficiente, existem muitos outros com o mesmo teor discriminatório. Tais atitudes mascaram a realidade e as conseqüências negativas logo aparecem, indo desde danos físicos até sociais. Destaca-se ainda que a sociedade insiste em permanecer inflexível, atribuindo as mesmas obrigações para um deficiente como se esse fosse uma pessoa não deficiente. (ADAMS, et.al. 1995, p. 1) Pelo que foi apresentado até agora, destaca-se a dificuldade em definir e descrever claramente o papel dos deficientes na sociedade. É confortante para muitos, inclusive para o Estado, atender o deficiente com um paternalismo caritativo. Contudo, políticas públicas mais recentes, fundamentadas em declarações e recomendações mundiais como a Lei Norte- Americana para Portadores de Deficiências - ADA (1990), a Declaração de Salamanca (1994), a Carta para o Terceiro Milênio (1999), a Classificação Internacional de Funcionamento, Deficiência e Saúde, Declaração de Washington (1999), a Declaração de Caracas (2002) (SASSAKI, 2005), procuram intervir de forma significativa na modificação do paradigma anteriormente apresentado. No Brasil, a organização dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), pelo Governo
Federal, através do programa Toda criança na escola, preconiza a universalização do atendimento educacional com qualidade. O documento do MEC ressalta que:
Com base no reconhecimento da diversidade existente na população escolar e na necessidade de respeitar e atender essa diversidade, o presente trabalho focaliza o currículo como ferramenta básica da escolarização; busca dimensionar o sentido e o alcance que se pretende dar às adaptações curriculares como estratégias e critérios de atuação docente; e admite decisões que oportunizam adequar a ação educativa escolar às maneiras peculiares de os alunos aprenderem, considerando que o processo de ensino-aprendizagem pressupõe atender à diversificação de necessidades dos alunos na escola. (BRASIL, MEC, 1999, p. 15)
Compreende-se que a base de todas as condutas está na educação. É na escola, principalmente no ensino fundamental, que as crianças, ainda relativamente sem preconceitos, podem conviver juntas, sem barreiras e que depois, ao saírem da escola, após sua formação, levarão consigo o entendimento da deficiência como diferença natural. Considera-se também o fato de existirem problemas a serem enfrentados para a execução de um plano de educação competente. Os professores devem ser capacitados e constantemente atualizados em metodologias e técnicas de ensino, mas, na realidade, isso não acontece. É muito difícil, para não dizer impossível que um único professor atenda em uma mesma classe um aluno cego, um surdo e um com paralisia cerebral, por exemplo. Atualmente, o professor não apresenta habilitação para esse tipo de atuação e nem as próprias escola possuem estruturas para receber tais estudantes. O que vemos são escolas para normais e escolas para deficientes. O que pelo menos por enquanto é a única alternativa para atender a todos, como prevê o documento do MEC. A acomodação, porém, não pode prevalecer. Para mudar e principalmente melhorar é necessário a ação dos inclusivistas principalmente conscientizando os normais sobre a realidade existente e os próprios deficientes rompendo a barreira do estigma e apresentando-se como são. Exemplos positivos em países desenvolvidos já são realidade como na Nova Zelândia onde nas escolas observam-se diversos deficientes físicos em cadeira de rodas. Na estrutura dos estabelecimentos escolares, há rampas em todos os blocos que dão acesso às salas de aula. Os alunos têm também um programa para as aulas de educação física e há também alunos deficientes visuais sempre acompanhados de cão-guia. (CONTE, 2005) Nota-se que nesse caso, trata-se de um país desenvolvido, onde as pessoas possuem um padrão de vida razoável, o que mesmo assim serve para mostrar que a acessibilidade é possível,
oferecidos à comunidade.” (BRASIL, PROJETO DE LEI DO SENADO N°6, DE 2005) Preve ainda as regulamentações de acesso inclusive ao turismo e ao lazer, destacando o último o como forma de promoção social. Além de leis, decretos e projetos, que no papel são muito claros na questão da acessibilidade e da inclusão, destaca-se a importância de transformar estas palavras em ações práticas. Mas não são ações práticas o que observamos na realidade. Questiona-se se alguém ou algum órgão governamental fiscaliza o cumprimento dessas leis e se os próprios deficientes têm conhecimento de seus direitos para poder cobrá-los das instituições responsáveis.
O Lazer e o Turismo do Deficiente O lazer é uma atividade que se estrutura em uma das ocupações do tempo livre, em que algo prazeroso é realizado. Considerando então que os deficientes são pessoas ativas na sociedade, apresentando é claro exceções, eles trabalham, estudam e, em seu tempo livre, ocupam-se também com lazer, concordando com as idéias de Marcellino (1995, p.31) em que o lazer é compreendido em seu sentido mais amplo, é vivenciado pelo indivíduo, no tempo disponível e a partir daí desenvolve atividades que o satisfaçam, tendo a livre opção pela atividade prática ou contemplativa. Relacionado às as questões dos deficientes apresenta-se um estudo realizado por Raposo e López (2002), que citam as concepções de lazer em portadores de lesão medular, bem como as suas principais preferências com relação às as atividades. As informações foram obtidas através de entrevista e análise de prontuário médico. Os principais resultados foram:
- Constataram que o conceito de lazer apresentou-se distribuído em 5 grupos - 50% diversão, 20% descanso, 25% fazer o que gosta, 11% associação do termo acessibilidade e 4% não tem conceito.
- Concluíram que 75% dos portadores apresentam um conceito, privilegiando o tempo. Dentro do tempo, por grupo de interesse, destacam-se o artístico, o intelectual, o esportivo, o manual, o turístico e o social. A prevalência foi para as atividades manuais 87%, as sociais 78% e as de turismo 60%.
- Também perceberam que a maior opção por atividades manuais dá-se pela condição de estarem em cadeira de rodas e as atividades como pequenos concertos, artesanato e jardinagem são relacionadas à vida diária normal, como uma rotina. Nas atividades sociais,
demonstram que gostam de sair, ir a festas, bares. As atividades não são muito realizadas em função das barreiras arquitetônicas e de existirem preconceitos sociais. No entanto, gostam muito desse tipo de atividade. Com relação ao turismo, viajar implica transporte, hospedagem entre outros aspectos.. As opções por passeio curto ou viagem à a casa de parentes foram as principais citadas. Observa-se nessa pesquisa que as pessoas portadoras de lesão medular apresentam gosto pelo lazer e que, devido às muitas barreiras e dificuldades encontradas, contentam-se em realizar atividades simples. Independente de o deficiente praticar atividades práticas ou contemplativas, essas devem ser apresentadas com qualidade, visando à satisfação plena de quem as realiza. A partir da Constituição Federal que consagra o lazer como um dos direitos de todos os brasileiros, foi organizado pela EMBRATUR, um manual de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência a empreendimentos e equipamentos turísticos. O manual destaca o turismo como uma dessas atividades de lazer.
O presente manual preocupa-se em criar parâmetros de acesso ao portador de deficiência não só ao hotel, mas aos locais turísticos em geral, sugerindo adaptações, como rampas, patamares, portas e sinalizações especiais, que garantam a circulação e o acesso, interno e externo, a apartamentos, banheiros, calçadas, travessias, estacionamento e meios de transporte. (EMBRATUR, Manual de recepção e acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência a empreendimentos e equipamentos turísticos)
A qualidade nos serviços deve ser cobrada por todos e, como existe legislação, essa deve ser cumprida, para que seus benefícios atendam efetivamente a quem dela necessita. De acordo com o Decreto Federal n° 448/92 Art. 3°, da Política Nacional de Turismo, é objetivo do poder público democratizar o acesso ao turismo de forma a contribuir para que classes menos favorecidas também usufruam desse direito. Na questão do turismo, no que refere à importância da acessibilidade para todos, e do destaque que o turismo deve ter como um instrumento de inserção social (LACERDA, 2005), percebe-se que os deficientes ainda são uma clientela marginal e seus desejos e necessidades não são respeitados. A busca pela atividade turística cresce a cada ano. Player (2005) mostra esse crescimento quando relata que, após ficar deficiente em um acidente, resolveu oferecer serviços turísticos
realiza, suas atividades no Complexo Esportivo da UCS, onde há grande circulação de pessoas. Rafaela sempre foi muito ativa, pela sua história prévia, nunca gostou de ficar parada e sempre buscou diferentes atividades práticas para realizar. Destaca-se o fato de ter sempre estudado em escolas regulares, nunca especiais. Após concluir o ensino médio e passar no vestibular de administração na UCS, trabalhou um tempo como bolsista na universidade e atualmente trabalha em uma grande indústria de Caxias do Sul, no setor de cobrança e também estuda inglês. No tempo livre dos estudos e trabalho, continua com o programa de exercícios e, é claro, tem seus momentos de lazer. Inicialmente, as principais atividades eram sair com amigos para jantar e eventualmente ir a shows e assistir a apresentações musicais. Não foram poucas as situações em que ouvi seus relatos descrevendo as dificuldades de conseguir um espaço para assistir a um show com tranqüilidade ou ir ao local do evento. Situações do tipo: não há área para deficiente, os organizadores, muitas vezes, não podiam ou não queriam resolver as dificuldades existentes, apresentando muitas vezes, atitudes grosseiras. Mas, mesmo com os problemas, ela nunca desistiu. Quanto às atividades turísticas, geralmente no período das férias escolares, viaja com os pais sendo o principal destino o litoral de Santa Catarina. Em uma oportunidade, contou sobre uma viagem ao Rio de Janeiro, em que , na época, não subiu até o Cristo Redentor, pois esse monumento não tinha acesso a deficientes. Nas férias deste ano, viajou com sua família para uma colônia de férias no interior de São Paulo. Relatou que participou efetivamente das atividades oferecidas pelo hotel, pois esse tinha profissionais habilitados a atender hóspedes com necessidades especiais. Recentemente, a partir de março deste ano, ela resolveu, em seu tempo livre, nos domingos pela manhã, jogar basquete. Está praticando com um grupo de cadeirantes que treina na UCS. O grupo é composto por homens, pois, além da treinadora, a Rafaela é a única mulher até o momento. Além do basquete, o grupo também oferece as modalidades de canoagem e luta de braço e participa de competições nacionais e internacionais. Nota-se claramente a evolução que Rafaela teve com relação ao aumento do convívio social. Estudando em uma universidade e trabalhando em uma grande indústria, aproveita seu tempo livre com atividades práticas e prazerosas. Tudo o que ela faz é porque quer e porque gosta. Especificamente na prática dos exercícios físicos, o simples fato de ir à academia
contribuiu para fazer novos amigos e querer fazer mais, como quando buscou o basquete. Ela tem amigos normais e deficientes. Destaca-se que, independente das barreiras arquitetônicas e sociais impostas pela sociedade, Rafaela não deixou de ter uma vida normal, lutando por seus direitos e, principalmente, não desistindo diante das dificuldades.
Considerações Transitórias Depois do que foi apresentado, percebe-se que ainda hoje, os preconceitos e noções equivocados nutrem o imaginário social e são capazes de criar situações que determinam os deficientes como diferentes, problemáticos ou “coitados”, basta que se observe o cotidiano. Tudo é mais difícil para os deficientes que, quase sempre, necessitam de ajuda para realizarem as mais simples tarefas, como pegar um ônibus ou fazer um passeio. Ainda há muito a ser feito para melhorar a condição de vida dos deficientes e entende-se que a primeira atitude é assumir o paradigma da inclusão como base para as mudanças a fim de concretizar as melhorias a serem alcaçadas. A sociedade deve assumir o deficiente como parte integrante de todo o contexto, além de o próprio deficiente anular os estigmas e apresentar-se em sua real condição sem receios de ser aceito ou não. Nota-se que mais difícil que romper barreiras arquitetônicas, é romper as barreiras de atitude, não só em relação ao deficiente, mas aos demais grupos discriminados como negros, homossexuais e mesmo idosos. Fala-se em diversidade, mas não se aceitam as diferenças. A sociedade, pelo menos a brasileira, parece não estar preparada para lidar com essas diferenças. Por fim, para tentar mudar esse contexto, é fundamental que mais ações concretas se apresentem na sociedade, para que os deficientes tenham consciência de seus direitos e cobrem a sua aplicação, pois só assim as pessoas, de um modo geral, aceitarão que vivem em uma sociedade formada por “diferentes”.
Referências Bibliográficas ADAMS, Ronald et al. Jogos, Esportes e Exercícios para o Deficiente Físico_._ 3. ed. Barueri: Manoele, 1985.
BAHIA, Carolina. Um estatuto a caminho: Texto que deve garantir direitos entrará em votação em junho. Jornal Pioneiro. Caxias do Sul, 19 e 20 março 2005. p. 22.
BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL.
Revista Digital, Buenos Aires, n. 49, junho 2002. Disponível em: http://www.efdeportes.com/. Acesso em: 10 dezembro 2002.
RIBAS, João Batista Cintra. O que são pessoas deficientes. 6. ed. São Paulo: Brasiliense, 1998. SASSAKI, Romeu Kazumi. Conceitos de acessibilidade. Disponível em: <http://www.escoladegente. org.br>. Acesso em: 15 abril 2005.
SILVA, Idari Alves da. Construindo a Cidadania: Uma análise introdutória sobre o direito à diferença. Uberlândia, 2002. 112f. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal de Uberlândia.
