Estude fácil! Tem muito documento disponível na Docsity
Ganhe pontos ajudando outros esrudantes ou compre um plano Premium
Prepare-se para as provas
Estude fácil! Tem muito documento disponível na Docsity
Prepare-se para as provas com trabalhos de outros alunos como você, aqui na Docsity
Os melhores documentos à venda: Trabalhos de alunos formados
Prepare-se com as videoaulas e exercícios resolvidos criados a partir da grade da sua Universidade
Responda perguntas de provas passadas e avalie sua preparação.
Ganhe pontos para baixar
Ganhe pontos ajudando outros esrudantes ou compre um plano Premium
Comunidade
Peça ajuda à comunidade e tire suas dúvidas relacionadas ao estudo
Descubra as melhores universidades em seu país de acordo com os usuários da Docsity
Guias grátis
Baixe gratuitamente nossos guias de estudo, métodos para diminuir a ansiedade, dicas de TCC preparadas pelos professores da Docsity
Este documento discute o objetivo de integrar práticas odontológicas na equipe de saúde da família (esf) em inimutaba, favorecendo o modelo biopsicossocial. Ele aborda históricos da saúde pública e bucal no brasil, diferentes modelos de atenção à saúde, formação de profissionais de saúde e sensibilização da população, e a importância de vínculos e integralidade para o sucesso das ações em saúde. Os textos pesquisados orientam profissionais de saúde bucal sobre mudanças necessárias, modelos de atenção à saúde e dificuldades e facilidades no processo de trabalho.
Tipologia: Notas de estudo
1 / 38
Esta página não é visível na pré-visualização
Não perca as partes importantes!
Universidade Federal de Minas Gerais Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família, da Universidade Federal de Minas Gerais, para obtenção do título de Especialista.
Orientadora: Simone Dutra Lucas
À minha querida esposa Marilene e amada filha Beatriz, que compreenderam a importância deste curso para minha vida profissional, sabendo respeitar os momentos de minha ausência na vida familiar para cumprir meus objetivos, minhas atividades e participações neste curso.
A meus pais, eternos colaboradores, apoiadores e amigos.
À minha intercessora, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, que rogou a Deus por mim, durante todo o curso.
À minha tutora Silmeiry Angélica Teixeira, que com paciência, compreensão e altruísmo, sempre se mostrou atenciosa e prestativa a todas as minhas solicitações.
À Coordenadora de Saúde Bucal/GRS Sete lagoas, Maria de Lourdes Avelar e a Coordenadora de Vigilância Sanitária/GRS Sete Lagoas, Nádia Lannza Meireles, que sempre me apoiaram em minhas atividades.
Às comunidades de Morro da Garça – MG e Inimutaba – MG, onde atuei como Odontólogo da ESF, em períodos distintos, durante este curso.
Às equipes de saúde destas duas cidades.
A Odontologia, apesar de já possuir inclusão na Estratégia de Saúde da Família (ESF) incentivada e homologada pelo Ministério da Saúde, ainda necessita verdadeiramente ser efetivada como parte integrante desta estratégia. Este trabalho tem como objetivos oferecer propostas de organização que promoverão e facilitarão as práticas em saúde bucal, inserindo-as naturalmente no processo de trabalho da Equipe de Saúde da ESF, deixando de vez de ser praticada paralelamente às ações desta equipe. Trata-se de um trabalho teórico, com revisão bibliográfica, que expõe a trajetória da Saúde Bucal no Brasil, com suas dificuldades, desafios e conquistas no intuito de ajudar a organização de ações integralizadas da equipe de saúde da família. Para a revisão de literatura foram consultados livros, leis governamentais e artigos por meio de consultas ao medline, lilacs e bbo. Com a participação de profissionais de Odontologia na ESF, a equipe de saúde se complementa buscando mudanças e melhorias no processo de trabalho, desde seu planejamento até a execução das ações, com valorização da harmonia multidisciplinar, “quebrando” barreiras profissionais, promovendo vínculos salutares, otimizando o serviço. Tornará o modelo de atenção em saúde cumpridor dos princípios do Sistema Único de Saúde, da Atenção Primária em Saúde e ESF, sendo gerido, planejado, organizado e executado por uma equipe coesa, com respeito mútuo de seus membros e valorização de cada um, gerando processo de trabalho efetivo, com uso racional de recursos e que venha de encontro às reais necessidades da população.
Palavras-chave: Odontologia, Estratégia de Saúde da Família, integralidade, acesso, ações coletivas.
The Odontology, despite already own inclusion in the Family Health Strategy (ESF) encouraged and homologated by the Health Department, still needs truly be effected as integrant part of this strategy. This work has as objective to offer organization proposals that will promote and will facilitate the practices in buccal health, inserting them naturally in the team working process of health of ESF, letting being once and for all practiced at the same time to the actions of this team. It is a theoretical work, with bibliographical revision, that exposes the trajectory of the Buccal Health in Brazil, with their difficulties, challenges and conquests in intention of helping the team actions integrated family health organization. For the literature revision were consulted books, government laws and medline goods, lilacs and bbo. With professionals' Odontology participation in ESF, the health team complements seeking changes and improvements in the working process, since your planning until the actions execution, with harmony multidisciplinary valorization, “breaking” professional barriers, promoting salutary links, optimizing the service. It will turn the attention model in system principles health accomplisher only of health, of the Primary Attention in Health and ESF, being managed, planned, organized and executed by a cohesive team, with their members' mutual respect and valorization of each one, generating process of effective working, with rational use of resources and that comes from encounter to the real needs to population.
Keywords: Odontology, Family Health Strategy, integration, access, collective actions.
Observando o histórico da Saúde Pública no Brasil, mais precisamente do início do século XX até hoje, constata-se a custo de muita luta, embates, discussões, movimentos e envolvimentos populares e de outros atores sociais, o desejo de se obter no país uma atenção à saúde equânime, integrada, participativa, democrática, universal, com todos os cidadãos gozando de seus plenos direitos de cidadania1,2. As equipes de saúde necessitam estar capacitadas para atender a população da melhor forma possível, respeitando e valorizando sua realidade, características, anseios e necessidades. Há que se respeitar também o conceito ampliado de saúde2,3, onde esta é fruto das condições de organização social de uma população, com seus fatores determinantes e condicionantes de saúde, em um determinado tempo e local. Isto se consolida na tentativa de se eximir do modelo assistencial à saúde, conhecido como modelo biomédico ou flexneriano, cujas características marcantes são o biologismo, com ênfase na natureza biológica como determinante único ou principal de doenças; o individualismo, excluindo os fatores sociais na determinação da qualidade de saúde; a supervalorização da figura do médico e das especialidades médicas, tornando-o o único agente a “dominar” as doenças e suas curas; o atendimento totalmente fragmentado e desintegrado; o hospitalocentrismo; as práticas curativas, com desprezo às práticas preventivas; pacientes totalmente passivos e entregues à mercê da situação4,5,^. Enfim, este modelo ainda prevalece nas práticas de muitas equipes de saúde e na mentalidade da própria população, “acostumada” com este tipo de atendimento, seja com menos ou mais intensidade, dependendo de situação e local. O que se pretende, atualmente, é o modelo de atenção à saúde biopsicossocial, cuja essência é promover atendimento à saúde totalmente universalizado; com equidade; com garantia e facilitação de integralidade, multidisciplinaridade e intersetorialidade de ações e cuidados; atendimento humanizado; valorizações de ações de promoção de saúde e prevenção de agravos, sem desprezar, obviamente, os procedimentos curativos; com valorização de todos os determinantes e condicionantes da qualidade de saúde dos pacientes4,5,6. Neste processo, o paciente deixa a posição passiva de outrora, de ser somente objeto da ação e passa a assumir a posição de sujeito ativo, o que significa uma mudança incontestavelmente positiva para o sucesso do processo de trabalho em saúde.
Este trabalho contribuirá para a compreensão da importância da Saúde Bucal e para a melhoria do processo de trabalho da equipe de ESF de Inimutaba, promovendo a incorporação de procedimentos de promoção de saúde e prevenção em Saúde Bucal no cotidiano da clínica médica e de enfermagem, nas atividades do educador em saúde e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), aproveitando as oportunidades de contato com os pacientes, seja em consultas individuais ou em atividades coletivas (reuniões, visitas, etc.). Para isto se faz necessária uma correta capacitação neste assunto de toda a equipe, bem com uma reorganização do processo de trabalho. É a construção de um novo processo de trabalho, facilitando a efetivação das ações de Saúde Bucal na ESF, valorizando os princípios do SUS, APS e ESF, promovendo integração multidisciplinar da equipe de saúde da ESF, onde a população será atendida dentro de suas reais necessidades.
O desenvolvimento deste trabalho se deu através de pesquisas de descrições teóricas e de revisão de literatura, utilizando recursos de lilacs, medline e bbo, com textos de autores de reconhecimento no cenário da saúde pública. Os trabalhos selecionados se referem a: histórico da saúde pública no Brasil; história da saúde bucal no Brasil; diferentes modelos de atenção à saúde; forma de atuação da odontologia nos sistemas de saúde; forma de inserção e inclusão da saúde bucal na ESF; definições e mudanças no processo de trabalho em saúde; formação de profissionais de saúde e sensibilização da população; reconhecimento da formação de vínculos e integralidade para o sucesso das ações em saúde. Os textos pesquisados servem para a condução desta linha de pensamento, orientando os profissionais de saúde bucal no que deverão ainda enfrentar, as mudanças que deverão acontecer, qual modelo de atenção à saúde a ser seguido, as dificuldades e facilidades no processo de trabalho. Também serve para elucidar toda a tramitação da Saúde Bucal dentro da Saúde Pública: forma de atuação de outrora; erros que não deverão mais ser cometidos; sugestões de como agir para se promover o trabalho multidisciplinar da equipe de saúde de maneira natural, não forçada; enfim, tornando o processo de trabalho aprazível, resolutivo, efetivo, conquistando o respeito da população.
Os períodos são: a) Odontologia Flexneriana, b) Sistema Incremental, c) Odontologia Simplificada, d) Odontologia Integral, e) Programa de Inversão da Atenção – PIA, f) Atenção Precoce em Saúde Bucal, g) Saúde Bucal no PSF (hoje, ESF)5,8,^.
5.1 Odontologia Flexneriana
No final do século XIX e início do século XX, a Odontologia, ainda como especialização médica, segue o modelo assistencial biomédico ou flexneriano, no qual dentre suas características ideológicas aparece o atendimento mecanicista; o biologismo; o individualismo; a valorização da especialização profissional, fragmentando a assistência; a valorização da tecnologia, sofisticando o processo de trabalho; o curativismo como carro- chefe das ações, desprezando procedimentos de promoção de saúde e prevenção de agravos. Enfim, é um modelo altamente excludente de formas alternativas de procedimentos, com grande seletividade de clientela, muito voltado para o ideal capitalista de muitos profissionais4,5,8,^.
5.2 Sistema Incremental
De 1930 até o final dos anos 60, mais especificamente nos anos 50, existiam os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAP), que ofereciam também assistência médica para segurados destes institutos: empregados, empregadores e seus dependentes5,8. Os direitos sociais eram negociados como privilégio deste grupo da população, que contribuía para os institutos. Quem não possuía emprego formal, não estava coberto pelas políticas de saúde e não tinha reconhecimento de seu direito social. Era considerado carente ou indigente^2. Nesta época, no âmbito da Saúde Bucal, predominou o chamado Sistema Incremental5,11, que priorizava o atendimento público odontológico a escolares, mais especificamente de 6 a 14 anos, por ser idades que possuem maior incidência de cárie em estado inicial e pela facilidade em se trabalhar com este grupo (escola). Dava-se prioridade ao tratamento restaurador. As ações preventivas se resumiam à fluoretação da água de abastecimento e aplicações tópicas de fluoreto gel nos escolares de idades de sete, 10 e 13 anos. Com relação ao CPOD, não havia nenhuma mudança, pois o fator C (cariado) era substituído pelo O (obturado/restaurado), portanto, não havia impacto na prevalência da
doença. Além do mais, era excludente, sem resultado positivo na saúde bucal da população geral, muito centrado no processo curativo-restaurador5,11. O Cirurgião-Dentista trabalhava de forma isolada, confinado em seu consultório em uma escola ou entidade desta natureza. Neste período já surgiam o trabalho de auxiliares, promovendo o trabalho a quatro mãos e alguns procedimentos de origem preventiva. Apesar, de primeira vista, se sentir este modelo totalmente ultrapassado, pela sua não efetividade e sua natureza excludente, há ainda relatos da existência deste modelo sendo adotado atualmente em algumas regiões brasileiras^5. O Sistema Incremental, apesar de não ser o sistema ideal, foi importante para a organização dos serviços em saúde bucal, pois representou uma nova forma de organização de programação de atendimento odontológico público, fugindo dos padrões do atendimento em consultórios particulares^5. Até este momento, a assistência à saúde bucal era totalmente voltada a grupos sociais específicos. A assistência odontológica na Previdência Social possuía baixa cobertura, mal distribuída geograficamente, acompanhando as tendências da assistência médica. Modelo caro, especializado, sem resolutividade, privilegiando o “curativo” em detrimento do “preventivo”, com altas taxas de procedimentos mutiladores (exodontias) em relação aos procedimentos conservadores e restauradores^13. Já havia realização de algumas medidas de saúde bucal coletiva, como por exemplo, a fluoretação da água de abastecimento, que se deu em 31 de Outubro de 1953, na cidade de Baixo Guandu, no Espírito Santo^14. Em 1965, houve a fusão dos IAP, surgindo o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) que assumiu também a gerência da assistência odontológica pública aos que tinham direito de usufruí-la, devido suas contribuições. Esta assistência odontológica era principalmente garantida através de convênios e credenciamento de profissionais e clínicas particulares pelo Estado. Era ainda uma assistência totalmente voltada para os interesses patronais, com ações estritamente curativistas, restauradoras ou mutiladoras (exodontias). Nesta época, o País ainda vivia sob forte repressão ditatorial e qualquer mobilização popular para reivindicar modificações ou melhorias desta situação sofria retaliações, censura e opressão1,13. Nos anos 60, várias cidades iniciaram e implantaram o serviço de fluoretação de suas águas de abastecimento, mas foi na década de 70 que esta atividade se expandiu regulamentada por normas específicas e pela Lei Federal nº. 6050 de 1974, obrigando as
anseios, com recursos necessários para um atendimento de qualidade. O conhecimento e os princípios técnico-biológicos não foram desprezados, muito pelo contrário, receberam total valorização e cuidado. Houve a preocupação da valorização do trabalho da equipe de saúde bucal, com a desmonopolização do saber odontológico, incorporando e capacitando pessoal auxiliar5,8. A Odontologia Integral se aproxima do que realmente exige os princípios doutrinários e organizativos do SUS, os princípios da APS e ESF, além de permitir a incorporação do modelo de atenção à saúde denominado biopsicossocial, em substituição ao modelo biomédico. Sai o individualismo somente e entram as práticas coletivas; o curativismo cede um espaço para práticas de promoção e prevenção de saúde; o acesso aos serviços de saúde é planejado de maneira universal, integral; tem início o emprego de práticas odontológicas integrativas e complementares; valorização de todos os membros da equipe de saúde bucal; uso tecnológico apropriado e eficaz, com fundamentos; uso racional de recursos; abertura à participação popular^8.
5.5 Programa de Inversão da Atenção (PIA)
Ao final dos anos 80, uma nova estruturação de sistema foi lançada pelos professores Loureiro e Oliveira, da PUC/MG. Denomina-se Programa de Inversão de Atenção. Veio romper com as ações do Sistema Incremental e da Odontologia Integral, com ênfase para o controle das doenças. É o controle epidemiológico da doença cárie, com trabalhos de adequação do meio bucal. Somente após este controle é que se inicia o tratamento propriamente dito. Este sistema possui três fases distintas, onde uma é completamente dependente da outra, ou seja, é necessário o término de uma para se iniciar a próxima. As fases são: estabilização, onde se faz a redução da incidência e da velocidade de destruição dos dentes pela cárie (adequação de meio bucal); reabilitação dos pacientes já controlados, que possuem sequelas na estética e na função dentária; declínio da doença, onde os pacientes já estariam controlados e tratados devidamente. Este Programa de Inversão da Atenção possui algumas falhas que necessitam ser esclarecidas. Apesar de ser uma forma de processo de trabalho programático, este modelo necessita de um contingente ou grupo de pessoas mais restrito, para que as ações sejam desenvolvidas naquela sequência citada anteriormente. Com isso, mais uma vez, os escolares foram alvo de escolha^5. Com a exclusão de outros grupos da população, esta prática fere totalmente os
princípios do SUS2,5. Outro ponto crítico é a não participação popular, ou seja, o não conhecimento deste programa, suas ações e objetivos pela população, gerando desconfiança, descrença e até mesmo oposição, pois podem interpretar estas ações de adequação de meio bucal como uma forma de atendimento de baixa qualidade, atendendo apenas um grupo restrito, excluindo outros que também necessitam de atendimento, além disto, utilizando, às vezes, material odontológico de baixo poder estético (menor custo)^9.
5.6 Atenção Precoce em Saúde Bucal
Ainda nos anos 80, mais precisamente em 1985, inicia-se no Brasil a chamada Atenção Precoce em Saúde Bucal, um programa voltado ao atendimento de crianças menores de seis anos, com inclusão das gestantes, trabalhando a nível familiar as questões de promoção de saúde, prevenção de agravos em saúde bucal, educação de toda a família (higienização bucal, a importância da amamentação, uso racional do açúcar, etc.). Possui duas fases distintas: fase educativa, orientando os pais sobre qualidade de saúde bucal e a importância do programa e a fase preventiva, com o atendimento clínico da criança, em consultório, com retornos periódicos. Mais uma vez estamos diante de um programa resolutivo apenas para certa parcela da população, apesar de apresentar melhoras na qualidade de trabalhos educativos e de prevenção, diferentemente com o que ocorria em programas anteriores^11.
5.7 Saúde Bucal no PSF
Em 1985, o fim do regime militar, uma ativa participação popular, o fortalecimento da idéia da municipalização, a ação conjunta dos ministérios da Saúde, Previdência, Interior e Educação, aliados à implantação da “Nova República”, geraram a expectativa e perspectiva de uma reforma na constituição nacional. Por isto, para facilitar a discussão da saúde na assembléia constituinte, o Governo Federal, em 1986, convocou a 8ª Conferência Nacional de Saúde^2. Este período ficou marcado por grande mobilização popular no planejamento e organização de uma nova visão sobre a saúde no país. Em 1986 deu-se, em Brasília, a 8ª Conferência Nacional de Saúde e a 1ª Conferência Nacional de Saúde Bucal, que permitiu à população brasileira uma participação ativa na elaboração, discussão e estruturação do
necessários disponibilizados para se atingir metas, de caráter urgente e de interesse da população. Como já visto, todos os programas que surgiram no país até o momento apresentavam características falhas, como a não abrangência de toda a população, a falta de critérios no uso dos procedimentos coletivos preventivos e de promoção de saúde, a constante preocupação em atividades apenas restritas à clínica de atendimento individual, entre outros. Em 1994, é criado o Programa de Saúde da Família, como uma iniciativa do Governo Federal para facilitar o cumprimento dos princípios do SUS, reorganizando o processo de trabalho em saúde, (re) estruturando, (re) definindo e otimizando as práticas da equipe de saúde multidisciplinar em todos os níveis de assistência e atenção, nos âmbitos de promoção de saúde, prevenção de agravos, tratamento, reabilitação e monitoramento, com valorização da territorialização, área de abrangência e adscrição da população. Como o próprio nome diz, o campo de atuação é o indivíduo e a família, permitindo a participação direta deste na definição das estratégias de trabalho da equipe. Serão valorizados o contexto de vida destas pessoas, com seus determinantes e condicionantes de saúde, além da integralidade de ações, da valorização da multidisciplinaridade da equipe e das parcerias intersetoriais. Promover-se-á, também, um maior acesso aos serviços, gerando humanização no atendimento, satisfação popular, buscando realmente atender os direitos de cidadania5,11,20,21. O Programa de Saúde da Família contava, nesta época, com a seguinte formação: médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Mais uma vez, a Odontologia era deixada de lado, mesmo tendo sua importância reconhecida nas leis federais como parte integrante da saúde geral das pessoas. Somente após seis-sete anos da existência do PSF é que a Equipe de Saúde Bucal (ESB) foi incluída neste programa, através da portaria 1444 de 28 de Dezembro de 2000 22 e regulamentada pela portaria 267 de 06 de Março de 2001 23 , que aprovava as normas e diretrizes desta inclusão. Por esta forma e por este retardo na inclusão, a Saúde Bucal não participou dos primeiros processos de estruturação e planejamento das ações da equipe de saúde, tornando esta inclusão difícil de ocorrer, efetivamente. A própria maneira com que tudo aconteceu, através da portaria ministerial reflete a total diferenciação discriminatória que foi dada à categoria odontológica, em relação às outras categorias, como número maior de pessoas a serem atendidos, salários baixos, etc. Ao que parece, a Odontologia somente
teve a inclusão garantida nos documentos, mas não foi efetivada no processo de trabalho das várias equipes de saúde espalhadas pelo país. Na portaria 267/01 do Ministério da Saúde (MS), definiu-se quem seriam os membros da equipe de saúde bucal e quais seriam suas atribuições, especificamente e em conjunto. Dentre estas atribuições conjuntas constam: “participar do processo de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas no território de abrangência das unidades básicas de saúde da família; identificar as necessidades e expectativas da população em relação à saúde bucal; estimular e executar medidas de promoção da saúde, atividades educativas e preventivas em saúde bucal; executar ações básicas de vigilância epidemiológica em sua área de abrangência; organizar o processo de trabalho de acordo com as diretrizes do PSF e do plano de saúde municipal; sensibilizar as famílias para a importância da saúde bucal na manutenção da saúde; programar e realizar visitas domiciliares de acordo com as necessidades identificadas; desenvolver ações intersetoriais para a promoção da saúde bucal.” As visitas realizadas pela equipe de saúde bucal devem ser executadas de acordo com planejamento, necessidade assistencial, social e/ou humanitária^24. A própria classificação de risco serve também para definir o grau de prioridade e necessidade de tais visitas. São extremamente úteis as visitas domiciliares executadas pela equipe de saúde bucal, pois são através delas que esta equipe pode constatar a realidade de cada família, seus anseios, suas dificuldades, entendendo o grau de relação destes fatores na qualidade de saúde não somente bucal, mas também geral. Outro fator importantíssimo para o sucesso das ações desta equipe é a criação de vínculo de confiança, onde as famílias visitadas se sentem mais valorizadas e se sentem mais à vontade no contato com os profissionais, facilitando entendimentos, relações, dificuldades, etc. O Guia Prático do Programa de Saúde da Família (2002)^25 acrescenta ainda mais funções à equipe de saúde bucal, valorizando e estimulando ações de assistência e atenção à saúde integral; conciliando ações clínicas com ações coletivas, atendendo o indivíduo, a família e grupo a que pertençam, de acordo com classificações de risco e necessidades; ações educativas, de promoção de saúde e prevenção.
