Relatório de avaliação final CVE/069
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1. SUMARIO EXECUTIVO
O presente relatório apresenta a síntese da missão de avaliação final do projecto CVE/069 efectuada por
Jean-Charles Belley e José Henrique Vera-Cruz de 2 a 9 de Novembro de 2009 por conta da Lux
Dévelopment, dando seguimento à missão de avaliação intermédia realizada por Lionel Huet em
Novembro de 2008.
Os objectivos desta missão eram designadamente fazer um balanço dos pontos seguintes:
• O desenvolvimento das capacidades de gestão do SAAS de São Domingos, para uma exploração
rigorosa e durável,
• A evolução dos desempenhos da gestão técnica e comercial, e da qualidade do serviço prestado do
ponto de vista clientela
• O impacto do ambiente institucional no projecto e nomeadamente sua sustentabilidade
• A pertinência e a eficácia da abordagem adoptada para o saneamento
A algumas semanas do término do projecto, o balanço geral do projecto é bom com nomeadamente um
alcance global do conjunto dos objectivos fixados, graças nomeadamente a uma tomada em
consideração das recomendações feitas aquando da Missão Intermédia.
O objectivo global de contribuir para a melhoria geral do sector da água e do saneamento é um sucesso
reconhecido não somente pelas autoridades locais e nacionais mas igualmente devido ao seu eco junto
dos diferentes organismos internacionais (AFD, UE, Cooperação Espanhola, etc.…) trabalhando
actualmente em apoio ao Governo Cabo-verdiano nas áreas da água e saneamento. A originalidade de
associar a um programa de investimentos uma componente importante de melhoria de gestão,
componente que faltava ao projecto anterior (CVE/054) e destinada a funcionar no sentido do
desenvolvimento sustentável, de facto um modelo do género já aplicado na Aguabrava por Lux
Development mas também em breve sobre Santa Catarina pela AFD. Além disso, excepto este novo
modelo de cooperação, o projecto trouxe ideias e instrumentos concretos ao Governo Nacional em
termos nomeadamente da avaliação tarifária ou da apresentação de soluções adaptadas para o
desenvolvimento do saneamento individual em zonas urbanas e rurais com fraca disponibilidade de
recursos de água.
O objectivo específico de conduzir o SAAS de São Domingos sobre a via da eficácia operacional
duradoura é atingido globalmente ainda que a noção de sustentabilidade signifique claramente uma
tomada de consciência e uma vontade política e institucional de querer efectivamente consolidá-la e
considerá-la como a passagem obrigatória para o desenvolvimento sustentável. A este nível, o Projecto
pôde instaurar os instrumentos de gestão necessários mas, com pouco tempo disponível para ter um
suficiente recuo. Contudo um bom número de indicadores evoluiu estes últimos meses no bom sentido
(facturação, redução de perdas físicas e comerciais, redução de custos de exploração,…) o que,
juntamente com a boa receptividade do pessoal do SAAS para com os novos instrumentos de trabalho e
de procedimentos instaurados, constituem sinais favoráveis para o futuro.
O resultado No. 1 «O SAAS de São Domingos aplica uma grelha tarifária coerente ao conjunto dos
utentes» foi positivo no sentido que o Projecto desenvolveu um modelo de cálculo tarifário que foi
aprovado pelos representantes do sector (tanto a CNAG como a ARE e o Município) e que este
instrumento deveria poder servir de base, ou mesmo ser directamente aplicável em certos casos, para
uma uniformização dos critérios de cálculo e avaliação das tarifas dos SAAS. Contudo o aumento da
tarifa esperado por Hydroconseil e globalmente aceite pelo Município não recebeu o acordo por parte do
CNAG, quer seja a nível da água potável quer da água de irrigação. Este semi-malogro explica-se em
parte pelo procedimento seguido para a apresentação do pedido e pela sua formulação, pondo na
realidade em evidência as insuficiências de organização e procedimentos da regulação actual do sector:
qual a entidade que aprova as tarifas? Quais critérios adoptar para a definição das tarifas e das
subvenções? Quanto à formulação, não parece ter sido suficientemente precisa e desenvolvida em
termos de justificação dos custos operacionais (… e a sua redução no âmbito de uma política de eficácia
duradoura) para permitir ao CNAG compreender como o SAAS que dispõe actualmente de tarifas
elevadas podia solicitar um aumento do seu preço de venda da água de 14 para 20% segundo o caso.
As actividades ligadas ao resultado No. 2 (que visam a uma gestão eficaz e duradoura do SAAS) foram
objecto de um esforço especial do CTP durante este último ano do projecto. Embora com atraso, os
sistemas de gestão já estão instalados e doravante permitem demonstrar o seu contributo com
