Baixe Classificação de Produtos Químicos: Posição 28.28 no Capítulo 28 do Sistema Harmonizado e outras Notas de aula em PDF para Cálculo, somente na Docsity!
Produtos sujeitos à Substituição ou Antecipação Tributária nas aquisições interestaduais
(Legislação Atual)
Produtos CEST NCM
Início de vigência da ST
Acordo Interestadual
Estados signatários
Cálculo do imposto nas aquisições de UF signatária de Acordo com a Bahia
MVA do Acordo Interestadual
Cálculo nas aquisições de UF não signatárias de Acordo com a Bahia e nas op. internas
MVA nas aquisições de UF não signatária de Acordo com a Bahia e nas op. internas
Alíquota
Benefícios fiscais (redução de base de cálculo, isenção e crédito presumido)
Pauta Mínima
Açúcar de cana Ver nota 82 Ver nota 93
Retirado da ST a partir de 01/02/ (Dec. 15807/15, art. 10, I, “f”)
1701 .1 e 1 701.
Dec 1905/93, Alt 41 do RICMS/
Prot. ICMS 21/ (adesão da BA a partir de 01/11/91 – Prot. 35/91) EXCLUSÃO DA BAHIA a partir de 01/11/2014 (Prot. ICMS 65/14)
BA, ES,
MG, MS,
MT, PA, RJ
e SP Ver nota 34
Ver nota 1
Ver nota 78
Glosa do crédito
Refinado: 10% Cristal: 15% Outros: 20% Ver nota 78
Ver nota 4 Ver histórico: Nota 78-A
Glosa do crédito
Internas: 20% Alíq. interest de 4%: 38,80% Alíq. interest de 7%: 34,46% Alíq interest de 12%: 27,23%
17% Redução da base de cálculo (Art. 266, XIV do RICMS/12) Ver nota 12
Sim (IN 04/09, item 5.1)
Águas minerais e gasosas
2201 .10.00 Já constava na redação original do RICMS/
Prot. ICMS 11/91, efeitos a partir de 01/06/
Todos, exceto MG
Ver nota 5
Glosa Dec 14213 - 12
Ver Anexo 1 do RICMS/12, itens 3 .1 a 3.
Ver nota 41 Ver histórico: Nota 41-A Glosa Dec 14213 - 12
Ver Anexo 1 do RICMS/12, itens 3 .1 a 3.
18 % a partir de 10/03/
Não
histórico
Sim (e só a pauta para quem tem Termo de Acordo)
*Álcool não destinado ao uso automotivo transportado a granel Ver nota 64 Retirado da ST a partir de 01/0 1 /1 6 (Dec. 16.499/15)
Item 3 do Anexo 1 do RICMS/
Decreto nº 8868, de 05/01/ DOE de 06/01/
Prot. ICMS 17/04, apenas em relação ao diferencial de alíquotas, efeitos a partir de 01/05/
AC, AL,
AM, AP,
BA, CE, ES,
MA, MG (a partir de 01/08/15), MT, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR e SE
Apenas em relação a antecipação parcial Ver nota 64 Glosa Dec 14213 - 12
Não tem Ver nota 64 (vl operação + mva, ou pauta fiscal, o que for maior) Glosa Dec 14213 - 12
52,32% (Aliq 4%); 47,56% (Aliq 7%); 39,62%( aliq 12%) 31,69% op. internas
17% sem Fundo de Pobreza
Não Sim (em relação a antecipação parcial e total)
Produtos CEST NCM
Início de vigência da ST
Acordo Interestadual
Estados signatários
Cálculo do imposto nas aquisições de UF signatária de Acordo com a Bahia
MVA do Acordo Interestadual
Cálculo nas aquisições de UF não signatárias de Acordo com a Bahia e nas op. internas
MVA nas aquisições de UF não signatária de Acordo com a Bahia e nas op. internas
Alíquota
Benefícios fiscais (redução de base de cálculo, isenção e crédito presumido)
Pauta Mínima
Aparelhos de telefonia celular, Smart Cards e
8517.12.31 e
Dec. 9786/
Conv. ICMS 135/ (AUTORIZATIVO)
AC, AL,
AP, BA, CE,
DF, ES, GO,
Ver nota 58
Dec
27,61% (Aliq. 4%) 23,62% (Alíq.
Ver nota 58
Dec
Internas: 9 27,61% (Aliq. 4%
18 % a partir de 10/03/
Não
Ver nota 58
Não
SimCard 21.064.00^ Ver nota 57 MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, RJ, RN, PR, RO, RR, RS, SC, SE e TO Ver nota 57
Glosa Dec 14213 - 12
16,98% (Alíq. 12%)
Glosa Dec 14213 - 12
23,62% (Alíq. 7% 16,98% (Alíq. 12%)
Ver nota 92
Bebidas alcoólicas Ver nota 44
Retirado da ST a partir de 01/ 10 /2016 (Dec.
- 987 /16, art. 4º, II)
Ver histórico Ver Nota 44
Até 30/09/ e a partir de 01/04/ (Dec 11462/09) Ver Nota 44
Prot. ICMS 14/06, efeitos de 01/04/ a 30/09/ (Dec 11462/09, art. 6º) Ver nota 80 Saída - Despacho DOU de 30/08/
AL, AP, BA,
CE, DF, ES,
MA, MT,
MS, PA, PB,
PE, PI, RN,
SE e TO.
Ver nota 1
Glosa Dec 14213 - 12
Alíq. interest de 4%: 69,70% Alíq. interest de 7%: 64,40% Alíq interest de 12%: 55,56%
Ver nota 1
Glosa Dec 14213 - 12
Ver nota 74-A
2% fundo de pobreza), aguardentes de cana ou de melaço e outros aguarentes simples a partir de 31/01/
(art. 15, I, art. 16, II, “b” e art. 16 - A da Lei 7014/96)
Redução de base de cálculo (268, XIII, XXXVII e LII do RICMS/12) Ver nota 24 Art. 3º-F Dec 7799/ (vinho importado NCM 2204) carga de 12% (redução de 55,55%)
Ver nota 92
Não
2206 .00 e 2207 e 2208 Ver Nota 44
a partir de 01/01/ (Decreto 11806/09) Ver Nota 44
Prot. ICMS 107/09, a partir de 01/01/ (Despacho CONFAZ 398/09) Saída - Despacho DOU de 30/08/
BA e SP (em relação as mercadorias listadas no anexo único
Ver nota 1 Ver histórico da BC do Prot 107/ Nota 74
Ver nota 74-A A MVA é a prevista no Anexo 1 do RICMS/
Prot. ICMS 15/06, efeitos a partir de 01/03/10 (Prot. de adesão 23/ Decreto 11982/10) (AGUARDENTES) Saída - Despacho DOU de 30/08/
AL, AP, BA,
CE, DF,
MA, MT,
MS, PA, PB,
PE, PI, RN,
SE e TO
Ver nota 1 Glosa Dec 14213 - 12
Prot. ICMS 103/ (Adesão BA Prot 52/15, efeitos a partir de 01/12/ (Dec. 16434/15) Saída - Despacho DOU de 30/08/
AL, BA, ES,
MA, MG,
PR, RJ. RS e SC
Bebidas energéticas e isotônicas
2106 .90 e
Ver nota 45
(Dec 7824/
Prot. ICMS 11/91, a partir de 01/02/
Todos Ver nota 97 (a partir de 01/12/14)
156,80% (Aliq. 4%) 1 48,78% (Aliq. 7%) 13 5,40% (Alíq. 12%)
Glosa Dec 14213- 12
Op. internas (vl da op + mva ou pauta fiscal o que for maior (a partir de 01/12/14) Ver nota 97
114% ou pauta fiscal, o que for maior, nas op. Internas (todas as UF’s são signatárias do Prot. 11/91)
do Fundo de Pobreza, a partir de 10/03/
Ver nota 98 Sim – operações internas
Produtos NCM (^) vigência daInício de Interestadual^ Acordo signatários^ Estados imposto nas^ Cálculo do^ MVA do Acordo Interestadual^ Cálculo nas aquisições aquisições de^ MVA nas Alíquota Benefícios fiscais Mínima^ Pauta
Cervejas e chopes (inclusive cerveja sem álcool)
(cerveja com álcool) 03.022. (cerveja sem álcool) 03.023. (chopes)
2203 (cerveja e chope com álcool
(cerveja sem álcool)
Já constava na redação original do RICMS/
Prot. ICMS 11/91, efeitos a partir de 01/06/91. Ver nota 8
Todos Ver nota 6 Ver nota 6, A partir de 01/12/15, a MVA prevista na legislação interna da Bahia
Ver nota 6
Ver nota 94
Glosa Dec 14213 - 12
Ver nota 6 ● 25% + 2% FP – cerveja e chope c/ álcool (a partir de 31/01/14) ● 18% + 2% FP(cerveja sem álcool), a partir de 10/03/
Redução BC Art. 268, XLVIII (carga de 2 5 %), a partir de 01/06/ (redução de 7,407%) (27- 25 /27*100) Cerveja e chope com álcool
Não
Prot. ICMS 10/92, efeitos a partir de 01/06/ Ver nota 8
AC, AL,
AM, AP,
BA, CE,
MA, PA,
PB, PE, PI,
RN, RR, SE
e TO Chocolates e preparações similares Ver nota 18
Ver nota 18 Já constava na redação original do RICMS/
Não tem Não tem Não tem Não tem Ver nota 1
Glosa Dec 14213 - 12
Internas: 40% 6 3,90% (Aliq. 4%) 5 8,78% (Alíq. 7%) 50,24% (Alíq. 12%)
18 % (a partir de 10/03/16)
Ver nota 18- A
Não
Produtos NCM
Início de vigência da ST
Acordo Interestadual
Estados signatários
Cálculo do imposto nas aquisições de UF signatária de Acordo com a Bahia
MVA do Acordo Interestadual (Anexo 1 )
Cálculo nas aquisições de UF não signatárias de Acordo com a Bahia e nas op. internas
MVA nas aquisições de UF não signatária de Acordo com a Bahia e nas op. Internas (Anexo 1 )
Alíquota
Benefícios fiscais (redução de base de cálculo, isenção e crédito presumido)
Pauta Mínima
Cigarros, cigarrilhas, charutos e fumos industrializados
Ver nota 9 Já constava na redação original do RICMS/
Conv. ICMS 37/94, efeitos a partir de 01/06/
Todos Ver nota 11 Ver nota 1 (quando não houver preço sugerido)
Glosa Dec 14213- 12
Ver nota 11 Ver nota 1 (quando não houver preço sugerido)
2% de fundo de pobreza), a partir de 10/03/ Ver nota 10
Não Não
Cimento 05.001.00^2523 Já constava na redação original do RICMS/
Prot. ICMS 11/85, efeitos a partir de 01/09/
Todos (exceto AM)
Ver nota 1
Glosa Dec 14213 - 12
40,49% (Aliq. 4%) 36,10% (Alíq. 7%) 28,78% (Alíq. 12%)
Ver nota 1
Glosa Dec 14213 - 12
20% op. Internas 40,49% (Aliq. 4%) 36,10% (Alíq. 7%) 28,78%(Alíq. 12%)
A partir de 10/03/
Não Não
Colchoaria: Colchões; Suportes para cama (somiês), inclusive
Dec 12534 de 23/12/
Prot. ICMS 190/09, efeitos a partir de 01/03/11 (BA)
AP, BA, ES,
GO, MG,
MS, MT,
PB, PR, RJ,
Ver nota 1
Glosa Dec 14213 - 12
Ver nota 79 Ver nota 1
Glosa Dec 14213 - 12
Ver nota 79 17% Não Não
“box”; Travesseiros, pillow e protetores de colchões Retirado da ST a partir de 01/01/ (Dec. 16.499/15)
SC, SE e RS Prot. ICMS 26/11, efeitos a partir de 01/06/
BA e SP (não se aplica a protetor de colchão)
Produtos NCM
Início de vigência da ST
Acordo Interestadual
Estados signatários
Cálculo do imposto nas aquisições de UF signatária de Acordo com a Bahia
MVA do Acordo Interestadual (Anexo 86)
Cálculo nas aquisições de UF não signatárias de Acordo com a Bahia e nas op. internas
MVA nas aquisições de UF não signatária de Acordo com a Bahia e nas op. internas
Alíquota
Benefícios fiscais (redução de base de cálculo, isenção e crédito presumido)
Pauta Mínima
Combustíveis e Lubrificantes Derivados ou não de Petróleo, Inclusive Biodiesel: Nota: nas operações com combustíveis, derivados ou não de petróleo, quando destinados a estabelecimentos distribuidores, postos de combustíveis e transportadores e revendedores retalhistas, o destinatário das mercadorias deverá registrar, os eventos da NF-e denominados “ciência da operação”, “confirmação da operação”, “operação não realizada” ou “desconhecimento da operação”, conforme o caso (art. 89, §§ 14 e 15). Dec 14213/12 (Glosa) Aguarrás mineral ("white spirit")
Retirado da ST a partir de 01/01/ (Dec. 16.499/15)
2710 .12.30 Já constava na redação original do RICMS/
Conv. ICMS 110/07 Todos Ver nota 91 Glosa Dec 14213 - 12
30% Ver nota 91 Glosa Dec 14213 - 12
30% 17% Não Não
Álcool anidro carburante – AEAC Ver nota 65
Produto diferido – ver nota 6 5
2207 .1 Já constava na redação original do RICMS/ 97
Conv. ICMS 110/07 Todos Diferido
Ver nota 66
Diferido Diferido
Ver nota 66
Diferido 25 % + 2% FD (Lei 7014/96) e a mesma alíq. na venda da gasolina “A” (28%)
Diferimento Ver nota 66
Não
Álcool hidratado carburante – AEHC Ver nota 63
06.001.00 2207 .1 Já constava na redação original do RICMS/ 97
Conv. ICMS 110/07, efeitos a partir de 01/07/
Todos PMPF ou valor da mercadoria
- MVA, o que for maior Ver histórico Ver nota 63 Glosa Dec 14213 - 12
Ver Ato Cotepe 42/13 (Tabela I)
PMPF
ou valor da mercadoria
- MVA, o que for maior Ver histórico Ver nota 63 Glosa Dec 14213 - 12
Ver Ato Cotepe 42/ (Tabela I)
do fundo de pobreza
Não Não
Produtos NCM
Início de vigência da ST
Acordo Interestadual
Estados signatários
Cálculo do imposto nas aquisições de UF signatária de Acordo com a
MVA do Acordo Interestadual (Anexo 1)
Cálculo nas aquisições de UF não signatárias de Acordo com a Bahia e nas
MVA nas aquisições de UF não signatária de Acordo com a Bahia e nas op. internas
Alíquota
Benefícios fiscais (redução de base de cálculo, isenção e crédito
Pauta Mínima
(exceto de aviação) 06.003.00 (de aviação)
na redação original do RICMS/ 97
110/07, efeitos a partir de 01/07/
partir de 01/11/14) ou valor da mercadoria
- MVA, o que for maior Ver nota 83
Ato COTEPE 42/13 ou PMPF o que for maior
partir de 01/11/14) ou valor da mercadoria
- MVA, o que for maior Ver nota 83
Ato COTEPE 42/13 ou PMPF o que for maior
partir de 23/03/15, sem fundo de pobreza
Óleos lubrificantes derivados de petróleo
06.007.00 (^2710) .19.3 Já constava na redação original do RICMS/ 97
Conv. ICMS 110/07, efeitos a partir de 01/07/
Todos Ver nota 1
Ver nota 87 (histórico BC e MVA)
94,35% (Ato Cotepe 42/13)
Ver nota 1 61,31%, nas operações internas, todos os estados são signatários do Conv. ICMS 110/07 (Ato Cotepe 42/13)
18 % Não Não
Preparações lubrificantes , exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
06.016.00 (^3403) Já constava na redação original do RICMS/ 97
Conv. ICMS 110/07, efeitos a partir de 01/07/
Todos Ver nota 1
Ver nota 87 (histórico BC e MVA)
Alíq interest de 4%: 86,58%; Alíq interest de 7%: 8 0,75%; Alíq interest de 12%: 7 1,03%;
Ver nota 1
Glosa Dec 14213 - 12
61,31%, nas operações internas, todos os estados são signatários do Conv. ICMS 110/
18 % Não Não
Produtos NCM
Início de vigência da ST
Acordo Interestadual
Estados signatários
Cálculo do imposto nas aquisições de UF signatária de Acordo com a Bahia
MVA do Acordo Interestadual (Anexo 86)
Cálculo nas aquisições de UF não signatárias de Acordo com a Bahia e nas op. internas
MVA nas aquisições de UF não signatária de Acordo com a Bahia e nas op. internas
Alíquota
Benefícios fiscais (redução de base de cálculo, isenção e crédito presumido)
Pauta Mínima
Óleos combustíveis , exceto óleo diesel
06.006.00 (^2710) .19.2 Já constava na redação original do RICMS/ 97
Conv. ICMS 110/07, efeitos a partir de 01/07/
Todos Ver nota 83 Refinaria interestad 58,38% Distribuidor interestad 37,27%
Ver nota 83 Refinaria interna 31,46% Distribuidor interna10,30%
18 % Art. 265, LXXXVI do RICMS/ (isenção)
Não
Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de
06.008.00 (^) 2710.19.9 Já constava na redação original do RICMS/ 97
Conv. ICMS 110/07, efeitos a partir de 01/07/
Todos Ver nota 1 56,63% Ver nota 1 30 % 18 % Não Não
óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiese l, exceto os resíduos de óleos
06.017.00 (^) 2710.2 Acrescentado a ST a partir de 01/01/2016, pelo Decreto 16.499/
Conv. ICMS 110/07, efeitos a partir de 01/07/
Todos Ver nota 1 56,63% Ver nota 1 30 % 18 % Não Não
Óleo diesel 06.006.00^2710 .19.2 Já constava na redação original do RICMS/ 97
Conv. ICMS 110/07, efeitos a partir de 01/07/
Todos Ver nota 8 3 As indicadas no Ato COTEPE 42/
Ver nota 83 As indicadas no Ato COTEPE 42/
25% (sem Fundo de Pobreza - Lei 8.534/ art. 15)
Ver Nota 90 Não
Produtos CEST NCM
Início de vigência da ST
Acordo Interestadual
Estados signatários
Cálculo do imposto nas aquisições de UF signatária de Acordo com a Bahia
MVA do Acordo Interestadual (Anexo 1)
Cálculo nas aquisições de UF não signatárias de Acordo com a Bahia e nas op. internas
MVA nas aquisições de UF não signatária de Acordo com a Bahia e nas op. internas
Alíquota
Benefícios fiscais (redução de base de cálculo, isenção e crédito presumido)
Pauta Mínima
Produtos p/ uso em aparelhos, equip. máquinas, motores e veículos Ver nota 89
Retirado da ST a partir de 01/01/ (Dec. 16.499/15)
Já constava na redação original do RICMS/
Conv. ICMS 110/07, efeitos a partir de 01/07/08. Os produtos da posição 3820 a partir de 01/08/
Todos Ver nota 1
Glosa Dec 14213 - 12
30% Ver nota 1
Glosa Dec 14213 - 12
30% 17% Não Não
Resíduos de óleos 06.009.00^2710 .9 01/07/2008, Alt 103 – Decreto 11124/
Conv. ICMS 110/07, efeitos a partir de 01/07/
Todos Ver nota 1 56,63% Ver nota 1 30% 18 % Não Não
Querosene 06.004. (exceto de aviação)
2710 .19.1 Redação original do RICMS/
Conv. ICMS 110/07, efeitos a partir de 01/07/
Todos Ver nota 1 56,63% Ver nota 1 30% 18 % Redução de BC nos termos do art.
Não
Iogurte Retirado da ST a partir de 01/01/ (Dec. 16.499/15)
0403 .10.00 A partir de 01/08/97 (art. 6º do Dec 6397/97)
Não tem Não tem Não tem Não tem Ver nota 1
Glosa Dec 14213 - 12
Internas: 40% Alíq. interest de 7%: 56,87% Alíq. interest de 7%: 48,43%
17% Red base cálculo Ver nota 48 Dispensa de pag Ver nota 50 Crédito presumido Ver nota 50- A
Não
Produtos NCM
Início de vigência da ST
Acordo Interestadual
Estados signatários
Cálculo do imposto nas aquisições de UF signatária de Acordo com a Bahia
MVA do Acordo Interestadual (Anexo 86)
Cálculo nas aquisições de UF não signatárias de Acordo com a Bahia e nas op. internas
MVA nas aquisições de UF não signatária de Acordo com a Bahia e nas op. internas
Alíquota
Benefícios fiscais (redução de base de cálculo, isenção e crédito presumido)
Pauta Mínima
Aparelhos e lâminas de barbear (Isqueiros de bolso NCM - 9613.1, saiu da ST pelo Dec 16499/ a partir de 01/01/16)
(Dec 7244/98, Alt 5 do RICMS/97)
Prot ICMS 16/85, adesão da BA através do Prot. 15/97, efeitos a partir de 01/01/
Todos (^) Ver nota 1
Glosa Dec 14213 - 12
52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%)
Ver nota 1
Glosa Dec 14213 - 12
30% nas operações internas (todas as UF’s são signatárias do Prot. 16/85)
18 % Não Não
Lâmpadas, Reatores e “Starter”
Lâmpadas elétricas 09.001.00 8539
(Dec 7244/98, Alt 5 do RICMS/97)
Prot ICMS 17/85, adesão da BA através do Prot. 16/97,efeitos a partir de 01/01/ Prot. ICMS 17/
Todos, exceto RS em relação a reatores
Ver nota 1
Glosa Dec 14213 - 12
87,35% (Aliq. 4%) 81,50% (Alíq. 7%) 71,74% (Alíq. 12%) a partir de 01/02/
Ver nota 1
Glosa Dec 14213 - 12
87,35% (Aliq. 4%) 81,50% (Alíq. 7%) 71,74% (Alíq. 12%) e 60,03% nas op. Internas a partir de 01/02/
18 % Não Não
Lâmpadas eletrônicas
136,85% (Aliq. 4%) 12 9,45% (Alíq. 7%) 117,11% (Alíq.12%) a partir de 01/02/
136,85% (Aliq. 4%) 129,45% (Alíq. 7%) 117,11% (Alíq12%) e 102,31% nas op. Internas a partir de 01/02/
Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas
79,270% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,33% (Alíq. 12%) a partir de 01/02/
79,270% (Aliq. 4%) 73,67% (Alíq. 7%) 64,33% (Alíq. 12%) e 53,13% nas op. Internas a partir de 01/02/
“Starter” 09.004.00^ 8536.
136,85% (Aliq. 4%) 129,45% (Alíq. 7%) 117,11% (Alíq.12%) a partir de 01/02/
136,85% (Aliq. 4%) 129,45% (Alíq. 7%) 117,11% (Alíq12%) e 102,31% nas op. Internas a partir de 01/02/
Lâmpadas de LED (Diodos Emissor de Luz)
A partir de 01/01/2016, Dec. 16499/
Prot ICMS 17/85, a partir de 01/02/ pelo Prot. 76/
91,61% (Aliq. 4%) 85,63% (Alíq. 7%) 75,65% (Alíq. 12%) a partir de 01/02/
91,61% (Aliq. 4%) 85,63% (Alíq. 7%) 75,65% (Alíq. 12%) e 63,67% nas op. Internas a partir de 01/02/
Produtos CEST NCM
Início de vigência d a ST
Acordo Interestadual
Estados signatários
Cálculo do imposto nas aquisições de UF signatária de Acordo com a Bahia
MVA do Acordo Interestadual (Anexo 86)
Cálculo nas aquisições de UF não signatárias de Acordo com a Bahia e nas op. internas
MVA nas aquisições de UF não signatária de Acordo com a Bahia e nas op. internas
Alíquota
Benefícios fiscais (redução de base de cálculo, isenção e crédito presumido)
Pauta Mínima
Material de construção
(ver relação de produtos retirados e acrescentados a partir de 01/01/2016)
Ver Anexo 1 do RICMS/
Ver Anexo 1 do RICMS/
Decreto 12470 / (Alt 14 0 do RICMS, art. 2º, III)
Prot. ICMS 104/09, efeitos a partir de 01/01/11 – Dec. 12470/10, art. 2º, V
BA e SP Ver nota 1 Ver Anexo 1, item 8, do RICMS/ Ver histórico da MVA na Nota 77- A
Ver nota 1 Glosa Dec 14213 - 12
Ver Anexo 1, item 8, do RICMS/
Ver histórico da MVA na Nota 77-A
18 % Ver nota 99
Ver nota 92
Não
Prot. ICMS 26/10, efeitos a partir de 01/01/11 – Dec. 12470/10, art. 2º, V
AP, BA, ES,
MG e RJ ( a partir de 01/08/15)
Ver nota 1 Glosa Dec 14213 - 12
Ver Anexo 1 do RICMS/ Ver histórico da MVA na Nota 77- A Material de Ver nota 68 01/01/2010 Prot. ICMS 106/09 BA e SP Ver nota 1 Ver nota 68 Ver nota 1 Ver nota 68 17 % Não Não
(ver relação de produtos retirados e acrescentados a partir de 01/01/2016)
11806/09) 01/01/10 (§2º da cláus 1ª c/ Dec. 11.806/09)
Glosa Dec 14213 - 12
RICMS/BA
Histórico da MVA – ver nota 70 - A
Glosa Dec 14213 - 12
RICMS/BA
Histórico da MVA – ver nota 70-A
Prot. ICMS 28/10, efeitos a partir de 01/03/10 (cláus. 8ª c/ Dec. 11982/10)
BA e MG
Peças, componentes, e acessórios para veículos automotores
Ver o Anexo II do Conv. ICMS 92/ (CEST), de 20/08/2015.
Ver o Anexo II do Conv. ICMS 92/ (CEST), de 20/08/2015.
Decreto 7886/
Prot. ICMS 41/08, efeitos a partir de 01/06/08 (Dec 11089/08)
AC, AL,
AM, AP,
BA, DF, ES,
GO, MA,
MG, MT,
PA, PB, PR,
PI, RJ, RR,
RS, SC e SP
Ver nota 1
Glosa Dec 14213 - 12
Ver Anexo 1 do RICMS/
Ver nota 60 (histórico)
Ver nota 1
Glosa Dec 14213 - 12
Ver Anexo 1 do RICMS/
Ver nota 60 (histórico)
18 % Não Não
Prot. ICMS 97/10, efeitos a partir de 01/09/
AC, AL,
AP, BA, ES
GO, MA,
MT, PA,
PB, PR, PE,
PI, RN, RJ,
RR, SC, SE,
TO
Produtos
Cest
NCM
Início de vigência da ST
Acordo Interestadual
Estados signatários
Cálculo do imposto nas aquisições de UF signatária de Acordo com a Bahia
MVA do Acordo Interestadual (Anexo 86)
Cálculo nas aquisições de UF não signatárias de Acordo com a Bahia e nas op. internas
MVA nas aquisições de UF não signatária de Acordo com a Bahia e nas op. internas
Alíquota
Benefícios fiscais (redução de base de cálculo, isenção e crédito presumido)
Pauta Mínima
Pilhas e baterias de pilhas elétricas e *acumuladores elétricos Ver nota 25
Retirado da ST a partir de 01/02/ (Dec. 15807/15, art. 10, I, “f”)
8507 .30.11 e 8507.80.
(Dec 7244/98, Alt 5 do RICMS/97)
Prot ICM 18/85, adesão da BA através do Prot. 17/97, efeitos a partir de 01/01/ Exclusão da Bahia pelo Prot. ICMS 109/14, efeitos a partir de 01/01/
Todos, menos a Bahia
Ver nota 1 Alíq. interest de 4%: 61,93% Alíq. interest de 7%: 56,87% Alíq interest de 12%: 48,43%
Ver nota 1 40% nas operações internas (todas as UF’s são signatárias do Prot. 17/85)
17% Não Não
*Pneumáticos novos, *câmaras de ar e protetores de borracha *exceto p bicicletas
Ver Anexo 1, item 10
Ver Anexo 1, item 10
(Alt. 50 do RICMS/89)
Conv. ICMS 85/93, efeitos a partir de 01/11/
Todos Ver nota 1 e Nota 33
Glosa Dec 14213 - 12
Ver Anexo 1, item 10
Ver nota 1
Glosa Dec 14213 - 12
Ver Anexo 1, item 10
18 % Nas operações interestaduais Conv. ICMS 06/09.
Não
Produtos cerâmicos em cuja fabricação seja utilizada argila ou barro cozido; (tijolos, tijoleiras e tapavigas; blocos, inclusive blocos p/ lajes pré-molda- das; telhas;elemen- tos de chaminés e condutores de fu- maça; tubos,calhas, algerozes e manilhas)
6904; 6905 e 6906
Ver nota 30
Já constava na redação original do RICMS/
Prot. ICMS 74/2014, efeitos a partir de 01/02/
BA e SE Vl operação
- mva ou pauta fiscal, o que for maior
Glosa Dec 14213 - 12
62,73% (Alíq. 4%) 49,17% (Alíq. 12%)
Vl operação
- mva ou pauta fiscal, o que for maior ( a partir de 01/12/14), Ver nota 49
Glosa Dec 14213 - 12
62,73% (Alíq. 4%) 57,65% (Alíq. 7%) 49,17% (Alíq. 12%) 39% op. internas
18 % Dispensa do ICMS Ver nota 49 Crédito presumido ver nota 49-A
Sim
Produtos
CEST
NCM
Início de vigência da ST
Acordo Interestadual
Estados signatários
Cálculo do imposto nas aquisições de UF signatária de Acordo com a Bahia
MVA do Acordo Interestadual (Anexo 86)
Cálculo nas aquisições de UF não signatárias de Acordo com a Bahia e nas op. internas
MVA nas aquisições de UF não signatária de Acordo com a Bahia e nas op. internas
Alíquota
Benefícios fiscais (redução de base de cálculo, isenção e crédito presumido)
Pauta Mínima
MEDICAMENTOS, PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO E HIGIENE PESSOAL Glosa Dec 14213- 12 Medicamentos Ver Nota 27 3003 e 3004 01/01/ (Alt. 50 do RICMS/89)
Conv. ICMS 76/94, efeitos a partir de 01/10/ Ver nota 61
AC, AL,
AP, BA, ES,
MA, MS,
MT, PA,
PB, PE, PI,
RN, RS, SE,
SC e TO.
PMC
Ver nota 28 Ver nota 28 - B Ver nota 28 - C
Glosa Dec 14213 - 12
Inexistindo o PMC (LISTA NEGATIVA) 55,77% (Alíq. 4%) 50,90% (Alíq. 7%) 42,79% (Alíq. 12%) (LISTA POSITIVA) 61,84% (Alíq. 4%) 56,78% (Alíq. 7%) 48,36% (Alíq. 12%) (LISTA NEUTRA) 65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)
(alíq. de 4% a partir de 01/01/13) Ver nota 28-E
PMC
Ver nota 28 Ver nota 28 - A Ver nota 28 - B Ver nota 28 - C
Glosa Dec 14213 - 12
Inexistindo o PMC (LISTA NEGATIVA) 55,77% (Alíq. 4%) 50,90% (Alíq. 7%) 42,79% (Alíq. 12%) 33,05% op. internas (LISTA POSITIVA) 61,84% (Alíq. 4%) 56,78% (Alíq. 7%) 48,36% (Alíq. 12%) 38,24% op. Internas (LISTA NEUTRA) 65,47% (Alíq. 4%)
18 % Isenção (Ver nota 28-D)
Redução de 10% nos termos do art. 268, VIII do RICMS/
Ver notas 28 - A e 28-C
Ver nota 92 (diferença de alíquota)
Não
Prot. ICMS 99/09, efeitos a partir de 07/08/ Ver nota 61
BA e PR
Prot. ICMS 105/09, efeitos a partir de 01/ 0 1/10 (Despacho CONFAZ 398/09) Ver nota 61
BA e SP
(alíq. de 4% a partir de 01/01/13) Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas
(lista positiva)
13.010. (lista negativa)
(Alt. 50 do RICMS/89)
Conv. ICMS 76/94, efeitos a partir de 01/10/
AC, AL,
AP, BA, ES,
MA, MS,
MT, PA,
PB, PE, PI,
RN, RS, SE,
SC e TO.
Ver nota 28 Ver nota 28 - C Glosa Dec 14213 - 12
(LISTA
NEGATIVA)
55,77% (Alíq. 4%) 50,90% (Alíq. 7%) 42,79% (Alíq. 12%) (LISTA POSITIVA) 61,84% (Alíq. 4%) 56,78% (Alíq. 7%) 48,36% (Alíq. 12%) (alíq. de 4% a partir de 01/01/13) Ver nota 28-E
Ver nota 28 Ver nota 28 - C
Glosa Dec 14213 - 12
(LISTA
NEGATIVA)
55,77% (Alíq. 4%) 50,90% (Alíq. 7%) 42,79% (Alíq. 12%) 33,05% op. internas (LISTA POSITIVA) 61,84% (Alíq. 4%) 56,78% (Alíq. 7%) 48,36% (Alíq. 12%) 38,24% op. Internas (alíq. de 4% a partir de 01/01/13)
18 % Redução de 10% nos termos do art. 268, VIII do RICMS/
Ver nota 28- C
Ver nota 92 (diferença de alíquota)
Não
Prot. ICMS 99/09, efeitos a partir de 07/08/
BA e PR
Prot. ICMS 105/09, efeitos a partir de 01/ 0 1/10)
BA e SP
Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas
(lista neutra)
(Alt. 50 do RICMS/89)
Conv. ICMS 76/94, efeitos a partir de 01/10/
AC, AL,
AP, BA, ES,
MA, MS,
MT, PA,
PB, PE, PI,
RN, RS, SE,
SC e TO.
Ver nota 28
Glosa Dec 14213 - 12
(LISTA NEUTRA)
65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)
(alíq. de 4% a partir de 01/01/13)
Ver nota 28
Glosa Dec 14213 - 12
(LISTA
NEUTRA)
65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%) 41,34% op. internas
(alíq. de 4% a partir de 01/01/13)
18 % Redução de 10% nos termos do art. 268, VIII do RICMS/
Ver nota 92 (diferença de alíquota)
Não
Prot. ICMS 99/09, efeitos a partir de 07/08/
BA e PR
Prot. ICMS 105/09, efeitos a partir de 01/ 0 1/10)
BA e SP
Haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão; e Preservativo
(haste flexível)
(preservativo)
5601 (haste flexível);
(preservativo)
(Alt. 50 do RICMS/89)
Conv. ICMS 76/94, efeitos a partir de 01/10/
AC, AL,
AP, BA, ES,
MA, MS,
MT, PA,
PB, PE, PI,
RN, RS, SE,
SC e TO.
Ver nota 28
Glosa Dec 14213 - 12
LISTA NEUTRA)
65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)
(alíq. de 4% a partir de 01/01/13)
Ver nota 28
Glosa Dec 14213 - 12
(LISTA
NEUTRA)
65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%) 41,34% op. internas
18 % Redução de 10% (art. 268, VIII do RICMS/12) Isenção (Ver nota 28-D) preservativo Ver nota 92 (diferença de
Não
Prot. ICMS 99/09, efeitos a partir de
BA e PR
(alíq. de 4% a partir de 01/01/13)
alíquota)
① Mamadeiras de borracha vulcani- zada, vidro e plás- tico; ② chupetas e bicos para mama- deiras de borrocha; ③ absorventes higiênicos, de uso interno ou externo; ④ fraldas descartáveis ou não
(internos) 20.050. (externo) ④ 20.048.
3924.9 e 7010.2; ② 4014.90.9; ③ 9619 ④ 9619
(Alt. 50 do RICMS/89)
Conv. ICMS 76/94, efeitos a partir de 01/10/
AC, AL,
AP, BA, ES,
MA, MS,
MT, PA,
PB, PE, PI,
RN, SE e TO.
Ver nota 28
Glosa Dec 14213 - 12
LISTA NEUTRA)
65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)
(alíq. de 4% a partir de 01/01/13)
Ver nota 28
Glosa Dec 14213 - 12
(LISTA
NEUTRA)
65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%) 41,34% op. internas
(alíq. de 4% a partir de 01/01/13)
18 % Redução de 10% (art. 268, VIII do RICMS/12) Ver nota 92 (diferença de alíquota)
Não
Prot. ICMS 99/09, efeitos a partir de 07/08/
BA e PR
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone
A partir de 01/01/2016, Dec. 16499/ Não tem Não tem
Ver nota 28
Glosa Dec 14213 - 12
LISTA NEUTRA)
65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)
Ver nota 28
Glosa Dec 14213 - 12
LISTA
NEUTRA)
65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%) 41,34% op. internas
18 % Redução de 10% (art. 268, VIII do RICMS/12) Ver nota 92 (diferença de alíquota)
não
Preparação para higiene bucal e dentária (enxaguatórios bucais)
(Alt. 50 do RICMS/89)
Conv. ICMS 76/94, efeitos a partir de 01/10/ Ver nota 61
AC, AL,
AP, BA, ES,
MA, MS,
MT, PA,
PB, PE, PI,
RN, SE e TO.
Ver nota 28
Ver nota 28 - C
Glosa Dec 14213 - 12
*LISTA NEUTRA)
65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%) Ver nota 28-E
- A partir de 08/03/13, MP 609/
Ver nota 28 Ver nota 28 - A (Decreto 11872 /09)
Ver nota 28 - C
Glosa Dec 14213 - 12
LISTA
NEUTRA)
65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%)
41,34% op. internas
18 % Redução de 10% (art. 268, VIII do RICMS/12) Ver nota 28- A Ver nota 28- C Ver nota 92
Não
Prot. ICMS 99/09, efeitos a partir de 07/08/ Ver nota 61
BA e PR
Escovas dentifrícias 20.058.00^ 9603.21 01/01/ (Alt. 50 do RICMS/89)
Conv. ICMS 76/94, efeitos a partir de 01/10/
AC, AL,
AP, BA, ES,
MA, MS,
MT, PA,
PB, PE, PI,
RN, SE e TO.
Ver nota 28
Ver nota 28 - C Glosa Dec 14213 - 12
(LISTA
NEGATIVA)
55,77% (Alíq. 4%) 50,90% (Alíq. 7%) 42,79% (Alíq. 12%)
Ver nota 28
Ver nota 28 - C
Glosa Dec 14213 - 12
(LISTA
NEGATIVA)
55,77% (Alíq. 4%) 50,90% (Alíq. 7%) 42,79% (Alíq. 12%)
18 % Redução de 10% (art. 268, VIII do RICMS/12) Ver nota 28- C Ver nota 92
Não
Prot. ICMS 99/09, BA e PR
(alíq. de 4% a partir de 01/01/13) Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente.
(lista positiva) 13.007. (lista negativa)
(Alt. 139 RICMS/97, Dec. 12444/2010)
Conv. ICMS 76/94, efeitos a partir de 01/11/ Ver nota 61
AC, AL,
AP, BA, ES,
MA, MS,
MT, PA,
PB, PE, PI,
RN, RS, SE
e TO.
Ver nota 28
Ver nota 28 - C
Glosa Dec 14213 - 12
LISTA
NEGATIVA)
55,77% (Alíq. 4%) 50,90% (Alíq. 7%) 42,79% (Alíq. 12%) (LISTA POSITIVA) 61,84% (Alíq. 4%) 56,78% (Alíq. 7%) 48,36% (Alíq. 12%) (alíq. de 4% a partir de 01/01/13) Ver nota 28-E
Ver nota 28 Ver nota 28 - A Ver nota 28 - C
Glosa Dec 14213 - 12
(LISTA
NEGATIVA)
55,77% (Alíq. 4%) 50,90% (Alíq. 7%) 42,79% (Alíq. 12 %) 33,05% op. internas (LISTA POSITIVA) 61,84% (Alíq. 4%) 56,78% (Alíq. 7%) 48,36% (Alíq. 12%) 38,24% op. Internas (alíq. de 4% a partir de 01/01/13)
18 % Redução de 10% (art. 268, VIII do RICMS/12) Ver nota 28- A Ver nota 28- C Ver nota 92 (diferença de alíquota)
Não
Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento
13.012.00 4015 .11.00 e 4015.19.
Dec 11806/09 Alt. 126
Prot. ICMS 105/09, efeitos a partir de 01/01/2010. (Despacho CONFAZ 398/09) Ver nota 61
BA e SP Ver nota 1 Ver nota 28 Ver nota 28 - A
LISTA NEUTRA)
65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%)
(alíq. de 4% a partir de 01/01/13)
Ver nota 28 Ver nota 28 - A Glosa Dec 14213 - 12
LISTA
NEUTRA)
65,47% (Alíq. 4%) 60,30% (Alíq. 7%) 51,68% (Alíq. 12%) 41,34% op. internas
18 % Redução de 10% (art. 268, VIII do RICMS/12) Ver nota 28- A Ver nota 92
Não
Produtos derivados de farinha de trigo: Macarrão instantâneo
17.047.00 1902.3 (^) 01/06/2010 Prot. ICMS 50/05, efeitos a partir de 01/03/0 6.
AL, BA, CE,
PB, PE, PI,
RN e SE
Ver nota 14 Glosa Dec 14213 - 12
20% Ver nota 14 Glosa Dec 14213 - 12
40,49% (Aliq. 4 %) 36,10% (Alíq. 7%) 28,78% (Alíq. 12%) 20% nas op internas Ver histórico nota 46-A
18 % Não Sim (Ins. Normativa 04/09) item
Massas alimentícias 17.049.00 1902.1 (^) Efeitos a Prot. ICMS 50/05, AL, BA, CE, Ver nota 14 20% Ver nota 14 38,80% (Aliq. 7% Não Sim (Ins.
não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo
partir de 01/06/01 (art. 6º Dec 7947/01)
efeitos a partir de 01/03/0 6.
PB, PE, PI,
RN e SE
Glosa Dec 14213 - 12
Glosa Dec 14213 - 12
20 % (Alíq. 7%) 20 % (Alíq.12%) 20% nas op internas Ver histórico nota 46-A
Normativa 04/09) item
Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolos
1905.2 (^) Efeitos a partir de 01/06/01 (art. 6º Dec 7947/01)
Prot. ICMS 50/05, efeitos a partir de 01/03/0 6.
AL, BA, CE,
PB, PE, PI,
RN e SE
Ver nota 1 4 Glosa Dec 14213 - 12
20% Ver nota 14 Glosa Dec 14213 - 12
40,49% (Aliq. 4%) 36,10% (Alíq. 7%) 28,78% (Alíq. 12%) 20% nas op internas Ver histórico nota 46-A
18 % Não Sim (Ins. Normativa 04/09) item
Bolos, inclusive de especiarias
1905.20.9 (^) a partir de 01/03/
Prot. ICMS 50/05, efeitos a partir de 01/03/0 6.
AL, BA, CE,
PB, PE, PI,
RN e SE
Ver nota 14 Glosa Dec 14213 - 12
30% Ver nota 14 Glosa Dec 14213 - 12
52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12%) 30% nas op internas Ver histórico nota 46-A
18 % Não Sim (Ins. Normativa 04/09) item
Panetones 17.052.00 1905.20.
Efeitos a partir de 01/06/01 (art. 6º Dec 7947/01)
Prot. ICMS 50/05, efeitos a partir de 01/03/0 6.
AL, BA, CE,
PB, PE, PI,
RN e SE
Ver nota 14 Glosa Dec 14213 - 12
20% Ver nota 14 Glosa Dec 14213 - 12
40,49% (Aliq. 4%) 36,10% (Alíq. 7%) 28,78% (Alíq. 12%) 20% nas op internas Ver histórico nota 46-A
18 % Não Sim (Ins. Normativa 04/09) item
Biscoitos e bolachas 17.053. 17.055. 17.056. 17.057. 17.058. 17.061.
Efeitos a partir de 01/06/01 (art. 6º Dec 7947/01)
Prot. ICMS 50/05, efeitos a partir de 01/03/0 6.
AL, BA, CE,
PB, PE, PI,
RN e SE
Ver nota 14 Glosa Dec 14213 - 12
30% Ver nota 14 Glosa Dec 14213 - 12
52,20% (Aliq. 4%) 47,44% (Alíq. 7%) 39,51% (Alíq. 12 %) 30% nas op internas Ver histórico nota 46-A
18 % Não Sim (Ins. Normativa 04/09) item
Torradas, pão 17.059.00 (^) 1905.4 Efeitos a Prot. ICMS 50/05, AL, BA, CE, Ver nota 14 30% Ver nota 14 52,20% (Aliq. 18 % Não Não
