1) Sobre negócio jurídico, da condição, do termo e do encargo, é
correto afirmar:
● a) Em regra, o encargo suspende a aquisição e o exercício do
direito.
● b) Considera-se condição a cláusula que, derivando
exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do
negócio jurídico a evento futuro e certo.
● c) Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as
condições física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.
● d) Se resolutiva a condição, não tem efeito o negócio jurídico
enquanto esta não se realizar.
e) O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
2) Acerca da condição, do termo e do encargo, é correto afrmar
que:
● a) termo essencial é a cláusula acessória inserida no negócio
jurídico em que não se permite o seu cumprimento fora do advento
do termo fxado, por não mais interessar ao credor;
● b) o negócio jurídico condicional voluntário existe quando o
evento futuro e incerto, que infui na efcácia do negócio, é
determinado pelo próprio legislador, visto que decorre
necessariamente da natureza do direito que a acede;
● c) condição juridicamente impossível e condição ilícita são
sinônimos, gerando a nulidade do negócio;
● d) condição simplesmente potestativa é aquela em que o
evento futuro e incerto fca na dependência da vontade, do mero
arbítrio de uma das partes do negócio jurídico, sem a infuência de
qualquer fator externo;
e) no legado com encargo, se o herdeiro ou legatário descumprirem o
encargo, não será possível a revogação da liberalidade, em razão da falta de
previsão legal.
