ANGOLA
11 COMPROMISSOS COM A CRIANÇA
REPÚBLICA DE ANGOLA
CONSELHO NACIONAL DA CRIANÇA
PARA UM FUTURO MELHOR, CUIDEMOS DA CRIANÇA
V FÓRUM NACIONAL SOBRE A CRIANÇA
CRIANÇA PRIORIDADE ABSOLUTA
JUNHO/2011
Versão actualizada,
Junho de 2011
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11 Compromissos do Conselho Nacional da Criança em Angola: Educação, Saúde e Desenvolvimen, Manuais, Projetos, Pesquisas de Comunicação
Os 11 compromissos do conselho nacional da criança em angola, atualizados em 2011. Esses compromissos abordam temas como segurança alimentar e nutricional, educação da primeira infância, alfabetização, saúde e acesso a serviços essenciais. Além disso, o documento discute medidas para reduzir a taxa de mortalidade materna, melhorar as estruturas e serviços sanitários, expandir o papel das redes de proteção e promoção dos direitos da criança, e aumentar a vinculação da comunicação social, da cultura e do desporto no desenvolvimento da criança.
Tipologia: Manuais, Projetos, Pesquisas
2022
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ANGOLA
11 COMPROMISSOS COM A CRIANÇA
REPÚBLICA DE ANGOLA CONSELHO NACIONAL DA CRIANÇA
PARA UM FUTURO MELHOR, CUIDEMOS DA CRIANÇA
V FÓRUM NACIONAL SOBRE A CRIANÇA
CRIANÇA PRIORIDADE ABSOLUTA
JUNHO/
Versão actualizada, Junho de 2011
V FÓRUM NACIONAL SOBRE A CRIANÇA – JUNHO/ ANGOLA – 11 COMPROMISSOS PARA CRIANÇA. PARA UM FUTURO MELHOR, CUIDEMOS DA CRIANÇA 2
Introdução………………………………………………………………......
A) CRIANÇA DOS ZERO AOS CINCO ANOS DE IDADE
Compromisso n.º 1 – Esperança de Vida ao Nascer…….....………....... Compromisso n.º 2 – Segurança Alimentar e Nutricional……….…........ Compromisso n.º 3 – Registo de Nascimento…………………………… Compromisso n.º 4 – Educação da Primeira Infância…………………...
B) CRIANÇA DOS SEIS AOS DEZOITO ANOS DE IDADE
Compromisso n.º 5 – Educação Primária e Formação Profissional……. Compromisso n.º 6 – Justiça Juvenil……………………………………...
C) TODAS AS CRIANÇAS (DOS ZERO AOS DEZOITO ANOS
DE IDADE)
Compromisso n.º 7 – Prevenção, Tratamento, Apoio e Redução do Impacto do VIH/SIDA nas Famílias e Crianças……………………..... Compromisso n.º 8 – Prevenção e Combate à Violência Contra a Criança………………………………………………….....……... Compromisso n.º 9 – Protecção Social e Competências Familiares…...
D) GARANTIR SUSTENTABILIDADE DAS CONQUISTAS A FAVOR DAS CRIANÇAS
Compromisso n.º 10 – A Criança e a Comunicação Social, a Cultura e o Desporto……………………………………………….........…. Compromisso n.º 11 – A Criança no Plano Nacional e no Orçamento Geral do Estado……………………………………………………….........
ÍNDICE
Compromisso nº 1
ESPERANÇA DE VIDA AO NASCER
Contribuir para a Redução da mortalidade materna e infantil, garantindo a implementação do Plano Estratégico para a Redução Acelerada da Mortalidade Materno-Infantil e visando a sua cobertura universal, dentro de três modalidades:
- Rede fixa de serviços públicos de saúde, das ONG's e Igrejas;
- Equipas avançadas e móveis de saúde para atenção a grupos vulneráveis, sem acesso aos serviços de saúde;
- Actividades de base comunitária e familiar, visando atingir as seguintes metas:
a) Reduzir em 50% a actual taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos; b) Reduzir em 50% a taxa de desnutrição de crianças menores de 5 anos; c) Reduzir em 50% a taxa de mortalidade materna.
- Água, Saneamento e Ambiente para assegurar um ambiente saudável e sustentável às crianças angolanas, através dos seguintes objectivos estratégicos:
a) Aumentar o acesso da água potável, na ordem dos 80% até 2012, às populações urbanas e rurais, no quadro do Programa Água para Todos;
b) Aumentar, em todo o país até 2012, a cobertura do saneamento para 85% das áreas urbanas e 50% das zonas rurais, alargando a Abordagem Saneamento Total Liderado pela Comunidade (STLC);
c) Promover a educação ambiental e práticas seguras de higiene para 25% da população até 2012.
A) CRIANÇA DOS ZERO AOS CINCO ANOS DE IDADE
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V FÓRUM NACIONAL SOBRE A CRIANÇA – JUNHO/ ANGOLA – 11 COMPROMISSOS PARA CRIANÇA. PARA UM FUTURO MELHOR, CUIDEMOS DA CRIANÇA
Compromisso n.º 2
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Garantir que todas as crianças disponham, a todo o momento, de alimentos com qualidade e variedade, respeitando os hábitos alimentares locais e assegurando o seguinte:
a) O apoio a programas de segurança alimentar e nutricional de base comunitária, utilizando processos participativos de planificação e execução;
b) A motivação das famílias e das comunidades, no sentido de adoptarem tecnologias adaptadas, inovadoras e práticas;
c) O reforço da monitorização da disponibilidade de alimentos, a nível nacional, particularmente nos grupos vulneráveis;
d) A disponibilização atempada de insumos agrícolas às famílias camponesas ou às Empresas Agrícolas Familiares (EAF), em todo o País;
e) O reforço dos programas de fomento pecuário, a nível das comunidades rurais e peri-urbanas.
V FÓRUM NACIONAL SOBRE A CRIANÇA – JUNHO/ ANGOLA – 11 COMPROMISSOS PARA CRIANÇA. PARA UM FUTURO MELHOR, CUIDEMOS DA CRIANÇA 5
V FÓRUM NACIONAL SOBRE A CRIANÇA – JUNHO/ ANGOLA – 11 COMPROMISSOS PARA CRIANÇA. PARA UM FUTURO MELHOR, CUIDEMOS DA CRIANÇA
Compromisso n.º 4
EDUCAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Expandir e melhorar, em todos os aspectos, os cuidados, bem como a educação das crianças dos 0-5 anos de idade com vista a garantir que, em 2012 e a nível de cada município, sejam atendidas, no mínimo, 30% de crianças, através do seguinte:
a) Garantia de continuidade de funcionamento da classe de iniciação, nas escolas, priorizando, desta feita, as crianças que não tiveram acesso às alternativas de educação Pré-escolar;
b) Ampliação da cobertura dos programas destinados à mobilização e à educação das famílias e das comunidades, nas questões relativas à protecção e ao desenvolvimento da primeira infância;
c) Criação de um programa de formação inicial e continuada de educadoras de infância e de vigilantes de infância.
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B) CRIANÇA DOS SEIS AOS DEZOITO ANOS DE IDADE
Compromisso n.º 5
EDUCAÇÃO PRIMÁRIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Garantir a universalização de uma educação primária de qualidade a todas as
crianças dos 6 aos 18 anos, assim como a qualificação profissional dos jovens,
visando alcançar as seguintes metas até 2015:
a) Aumentar a taxa líquida de escolarização para mais de 90%;
b) Aumentar, para mais de 90%, a taxa actual de alfabetização das crianças, na faixa etária dos 12 aos 18 anos;
c) Reduzir, em 80%, a taxa de disparidade de género nas escolas;
d) Baixar a taxa de abandono para menos de 5%;
e) Aumentar a taxa de promoção escolar para mais de 90%;
f) Assegurar, a pelo menos 90%, a distribuição atempada dos kits escolares das crianças do ensino primário;
g) Expandir os cursos de formação profissional para atender 20% de jovens inscritos, nos programas de alfabetização e de aceleração escolar;
h) Implantar um sistema fiável de produção e de difusão de informação relativa à educação, de forma a melhorar a gestão e a monitorização do sistema educativo.
C) TODAS AS CRIANÇA (DOS ZERO AOS DEZOITO ANOS DE IDADE)
Compromisso nº 7
PREVENÇÃO, TRATAMENTO, APOIO E REDUÇÃO DO IMPACTO DO VIH/SIDA NAS FAMÍLIAS E CRIANÇAS
- Implementar políticas e acções destinadas à redução da transmissão do vírus
do VIH e SIDA da mãe para o filho, durante a gravidez, o parto e a amamentação,
incrementando:
a) Acções de mobilização social para aumentar o conhecimento das mulheres sobre os riscos da transmissão vertical e sobre a disponibilização dos centros de saúde com programas de prevenção da transmissão da mãe para o filho;
b) Estruturas e serviços sanitários que disponibilizem os serviços de prevenção da transmissão vertical do VIH e SIDA nas crianças;
c) Acompanhamento das mães seropositivas, na continuidade do tratamento medicamentoso, no cuidado dos filhos, sobretudo entre os 0- 18 meses,
- Apoiar a implementação do Plano Nacional de Prevenção, Tratamento, Apoio e
Redução do Impacto do VIH/SIDA nas Famílias e Crianças de forma a:
Promover políticas e acções para a protecção da criança infectada e afectada pelo VIH-SIDA, defendendo os seus direitos, apoiando as suas famílias, criando um ambiente de não discriminação da criança, garantindo o seu acesso aos serviços de cuidados básicos, incluindo o apoio psicossocial.
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Compromisso n.º 8
PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA
- Adoptar medidas pertinentes de carácter político, legislativo e educativo, estabelecendo mecanismos de coordenação multi-sectorial para prevenir e combater todas as formas de violência;
- Adequar o Plano Nacional de Acção adoptado pelo Governo, em 1997, para o combate ao abuso sexual e comercial de menores, estabelecendo mecanismos claros de denúncia, protecção e apoio à reintegração das vítimas;
- Adoptar e implementar a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Violência Contra a Criança , de acordo com as cinco áreas propostas:
a) Negligência, abuso, violência física e psicológica e discriminação; b) Tráfico; c) Instrumentalização; d) Trabalho infantil; e) Exploração sexual de menores.
- Implementar o Protocolo de Palermo relativo ao tráfico de seres humanos,
particularmente mulheres e crianças;
- Expandir e fortalecer o papel das redes de protecção e promoção dos direitos
da criança como mecanismo de articulação, de conciliação e de mediação;
- Aprovar, em diploma legal, a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à violência contra a criança.violência contra a criança.
V FÓRUM NACIONAL SOBRE A CRIANÇA – JUNHO/ ANGOLA – 11 COMPROMISSOS PARA CRIANÇA. PARA UM FUTURO MELHOR, CUIDEMOS DA CRIANÇA 11
V FÓRUM NACIONAL SOBRE A CRIANÇA – JUNHO/ ANGOLA – 11 COMPROMISSOS PARA CRIANÇA. PARA UM FUTURO MELHOR, CUIDEMOS DA CRIANÇA
g) Promoção da humanização no atendimento das crianças vulneráveis de acolhimento;
h) Divulgação da lei contra a violência doméstica;
i) Identificação de instituições académicas (Universidades /Institutos) para a realização de estudos sobre a situação da criança.
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D) GARANTIR A SUSTENTABILIDADE DAS CONQUISTAS
A FAVOR DAS CRIANÇAS
Compromisso n.º 10
A CRIANÇA E A COMUNICAÇÃO SOCIAL, A CULTURA E O DESPORTO
Aumentar a vinculação da comunicação social, da cultura e do desporto no desenvolvimento da criança através da:
a) Dedicação de espaços, programas e planos para a difusão de temas específicos e de assuntos ligados à saúde, à educação, à cultura, à recreação, ao desporto e aos direitos da criança e da família, bem como a cobertura de eventos de interesse da criança;
b) Promoção de acções conducentes à formação específica de adultos e crianças para profissionais de informação sobre questões ligadas ao s direitos e aos interesses da criança;
c) Garantia de espaços, nas rádios, na televisão e nos jornais para que as crianças possam exteriorizar as suas habilidades e expressar as suas opiniões, no quadro de um processo de participação interactiva;
d) Contribuição para a socialização da criança, através da cultura e do desporto, mediante o desenvolvimento de programas de generalização cultural e desportiva “Despontar”;
e) Recuperação de infra-estruturas culturais e desportivas comunitárias e escolares, como premissas nucleares para o conhecimento da realidade social e cultural, para o resgate dos valores culturais e para o desenvolvimento da actividade desportiva;
f) Sensibilização e mobilização das famílias, no sentido de apoiarem as acções do programa de generalização desportiva, mostrando as
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Compromisso n.º 11
A CRIANÇA NO PLANO NACIONAL E NO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
De modo a garantir a sustentabilidade dos compromissos, em prol do desenvolvimento integral da criança, em Angola, torna-se imprescindível:
a) Adequar, a todos os níveis, os Programas Executivos do Governo aos Compromissos, bem como ao exercício da planificação orçamental.
b) Implementar o Sistema de Indicadores da Criança Angolana, em todas as Províncias do país, de modo a permitir a monitoria e a avaliação, assim como facilitar a planificação dos programas para a criança.
c) Reforçar a liderança dos Administradores Municipais, na implementação dos 11 Compromissos, a nível local, no âmbito da desconcentração e descentralização administrativa,
d) Avaliar o impacto da utilização dos recursos na melhoria da qualidade de vida das crianças.
e) Espelhar, no Plano Bienal, as actividades, em prol da criança e os respectivos orçamentos a serem afectados pelos Parceiros Sociais.
f) Reforçar os mecanismos de monitoria, supervisão e avaliação à implementação dos 11 compromissos;
g) Promover acções de mobilização de fundos adicionais, nomeadamente de OGE extra, de modo a assegurar a efectiva implementação das actividades de advocacia e dos programas de protecção à criança a nível do País, garantindo a sua sustentabilidade.
Compromissos entre o Governo, Sistemas das Nações Unidas, Parceiros Sociais e Criança, assumidos no encerramento do V Fórum Nacional sobre a Criança, no dia 24 de Junho de 2011.
LUANDA, JUNHO/ 2011
“... Pôr a criança na agenda Nacional como prioridade absoluta, considerando que ela representa o futuro de Angola que poderá estar comprometido se todos, Governo e Sociedade, não assumirem o compromisso de garantir os seus direitos imediatamente...”
Engº José Eduardo dos Santos Presidente da República de Angola Dezembro/